Fabiana Pulcineli

Ministra do TSE critica sentença em caso de vereadora de Aparecida

<div attr-cid="policy:1.2457898" attr-version="policy:1.2457898" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2457898" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2457898', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2457898">Imagem (1.2457898)</a></div>A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianneri criticou, em um congresso em São Paulo nesta quarta-feira (18), a decisão judicial e a atuação do Ministério Público Eleitoral no caso da vereadora Camila Rosa (PSD), de Aparecida de Goiânia (Região Metropolitana), que <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/presidente-da-c%C3%A2mara-de-aparecida-corta-microfone-de-vereadora-que-defendia-cotas-de-g%C3%AAnero-1.2396619" target="_blank">teve o microfone cortado em plenário durante discussão sobre cota de gênero, no dia 2 de fevereiro</a>. A ministra disse que teve a "infelicidade" de saber da sentença e lamentou o parecer do MPE.Na última segunda-feira, o juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida, determinou o arquivamento da ação, concordando com o MPE que não houve crime de violência política contra a mulher - estabelecido pela lei 14.192, do ano passado - por parte do presidente da Câmara do município, André Fortaleza (MDB).Ao apontar o tema como um dos desafios da Justiça Eleitoral, no Congresso Paulista de Direito Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a ministra lamentou a decisão no que ela chamou de "primeiro case de violência política" no Brasil após a nova lei e defendeu mudança cultural no País.&nbsp;Ao ler o parecer do MPE, ela ironizou chamando-o de "interessantíssimo" e citou os trechos em <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/promotor-pede-arquivamento-de-inqu%C3%A9rito-em-caso-de-vereadora-que-teve-microfone-cortado-em-aparecida-1.2447251" target="_blank">que o promotor (Milton Marcolino dos Santos Júnior) disse que a vereadora se "vitimizou" e que a pauta de gênero pretende colocar "homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, hétero contra homossexuais"</a>."Vejam, ela agora virou ré. De vítima, agora ela está sendo escrutinizada", criticou a ministra. Ela completou que várias entidades nacionais e autoridades se reuniram com o magistrado para argumentar sobre o tema. "Mas Sua Excelência entendeu que o caso era mesmo de arquivamento por atipicidade. Disse ele que cortar microfone é comum e que não havia dolo de gênero envolvido. O que mostra que precisamos mesmo nos empenhar em fazer a lei pegar e mudar o ambiente político para as mulheres", completou.O juiz considerou que o fato ocorrido contra a vereadora "faz parte do dia a dia no parlamento municipal". "Resta cristalino que não havia de sua parte (do presidente da Câmara) o especial fim de impedir ou dificultar o desempenho do mandato da vereadora", justificou.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/promotor-pede-arquivamento-de-inqu%C3%A9rito-em-caso-de-vereadora-que-teve-microfone-cortado-em-aparecida-1.2447251" target="_blank">- Promotor pede arquivamento de inquérito em caso de vereadora que teve microfone cortado em Aparecida</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/presidente-da-c%C3%A2mara-de-aparecida-corta-microfone-de-vereadora-que-defendia-cotas-de-g%C3%AAnero-1.2396619" target="_blank">- Presidente da Câmara de Aparecida corta microfone de vereadora, que defendia cotas de gênero</a>****E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a> Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a> Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Ministra do TSE critica sentença em caso de vereadora de Aparecida que teve microfone cortado

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

Webstories - Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título

<div style="clear:both;">
<img attr-cid="policy:1.3162559" attr-version="policy:1.3162559:1736246832" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3162559/pesquisa.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pessoa usando o aplicativo e-Título, onde é possível realizar a justificativa de ausência. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições, sejam gerais, municipais ou suplementares, devem regularizar o título de eleitor até segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), manter a situação regular é um dos requisitos legais para tomar posse em concursos públicos, tirar passaporte e até se matricular em universidades.&nbsp;Segundo estimativa do TRE-GO, 250 mil eleitores podem ter seus títulos cancelados.&nbsp;(confira abaixo como consultar e regularizar o título). &nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
A consulta da situação eleitoral é gratuita e pode ser feita online pelos sites da Justiça Eleitoral: <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> e <a href="https://www.tre-go.jus.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">TRE-GO</a>, além do aplicativo e-Título. Presencialmente, a consulta será feita pelo cartório eleitoral nos interiores do estado e em Goiânia na Central de Atendimento ao Eleitor. O tribunal ainda reforça que a justiça não cobra qualquer taxa ou valor para emitir ou regularizar o título de eleitor e que os serviços são gratuitos. &nbsp;

