Fabiana Pulcineli

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (10) despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina o encerramento da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Goiás condicionado à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa no governo estadual é que a oficialização do Propag seja assinada ainda esta semana, tornando Goiás o primeiro Estado a entrar no novo programa.

O documento publicado no DOU cita despachos e manifestações favoráveis do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da lei goiana que autoriza a mudança dos regimes e o pedido formal do governador Ronaldo Caiado (UB), protocolado em junho.&nbsp;

A troca do RRF, a que Goiás aderiu em 2022, para o Propag é vantajosa em dois principais aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado pelo RRF.

Em entrevista coletiva na terça-feira (10), no Palácio das Esmeraldas, o governador afirmou que o Estado "construiu algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou", citando os dois programas e as vantagens do Propag.&nbsp;

"O Propag dá mais liberdade para estipular o teto de gastos e faz com que a dívida, nos próximos 30 anos, seja corrigida por IPCA e zero de juros. Onde já se viu isso? 30 anos. Não existe. Nós construímos algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou. E nunca se imaginou que o Estado pudesse agora, com suas próprias pernas, caminhar", afirmou o governador.

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Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

Acordo não avança e juiz reforça ordem de prisão contra Cachoeira

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 6ª Vara de Família de Goiânia, reforçou a ordem de prisão contra o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em despacho na noite de quinta-feira (27). O juiz determinou envio de ofício à Delegacia de Capturas da Polícia Civil de Goiás e o cumprimento do mandado com urgência.

Apesar de o advogado de Cachoeira, Arthur Paulino, ter dito que um acordo para parcelamento da dívida de R$ 1,175 milhão de pensão alimentícia já havia sido oficializado na noite de quarta-feira (26), não houve registro de acerto na Justiça.&nbsp;

A reportagem apurou que a advogada Andressa Mendonça, ex-mulher de Cachoeira, havia aceitado formalizar o acordo sob a condição de pagamento da primeira prestação. Como não houve quitação, o registro não ocorreu e o mandado segue em aberto.&nbsp;

A defesa de Cachoeira protocolou recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo) contra a ordem de prisão, que foi rejeitado. Ele alegou impossibilidade absoluta de pagamento da pensão para a filha do ex-casal, de 120 salários-mínimos. A defesa também apontou desvio de finalidade e alto padrão de vida de Andressa, mas a Justiça considerou que são matérias de mérito que não dizem respeito à dívida acumulada da pensão.

O advogado de Cachoeira não foi encontrado para comentar o caso. Andressa afirmou que não vai se manifestar a respeito.&nbsp;

A polícia tentou cumprir o mandado de prisão na casa de Cachoeira, no condomínio Alphaville, na terça-feira (25), mas ele não foi encontrado.&nbsp;

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WEBSTORIES: Justiça determina prisão de Cachoeira por não pagamento de pensão

A Justiça de Goiás determinou a prisão do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pelo não pagamento de pensão à ex-mulher Andressa Mendonça. A decisão é da 6ª Vara de Família de Goiânia e cita dívida de R$&nbsp; 1,175 milhão.

O advogado de Cachoeira, Arthur Paulino, disse que vai se manifestar apenas nos autos. Ele afirmou que ainda não houve o cumprimento do mandado de prisão, mas que Cachoeira está em Goiânia e tem disposição de se apresentar.

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O advogado disse que o cliente estava buscando acordo pelo atraso de três parcelas da pensão que, segundo ele, é de 120 salários mínimos. O acordo foi rejeitado pela Justiça. A prisão civil tem prazo de 70 dias.

O blog ainda não conseguiu contato com Andressa.

Cachoeira <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cachoeira-tem-nova-condenac-o-na-justica-de-mais-9-anos-de-pris-o-1.3103648" target="_blank">teve seis condenações na Justiça Federal</a>, incluindo formação de quadrilha e corrupção.

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Justiça determina prisão de Cachoeira por não pagamento de pensão

WEBSTORIES: Ismael Alexandrino renuncia a cargos na cúpula do PSD

O deputado federal Ismael Alexandrino renunciou aos cargos nos diretórios estadual e municipal do PSD, em ofício enviado nesta terça-feira (18) ao senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do partido. O deputado era vice-presidente do diretório estadual e presidente metropolitano da sigla.

Ismael mantém conversas com outros partidos, especialmente o PL, mas afirma que não cogita desfiliação por agora.

A saída ocorre em meio a críticas de pessedistas à falta de rumo e diálogo no PSD na definição de apoio para as eleições ao governo de Goiás e nas dificuldades de fechamento de chapas para deputado federal e estadual. Também pesou para a decisão o fato de Vanderlan ter tirado, na última sexta-feira (14), o ex-deputado estadual Samuel Almeida, recém-nomeado diretor da CelgPar, empresa do governo estadual, da secretaria-geral do diretório.

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"O presidente (Vanderlan) quer reestruturar o partido, então eu vou cuidar da minha pré-campanha e da definição de chapa e dar a ele liberdade para fazer essa reestruturação, colocando os nomes que quiser no comando", afirmou Ismael.

No ofício, o deputado é econômico: "Agradeço a oportunidade e torço para que as mudanças que começou a fazer no partido logrem êxito e coloque a nossa sigla no Estado no mesmo patamar que ela tem no cenário nacional e com rumos bem definidos".

