Fabiana Pulcineli

O ex-secretário estadual de Cultura Gilvane Felipe (Cidadania) assumirá a superintendência do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás. Ele <a href="https://opopular.com.br/politica/gilvane-felipe-renuncia-a-presidencia-do-cidadania-1.3095632" target="_blank">deixou a direção estadual do Cidadania em dezembro</a> por defender o apoio à pré-candidatura da deputada federal Adriana Accorsi (PT) à Prefeitura de Goiânia, enquanto o partido, em federação com o PSDB, tem o nome do jornalista Matheus Ribeiro na disputa.

O Iphan está sob gestão interina da historiadora Hellen Batista Carvalho desde que o ex-prefeito de Goiânia Pedro Wilson (PT) deixou o cargo, no início de março, em meio a ataques e divergências internas no órgão.

O nome de Gilvane já vem sendo cotado há mais de um mês, com apoio dos petistas em Goiás. Na semana passada, ele se reuniu com o presidente do Iphan nacional, Leandro Antônio Grass Peixoto, quando avançou a definição. Nesta terça-feira (14), foi iniciada a tramitação interna de documentos para a nomeação.&nbsp;

Gilvane tem participado ativamente da pré-campanha de Adriana Accorsi e na articulação de alianças para a chapa petista, mas não pretende se desfiliar do Cidadania.&nbsp;

Historiador, ex-superintendente do Sebrae e secretário de Cultura no terceiro governo de Marconi Perillo (2011-14), do PSDB, ele confirmou a nomeação ao blog e disse que pretende buscar pacificação no instituto. "Eu tenho um pé na área, tenho experiência de gestão e já comecei a ouvir servidores para fazermos uma administração harmoniosa. Vamos focar no trabalho, em resultados", diz.

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Gilvane Felipe assumirá Iphan em Goiás

Opinião

Opinião - título

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Matéria - Opinião - Fabiana

Deputados da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) garantem que deverão rejeitar, na terça-feira (20), o pedido do deputado Clécio Alves (Republicanos) para a realização de nova diligência ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o pedido de renovação da <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia</a>. O texto voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após emenda apresentada por Clécio em plenário.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O parlamentar, que adota postura de oposição à gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), travou a tramitação da matéria com o argumento de que o TCM deve ser consultado sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">renovação da calamidade por mais seis mese</a>s. O órgão emitiu dois pareceres sobre o tema durante a apreciação inicial, entre janeiro e fevereiro, quando a Casa demorou 45 dias para aprovar a solicitação.

“Eu sou terminantemente contra aprovar esse projeto sem que ele vá até o Tribunal de Contas dos Municípios e pegue o parecer dos conselheiros. Simples assim. É só isso. Vamos deixar o Tribunal se posicionar. É obrigação dele e ele está lá para isso”, discursou o deputado, que apresentou emenda para que a renovação do status na Secretaria da Fazenda, se aprovado, prorrogue o prazo em apenas 30 dias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/extinc-o-do-tcm-causa-bate-boca-em-plenario-1.3263578" target="_blank">Extinção do TCM causa bate-boca em plenário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Ameaça de extinção do TCM já ocorreu ao menos 6 vezes</a></div>

Em declaração ao Giro, Clécio Alves ainda afirmou que “a Prefeitura está brincando de administrar”.

“Está queimando dinheiro e pedindo a calamidade por qual razão? O POPULAR publicou que estão aderindo à ata de R$ 167 milhões (para implantação da sinalização viária) e pagou R$ 9 milhões para o Sesi olhar atestado médico, sendo que a Secretaria de Saúde tem gente capacitada”, criticou.

O presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB), informou à reportagem que a matéria não deverá ter diligência ao TCM e que o novo relatório, de autoria do deputado governista Amauri Ribeiro (UB), já foi apresentado para a rejeição da proposta de Clécio. A intenção é aprovar o pedido de renovação da calamidade da maneira como foi enviado pelo Paço. A votação na comissão está marcada para a próxima reunião ordinária do colegiado, nesta terça.

