Fabiana Pulcineli

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Atualizado às 16h40, com respostas da PF e do ex-governador Marconi Perillo

Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (11) a suspensão do inquérito da Polícia Federal (PF) que deflagrou a <a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-contra-os-foca-contratos-com-advogado-1.3228493" target="_blank">operação Panaceia, na última quinta-feira (6)</a>, e teve como alvo de mandado de busca e apreensão o ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB.&nbsp;

A PF investiga subcontratações da organização social (OS) Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais da rede estadual de Goiás de 2012 a 2018. Entre os alvos do inquérito está o escritório do advogado João Paulo Brzezinski e suas movimentações financeiras. Ele era advogado de Marconi e de familiares do ex-governador e foi contratado para prestar serviços à OS.

O advogado do ex-governador neste caso, Romero Ferraz Filho, que protocolou a reclamação com o pedido de suspensão no Supremo, afirma que "a defesa tem sustentado desde o princípio a ilegalidade e o excesso da medida cautelar, especialmente em razão da ausência de contemporaneidade". "A defesa reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador Marconi Perillo", diz em nota.

A reclamação aponta prerrogativa de foro, já que as investigações têm relação com o período em que Marconi foi governador. Assim, as medidas deveriam ter sido autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega o advogado. No mérito, a defesa de Marconi pede a anulação de toda a apuração após abril do ano passado.

Gilmar determina a suspensão do inquérito até o julgamento definitivo da reclamação e solicita informações sobre o caso à 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás, que concedeu autorização para a operação.

Com a decisão, também fica suspenso o prazo de 90 dias para a conclusão do inquérito, que havia sido determinado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em nota, Marconi disse que recorreu ao Supremo e ganhou a liminar por estar sendo "prejudicado em meus direitos e imagem pública, visto que, conforme já denunciado, essa operação tem fortes e claros objetivos políticos". "Se as autoridades que conduziam essa 'investigação' tivessem tido o cuidado e o dever de ofício, deveriam ter me ouvido durante o inquérito, oportunidade em que teria fornecido todas as explicações necessárias com a apresentação de farta documentação que comprovam minha total inocência e a falta de conexão com os 'fatos' investigados", diz.&nbsp;

"Reafirmo minha confiança na Justiça e rechaço, de novo, as ilegalidades, arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade cometidos contra mim e meus familiares", finaliza o ex-governador.

Procurada, a Polícia Federal em Goiás respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que "não comenta sobre decisões dos tribunais ou juízes e apenas cumpre as decisões judiciais".

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A investigação da PF começou em 2019, a partir de denúncia anônima e contou com ajuda da Controladoria Geral da União (CGU). Os dois órgãos apontam suspeitas de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de subcontratações da OS e retorno de dinheiro a investigados. Além de 11 mandados de busca, houve ordens de bloqueio de recursos no valor total de R$ 30 milhões, sendo R$ 153 mil de Marconi.

O valor é o mesmo de tranferências feitas por Brzezinski a três parentes de Marconi: a ex-primeira-dama do Estado Valéria Perillo (R$ 100 mil); a filha Ana Luiza Perillo (R$ 18,38 mil), e o irmão do tucano Antonio Pires Perillo (R$ 35 mil).

Brzezinski e Marconi disseram que os R$ 100 mil são referentes a empréstimo feito pelo advogado a Valéria no final de 2018, e pago em três parcelas nos meses seguintes. Quanto aos demais casos, alegam prestação de serviços como advogado e vitória em decisões judiciais.

No dia da operação, o Instituto Gerir também divulgou nota negando irregularidades e condenando a operação, chamando de "ação midiática". A OS foi responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) e do Hospital Estadual de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hetrin, à época Hutrin) até 2018. No ano seguinte, foi desqualificada como OS da saúde em Goiás por decreto do governador Ronaldo Caiado (UB).

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Ministro do Supremo determina suspensão de investigação da PF contra Marconi Perillo

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

WEBSTORY DEMISSÕES COMURG

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), disse nesta quarta-feira (12) que o número de demissões na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) pode chegar a 2,5 mil, que representam cerca de metade dos empregados que atuam hoje na empresa. A conta inclui até <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-quer-r-100-milh-es-para-promover-demiss-es-1.3225881" target="_blank">1,2 mil aposentados cuja demissão foi revelada pelo POPULAR em 30 de janeiro</a>, e outros 1,3 mil que "não trabalham", segundo o prefeito.

