Fabiana Pulcineli

O governo de Goiás arrecadou mais R$ 187,6 milhões com a contribuição sobre produtos agropecuários, chamada de taxa do agro, no último dia 20. Os valores, infomados pela Secretaria Estadual da Economia ao blog, são referentes ao mês de março, antes da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a cobrança, no dia 3 de abril.

Somadas à receita dos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação do Estado chega a R$ 404,6 milhões. O governo havia divulgado R$ 212 milhões em 20 de março, mas houve complementos depois, chegando a R$ 217 milhões. O Supremo decidirá nesta segunda-feira (24) se mantém ou derruba a liminar que suspendeu a taxa, concedida pelo ministro relator Dias Toffoli. Até agora, o placar está 4 a 3 em favor da cobrança.

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Segundo informações do próprio setor rural, a safra da soja foi a responsável pela parcela maior de pagamento este mês.

A contribuição foi criada no final do ano passado sob justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB) de necessidade de recursos para investimentos em infraestrutura. A estimativa do governo é de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por ano.

As leis que criaram a cobrança e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) passaram pela Assembleia Legislativa em novembro, depois de protestos de representantes do agro, e foram sancionadas pelo governador em 7 de dezembro. No final daquele mês, o governador editou decreto com a regulamentação da taxa, com alíquotas que variam de 0,5% a 1,65%.

A ação que questiona a constitucionalidade das leis no Supremo foi protocolada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a pedido do setor de mineração.

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Governo de Goiás arrecada mais R$ 187 milhões com 'taxa do agro'

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Fundeinfra

Assembleia LegislativaSerá que teremos a oportunidade de viver algum período em que as notícias vindas da Assembleia Legislativa sejam boas e justifiquem o voto que os deputados receberam do eleitorado goiano, mostrando o mínimo respeito para com a seriedade no trato do dinheiro que, através dos nossos impostos, sustentam o Poder Legislativo? Será que não existe limite para a farra e o destempero para com o bom uso das polpudas dotações orçamentárias que anualmente são destinadas aos legisladores em nosso Estado? Em um curto período, menos de 15 dias, fomos brindados com duas inacreditáveis notícias vindas do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a primeira sobre as faltas dos deputados que não fazem falta ao processo legislativo segundo o mesmo, e a segunda, estampada no POPULAR, sobre o encaminhamento (alguém duvida de que não se realizará?) da compra de veículos tipo SUV para substituir as ainda novas caminhonetes cabine dupla entregues a cada membro do Poder Legislativo há 18 meses. E mais uma vez, a desfaçatez mostrou sua cara nas declarações do representante do Poder Legislativo, confirmando que muitas vezes é pior ouvir as justificativas do que o próprio relato dos fatos, por mais desagradáveis que sejam. Pois as primeiras, nesses casos, são elaboradas e emitidas como se não tivéssemos qualquer discernimento e fôssemos desprovidos de mínima capacidade de julgar as ações que as pessoas, que deveriam se pautar pelo respeito para com o bem público e comum, insistem em levar adiante contra a ética e o respeito ao que pertence a todos nós. Ou seja, tais pessoas não são a referência e nem o exemplo que deveriam ser por ocuparem tão importantes cargos públicos. Luciano Leão B. da Costa Goianésia-GO Fundeinfra Quero cumprimentar o geólogo Luiz Vessani pelo artigo publicado na edição desta sexta-feira (20) no POPULAR. Sua visão moderna do que poderia ser o Fundeinfra pode ser inspiradora para novos avanços da mineração a partir do desenvolvimento da infraestrutura. É bom que ele tenha tocado também no assunto das ferrovias, um tema que precisa de um padrinho no Estado para reencontrar uma posição histórica que já ocupou. Antonio de Padua Teixeira Setor Aeroporto - Goiânia

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Diante de pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Casa Civil de Goiânia favoráveis à criação da taxa do lixo na capital, o prefeito Rogério Cruz (SD) deve sancionar a lei ainda nesta sexta-feira (20). Pela manhã, depois de conversar com o futuro prefeito Sandro Mabel por telefone, Cruz solicitou aos auxiliares agilidade na análise do texto. A sanção este ano possibilita a cobrança a partir de abril, como planeja o novo prefeito, por conta do princípio da anualidade para criação de tributos.

