Fabiana Pulcineli

A direção da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu sindicância nesta quinta-feira (24) para apurar o processo de nomeação do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), candidato a prefeito de Goiânia, em diretoria da Casa, em janeiro deste ano. Conforme revelou O POPULAR na quarta-feira (23), <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diretoria-que-fred-ocupou-na-alego-exige-curso-superior-e-ele-declarou-preencher-requisito-1.3190498" target="_blank">Fred ocupou um cargo privativo de nível superior</a> e, mesmo sem ter diploma, declarou em ficha cadastral da Alego que tinha formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

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A Portaria número 667/2024, assinada pelo diretor-executivo da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Junior, institui comissão formada por quatro integrantes (diretores, secretário e procurador) com prazo de 30 dias para conclusão da apuração, podendo haver prorrogação justificada por igual período.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/diploma-ingerencia-cassado-e-mentira-s-o-termos-mais-citados-1.3190749" target="_blank">'Diploma', 'ingerência', 'cassado' e 'mentira' são termos mais citados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diretoria-que-fred-ocupou-na-alego-exige-curso-superior-e-ele-declarou-preencher-requisito-1.3190498" target="_blank">Diretoria que Fred ocupou na Alego exige curso superior e ele declarou preencher requisito</a></div>

O documento também determina a análise das nomeações de todos os demais cargos de direção e assessoramento superiores, que, em sua maioria, têm curso superior como exigência. Depois da divulgação do caso de Fred, houve especulações de que outros nomes que ocupam atualmente a diretoria também não teriam diploma.

Após ter o mandato cassado no ano passado, por decisão da Justiça Eleitoral, Fred ocupou a Diretoria de Promoção de Mídias Sociais da Alego, com salário de R$ 21,3 mil, a convite do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Na ficha assinada pelo ex-parlamentar, havia declaração de que tinha superior completo, com conclusão do curso no ano de 2010.&nbsp;

A Resolução nº 1.007/1999, que trata da estrutura administrativa da Alego, estabelece os pré-requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior. No caso da Diretoria comandada por Fred, a exigência é "formação de nível superior e, preferencialmente, pertencer ao Quadro de Servidores estáveis e efetivos da Assembleia".

A falta de diploma do candidato foi apontada em ofício da PUC-GO em ação judicial movida pela coligação do adversário na disputa em Goiânia, o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB). No registro de candidatura e no plano de governo protocolados por Fred na Justiça Eleitoral, a informação era de ensino "superior completo" e "bacharel em Direito".&nbsp;

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) acatou a solicitação da assessoria jurídica de Fred para corrigir a informação e registrar como grau de instrução "superior incompleto".

A PUC-GO esclareceu que o candidato do PL não concluiu a graduação, não tendo comprovado 200 horas de atividades complementares obrigatórias, "componente curricular obrigatório". Ele ingressou na universidade em 2004, terminou disciplinas em 2010, e teve seu cadastro desativado desde 2013.&nbsp;

Na quarta-feira, o presidente da Alego informou ao POPULAR que havia encaminhado o caso&nbsp; à Procuradoria Geral para apuração e providências legais. Segundo procuradores da Alego, o episódio pode render pedido de devolução dos salários recebidos.

A portaria desta quinta cita "fatos noticiados" de não cumprimento de requisitos por parte de Fred, e regra da Alego que determina que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço desta é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa".

A comissão de sindicância será composta pelo diretor-geral da Alego e seu adjunto, Francisco Oliveira e Tasso Honorato Reis Júnior, pelo procurador da Casa Pablo Rangell Mendes Rios Pereira e pelo secretário de Transparência e Ouvidoria, Renis Rangel Cavalcante Faleiros.

A direção da Alego não esclareceu por que não houve pedido de apresentação do diploma, além da ficha cadastral, já que há o pré-requisito de formação em nível superior. Segundo informações de bastidores, a área responsável teria alegado que o ex-deputado tem fé pública e não se atentaram em fazer a exigência diante da declaração na ficha.

A assessoria de Fred diz que o candidato já apresentou de esclarecimento sobre a formação. Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite de terça-feira (22), o candidato minimizou a falta de diploma. "A PUC falou o que sempre falei. Eu cursei, me formei em todas as matérias da grade curricular de direito e fiz a monografia. Não peguei o diploma porque fui trabalhar na área digital e comunicação e não dei entrada com colação de grau", disse. Ele afirmou ainda que as horas complementares foram obtidas, mas tiveram prescrição.