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Mabel afirmou, no entanto, que as demissões ocorrerão aos poucos e não haverá necessidade de aumento do aporte de R$ 100 milhões previstos para os <a href="https://opopular.com.br/politica/diretor-da-comurg-mantido-por-mabel-recebeu-r-115-mil-em-acerto-1.3230066" target="_blank">acertos trabalhistas</a> com aposentados. Segundo ele, com os cortes realizados e a execução do plano para equilibrar as contas neste primeiro semestre, a companhia terá recursos suficientes para as demais dispensas ao longo dos próximos meses.

"Não é um número exato, mas um levantamento inicial. E não vai sair tudo de uma vez. Mas tem alguns casos absurdos que já vamos tirando prioritariamente. Temos cuidado para não cometer injustiças, mas quem não trabalha não vai ficar. É um critério simples", disse Mabel ao POPULAR, completando que, em alguns casos, os próprios empregados já estão pedindo demissão.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/diretor-da-comurg-mantido-por-mabel-recebeu-r-115-mil-em-acerto-1.3230066" target="_blank">Diretor da Comurg mantido por Mabel recebeu R$ 115 mil em acerto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">Comurg liberou R$ 6,4 milhões a sete empregados em acordos extrajudiciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aporte-na-comurg-aparentemente-n-o-precisaria-de-lei-diz-mabel-1.3228990" target="_blank">Aporte na Comurg 'aparentemente' não precisaria de lei, diz Mabel</a></div>

Ele garante que há respaldo jurídico para a dispensa de efetivos, em caso da justificativa de não exercer adequadamente suas funções. A Comurg já teve casos em que <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">servidores foram demitidos</a> e conseguiram retornar por decisão judicial.

A folha de janeiro da companhia aponta pagamentos salariais a 4.747 efetivos e 517 comissionados. A maioria dos comissionados, no entanto, foi demitida e só recebeu proporcionalmente ao período trabalhado. Segundo a direção, em balanço do fim de janeiro, ficaram 115 comissionados. Mabel disse que também solicitou maior redução nesses cargos sem vínculo.&nbsp;

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Outros 1,42 mil empregados estão cedidos a outros órgãos, sem ônus para a Comurg.

A companhia ainda não esclareceu se o número de aposentados chega a 1,2 mil. Levantamento inicial apontava de 800 a 1,2 mil. Os dirigentes sindicais que representam servidores falam em número menor, de cerca de 400.

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Mabel diz que demissões na Comurg podem chegar a 2,5 mil

Atualizado às 16h, com a posição da defesa do PL

O procurador Regional Eleitoral em Goiás, Marcello Wolff, opinou pela exclusão de condenação do governador Ronaldo Caiado e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel - ambos do União Brasil - à inelegibilidade e à cassação do mandato, respectivamente, na ação protocolada pelo PL que apontava abuso de poder político pela realização de eventos com vereadores e suplentes no Palácio das Esmeraldas.&nbsp;

Caiado e Mabel haviam sido&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-decide-pela-inelegibilidade-de-caiado-e-cassac-o-de-mabel-1.3209067" target="_blank">condenados, em 11 de dezembro, em primeira instância</a> e recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em parecer na ação, Wolff defende a condenação por condutas vedadas na legislação eleitoral, mantendo somente a pena de multa, de R$ 60 mil e R$ 40 mil respectivamente. O procurador aponta "desproporcionalidade quanto à gravidade dos fatos" nas penalidades estabelecidas em primeira instância.&nbsp;

Caberá ao TRE julgar o recurso, em data ainda não prevista.

Em dezembro, a&nbsp; juíza Maria Umbelina Zorzetti, 1ª Zona Eleitoral, condenou ambos considerando que houve condutas vedadas e abuso de poder político, com apoio indevido à campanha de Mabel no segundo turno. Caiado fez duas reuniões, nos dias 7 e 9 de outubro, com vereadores eleitos e suplentes, em que houve discursos pedindo mobilização em favor do candidato aliado, que disputava com o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), que saiu à frente no primeiro turno.&nbsp;

No parecer Wolff aponta "caráter eleitoreiro das reuniões" e as condudas ilícitas, mas discorda de impacto no pleito suficiente para caracterizar abuso de poder político.&nbsp;

A legislação eleitoral aponta como condutas vedadas "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração" e "usar materiais ou serviços, custeados por governos, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram". A pena prevista é de multa no valor de cinco a cem mil Ufirs para as condutas vedadas.

"Tanto no aspecto qualitativo (reprovabilidade da conduta) quanto no aspecto quantitativo (repercussão no pleito), entendemos que a gravidade dos fatos é apenas moderada, sendo desproporcionais (as penas estabelecidas na primeira instância)", diz o procurador no parecer. "Não acreditamos que a prática das condutas vedadas sob comento tenham tido a repercussão de influir diretamente no resultado do pleito", completa.