O parecer da PGM, despachado às 18h11 pelo procurador-chefe de Assessoramento Jurídico, Rafael de Oliveira Caixeta, tem dez páginas e conclui que "não se vislumbra óbice jurídico à sanção do autógrafo de lei". Quatro minutos depois, a Casa Civil fez despacho acatando integralmente o parecer da PGM.

Cruz havia dito ao POPULAR na última quinta-feira (19) que <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/rogerio-cruz-diz-que-ainda-n-o-decidiu-se-sancionara-a-taxa-do-lixo-1.3212039" target="_blank">ainda não tinha decidido se sancionaria o projeto</a> e que seguiria o posicionamento da PGM, diante de alterações no texto feitas por emenda. O prefeito havia encaminhado o projeto em 2021 à Câmara, mas a proposta ficou engavetada.&nbsp;

Neste período de transição, Mabel solicitou ao Legislativo o desarquivamento e apresentou relatório com modificações apresentadas na Casa. "Se a Procuradoria disser que está OK, eu assino. Se achar algum problema, aí vou estudar e analisar com os vereadores e com Mabel", disse Cruz na quinta.

A previsão de auxiliares da Prefeitura é que a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM) ocorra ainda nesta noite.

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Rogério Cruz decide sancionar taxa do lixo

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento das rodovias goianas, promovendo melhorias na logística e no escoamento da produção. No entanto, é hora de reimaginar o Fundeinfra como um projeto verdadeiramente integrado e inovador, com um conceito ampliado que vá além de sua aplicação atual.

A proposta é que o Fundeinfra evolua para um modelo que ultrapasse o financiamento rodoviário, abrangendo investimentos estratégicos em energia, saneamento e ferrovias. Mais do que isso, é fundamental que ele seja reestruturado, permitindo que as empresas participem de forma direta, por meio de aportes em infraestrutura que gerem benefícios concretos, como substituição fiscal e descontos tributários. Esse conceito, inovador no Brasil, poderia transformar o fundo em uma verdadeira “moeda de infraestrutura”, trazendo maior flexibilidade e efetividade na aplicação dos recursos.

Ao incluir essas novas frentes de investimento, o Fundeinfra ampliaria seu impacto, beneficiando setores estratégicos como a mineração, que desempenha um papel central na economia goiana. Além de estradas modernas, a atividade mineradora depende de um fornecimento energético estável, infraestrutura de saneamento eficiente e alternativas logísticas, como ferrovias, para o transporte de grandes volumes de minério.

O foco exclusivo na infraestrutura rodoviária limita a aplicação dos recursos, que poderiam ser destinados tanto para a expansão da mineração como para ampliar a competitividade de outros setores industriais. Por outro lado, um Fundeinfra modernizado e alinhado ao setor produtivo abriria caminho para um ambiente econômico mais robusto e diversificado.

A ausência de um plano integrado restringe o crescimento industrial e dificulta a atração de novos investimentos para Goiás. A ampliação do Fundeinfra permitiria a criação de um ambiente econômico mais diversificado, dinâmico e competitivo. Além disso, ao possibilitar que empresas participem diretamente do fundo, aportando recursos em troca de incentivos fiscais, o Estado consolidaria um modelo de desenvolvimento que equilibra interesses públicos e privados.

Essa abordagem integrada e inovadora não beneficiaria apenas as indústrias já instaladas, mas também atrairia novos empreendimentos, fortalecendo Goiás como um polo industrial de referência. Ao adotar práticas alinhadas às melhores estratégias globais, o governo estadual posicionaria Goiás como líder em soluções de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

A criação de uma “moeda de infraestrutura” no contexto do Fundeinfra proporcionaria maior flexibilidade e eficiência na gestão de recursos, ao mesmo tempo em que promoveria uma alocação mais estratégica dos investimentos. Com essa transformação, Goiás não apenas atenderia às necessidades imediatas, mas também se prepararia para os desafios futuros, consolidando sua posição como modelo de inovação no cenário nacional.