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel reforçou, na última semana, o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o decreto de calamidade tem importância didática.

“O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança”, comentou.

Mabel reconheceu ainda que a tendência é de que seja solicitada, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. “A tendência é prorrogar de novo” admitiu.

“Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos”, argumentou.

Base rejeita nova consulta ao TCM sobre calamidade em Goiânia

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Após sete meses sem avançar um único metro, finalmente a Prefeitura de Goiânia retomou as obras de drenagem no Bairro Feliz, região leste da capital. A promessa é de entrega em até 60 dias.A intervenção segue um roteiro conhecido: o das obras públicas que começam e não terminam no prazo estipulado, muitas vezes com valores majorados. Neste caso, ela deveria estar pronta desde novembro de 2023, seis meses após o início.A construção faz parte de um pacote lançado ainda na gestão passada para reduzir os alagamentos em Goiânia. Apenas duas de 11 obras foram concluídas.Em fevereiro, o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), determinou a suspensão e a revisão de vários contratos de infraestrutura. Agora, promete retomar alguns deles. Entre os projetos estão o viaduto da Avenida Leste-Oeste, parado desde o fim do ano passado, e a obra de drenagem na Vila União.Se existem problemas nos contratos, eles devem ser sanados ou, se for o caso, até mesmo cancelados. Contudo, é notório que Goiânia precisa mitigar os efeitos das tempestades — e é no período de estiagem que os trabalhos devem ser intensificados.Além disso, a Prefeitura precisa assegurar que as obras cumpram cronogramas bem definidos, com início, meio e fim.

Início, meio e fim

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

Sob críticas dos parlamentares e em meio ao indicativo de greve na Educação, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (13), em primeira votação, o projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que altera as regras para a escolha de diretores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental. Os vereadores Lucas Vergílio (MDB), Cabo Senna (PRD), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa e Edward Madureira (ambos do PT) votaram contra a matéria - incluída por inversão na pauta do dia -, que agora segue para análise na Comissão de Educação e, depois, para segunda e definitiva votação.

O texto prevê que a escolha, hoje feita por meio de eleição, será feita por seleção através de voto secreto de membros da unidade escolar, incluindo professores, administrativos, técnicos e funcionários de serviços auxiliares. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência em atividades docentes ou pedagógicas e aprovação em um curso de formação para gestores. O texto também destaca a destituição de diretores em casos de má gestão, condenação por improbidade ou descumprimento de metas educacionais.&nbsp;

Rosa disse que há um clima “adoecedor” no cenário municipal diante de recentes deliberações do prefeito, que, segundo destacou, “criminaliza cotidianamente” o trabalho da Educação, “demonizando o serviço público”. “Os professores da rede de Goiânia pedem socorro - os trabalhadores, merendeiras, técnicos -, pois vivem um grande clima de ansiedade. Quero dizer ao prefeito que não é questionando e enfrentando os trabalhadores que nós vamos conseguir de fato uma educação de qualidade”, afirmou. “Os professores têm reclamado da falta de tempo para preparar aulas.”

“Portanto, prefeito Sandro Mabel, não queira transformar o município de Goiânia, o poder público municipal no Sistema S, não queira transformar o município de Goiânia em uma empresa privada”, disse Rosa.

Ao comparar a administração atual com a gestão de Rogério Cruz (SD), Aava Santiago (PSDB) disse que Mabel trata a cidade de “maneira solapada”. A tucana criticou a pressa em encaminhar projetos para realizar “aporte financeiro para show dos 100 dias” enquanto a proposta da eleição dos diretores de escolas, prevista para março, ficou emperrada. “Se tem uma coisa que o Rogério não fazia e o Mabel faz é destratar trabalhador.”