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<div attr-cid="policy:1.3264831" attr-version="policy:1.3264831:1747415710" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264831" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264831', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264831">Webstories - Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título (1.3264831)</a></div>

O cancelamento do título acontece após a falta de justificativa do eleitor que não compareceu à votação, não justificou a ausência e não pagou as multas nas últimas três eleições. &nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
No entanto, há algumas exceções em que o título de eleitor não é cancelado, como para eleitores facultativos: menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar. Além disso, há justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" paraeid="{4e12cd79-b538-412c-b54a-4f87b04f9281}{186}" paraid="300893655" xml:lang="PT-BR"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mudanca-de-nome-saiba-quando-e-possivel-fazer-alterac-o-em-cartorio-ou-na-justica-1.3262633" target="_blank">Mudança de nome: saiba quando é possível fazer alteração em cartório ou na Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prazo-para-justificar-ausencia-no-2-turno-encerra-nesta-terca-feira-diz-tre-go-1.3217254" target="_blank">Prazo para justificar ausência no 2⁰ turno encerra nesta terça-feira, diz TRE-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/impacto-de-comunicac-o-eficiente-na-gest-o-publica-marca-debate-1.3240127" target="_blank">Impacto de comunicação eficiente na gestão pública marca debate</a></div>
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<div style="clear:both;">
Para regularizar o título pelo site do TSE, é necessário acessar ‘Autoatendimento Eleitoral’, em seguida, em ‘Título Eleitoral’ e selecionar a opção ‘Consultar situação eleitoral’. &nbsp;

Além disso, também é possível regularizar o título pelo site dos <a href="http://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais" target="_blank">Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)</a>, que pode ser acessado de qualquer região do Brasil. Ao acessar, o leitor deve selecionar o estado e verificar se o título consta na lista dos passíveis de cancelamento. No aplicativo e-Título, disponível para celulares, também é possível fazer o pagamento dos débitos gerados.
</div>

<div style="clear:both;">
Já para fazer a regularização presencialmente, é necessário ir ao cartório eleitoral, com expediente das 12h às 18h. Em Goiânia, o local de atendimento é na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Avenida T-1 com a T-52, edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, no Setor Bueno. Já nas demais cidades é necessário procurar os cartórios eleitorais. Presencialmente, os eleitores precisam levar documentações como: &nbsp;
</div>

<div>
<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{168}" paraid="2006404871" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Documento oficial com foto que comprove sua identidade;   &nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div>
<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{182}" paraid="1615688059" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Título eleitoral ou e-Título;   &nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div>
<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{187}" paraid="1063904086" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Comprovantes de votação;   &nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div>
<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{192}" paraid="926338090" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Comprovantes de justificativas eleitorais e&nbsp;comprovante de dispensa de recolhimento ou caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<img attr-cid="policy:1.3154549" attr-version="policy:1.3154549:1721050199" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154549/Proporção para foto do site (57).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A apresentação do Título de eleitor não é obrigatória no momento da votação. (Reprodução/TRE-PB)

Independentemente se o eleitor regularizar a situação online&nbsp;ou presencialmente, o pagamento das multas pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. A dispensa da multa será aplicada pelo juiz eleitoral, caso o eleitor comprove impossibilidade financeira. &nbsp;

Conforme o tribunal,&nbsp;os perfis dos eleitores com inadimplência eleitoral são jovens, com idades entre 25 e 29 anos. Além disso,&nbsp;58% são do sexo masculino, seguido por pessoas com ensino fundamental incompleto, com 28%. &nbsp;

Entre os eleitores com pendências, há ainda cerca de 1.1 mil pessoas com deficiências e 112 que utilizam nome social no cadastro eleitoral.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
<img attr-cid="policy:1.2541392" attr-version="policy:1.2541392:1676240248" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2541392/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) (Divulgação/TRE-GO)

&nbsp;
</div>

Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título até esta segunda, diz TRE

Cidades

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TERMINA AMANHÃ

A&nbsp;condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário. Mestre em Direito

Voluntarismo judicial

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Fabrício Medeiros

WEBSTORIES 2024 RETRO

APARECIDA DE GOIÂNIA - AUMENTO DOS VEREADORES

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou reajuste salarial para os vereadores, derrubando o veto do prefeito Vilmar Mariano (UB). A decisão eleva os vencimentos de R$ 18.721 para R$ 24.754, a partir de 2025. Em Caldas Novas, a Câmara também aprovou reajuste salarial para os vereadores do município. Os vencimentos passam de R$ 11.196,50 para R$ 16.503,19, a partir de 2025.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); font-size: 12px; text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

VOLTA AO PODER - UM VILELA RETORNA&nbsp;AO COMANDO DE APARECIDA

Até então no mesmo partido do governador Ronaldo Caiado, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, pretendia a reeleição, mas foi preterido como candidato da base - que escolheu o ex-deputado federal Leandro Vilela (MDB), sobrinho do ex-prefeito Maguito Vilela e primo do vice-governador Daniel Vilela, para ser o nome da sigla do ex-prefeito Gustavo Mendanha. Mariano decidiu então apoiar o deputado federal Professor Alcides (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que foi derrotado, com 36,40% dos votos. Vilela foi eleito no segundo maior colégio eleitoral em Goiás com 63,60%.