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Assembleia abre sindicância para apurar nomeação de Fred Rodrigues em cargo que exigia diploma

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e atual vice-presidente da CelgPar, Gustavo Mendanha, trocará o MDB pelo PSD no próximo domingo (15). De olho em candidatura ao Senado no ano que vem, Mendanha foi convidado pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, e teve conversa com o dirigente nacional do partido, Gilberto Kassab, na semana passada.&nbsp;

Kassab deve participar do evento de filiação. Vanderlan, cotado para disputar a reeleição, diz que a chegada de Mendanha representa fortalecimento do partido e que está aberto para a construção conjunta de projeto para o partido no ano que vem.

O ex-prefeito de Aparecida tem repetido que só será candidato a cargo majoritário - vice ou Senado - e considerava inviável permanecer no MDB, partido do vice-governador Daniel Vilela, que disputará o governo em 2026. A base do governador Ronaldo Caiado (UB) também já tem o nome da primeira-dama Gracinha Caiado (UB) para uma vaga na disputa ao Senado.

Gracinha e Daniel defendem apenas dois candidatos ao Senado na base e a construção de aliança com o PL, que indicaria o segundo nome. O PSD e Mendanha consideram improvável a adesão do PL.

Mendanha conversou com Caiado e Daniel sobre o destino partidário e tem aval para se movimentar como pré-candidato, mas não há garantia de espaço na chapa majoritária. O vice-governador também deve comparecer ao evento de domingo.

"Eu vou apoiar as candidaturas do Daniel, da Gracinha e do Caiado a presidente da República. Disse inclusive ao Kassab que esta é a minha posição independentemente se o PSD tiver candidato ao Planalto. E estou me colocando como um nome à disposição para a disputa ao Senado. Até as convenções muita coisa vai acontecer e espero que cheguemos a um bom termo", afirmou Mendanha ao blog.

O ex-prefeito rompeu com o MDB e se filiou ao Patriota em 2022, quando disputou o governo contra Caiado e Daniel. No ano seguinte, ele se aproximou da base e anunciou a volta ao MDB. A filiação oficial ocorreu em fevereiro do ano passado.

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De olho na disputa ao Senado, Gustavo Mendanha filia-se ao PSD

O governador Ronaldo Caiado (UB) nomeou o ex-prefeito de Anápolis e presidente estadual do Republicanos, Roberto Naves, para a presidência da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) nesta terça-feira (27). Ele assume o lugar de Fabrício Amaral, que estava no cargo desde o início do mandato de Caiado, em janeiro de 2019, e deve assumir uma assessoria especial.

O nome de Roberto Naves já era cotado para um espaço no governo há alguns meses, em meio a acomodações de ex-prefeitos e também pelo compromisso do governador de vaga ao Republicanos. Houve especulações de que o ex-prefeito poderia assumir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), no lugar do ex-deputado Francisco Júnior (PSD).&nbsp;

Nos bastidores, a informação é que a saída de Fabrício Amaral, que foi registrada como "a pedido" no decreto, tem a ver com desentendimentos com outros auxiliares do governo, especialmente César Moura (Secretário Estadual da Retomada).

Roberto Naves, que é marido da deputada estadual Vivian Naves (PP), pretende disputar mandato de deputado federal no ano que vem, o que significa que ele ficará no cargo por nove meses, tendo em vista o prazo de desincompatibilização da lei eleitoral.&nbsp;

Caiado já abriu espaço no primeiro escalão aos ex-prefeitos Adib Elias (MDB), de Catalão, que assumiu a Secretaria de Infraestrutura; Carlão da Fox (UB), de Goianira, que preside a Ceasa; Pábio Mossoró (MDB), de Valparaíso de Goiás, que passou a comandar a Secretaria do Entorno do Distrito Federal.

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Ex-prefeito de Anápolis assume presidência da Goiás Turismo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a instituir a utilização de cartões corporativos para compras emergenciais e viagens em sua gestão, conforme decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM). A&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">modalidade de pagamento havia sido extinta em agosto de 2021 pelo então prefeito Rogério Cruz (SD)</a>, diante de críticas pela falta de transparência. A gestão passou a adotar dispensa de licitação para as despesas.

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O decreto não fala em quantidade de auxiliares que terão o cartão nem em limites de valores. A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pela gestão e pelas normas do sistema. O documento também estabelece que a pasta terá disponibilizar os dados de <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">movimentações dos cartões</a>.&nbsp;

O decreto estabelece o uso "no âmbito do gabinete do prefeito", mas também prevê que "poderá ser autorizado, expressamente, de acordo com o juízo de conveniência ou oportunidade, pelo Chefe do Executivo, a adesão por órgãos e entidades da administração municipal, observados os critérios estabelecidos".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">Prefeitura de Goiânia extingue cartões corporativos e vai dispensar licitações para compras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-sem-cart-es-corporativos-nivel-critico-do-meia-ponte-e-sommeliers-de-vacina-no-fim-da-fila-1.2296376" target="_blank">Paço sem cartões corporativos, nível crítico do Meia Ponte e sommeliers de vacina no fim da fila</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-prop-e-teto-para-gastos-com-cart-o-corporativo-apos-compras-do-governo-lula-1.3021570" target="_blank">Deputado propõe teto para gastos com cartão corporativo após compras do governo Lula</a></div>