O parecer de Wolff diverge da manifestação do&nbsp;promotor Astúlio Gonçalves de Souza, que defendeu as condenações antes da decisão em primeira instância.

O advogado de Fred Rodrigues, Victor Hugo dos Santos Pereira, disse que não comentará o parecer por se tratar de opinião e não ser vinculante. "Preferimos falar quando o processo for a julgamento", afirmou.

A ação foi protocolada pelo candidato Fred e pela coligação dele, Goiânia Acima de Tudo (PL/Novo).

No dia 14 de outubro, a juíza Zorzetti concedeu liminar a pedido do grupo do PL determinando que Caiado se abstivesse de realizar campanha eleitoral em prédios públicos, em especial no Palácio das Esmeraldas.

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Parecer de procurador eleitoral exclui penas de inelegibilidade e cassação contra Caiado e Mabel

webstories

A demissão de comissionados, recálculo de quinquênios e extinções de gratificações na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) representaram redução de R$ 6,68 milhões na folha de janeiro da empresa, que começou a ser paga nesta quinta-feira (6).&nbsp;

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O blog solicitou à companhia dados detalhados sobre os cortes, que foram repassados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). De acordo com as informações, o novo cálculo dos quinquênios concedidos desde 2018 representou economia de R$ 1,85 milhão. A revisão dos pagamentos foi <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">autorizada pela Justiça do Trabalho</a> na semana passada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-a-falar-sobre-afastamento-de-servidores-da-comurg-1.3228093" target="_blank">Mabel volta a falar sobre afastamento de servidores da Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/repasse-a-comurg-tem-de-ser-detalhado-diz-mp-1.3228089" target="_blank">Repasse à Comurg tem de ser detalhado, diz MP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">Comurg afasta 33 servidores suspeitos de favorecimento</a></div>

A maior economia ocorreu com a demissão de 412 comissionados, de R$ 3,06 milhões. A companhia havia anunciado no início de janeiro a saída de 480, mas informou que houve revogação de casos de gravidez ou afastamento pelo INSS, em que não pode haver demissão.

Com extinção de gratificações, a redução foi de R$ 1,4 milhão. Também houve extinção de comissões remuneradas, com impacto de R$ 248 mil, e supressão de cargos de chefia, em valor de R$ 115,1 mil.&nbsp;&nbsp;

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Ao total, a folha referente a janeiro teve custo de R$ 30,2 milhões. A Secom informou que, no mesmo mês de 2024, os pagamentos de pessoal somaram R$ 42,8 milhões. A comparação com janeiro do ano passado, portanto, indica redução de 29,5%.&nbsp;

Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel (UB) disse que as ações de economia na Comurg alcançariam R$ 20 milhões, considerando a redução na folha e outras medidas de cortes de gastos.&nbsp;

O POPULAR também mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-busca-viabilizar-aporte-de-r-190-milh-es-na-comurg-1.3227552" target="_blank">Comurg solicitou R$ 190 milhões</a> à Prefeitura para promover demissões de aposentados (cerca de R$ 100 milhões em rescisões trabalhistas) e pagar dívidas mais urgentes, como precatórios e fornecedores. A gestão municipal pretende fazer o aporte solicitado à companhia. A autorização tem de ser aprovada pela Câmara de Goiânia. A Prefeitura afirma que a transferência garantirá sustentabilidade à empresa.

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Cortes na folha da Comurg somaram R$ 6,68 milhões em janeiro

WEBSTORIES PF SAUDE MARCONI

Alvo da Operação Panaceia, da Polícia Federal, que apura desvios em contratos com organização social (OS) da saúde nesta quinta-feira (6), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) divulgou nota em que afirma que as investigações são "cortina de fumaça para não irem atrás das denúncias" que tem feito nas redes sociais contra o governo de Ronaldo Caiado (UB).

Marconi diz que o governo usa o "poder do Estado para perseguir, constranger e tentar calá-lo". As declarações não esclarecem a suposta influência do governador na PF e na Controladoria Geral da União, responsáveis pelas investigações.&nbsp;

O ex-governador afirma ainda que já foi "vítima de outras operações encomendadas" e que todos os seus sigilos foram quebrados, sem comprovação de irregularidades. "Não encontraram e não encontrarão nada contra mim."

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Marconi também criticou a falta de contemporaneidade dos fatos, afirmando que teriam ocorrido há 13 anos. "Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!", diz. O ex-governador completa que repudia "veementemente" a inclusão de seu nome na operação.

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