Fabiana Pulcineli

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na noite de sexta-feira (9) a imediata suspensão de adicional de férias de 60% a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que vem sendo pago desde 2023. O CNJ alega que o pagamento de um terço (33%) da remuneração é "regra de caráter nacional" e que o aumento autorizado no tribunal goiano representa "evidente afronta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O conselho começou a <a href="https://opopular.com.br/politica/cnj-analisa-aumento-em-gratificac-o-de-ferias-de-magistrados-goianos-1.3255221" target="_blank">apurar o caso em março</a>, após ser oficiado pelo ministro André Mendonça, do Supremo, que também analisa o aumento da gratificação em ação (nº 2792) protocolada em outubro de 2023 pelo advogado Wallace de Souza Oliveira, do Distrito Federal.&nbsp;

A decisão desta sexta, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, aponta que é "vedado ao legislador estadual suprimir ou instituir novos benefícios aos magistrados em desacordo com o disposto na Lei Orgâniza da Magistratura Nacional (Loman)".

O corregedor cita decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que "não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal".&nbsp;

O TJ-GO concedeu o aumento do adicional em junho de 2023, sob alegação de simetria com o <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-aumenta-em-80-gratificac-o-de-ferias-e-valor-chega-a-r-21-2-mil-1.2526031" target="_blank">Ministério Público de Goiás (MP-GO), que havia elevado a gratificação a procuradores e promotores</a> de justiça no ano anterior. O pedido havia sido protocolado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Em resposta oficial ao CNJ, no dia 25 de abril, o tribunal goiano defendeu a impossibilidade de atuação da Corregedoria no caso, sob argumento de que já há judicialização da matéria (a ação no Supremo). Campbell rebateu, alegando que o caso "se insere no âmbito da competência constitucional do CNJ para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário". "Trata-se de medida voltada à verificação da regularidade do ato de gestão que determinou o aumento do valor da gratificação, com impacto direto sobre a folha de pagamento e o orçamento do Judiciário estadual", diz.

Sobre a decisão desta sexta, a direção do TJ-GO afirmou que ainda não foi formalmente notificado, mas que "reafirma seu compromisso com o respeito às determinações dos órgãos de controle e com a observância dos princípios que regem a Administração Pública".

O blog solicitou também a posição da Asmego e aguarda resposta. No mês passado, diante da apuração instaurada pelo conselho, a associação defendeu que "há amparo na legislação vigente, que respalda a autonomia administrativa e financeira dos tribunais".

Os magistrados goianos têm subsídios que variam de R$ 34 mil a R$ 41,84 mil, além de benefícios como auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

Conforme já mostrou o POPULAR, a folha do TJ-GO aponta que, em 2024, houve 725 ocorrências de pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a juízes e desembargadores. O teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministros do Supremo, de R$ 44 mil, mas os benefícios de natureza indenizatória são utilizados para ultrapassar o limite.

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CNJ determina suspensão de gratificação de férias de 60% a magistrados do TJ-GO

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

Webstories - Mabel anuncia desapropriação do Jóquei

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou nesta sexta-feira (18) decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação dos imóveis do antigo Jóquei Clube de Goiás, na Avenida Anhanguera. A publicação ocorre dois dias depois de o POPULAR revelar o <a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_blank">plano do governo estadual de estruturar um novo centro administrativo na região</a>, com a compra de prédio onde funciona a superintendência da Caixa Econômica Federal e a construção de duas torres no estacionamento do Jóquei.

Mabel havia <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-vai-desapropriar-sede-do-joquei-1.3257741" target="_blank">anunciado a desapropriação no fim de abril</a>, mas justificou que dependia de estudos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento para editar o decreto. O documento fala em "preservação dos monumentos históricos e requalificação do centro da cidade" e estabelece que o município "poderá alegar a urgência para a imissão na posse dos bens". O decreto diz ainda que os recursos financeiros necessários para a desapropriação serão assegurados pelo Orçamento Anual do município.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-anuncia-desapropriac-o-do-joquei-1.3257637" target="_self">Mabel anuncia desapropriação do Jóquei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-vai-desapropriar-sede-do-joquei-1.3257741" target="_self">Prefeitura vai desapropriar sede do Jóquei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_self">Sede da Caixa e área do Jóquei na mira do Estado</a></div>

O prefeito reafirmou ao POPULAR que não pretende pagar nenhum valor pela desapropriação, já que o Jóquei tem dívidas acumuladas com o município e o município decidiu pela compensação.

Em justificativa para o pedido de desapropriação, a Secretaria Municipal de Cultura afirma que o imóvel será destinado a "atividades culturais, educacionais ou de lazer, em benefício da coletividade, preservando simultaneamente a memória e os valores urbanos de Goiânia".