O documento também prevê que os cartões poderão ser usados para aquisição de "bens e serviços no interesse da administração pública", além de passagens aéreas e terrestres, alimentação e&nbsp; hospedagem.&nbsp;

Na justificativa do decreto, o titular da Fazenda, Valdivino de Oliveira, diz que a retomada garante "maior eficiência, controle e transparência na utilização dos recursos públicos", com "modernização e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços". "Trata-se de uma ferramenta que, quando gerida de forma criteriosa e regulamentada, pode proporcionar significavos benefícios operacionais e financeiros, por permitir maior celeridade na execução de despesas, especialmente aquelas de pequeno vulto e emergenciais, reduzindo a burocracia e os prazos envolvidos nos processos de pagamento tradicionais", alega.

O secretário afirma que o sistema "garante um rigoroso controle das transações realizadas, com monitoramento contínuo e prestação de contas detalhada". Valdivino diz ainda que o método de pagamento "oferece flexibilidade aos órgãos, permitindo a realização de transações por meios eletrônicos". "Isso facilita a aquisição de bens e serviços que demandam respostas rápidas", completa.

Antes da extinção na gestão de Rogério, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-prop-e-teto-para-gastos-com-cart-o-corporativo-apos-compras-do-governo-lula-1.3021570" target="_blank">secretários e diretores tinham direito aos cartões</a>, além de auxiliares em assessoramento definidos pelos titulares das pastas. Na ocasião, os valores variavam de R$ 20 mil a R$ 40 mil.

O blog não conseguiu contato com Valdivino nem sua assessoria na noite desta terça, após a publicação do decreto, para saber mais detalhes do funcionamento do sistema.&nbsp;

A Controladoria-Geral do Município, responsável pela atualização do Portal da Transparência, afirmou ainda não ter sido informada sobre a retomada dos cartões, mas disse que deve ser desenvolvido sistema para fornecer os detalhes da utilização.

O cartão havia sido instituído em Goiânia em 2003, a partir de modelo do governo federal.&nbsp;

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Mabel decreta volta de cartões corporativos na Prefeitura de Goiânia

O subprocurador-geral da Câmara de Goiânia e servidor de carreira Herbet de Vasconcelos Barros assumirá definitivamente o comando da Procuradoria Geral da Casa, depois da saída do advogado Kowalsky Ribeiro na semana passada por conta de embate com equipe do vereador Sargento Novandir (MDB). Procurador jurídico-legislativo desde 2009, Herbet já ocupava interinamente o cargo desde o pedido de exoneração de Kowalsky, no dia 8. 
 
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A subprocuradoria-geral será assumida por Carla Bueno Barbosa, assessora jurídica, também efetiva desde 2008. 
 
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), bateu o martelo pelo nome de Herbet diante do bom trânsito com os vereadores e para sinalizar valorização aos servidores de carreira. O procurador foi Diretor de Controle Interno da Câmara de 2017 a 2018 e ocupava a subprocuradoria desde 2019.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-extingue-ac-o-contra-jorge-caiado-por-ataques-a-rodney-miranda-1.3259208" target="_blank">Justiça extingue ação contra Jorge Caiado por ataques a Rodney Miranda</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/procurador-da-camara-de-goiania-acusa-armac-o-e-pede-medida-protetiva-contra-vereador-e-equipe-1.3260370" target="_blank">Procurador da Câmara de Goiânia acusa "armação" e pede medida protetiva contra vereador e equipe</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cnj-determina-suspens-o-de-gratificac-o-de-ferias-de-60-a-magistrados-do-tj-go-1.3262470" target="_blank">CNJ determina suspensão de gratificação de férias de 60% a magistrados do TJ-GO</a></div>

Kowalsky <a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_blank">deixou o cargo após os desgastes provocados por discussão entre ele e o então chefe de Gabinete de Novandir</a>, Sergio Dorneles, no estacionamento da Câmara. Com autorização para porte, o procurador-geral desceu do veículo armado para falar com Dorneles. O assessor do vereador também pediu exoneração, após reunião da mesa diretora da Câmara que decidiu pela saída de ambos diante da repercussão negativa.

Esta semana, a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/apos-episodio-com-arma-de-fogo-camara-decide-instalar-detectores-de-metal-1.3263559" target="_blank">Câmara iniciou processo para compra de detectores de metal </a>para impedir entrada de servidores, vereadores e visitantes com arma nas dependências da Casa.

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