Fabiana Pulcineli

O ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) Alisson Silva Borges está na lista de 17 alvos de mandado de busca e apreensão da <a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-mira-fraudes-em-acordos-trabalhistas-extrajudiciais-na-comurg-1.3412838" target="_blank">Operação Pacto Oculto</a>, deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) para investigar suspeitas de desvios em acordos extrajudiciais da empresa fechados de 2022 a 2024.

Além do fato de Alisson ter sido presidente na época dos acordos extrajudiciais, a Dercap citou a <a href="https://opopular.com.br/politica/ex-presidente-da-comurg-e-ex-secretario-s-o-indiciados-pela-policia-civil-1.3367002" target="_blank">apreensão de R$ 431 mil na casa dele na Operação Endrôminas</a>, em março de 2024, e a falta de "justificativa lícita" do dinheiro.&nbsp;

A defesa de Alisson afirmou em nota que "repudia veementemente as acusações imputadas" ao ex-presidente, "ressaltando a absoluta inexistência de qualquer conduta criminosa ou envolvimento de sua parte nos delitos investigados". "Não há, nos autos, qualquer prova material que o vincule a esquemas ilícitos", diz o advogado Carlos Segurado.

"A narrativa construída ao longo de todo o inquérito policial volta-se contra Alisson Silva Borges única e exclusivamente pelo fato de ele ter ocupado o cargo de Presidente da Comurg à época dos fatos. No ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível a responsabilização penal objetiva. A presunção de culpa baseada apenas na posição hierárquica ocupada, sem a devida comprovação de dolo ou participação ativa, fere princípios constitucionais basilares", afirma ainda a nota.

A defesa diz que todos os acordos e autorizações de pagamentos seguiram o "estrito cumprimento do dever legal" e que "causa estranheza" a citação de outro inquérito que encontra-se "expressamente sobrestado em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre questões atinentes à cadeia de custódia".

Por fim, a defesa afirmou que Alisson "possui conduta ilibada e histórico de dedicação ao serviço público" e que colabora com as investigações. "A defesa confia no restabelecimento da verdade e na imparcialidade da Justiça, certa de que, ao final do devido processo legal, restará comprovada a total improcedência das acusações".

Alvos de mandado de busca e apreensão:&nbsp;

Alisson Silva Borges 
Angelica Adelina dos Santos 
Cláudia Bernardes Barbosa 
Cleber Divino Mendonça Silva 
Eliana Alves Oliveira 
Emerson Marques Brito Avenida* 
Everson Luiz Gonçalves de Noronha 
Jacirene Abreu da Silva 
Jalles Ferreira de Oliveira* 
Jair Araújo da Silva 
João Cláudio Bastos Guimarães 
Márcio Antunes Porfírio* 
Maria da Conceição Morais da Silva 
Phetulia Narciso Chieppe 
Railma Silva Rocha 
Roberto Dimas Alves Marques 
Wesley Lazaro da Silva

* Também presos temporariamente na operação

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Opinião

Ex-presidente da Comurg é alvo de mandado de busca em operação da Polícia Civil; veja lista dos investigados

Opinião - título

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Matéria - Opinião - Fabiana

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), exonerou na tarde desta quinta-feira (21) o assessor comissionado Jalles Ferreira de Oliveira,<a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-mira-fraudes-em-acordos-trabalhistas-extrajudiciais-na-comurg-1.3412838" target="_blank"> preso em operação da Polícia Civil que investiga desvios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)</a> nos anos de 2022 a 2024. Jalles foi auxiliar da Assessoria Jurídica da companhia até janeiro do ano passado e ocupava desde fevereiro cargo na Assessoria Técnica de Almoxarifado, com salário de R$ 3,85 mil.

A defesa de Jalles afirmou não ter conhecimento da exoneração e disse que deve protocolar pedido de habeas corpus ainda nesta quinta. O advogado Diogo Mota representa os três presos temporariamente - além de Jalles, o ex-chefe do Departamento Jurídico da Comurg Márcio Antunes Porfírio e o ex-auxiliar operacional da companhia Emerson Marques Brito.

