Fabiana Pulcineli

O empresário e consultor Fernando Antonio Ribeiro Peternella será o secretário municipal da Eficiência de Goiânia, pasta criada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) para centralizar ações de licenciamento e fiscalização. Ele trabalha há cerca de 20 anos com Mabel na iniciativa privada e já ajudou em projetos no período em que foi deputado federal. É irmão da desembargadora Ana Cristina Peternella França e cunhado do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Carlos Alberto França.&nbsp;

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Mabel vinha repetindo que escolheria um nome técnico e de sua absoluta confiança para o cargo. Ele também já comentou que havia feito vários convites com recusas. Vereadores aliados chegaram a sugerir nomes para a vaga, mas ele não aceitou indicações.

Segundo o prefeito, Fernando o assessora atualmente em um loteamento no Distrito Federal. Ele é proprietário da Peternella &amp; Consultores Associados, em Brasília, empresa que tem como atividades consultoria em gestão empresarial, aluguel de imóveis e transporte rodoviário de mudanças.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-amplia-estrutura-sem-alarde-e-numero-de-secretarias-chega-a-51-1.3231319" target="_blank">Alego amplia estrutura sem alarde e número de secretarias chega a 51</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/relac-o-de-mabel-com-a-camara-emula-a-de-iris-em-suas-ultimas-gest-es-1.3230824" target="_blank">Relação de Mabel com a Câmara emula a de Iris em suas últimas gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-liquidac-o-comdata-chegou-a-ter-228-comissionados-em-2024-1.3230857" target="_blank">Em liquidação, Comdata chegou a ter 228 comissionados em 2024</a>&nbsp;</div>

<cite>É um nome muito capacitado, ágil, astuto, que entende bem de burocracia. Tudo que bota na mão dele, ele desenrola. E conhece o outro lado do balcão, o lado que enfrenta as dificuldades junto a Poder Público. Sabe das necessidades", diz o prefeito.&nbsp;</cite>

O nome será anunciado oficialmente em entrevista coletiva marcada para 11 horas desta segunda-feira (17), no Paço Municipal. Antes disso, às 8h30, o prefeito e Fernando já farão a primeira reunião com equipe ligada às atribuições da nova pasta para tratar da primeiras medidas.&nbsp;

A nova pasta foi aprovada em reforma administrativa proposta por Mabel ainda no período de transição de gestões, em dezembro do ano passado, e tinha nomenclatura inicial de Secretaria de Licenciamento e Fiscalização. Focada em simplificar e agilizar processos, ela reúne atribuições que antes eram da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), da Secretaria de Municipal de Planejamento e da Vigilância Sanitária.

Conforme mostrou o Giro na quinta-feira (13), a ex-secretária da Economia de Goiás Cristiane Schmidt, que hoje está no comando da Companhia da Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), e Renata Noleto, atual secretária-adjunta da pasta estadual, foram convidadas para o cargo, mas não quiseram sair dos atuais postos. O prefeito também havia feito convite a um outro ex-assessor de suas empresas, que também não topou.

Como a lei da reforma estabeleceu prazo de seis meses de transição e estruturação da nova secretaria, Mabel afirma que a demora na definição do titular não prejudicou as atividades da Prefeitura. Ele quer que a pasta seja um dos destaques da gestão, com desburocratização e modernização das atividades.

Primeira baixa 
Depois de bater o martelo na última pasta ainda sem titular na sua administração, o prefeito terá de definir um novo nome para a Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias, após decisão do vereador Lucas Kitão (UB) de permanecer na Câmara. Ele já fez sondagens, mas ainda não bateu o martelo no novo titular.

A nomeação de Kitão tinha como principal objetivo abrir vaga na Câmara para o suplente e ex-vereador Paulo Magalhães (UB). Os outros dois vereadores do partido do prefeito, Denício Trindade e Rose Cruvinel, não demonstram interesse em deixar as cadeiras no Legislativo.&nbsp;

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Empresário que assessora Mabel na iniciativa privada assumirá Secretaria da Eficiência

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Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia

TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os pedidos de <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">renovação da situação de calamidade nas secretarias de Saúde e Fazenda</a>. No caso das finanças, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) alega que não conseguiu pagar sequer 10% da dívida acumulada e solicita prorrogação do status por mais seis meses, com possibilidade de nova ampliação do prazo por igual período, em novembro.