Luiz Vessani, presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de GO e DF (MINDE)

Uma nova visão do Fundeinfra

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Prefeito Rogério Cruz (SD), na cerimônia de diplomação dos eleitos em Goiânia, na manhã desta quinta-feira (18), em auditório do TRT-18 (Divulgação)

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), disse que ainda não decidiu se vai sancionar ou não a criação da taxa do lixo, aprovada pela Câmara de Goiânia na quarta-feira (18), a pedido do futuro prefeito, Sandro Mabel (UB). Ele afirmou que precisa analisar mudanças feitas no texto e que aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).&nbsp;

"Tem chance de sancionar e tem chance de não sancionar. O projeto sofreu alterações que precisamos analisar. Quando eu enviei a proposta (em 2021) era para cumprir a exigência do marco legal do saneamento. Foi arquivado, agora desarquivado a pedido de Mabel, e não sei que emendas foram incluídas. Eu não sei, tenho de ler", disse ao POPULAR, ao final do evento de diplomação de Mabel e os vereadores eleitos, na manhã desta quinta-feira (19), em auditório do Tribunal Regional do Trabalho.

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Cruz afirmou que não havia recebido ainda o projeto, mas a PGM confirmou que houve o protocolo por parte da Câmara no fim da tarde de quarta. Segundo o órgão, ainda não houve tempo para apreciação e, por isso, não chegou ao prefeito.

"Se a Procuradoria disser que está OK, eu assino. Se achar algum problema, aí eu vou estudar e analisar com os vereadores e com Mabel", afirmou Cruz. Questionado se não acompanhou as mudanças no texto por meio das notícias sobre o assunto, ele disse que não teve tempo porque está "muito fechado no gabinete com meus secretários que estão fazendo a transição". "Ouvi as notícias, mas não sei de forma aprofundada as mudanças. Não sei se tem algo relevante", disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank">Taxa do lixo deve ser cobrada a partir de abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">Com 10 votos contrários, Câmara de Goiânia aprova a taxa do lixo em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/insatisfac-es-quase-fizeram-votac-o-da-taxa-do-lixo-ficar-para-2025-1.3211837" target="_blank">Insatisfações quase fizeram votação da taxa do lixo ficar para 2025</a></div>

Sobre manifestações de<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank"> Mabel de que Cruz descumpriria a lei e ficaria inadimplente com o Tribunal de Contas se não se manifestasse, como mostrou O POPULAR na quarta-feira</a>, o prefeito afirmou que o prazo legal é de 15 dias úteis para enviar um posicionamento. Considerando que há ponto facultativo nas duas próximas semanas por conta dos feriados de Natal e Ano Novo, o esgotamento só ocorreria na segunda quinzena de janeiro. "Se eu não me manifestar, volta para a Câmara promulgar, dentro da lei", rebateu o prefeito.

Diante de exigência legal de anualidade para cobrança de taxas com natureza de tributo, Mabel só pode instituir a cobrança se o projeto for sancionado este ano. Auxiliares do prefeito dizem nos bastidores que as mudanças no texto não impediriam a sanção, mas defendem uma articulação política por parte do futuro prefeito, com pedido feito a Cruz.&nbsp;

Na cerimônia de diplomação, Mabel fez agradecimento ao prefeito, afirmando que ele é companheiro e tem "facilitado as coisas" na transição, colaborando para que a sucessão ocorra "sem nenhum baque".&nbsp;

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Prefeito Rogério Cruz (SD), na cerimônia de diplomação dos eleitos em Goiânia, na manhã desta quinta-feira (18), em auditório do TRT-18 (Divulgação)

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Rogério Cruz diz que ainda não decidiu se sancionará a taxa do lixo

Blog da Fabiana Pulcineli

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