A operação Pacto Oculto, deflagrada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu 55 mandados em investigação sobre fraudes em acordos extrajudiciais fechados pela companhia com servidores. A suspeita é de que grupo integrado pelos três investigados tenha estimulado os pedidos de acordos com contrapartida de repasse de parte dos recursos obtidos, em esquema de rachadinha.&nbsp;

Em nota, a defesa dos três afirma que "está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para assegurar a plena observância das garantias constitucionais e do devido processo legal". Mota também afirmou que não teve acesso à íntegra do inquérito, "razão pela qual não serão prestados esclarecimentos acerca do conteúdo probatório neste momento, em respeito à determinação judicial e à preservação da própria apuração".&nbsp;

"A defesa também informa que atua de forma permanente junto ao Poder Judiciário visando à imediata reavaliação das medidas cautelares impostas, especialmente em relação aos investigados que atualmente se encontram sob custódia. Ressalta-se que a prisão temporária constitui medida excepcional e extrema no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser aplicada apenas em hipóteses estritamente necessárias e devidamente fundamentadas, circunstâncias que serão objeto de análise e impugnação pelas vias processuais adequadas", afirma a nota para completar: "Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições, no Poder Judiciário e no regular esclarecimento dos fatos, destacando que todos os investigados possuem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, garantias asseguradas pela Constituição Federal".

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Alego exonera comissionado preso em operação que apura desvios na Comurg entre 2022 e 2024

Pacto Oculto

O governador Daniel Vilela (MDB) confirmou nesta sexta-feira (24) que Welington Peixoto (PRD), irmão do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), assumirá a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEL).&nbsp;

A pasta teve troca de titular em fevereiro deste ano, quando o então superintendente de Segurança e Infraestrutura Esportiva, Nilton Cézar Moreira, assumiu o lugar de Rudson Guerra. A mudança foi protocolar por conta de limite legal para licença de Rudson, que é major da Polícia Militar.

Com a nova mudança, as substituições no primeiro escalão do governo chegam a 21 desde que Daniel tomou posse, em 31 de março.&nbsp;

O Giro já havia mostrado que Welington, que é diretor-geral da Câmara de Goiânia, estava cotado para o governo e a nomeação chegou a ser cogitada para as Centrais de Abastecimento (Ceasa). O PRD indicou o nome de Geraldo Ferreira Pires para o órgão, como também mostrou o Giro nesta sexta-feira.&nbsp;

Nesta sexta também houve a publicação de decreto de nomeação do ex-vereador Paulo Henrique da Farmácia para o comando da Goiás Turismo, que estava sem titular desde o fim de março, quando Roberto Naves (Republicanos) deixou o cargo diante da possibilidade de disputar as eleições de outubro.

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Welington Peixoto, irmão do presidente da Alego, assumirá a Secretaria Estadual de Esporte

Atualizado às 12h12, com nota da SES-GO

Atualizado às 13h40, com nota da Agir

Atualizado às 17h, com resposta da Mediall Brasil

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram duas operações nesta quarta-feira (15) que apuram suspeitas de desvios de recursos em esquemas de organizações sociais (OSs) da saúde em Goiás. O POPULAR apurou que quatro empresários são alvos de mandados de prisão preventiva: Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva e Roberto Leandro Carvalho, todos da Mediall Brasil, e Otávio Guimarães Favoreto, da Lifecare, que também teria ligações com o grupo da Mediall. O mandado contra Roberto ainda não foi cumprido.

As duas OSs investigadas são a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que foi gestora do Hospital de Campanha de Goiânia na época da pandemia da Covid-19 (março de 2020 a dezembro de 2021) e comanda outras unidades estaduais de Goiás atualmente, e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que administrou o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) e três hospitais estaduais do interior (HEELJ, Heja e Herso).

As Operações Makot Mitzrayim (Pragas do Egito) e Rio Vermelho cumprem 46 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal, além de Goiás. O médico Sergio Daher, superintendente da Agir, e dois filhos estão entre os alvos de mandados de busca.