O documento ainda afirma que a sede histórica do Jóquei tem "valor arquitetônico excepcional, tendo sido projetado por Paulo Mendes da Rocha, um dos maiores expoentes da arquitetura brasileira, com reconhecimento internacional".

Mabel confirmou ao blog que deu sinal positivo para a solicitação apresentada pelo governo estadual para a construção de dois prédios no estacionamento, mas disse que ainda não definiu como ocorrerá a negociação. O prefeito propôs que o Estado compre a parte do imóvel destinado à construção. Já a gestão estadual propôs assumir todo o terreno e ficaria responsável também pela revitalização da sede histórica do antigo clube.

<div attr-cid="policy:1.3257793" attr-version="policy:1.3257793:1745925464" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3257793" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3257793', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3257793">Webstories - Mabel anuncia desapropriação do Jóquei (1.3257793)</a></div>

Sobre a recuperação e o uso da sede do clube se for mantida na gestão do município, Mabel diz não ter definido ainda quem ficará responsável. Antes ele falava em centro de cultura e lazer, mas recentemente passou a defender um "palácio dos games". Nesta sexta-feira, ele disse ainda que seria positivo implantar um "hub de inovação e tecnologia" no local. "Pode ter um espaçozinho para cultura também, vamos ver", afirma.

O POPULAR mostrou que o governo estadual negocia com a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados da Caixa, a compra do prédio onde funciona a superintendência regional do banco. A gestão alega cláusula de confidencialidade para não falar em valores, mas a reportagem apurou que o preço seria de R$ 95 milhões. Outros R$ 400 milhões seriam aplicados na construção das duas torres.

No início do ano, fontes da Prefeitura chegaram a falar em possível acerto com o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para instalação na sede histórica do Jóquei, mas as tratativas não tiveram avanço.

Depois do anúncio de abril, os sócios do antigo clube tentaram articular conversa com Mabel para negociar uma indenização, mas o prefeito descarta qualquer possibilidade de pagamento. A direção do Jóquei afirmou na ocasião que estudaria medidas legais sobre o decreto.

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Mabel assina decreto para desapropriação do Jóquei

O comprovante entregue por uma trabalhadora da limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) à Corregedoria da empresa para sustentar a afirmação de que repassou parte do dinheiro de diferenças salariais de acordo extrajudicial, em um suposto esquema de rachadinha, aponta duas transferências, uma de R$ 20,7 mil e outra de R$ 5 mil a um servidor da companhia e ao seu filho, respectivamente.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/politica/servidora-apresenta-pix-como-repasse-por-acordo-extrajudicial-1.3283025" target="_blank">O POPULAR revelou nesta segunda-feira (30) a entrega do comprovante</a>, mas a informação inicial era de que teriam sido transferidos R$ 20,7 mil ao filho do auxiliar operacional da empresa Emerson Marques Brito. A reportagem teve acesso nesta terça-feira (1º) ao documento apresentado pela servidora, que mostra duas transferências.&nbsp;

O dois pix foram realizados no dia 27 de maio do ano passado. Ela recebeu duas parcelas do acordo trabalhista nos dias 20 e 21 de maio - R$ 60,7 mil e R$ 50,6 mil, respectivamente -, também conforme extrato bancário apresentado à Corregedoria.&nbsp;

A reportagem já havia mostrado que Emerson alegou que a colega tinha uma dívida com ele, mas que não se lembra do valor e nem do motivo. Ele afirma que fez empréstimos a colegas de trabalho e que, junto a um grupo de servidores, participava de consórcios de dinheiro. Ainda nos autos da sindicância, a defesa de Emerson contestou a autenticidade do comprovante.

A trabalhadora está no <a href="https://opopular.com.br/politica/jardineira-da-comurg-pede-protec-o-apos-depoimento-1.3282188" target="_blank">grupo de quatro empregados que, conforme revelou O POPULAR na sexta-feira (27), relataram à Corregedoria da Comurg que não ficaram com a íntegra</a> das indenizações recebidas em acordos extrajudiciais.&nbsp;

Em referência à entrega do comprovante, a Comurg disse em nota na segunda que obteve "novas provas substanciais que demonstram a participação de servidores investigados em suposto esquema de desvio de dinheiro público". "A Corregedoria teve acesso a novas provas materiais, incluindo comprovantes de depósitos de altos valores em nome dos envolvidos. Depoimentos de servidores também confirmam a existência de um suposto esquema de recebimento e repasse ilegal de recursos por parte dos quatro servidores", afirma.

Ao total, a companhia concluiu dez sindicâncias internas, já enviadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à Polícia Civil (PC). Ao total, 38 acordos extrajudiciais estão em investigação.&nbsp;

Os acordos foram acertos internos da direção da companhia para pagamentos de diferenças salariais e gratificações não pagas a servidores por desvio de função. Eles foram assinados em 2022 e 2023 e levantaram suspeitas da nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, por conta de altos valores, rapidez na tramitação, desaparecimento de registros processuais e denúncias de rachadinha.