<div attr-cid="policy:1.3215341" attr-version="policy:1.3215341:1735652740" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3215341" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3215341', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3215341">WEBSTORIES 2024 RETRO (1.3215341)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/politica-mabel-ja-enfrenta-crise-antes-da-posse-1.3215294" target="_blank">POLÍTICA: Mabel já enfrenta crise antes da posse</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/politica-rapidas-da-assembleia-prefeitura-de-goiania-e-estado-1.3215291" target="_blank">POLÍTICA: Rápidas da Assembleia, Prefeitura de Goiânia e Estado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/politica-disputa-eleitoral-abre-racha-na-direita-1.3215274" target="_blank">POLÍTICA: Disputa eleitoral abre racha na direita</a></div>

ANÁPOLIS - BOLSONARISTA VENCE&nbsp;

Terceira maior cidade de Goiás, Anápolis define como o seu novo prefeito o suplente de deputado federal Márcio Correa (PL). O candidato bolsonarista foi eleito prefeito com 58,56% dos votos válidos, vencendo o deputado estadual Antônio Gomide (PT), ex-prefeito da cidade que teve 41,44% dos votos.

Diante da maioria do eleitorado conservadora, a disputa local foi marcada pela polarização nacional entre PT e PL. Correa já havia terminado o primeiro turno com 49,59% dos votos e era o favorito para ganhar a eleição municipal.

&nbsp;

EMENDAS PARLAMENTARES - MUNICÍPIOS&nbsp;GOIANOS ENTRE OS QUE MAIS RECEBERAM

Em meio aos noticiário recorrente sobre as emendas parlamentares do Congresso, as municípios goianos de São João Paraúna, Ivolândia e Gameleira aparecem na lista dos que mais receberam emendas do chamado orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2023, mostra levantamento da CGU. O assunto voltou após ao foco após bloqueio de R$ 4,2 bilhões de terminado pelo ministro do Supremo Flávio Dino, que entrou em rota de colisão com o parlamento para maior transparência.

&nbsp;

PLANO GOLPISTA - GOIANOS NA MIRA DA PF&nbsp;

Em apuração da Polícia Federal, Goiânia é citada 39 vezes, com pedido de medidas da Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro contra militares do Exército investigados por tentativa de golpe e por planejar a execução do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), do presidente Lula (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSD).

POLÍTICA: Rápidas sobre Aparecida de Goiânia e Anápolis

Política

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Matéria - Política

Retrospectiva 2024

Candidaturas em Goiás com votação irrisória

Em 2024, 161 pessoas se candidataram a vereador em municípios goianos e registraram custo de voto igual ou superior a R$ 1 mil, quando levado em consideração as receitas transferidas diretamente por partidos políticos e repasses feitos por outros candidatos às suas campanhas. Ao todo, esses candidatos registraram receita de R$ 2,8 milhões.

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O principal caso localizado pela reportagem nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Tayná Garcia (PV), que disputou cadeira na Câmara de Chapadão do Céu. A candidata registrou apenas um voto e recebeu R$ 17,8 mil de verba pública (R$ 17,2 mil da direção nacional do PV e R$ 555,80 da direção estadual do PT). Os partidos PT, PCdoB e PV formam a Federação Brasil da Esperança e, por isso, apresentaram chapa única.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-eleitos-receberam-47-6-das-doac-es-privadas-1.3202631" target="_blank">Vereadores eleitos receberam 47,6% das doações privadas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-aponta-abuso-de-poder-e-pede-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-1.3204331" target="_blank">MPE aponta abuso de poder e pede inelegibilidade de Caiado e Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/guerra-de-decretos-muda-refis-que-para-na-justica-1.3204784" target="_blank">Guerra de decretos muda Refis, que para na Justiça</a></div>

A votação irrisória é um dos critérios considerados pelo TSE na análise de supostas candidaturas laranjas, dentro da avaliação do cumprimento da cota de gênero (mínimo de 30%).