Atualmente, a escolha dos diretores envolve voto de professores, servidores, pais e mães de alunos, além de estudantes com 12 anos ou mais. Com a mudança, apenas os trabalhadores da própria unidade escolar poderão votar.&nbsp;

A proposta possui semelhanças, na visão dos vereadores, com a forma de administração do setor privado ao estabelecer exigências para os candidatos, como a apresentação de um plano de gestão com metas pedagógicas, administrativas e financeiras, além da comprovação de que não respondem a sindicâncias ou processos disciplinares. Candidatos que já exerceram o cargo precisarão ter a prestação de contas aprovada e demonstrar resultados no fluxo educacional durante sua gestão.&nbsp;

Ao apontar que as mudanças podem gerar problemas como "apadrinhamento" de diretores, Edward Madureira disse que a exigência, interpretada desta forma, “revela-se absolutamente desproporcional”. “Não há como os servidores que estão de fora da gestão escolar terem acesso amplo e suficiente aos dados necessários para empreender tal planejamento. Somente após assumirem a gestão é que poderão ter condições de projetar o futuro e traçar o caminho até ele”, afirmou.

Por outro lado, Oséias Varão (PL) defendeu o projeto, e disse que a falta de metas e entregas de resultados são pontos que preocupam no processo educacional, pontos que, segundo ele, estão contemplados na proposta. Lucas Vergílio (MDB) chegou a pedir vistas ao projeto, alegando que o texto deveria ser melhor discutido pelos parlamentares. O pedido, no entanto, não foi acatado.&nbsp;

Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, Aava Santiago chegou a apresentar uma emenda que buscava incluir servidores administrativos no processo de escolha, mas que foi rejeitada pelo colegiado. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), sinalizou que a emenda poderá ser articulada na Comissão de Educação, após primeira votação em plenário.

Veto de Mabel

O plenário derrubou por unanimidade nesta terça o veto do prefeito Sandro Mabel (UB) ao projeto de lei do vereador Markim Goyá (PRD) que altera o nome do Terminal Goiânia Viva para Terminal Padre Francisco Nisoli. Vereadores subiram o tom contra o prefeito afirmando que “falta critério” do mandatário para realizar os vetos e acusaram Mabel de estar sendo “mal assessorado”.&nbsp;

“A CMTC veta um projeto que dá honraria a uma pessoa que deixou legado em nossa cidade. Eu acredito que foi má orientação do prefeito. Conversei com o líder do prefeito, Igor Franco, a secretária de Governo, para que possamos derrubar esse veto, e aquele terminal vai se chamar assim porque eu tenho legitimidade”, disse Goyá.

Franco respondeu Goyá dizendo que há sensibilidade do prefeito pela pauta e que, em acerto com a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, a orientação foi pela rejeição do veto.

Henrique Alves (MDB) disse que há repetição nesse tipo de veto e as justificativas do prefeito são “fragéis”. Coronel Urzêda (PL) afirmou que a “assessoria do prefeito está complicando o prefeito”. Isso não é bom. Traz animosidade na relação com o prefeito”, disse. Já Cabo Senna declarou que “a mensagem que manda à esta Casa é que o prefeito não está querendo sancionar os projetos desta Casa.”

Títulos de cidadania

A Comissão de Cultura da Câmara de Goiânia aprovou nesta terça uma série de projetos de lei que concedem título de cidadania goianiense a diversas personalidades políticas de diferentes espectros, em gesto visto nos bastidores como ampliação da “guerra ideológica” entre partidos de esquerda e direita.&nbsp;

Entre os homenageados, nomes como o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol - ambos indicados por Igor Franco (MDB) -, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), proposto pelo Sargento Novandir (MDB).

O senador Flávio Bolsonaro (PL) também recebeu indicação de homenagem por sugestão do vereador Coronel Urzêda (PL), enquanto o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo foi indicado por Ronilson Reis (SD), que também apresentou projeto para homenagear o jurista José Eduardo Siqueira Campos.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, José Alberto Ribeiro Simonetti, também teve indicação de homenagem pelo vereador Willian Veloso (PL).