Segundo a PF, os crimes investigados são de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais e crimes licitatórios e irregularidades nos processos de seleção de empresas prestadoras de serviços, com possível direcionamento e simulação de concorrência.&nbsp;

Na Makot Mitzrayim, que cumpre 18 mandados de busca, a apuração é de desvio de recursos públicos por meio de "quarteirização e quinteirização" de contratos realizados pelas duas organizações sociais que atuaram em Goiás. Os serviços teriam sido contratados com superfaturamento e há suspeita de desvios para "beneficiar ilicitamente os fraudadores das organizações sociais e para pagar servidores públicos responsáveis pela fiscalização desses contratos".

A Operação Rio Vermelho, que cumpre 28 mandados de busca e apreensão e os 4 de prisão preventiva, apura suspeitas de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados ao HCamp. A investigação começou com auditorias da CGU, que apontaram indícios de lucros indevidos em contratações.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) disse que "colabora integralmente" com a PF e CGU nas investigações. A pasta também diz que "foram criados controles rigorosos para combater desvios" e que, desde 2023, conta com Subsecretaria de Controle Interno e Compliance e com atuação de um delegado da Polícia Civil dentro do gabinete para apurar qualquer indício de mau uso do dinheiro público.

"A Secretaria tem como premissa contribuir com investigações e segue à disposição das autoridades", finaliza.

Em nota, a Agir afirmou que ainda está se inteirando das alegações, mas que "desde o primeiro momento tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados".&nbsp;

A entidade diz que teve todas as contas aprovadas por órgãos externos, inclusive pela CGU, sobre as contratações no período da pandemia. "A Agir ainda ressalta que seus processos são submetidos a rigorosos controles internos e auditorias constantes, visando sempre a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos e que os processos ocorridos no contexto de pandemia visaram salvar vidas por meio de imediata execução de atendimentos aos contaminados pela Covid-19, com atendimentos e contratações compatíveis com valores de mercado", completa a nota.

A nota finaliza informando que o funcionamento das unidades de saúde sob sua gestão e o atendimento à população permanecem ocorrendo normalmente, sem interrupções.

Também em nota, o escritório Lima de Souza Advogados, que representa a Mediall Brasil, afirmou que a empresa foi surpreendida com a deflagração das operações e que não teve acesso a maiores detalhes sobre as suspeitas levantadas. "A Mediall Brasil reitera seu compromisso com a ética, a transparência e a conformidade em todas as suas operações, e informa que está totalmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa acompanha o caso com responsabilidade e serenidade, confiando no pleno esclarecimento dos fatos", diz.

A reportagem também contatou advogados dos presos que já se habilitaram nos autos, mas ainda não recebeu respostas.

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Quatro empresários são presos pela PF por suspeitas de esquemas com OSs da saúde em Goiás

WEBSTORIES: Daniel Vilela nomeia novo titular da Sedf

O ex-chefe de Gabinete da deputada estadual dra. Zeli Fritsche (PSD) Rafael Henrique da Silva Lustosa foi nomeado nesta quarta-feira (8) para a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf), em decreto do governador Daniel Vilela (MDB). Ele ocupa a vaga deixada por Pábio Mossoró, pré-candidato a deputado estadual.&nbsp;

Zeli é pré-candidata a deputada federal, reforçando a chapa do partido do ex-governador Ronaldo Caiado. A região do Entorno tem outros dois parlamentares candidatos à reeleição: Célio Silveira (MDB) e Lêda Borges (Republicanos).&nbsp;

Agora resta apenas uma definição de Daniel para o primeiro escalão do governo em meio a 19 trocas desde que tomou posse, na semana passada. Roberto Naves (Republicanos) deixou a presidência da Goiás Turismo para disputar vaga de deputado federal e ainda não houve escolha do substituto. O Republicanos reivindica a indicação, enquanto Daniel ofereceu o cargo ao Novo em troca de apoio a sua pré-candidatura à reeleição.

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