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Os dois ofícios devem ser apreciados nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a perspectiva é de rápida tramitação, segundo apurado pela reportagem junto a deputados estaduais. O procedimento, portanto, será diferente do encontrado pelo primeiro decreto, que demorou quase dois meses para ser aprovado, entre o recebimento do documento e a efetiva votação, passando por duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o pedido de prorrogação por mais 180 dias, “não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época”. O Paço alega que “a prorrogação apresenta-se como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">retomada do equilíbrio fiscal</a>”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">Paço descarta, por ora, lançar mão de flexibilizações fiscais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a></div>

Depois de aventar publicamente que a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">dívida acumulada seria de até R$ 6 bilhões</a>, o prefeito assina o documento que apresenta valores em débito de R$ 3,647 bilhões, entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No texto, a gestão ainda indica que a dívida do Tesouro Municipal, que seria de R$ 334,5 milhões, segundo o relatório da Comissão de Transição, passou para R$ 556,2 milhões. Segundo o Paço, a elevação ocorreu “após se ter acesso completo aos dados e aos documentos da Prefeitura”. Desse total, R$ 313,3 milhões são referentes às despesas inscritas em restos a pagar, além de R$ 242,8 milhões de depósitos de terceiros que não foram repassados aos destinatários finais.

<div attr-cid="policy:1.3261237" attr-version="policy:1.3261237:1746669394" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261237" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261237', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261237">Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia (1.3261237)</a></div>

A renovação do decreto de calamidade, ainda de acordo com o pedido enviado à Alego, aponta “sucessivos meses de déficit” e que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”. A Fazenda cita ações como a redução de despesas de pessoal, contingenciamento do orçamento, revisão de todos os contratos em execução e dos processos licitatórios, qualificação dos gastos e a instituição do Comitê de Controle de Gastos Públicos.

A solicitação também argumenta sobre a relação entre a dívida já vencida e o valor da receita corrente líquida no exercício de 2024. “Observe que o endividamento do Município corresponde a 45,25% da receita arrecadada no exercício anterior, denotando o evidente estado calamitoso financeiro”.

“À vista do exposto, não pairam dúvidas que o desequilíbrio fiscal motivador do decreto legislativo permanece, razão pela qual, com a devida vênia, solicita-se aos nobres pares a prorrogação do mesmo”, conclui o documento da Prefeitura encaminhado à Alego.

<div attr-cid="policy:1.3232174" attr-version="policy:1.3232174:1739880802" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3232174" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3232174', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3232174">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira (1.3232174)</a></div>

<h2>Novo prazo</h2>

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel reforçou o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">decreto de calamidade</a> tem importância didática para a própria gestão.

“O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança”

Mabel admite que a tendência é de se solicitar, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. “A tendência é prorrogar de novo” admite.

“Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos. Por exemplo, a Comurg ainda é um peso muito grande, mas hoje ela já é um pouco menor porque estamos fazendo algumas economias lá dentro”, defende.

O prefeito ainda espera tramitação mais rápida dos dois pedidos de renovação da calamidade, na Fazenda e na Saúde, em comparação com o processo anterior, em janeiro. “Eu acredito que sim. Aquilo tudo lá era novo e hoje os deputados vivem mais a realidade da coisa e enxergam a dificuldade. Eles entendem e estão vendo, até porque todos vivem aqui em Goiânia, de alguma maneira”, considera.

O prefeito ainda nega que o status se dá com o objetivo de ampliar a possibilidade de realizar contratos emergenciais sem licitação. “Na calamidade da Saúde tem isso, mas a gente não tem utilizado dessas prerrogativas. O que dá para fazer de forma normal, a gente tem feito. Eu não tenho autorizado esse tipo de procedimento. A calamidade tem mais a visão de negociação com fornecedor e das pessoas entenderem a situação”, diz.

Em 19 de fevereiro, o plenário da Alego aprovou o pedido de calamidade financeira, mas retirou do texto condicionantes apresentadas pelo TCM. Após mudar a interpretação e recomendar a aprovação, o tribunal definiu critérios para não “abrir brechas” e “tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades”.

Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta sexta-feira (2), que os projetos de lei do Executivo que tiveram tramitação travada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), são corriqueiros e alegou que desconhece o motivo que levou à atitude. “Não sei, (deve) estar verificando alguma coisa”, disse Mabel à CBN Goiânia.&nbsp;

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O POPULAR mostrou que, nos últimos 10 dias, Policarpo determinou a transferência para seu gabinete de pelo menos dois projetos da Prefeitura que estavam em comissões. A decisão suspende de forma temporária a tramitação das propostas, que têm relação com a Saneago. Um dos projetos aumenta a taxa de regulação que a empresa precisa pagar à Agência de Regulação de Goiânia (aumenta o porcentual de repasse de 0,5% para 1,5%) e a outra autoriza a cessão de três áreas públicas municipais à estatal.

A leitura nos bastidores é que a medida foi tomada como forma de pressão a Mabel, em um cenário de descontentamento de vereadores com a demora na liberação de emendas de 2025 e atendimento a outras demandas. Além disso, também há informação que recentemente o prefeito exonerou comissionados indicados por Policarpo.&nbsp;

Desde que assumiu a Prefeitura, Mabel afirmou que iria endurecer a fiscalização a emendas impositivas e disse que seria criterioso no atendimento a pedidos de vereadores para indicações de cargos da administração municipal.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">Projetos sobre emendas devem ser protocolados na próxima semana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tramitac-o-de-projetos-da-prefeitura-e-suspensa-por-policarpo-1.3259129" target="_blank">Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/federac-o-amplia-o-desafio-de-caiado-em-garantir-sigla-1.3258248" target="_blank">Federação amplia o desafio de Caiado em garantir sigla</a></div>

Na entrevista, Mabel atribuiu a decisão de Policarpo à possibilidade de uma disputa entre comissões. “Negócio interno, não tem nada de especial”, disse o prefeito. “Eu não tenho conhecimento desse movimento aí. Tenho conversado com o Policarpo constantemente, a gente tem trabalhado constantemente juntos”, afirmou.&nbsp;

Uma das justificativas citada por aliados de Policarpo para o presidente ter determinado a transferência ao seu gabinete do projeto que trata sobre a taxa de regulação é a divergência sobre a tramitação. A matéria foi aprovada no plenário em primeira votação na terça-feira (29). O próximo passo é a análise da comissão temática, mas existe dúvida se a proposta deve ir para a Comissão de Finanças ou para a Mista. No entanto, a justificativa não se aplica ao projeto das áreas, que estava na CCJ.

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Mabel diz que trabalha 'constantemente' com Policarpo e minimiza travamento de projetos

Paço x Câmara

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), determinou, nos últimos 10 dias, a transferência para o seu gabinete de pelo menos dois projetos de lei do Executivo que estavam tramitando em comissões, suspendendo temporariamente o andamento das matérias. As propostas têm relação com a Saneago. Uma delas aumenta a taxa de regulação, a ser paga pela estatal, e a outra autoriza a cessão de três áreas públicas municipais (APMs) à empresa estadual. 
 
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Embora aliados apresentem justificativas técnicas para a decisão, a leitura nos bastidores é que a medida foi tomada como forma de pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB). “A Câmara tem oferecido muito e recebido pouco”, disse uma pessoa próxima a Policarpo. Há reclamação também sobre demora para andamento nos processos para pagamento das emendas impositivas de 2025. A reportagem apurou ainda que o prefeito exonerou recentemente comissionados indicados pelo presidente, sob argumento de que realizaram ‘serviço ruim’ nas atividades designadas.

Nos bastidores, também circula a informação de que Policarpo pediu que outros projetos do Executivo fossem encaminhados ao seu gabinete, como a proposta que prevê mudança nas regras para eleição de diretores de escolas. No entanto, no sistema da Casa consta que a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A relatoria é da vereadora de oposição Kátia Maria (PT).

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/projetos-da-prefeitura-de-goiania-na-area-de-saude-ficam-travados-1.3151050" target="_blank">Projetos da Prefeitura de Goiânia na área de saúde ficam travados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-esvazia-logo-na-1-semana-apos-retorno-1.3162833" target="_blank">Câmara de Goiânia esvazia logo na 1ª semana após retorno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/avenida-castelo-branco-e-reconfigurada-para-dar-mais-espaco-a-carros-1.3243076" target="_blank">Avenida Castelo Branco é reconfigurada para dar mais espaço a carros</a></div>

A petista afirmou que está trabalhando no relatório e não soube sobre a solicitação da presidência. O projeto chegou à Câmara em 26 de março. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Educação prorrogou o mandato dos atuais diretores de escolas e creches até 31 de dezembro de 2025.