Na prestação de contas, Tayná informou gastos com mobilização de rua e materiais impressos. No registro de candidatura consta que esta é a primeira eleição dela, que tem 26 anos e trabalha como auxiliar de escritório. Chapadão do Céu está localizada no Sudoeste de Goiás, tem 12,8 mil habitantes e 9 mil eleitores. A Câmara tem nove vereadores. Os eleitos em 2024 receberam entre 460 e 273 votos.

<div attr-cid="policy:1.3205624" attr-version="policy:1.3205624:1733103955" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3205624" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3205624', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3205624">Candidaturas em Goiás com votação irrisória (1.3205624)</a></div>

Em nota, o presidente estadual do PV, Cristiano Cunha, disse que a direção goiana efetuou as indicações das candidaturas registradas para que a executiva nacional efetuasse a distribuição de recursos. Cunha afirmou que foram respeitadas as cotas de gênero e racial, com distribuição de verba acima dos mínimos previstos em lei.

Segundo o presidente, naquele momento, a maior parte dos candidatos e o potencial eleitoral eram desconhecidos da direção estadual, “que, contudo, buscou prestigiar a maior parte das candidaturas femininas e outras de alta expectativa eleitoral”. “Os recursos foram destinados e como foram gastos, a direção estadual não tem qualquer gerência. Competindo a cada um a sua respectiva prestação de contas”, disse, na nota.

Presidente estadual do PT, Kátia Maria afirmou que a doação feita pelo partido a Tayná é referente a material impresso, com santinhos e botons. Segundo a presidente, o partido apenas fez transferência direta de recursos para candidatos do PT.

Outro caso

Candidata a vereadora pelo PL em Ipiranga de Goiás, a dona de casa Maria de Fátima Ramos Leite, 66 anos, - registrou na urna o nome Maria de Fátima Preta - também recebeu apenas um voto. A campanha dela teve receita total de R$ 10,4 mil, de repasse feito pelo candidato a prefeito Zé Mauro (PL), ou seja, de campanha para campanha. Para a disputa ao Executivo, Zé Mauro recebeu R$ 107 mil - sendo R$ 100 mil do PL - e usou R$ 63 mil em doações para outros candidatos.

Ao POPULAR, Maria de Fátima disse que fez campanha. “Subi no palanque, falei, mas como eu vou obrigar as pessoas a votarem em mim? Não tem como”, afirmou. De acordo com a prestação de contas feita ao TSE, a maior parte do recurso foi aplicado em despesa com pessoal. Maria de Fátima também disputou a eleição para vereadora em 2020 e 2016, quando recebeu 11 votos em cada pleito.

Por nota, o advogado do PL em Goiás, Leonardo Batista, afirmou que o partido tem como premissa a “obediência rigorosa” à legislação eleitoral, especialmente no que se refere à cota de gênero, e todas as comissões provisórias municipais foram orientadas quanto ao tema. Segundo Batista, Maria de Fátima entrou na disputa em substituição a outra candidata e existem provas concretas de que ela realizou campanha eleitoral e efetuou despesas legítimas.

O advogado enviou à reportagem imagens de material digital e gráfico da campanha da candidata, além de documento referente a pagamento. “A obtenção de apenas um voto trata-se de uma fatalidade, mas não desqualifica o cumprimento do processo eleitoral e do papel exercido por ela”, disse Batista.

Incoerência

Em Vila Boa, o agricultor Valmir Ferreira (PSOL), 26 anos, disputou a eleição para vereador pela primeira vez neste ano e também teve apenas um voto. Na prestação de contas consta que o candidato recebeu R$ 7,7 mil. A maior parte do recurso, R$ 7,6 mil, veio do partido. Valmir também recebeu R$ 100 via campanha do candidato a prefeito Djalma da Farmácia (PSB). Assim como as outras candidatas, Valmir prestou contas de despesas, em gastos com adesivos e mobilização de rua.

Presidente estadual do PSOL, Cíntia Dias afirmou que a divisão de recursos foi preestabelecida pela direção nacional, seguindo regras para cumprir a cota de gênero. Segundo Cíntia, a compreensão da executiva estadual é que existem municípios que receberam recursos, mas não tinham trabalho consistente para a campanha. Entre os casos, de acordo com a presidente, está Vila Boa.

Cíntia afirmou que o partido abriu sindicância para cobrar posicionamento de diretórios municipais e o processo está em andamento. “Estamos chocados com isso e lamentamos muito. É um constrangimento para o PSOL ter algumas pessoas que não têm responsabilidade com o que deveria”, disse.

A reportagem entrou em contato com Tayná, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. No caso de Valmir, não foi encontrada nenhuma forma de contato.

Em Goiás, 161 candidatos caem em critério do TSE sobre 'laranjas'

Eleições 2024

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