Samuel foi substituído pelo ex-vereador de Anápolis Joaquim Jacinto de Lima, o Liminha, amigo próximo de Vanderlan. Nos bastidores, aliados do ex-secretário afirmam que o afastamento ocorreu por divergências sobre posicionamentos da sigla determinados pelo presidente. Já o grupo de Vanderlan diz que Liminha tem ampla experiência em articulações políticas e montagem de chapa, além de não ser candidato. Samuel é pré-candidato a deputado estadual.

O clima entre Vanderlan e Ismael azedou por conta da atuação do deputado na votação em favor da suspensão de ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é decorrente de queixa-crime apresentada pelo senador por ataques feitos por Gayer em 2023. Vanderlan pediu ao PSD que votasse contra a suspensão, mas a maioria da bancada foi favorável em meio à articulação de Ismael.

No sábado, o Giro mostrou declarações <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/nome-do-psd-no-governo-francisco-jr-cobra-dialogo-e-fala-em-risco-de-debandada-1.3337284" target="_blank">do ex-deputado e presidente da Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego), Francisco Jr.</a>, de críticas ao comando do partido e riscos de debandada. Vanderlan não quis comentar as queixas.

Vanderlan disse apenas que lamenta, mas respeita a decisão de Ismael.

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Ismael Alexandrino renuncia a cargos na cúpula do PSD

O engenheiro agrônomo e diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) Tiago Abraão Ferreira Lopes foi preso em sua casa em Itumbiara (Região Sul de Goiás), nesta quinta-feira (13), na nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão, em 14 estados e no Distrito Federal.

Também houve buscas em endereço em Anápolis (Região Central) em meio a investigações do núcleo de lavagem de dinheiro da organização criminosa. O nome ainda não foi divulgado.

Na casa de Tiago também foram apreendidas duas armas, um fuzil e uma pistola. Segundo informações de investigadores, ele tem registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O investigado é irmão do presidente da Conafer, Carlos Alberto Ferreira Lopes.&nbsp;

A PF informou que estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

A Conafer teria sido uma das estruturas utilizadas para validar e operacionalizar os descontos indevidos em aposentadorias. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto também foi preso.

Em nota, a Conafer reclamou de "contexto político e midiático" da operação. Leia a nota da entidade na íntegra:&nbsp;

"A Conafer tomou conhecimento, com grande preocupação, da nova fase deflagrada hoje pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou em prisões e medidas cautelares envolvendo pessoas com vínculos profissionais à nossa entidade. Entre os nomes citados pela imprensa nesta etapa estão Tiago Abraão Ferreira Lopes, Cícero Marcelino de Souza Santos, Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior e Vinícius Ramos da Cruz.

Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados.

É impossível ignorar o contexto político e midiático que envolve esta investigação. A Conafer, entidade que empregou mais de 1.200 trabalhadores no Brasil e que construiu, ao longo de anos, trabalhos e projetos em todos os estados, está sendo colocada no centro de uma exposição pública que, a nosso ver, tem traços de cortina de fumaça. Enquanto organizações e estruturas de fachada, criadas somente para desviar recursos e sem a mínima estrutura operacional, permanecem relativamente ilesas, a criminalização de entidades sérias e com comprovada atuação social suscita indagações legítimas sobre motivação e proporcionalidade das ações.

Os impactos práticos dessa operação já são evidentes e gravíssimos. A paralisação forçada de nossas atividades prejudica milhares de famílias do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem das ações técnicas, de saúde e de geração de renda promovidas pela Conafer. Entre as iniciativas afetadas, destacamos programas que contribuíram para o melhoramento genético de rebanhos em pequenas propriedades, ações de assistência em saúde e centenas de milhares de atendimentos sociais que ampliaram possibilidades de autonomia e desenvolvimento para quem mais precisa. A responsabilização individual não pode, e não deve, transformar-se em punição coletiva aos beneficiários dos nossos projetos.&nbsp;

Reafirmamos que a Conafer está disposta a cooperar plenamente com as autoridades competentes para elucidação dos fatos e para que a verdade jurídica se imponha. Entretanto, exigimos que a investigação transcorra com isonomia, transparência e sem espetacularização que prejudique o direito de defesa e o exercício das atividades sociais essenciais. A utilização de prisões e de exposição midiática como mecanismo de condução política de narrativas é prejudicial ao interesse público e aos milhares de cidadãos que dependem de serviços no meio rural.&nbsp;

Por fim, manifestamos solidariedade institucional às famílias dos colaboradores e à rede de produtores, técnicos e beneficiários que hoje enfrentam incertezas. Reiteramos nosso compromisso histórico com o desenvolvimento autônomo e sustentável do campo, com a promoção da autonomia dos povos originários e com a redução das desigualdades no país. Pedimos à sociedade, à imprensa e aos poderes públicos que respeitem a presunção de inocência, que acompanhem o processo com responsabilidade jornalística e que garantam que a investigação não sirva de instrumento para golpes políticos ou para silenciar ações sérias em favor das populações rurais e tradicionais.

A Conafer seguirá acompanhando os desdobramentos e tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir a defesa de seus dirigentes e proteger a continuidade dos serviços que beneficiam milhões de brasileiros no campo."

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