Líder do prefeito, Igor Franco (MDB) disse que conversou, na terça (29), com Mabel sobre a medida adotada por Policarpo. Segundo o emedebista, o Executivo ainda não sabe os motivos que levaram à atitude do presidente, que foi recebida pelo líder com surpresa. A secretária de Governo, Sabrina Garcez, disse que o Paço vê a situação com tranquilidade e apontou a possibilidade de motivação técnica por parte de Policarpo. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h2>Matérias</h2>

O projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal e aumenta de 0,5% para 1,5% o porcentual de repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR), a partir de 2026, foi aprovado no plenário da Câmara, em primeira votação, na manhã de terça. No mesmo dia, por volta das 14h, a matéria foi encaminhada para o gabinete do presidente.

O projeto chegou à Câmara em dezembro de 2024, encaminhado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Mabel começou a demonstrar interesse e articular pela aprovação no início de abril, quando Lucas Kitão (UB), parlamentar da base, foi designado relator na CCJ.

Após a primeira votação no plenário, o entendimento foi que o próximo passo seria a análise da Comissão de Finanças. No entanto, foi registrado no sistema o encaminhamento para a Comissão Mista.

O presidente da Finanças, Welton Lemos (SD), defende que, por se tratar de alteração de taxa, sua comissão é responsável pela matéria. No comando da Mista, Cabo Senna (PRD) argumenta que o colegiado que preside deve analisar propostas relacionadas a tributos.

Uma “disputa” entre as duas comissões é apontada como justificativa para a decisão de Policarpo, que estaria analisando qual caminho a matéria tomará. Por outro lado, também existe componente político, pois Senna está entre os nove vereadores que votaram contra a matéria no plenário e tem posicionamento independente em relação ao Paço. Já Lemos é base.

O outro projeto propõe a cessão de três áreas municipais à Saneago, com o objetivo de “promover a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com a implantação do Centro de Reservação São José”. Os imóveis estão localizados na mesma rua, no Setor Jardim São José. A maior área tem 7 mil metros quadrados. As demais têm 542 e de 3,43 metros quadrados. O projeto foi encaminhado por Mabel à Câmara em 18 de março e estava na CCJ, uma das primeiras fases de tramitação, aguardando que o relator fosse designado.

<h2>Contexto</h2>

A Prefeitura firmou parceria com a Saneago no início do ano para que a cobrança da taxa do lixo seja feita na fatura de água e esgoto. A expectativa inicial era que o novo tributo fosse implementado em abril, mas a nova previsão é junho. Entre os percalços está a falta de compatibilidade técnica entre os cadastros e sistemas do Paço e da Saneago.

Em maio de 2024, o POPULAR mostrou que o atraso na entrega de prestação de contas da Câmara ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) contribuiu para dificuldades que a Prefeitura teve para concluir o pedido de empréstimo de R$ 710 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os documentos do Legislativo eram necessários para que o tribunal elaborasse uma certidão sobre cumprimento de índices obrigatórios (como gastos com pessoal) que o Paço precisava apresentar ao órgão federal. Na época, a Câmara apontou dificuldades técnicas, mas também havia informação de que um embate nos bastidores entre a Casa e a Prefeitura - sob gestão de Cruz - foi o motivo de a Câmara ter atrasado a entrega dos dados.

<h2>Saneago</h2>

Em nota, a Saneago afirmou que acompanha as tratativas relacionadas ao projeto sobre o aumento da taxa de regulação, com “intuito de avaliar qualquer possível impacto, bem como as formas de mitigá-lo”. A estatal apontou que, desde 2019, não houve aumento real de sua tarifa, apenas a recomposição inflacionária do período.

A empresa ainda argumentou que, considerando as capitais brasileiras, Goiânia está entre as três melhores em saneamento básico e o atendimento de água tratada é universalizado. “De qualquer forma, a companhia está em constante diálogo com os mais diversos entes para seguir ampliando e aprimorando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, informou.

Tramitação de projetos da Prefeitura é suspensa por Policarpo

Câmara de Goiânia

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