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Comprovante mostra dois pix para servidor da Comurg

A extensa <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-reage-a-cyro-e-alega-que-promotora-tem-motivac-o-politica-1.3279860" target="_blank">nota do governador Ronaldo Caiado (UB) divulgada neste domingo </a>(22) reforçando as críticas à promotora Leila Maria de Oliveira provocou novas reações de integrantes do Ministério Público, com divulgação de nota de associação nacional e aprovação por unanimidade de moção de apoio à colega no Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás.&nbsp;

No início da tarde desta segunda-feira (23), a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) publicou nas redes sociais manifestação em que afirma que o uso de recomendações faz parte do "conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente" e que serve para "zelar preventivamente com a boa gestão pública".

"A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto as contratações públicas e as parcerias celebradas pela administração", diz a nota, assinada pelo presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim.

Poucas horas depois, no início da reunião do Colégio de Procuradores do MP-GO, a ouvidora da instituição, procuradora Carla Fleury de Souza&nbsp;propôs moção de apoio a Leila, alegando que a promotora foi "humilhada na sua intimidade" e que todo o órgão foi "afrontado" pelas falas do governador e do <a href="https://opopular.com.br/politica/recomendac-o-do-mp-sobre-parceria-no-fundeinfra-n-o-para-em-pe-e-e-um-mero-ato-de-opini-o-diz-rafael-arruda-1.3279077" target="_blank">procurador-geral do Estado, Rafael Arruda</a>.

Outros cinco procuradores manifestaram apoio à moção, aprovada por unanimidade. <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-reage-a-titular-da-pge-apos-novas-criticas-por-recomendac-o-1.3279421" target="_blank">O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, já havia divulgado nota de esclarecimento</a> na última sexta-feira (20), em resposta à entrevista de Rafael Arruda ao POPULAR, mas houve críticas internamente de que Leila não foi citada no documento.&nbsp;

O embate do governo com Leila começou há dez dias, quando Caiado, em entrevista ao POPULAR, atacou a atuação da promotora contra o modelo adotado pelo governo de contratação de entidade privada para tocar obras de infraestrutura no Estado, com recursos da taxa do agro. De lá para cá, houve divulgação de seis notas, fora a moção de repúdio aprovada nesta segunda. Além das manifestações de Caiado, de Rafael Arruda, de Cyro, e da Conamp, duas notas foram assinadas pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).

Procurado, o governo ainda não comentou as novas manifestações.

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Associação nacional e Colégio de Procuradores do MP saem em defesa de promotora alvo de ataques do governo

Poderes

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e atual vice-presidente da CelgPar, Gustavo Mendanha, trocará o MDB pelo PSD no próximo domingo (15). De olho em candidatura ao Senado no ano que vem, Mendanha foi convidado pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, e teve conversa com o dirigente nacional do partido, Gilberto Kassab, na semana passada.&nbsp;

Kassab deve participar do evento de filiação. Vanderlan, cotado para disputar a reeleição, diz que a chegada de Mendanha representa fortalecimento do partido e que está aberto para a construção conjunta de projeto para o partido no ano que vem.

O ex-prefeito de Aparecida tem repetido que só será candidato a cargo majoritário - vice ou Senado - e considerava inviável permanecer no MDB, partido do vice-governador Daniel Vilela, que disputará o governo em 2026. A base do governador Ronaldo Caiado (UB) também já tem o nome da primeira-dama Gracinha Caiado (UB) para uma vaga na disputa ao Senado.

Gracinha e Daniel defendem apenas dois candidatos ao Senado na base e a construção de aliança com o PL, que indicaria o segundo nome. O PSD e Mendanha consideram improvável a adesão do PL.

Mendanha conversou com Caiado e Daniel sobre o destino partidário e tem aval para se movimentar como pré-candidato, mas não há garantia de espaço na chapa majoritária. O vice-governador também deve comparecer ao evento de domingo.

"Eu vou apoiar as candidaturas do Daniel, da Gracinha e do Caiado a presidente da República. Disse inclusive ao Kassab que esta é a minha posição independentemente se o PSD tiver candidato ao Planalto. E estou me colocando como um nome à disposição para a disputa ao Senado. Até as convenções muita coisa vai acontecer e espero que cheguemos a um bom termo", afirmou Mendanha ao blog.

O ex-prefeito rompeu com o MDB e se filiou ao Patriota em 2022, quando disputou o governo contra Caiado e Daniel. No ano seguinte, ele se aproximou da base e anunciou a volta ao MDB. A filiação oficial ocorreu em fevereiro do ano passado.

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