Já dos nomes goianos, receberam aprovação de títulos o desembargador Itamar de Lima, indicado por Anselmo Pereira (MDB); o procurador do Tribunal de Contas dos Municípios José Gustavo Athayde, por Léo José (SD); o cirurgião-dentista Neyber Oliveira Rocha, por Denício Trindade (UB); e o presidente do Sindicato das Indústrias de Curtumes e Correlatos do Estado de Goiás (Sindcurtume), Emílio Carlos Bittar, por Rose Cruvinel (UB).

No mês passado, a Casa aprovou título para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com várias críticas sobre a pertinência da honraria.&nbsp;

Os projetos seguem agora para aprovação em plenário.&nbsp;

Vereadores aprovam projeto que altera escolha dos diretores de escolas

Câmara de Goiânia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na noite de sexta-feira (9) a imediata suspensão de adicional de férias de 60% a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que vem sendo pago desde 2023. O CNJ alega que o pagamento de um terço (33%) da remuneração é "regra de caráter nacional" e que o aumento autorizado no tribunal goiano representa "evidente afronta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O conselho começou a <a href="https://opopular.com.br/politica/cnj-analisa-aumento-em-gratificac-o-de-ferias-de-magistrados-goianos-1.3255221" target="_blank">apurar o caso em março</a>, após ser oficiado pelo ministro André Mendonça, do Supremo, que também analisa o aumento da gratificação em ação (nº 2792) protocolada em outubro de 2023 pelo advogado Wallace de Souza Oliveira, do Distrito Federal.&nbsp;

A decisão desta sexta, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, aponta que é "vedado ao legislador estadual suprimir ou instituir novos benefícios aos magistrados em desacordo com o disposto na Lei Orgâniza da Magistratura Nacional (Loman)".

O corregedor cita decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que "não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal".&nbsp;

O TJ-GO concedeu o aumento do adicional em junho de 2023, sob alegação de simetria com o <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-go-aumenta-em-80-gratificac-o-de-ferias-e-valor-chega-a-r-21-2-mil-1.2526031" target="_blank">Ministério Público de Goiás (MP-GO), que havia elevado a gratificação a procuradores e promotores</a> de justiça no ano anterior. O pedido havia sido protocolado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Em resposta oficial ao CNJ, no dia 25 de abril, o tribunal goiano defendeu a impossibilidade de atuação da Corregedoria no caso, sob argumento de que já há judicialização da matéria (a ação no Supremo). Campbell rebateu, alegando que o caso "se insere no âmbito da competência constitucional do CNJ para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário". "Trata-se de medida voltada à verificação da regularidade do ato de gestão que determinou o aumento do valor da gratificação, com impacto direto sobre a folha de pagamento e o orçamento do Judiciário estadual", diz.

Sobre a decisão desta sexta, a direção do TJ-GO afirmou que ainda não foi formalmente notificado, mas que "reafirma seu compromisso com o respeito às determinações dos órgãos de controle e com a observância dos princípios que regem a Administração Pública".

O blog solicitou também a posição da Asmego e aguarda resposta. No mês passado, diante da apuração instaurada pelo conselho, a associação defendeu que "há amparo na legislação vigente, que respalda a autonomia administrativa e financeira dos tribunais".

Os magistrados goianos têm subsídios que variam de R$ 34 mil a R$ 41,84 mil, além de benefícios como auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

Conforme já mostrou o POPULAR, a folha do TJ-GO aponta que, em 2024, houve 725 ocorrências de pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a juízes e desembargadores. O teto salarial do funcionalismo público é a remuneração de ministros do Supremo, de R$ 44 mil, mas os benefícios de natureza indenizatória são utilizados para ultrapassar o limite.

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