Fabiana Pulcineli

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, acatou pedido da Prefeitura de Goiânia e autorizou que o município assuma a posse de imóveis do antigo Jóquei Clube de Goiás.&nbsp;

A autorização está condicionada a depósito judicial prévio de R$ 55,4 milhões - valor estimado dos imóveis -, mas a Prefeitura pretende utilizar o prazo definido pela juíza de 30 dias para fechar um acordo ou realizar a compensação de débitos do Jóquei, calculados em R$ 50,6 milhões.

O prefeito Sandro Mabel (UB) <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/mabel-assina-decreto-para-desapropriac-o-do-joquei-1.3289920" target="_blank">havia assinado em julho decreto de declaração de utilidade pública</a> para fins de desapropriação dos imóveis. Diante de fracasso nas tentativas iniciais de acordo com a direção do Jóquei, a gestão protocolou a ação em 18 de novembro. A decisão liminar é da última terça-feira (9).

"Verifico que o município de Goiânia demonstrou inequívoco interesse público na preservação do antigo Jóquei Clube de Goiás, edificação de reconhecido valor histórico, arquitetônico e cultural, 
projetada por Paulo Mendes da Rocha. O estado de deterioração estrutural do bem, conjugado com o contexto econômico adverso que onera sobremaneira a execução de obras de restauro, caracteriza a urgência que justifica a imissão provisória na posse", afirmou a juíza na decisão.

De acordo com os autos, os laudos de avaliação dos imóveis indicam&nbsp;R$ 48,27 milhões em valores do terreno e R$ 7,15 milhões em benfeitorias, totalizando os R$ 55,43 milhões de indenização.

O município afirmou na ação que "mantém tratativas avançadas com a direção do Jóquei visando à formalização de um Acordo de Desapropriação no âmbito do Núcleo de Conciliação e Mediação da 
Procuradoria-Geral do Município (PGM), buscando alinhar a quitação da indenização prévia com a retenção e compensação dos débitos tributários e não tributários incidentes sobre os imóveis expropriados".

Ainda conforme a ação, o antigo clube tem dívidas de R$ 48,3 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros R$ 2,29 milhões em multas, custas e encargos. A diferença em uma compensação seria, portanto, de R$ 4,8 milhões.

"Eventual acordo homologado judicialmente poderá contemplar a compensação dos débitos fiscais mediante anuência expressa do expropriado", afirmou a juíza.

A Prefeitura ainda não definiu o que fará no local do Jóquei, mas a tendência é que seja espaço multiuso. Mabel já citou que poderia ser centro cultural, "palácio dos games" e hub de inovação e tecnologia.

Já é certo que a Prefeitura fará a cessão do terreno do estacionamento para o governo estadual, que pretende estruturar um novo centro administrativo na região. O governo já obteve<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-remaneja-verba-da-saude-para-a-compra-do-predio-da-caixa-em-goiania-1.3345264" target="_blank"> autorização legislativa para garantir recursos</a> (R$ 102 milhões) para a compra de prédio vizinho ao Jóquei, onde funciona a superintendência da Caixa Econômica Federal. Outras duas torres construídas no estacionamento do antigo clube fechariam o complexo do novo centro.

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Prefeitura de Goiânia obtém posse do terreno do Jóquei na Justiça

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POSSE

WEBSTORIES: Internado após acidente doméstico, presidente do TCE-GO será transferido para São Paulo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Helder Valin, será transferido para o Einstein Hospital Israelita de São Paulo nesta sexta-feira (12), depois de pelo menos duas semanas internado na unidade goiana após acidente doméstico.&nbsp;

O hospital não divulgou detalhes do estado de saúde de Valin, mas, segundo amigos, é considerado grave, apesar de melhora nos últimos dias. Ele teria sofrido traumatismo craniano após uma queda em casa, e o quadro foi agravado pelo diabetes. Valin ficou inconsciente por alguns dias, mas teria despertado esta semana, quando a equipe médica considerou mais adequado seguir com o tratamento na capital paulista.

A assessoria do TCE-GO confirmou a transferência e disse que Valin "tem evoluído em seu estado de saúde, demonstrando melhora no estado global".

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Procurada pelo POPULAR, a Brasil Vida Táxi Aéreo, responsável pela transferência, disse que será utilizada "aeronave equipada como UTI aérea, com a operação conduzida por equipe médica especializada". A empresa disse que só presta "esclarecimentos de caráter técnico-operacional" e que, por conta de sigilo, não comenta quadro clínico ou informações médicas.

"Todo o voo contará com monitoramento contínuo do paciente, suporte avançado à vida e rigoroso cumprimento dos protocolos técnicos e de segurança, garantindo estabilidade clínica durante todo o trajeto até a unidade hospitalar de destino", diz em nota.

A assessoria da presidência do TCE-GO divulgou a internação de Valin na UTI apenas no dia 1º, quando afirmou que ele se mantinha estável e com sinais vitais regulares. O comunicado informava expectativa de transferência para o quarto. Segundo informações de amigos, ele havia sido internado dias antes.

Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás por dois mandatos, Valin foi nomeado para o TCE-GO em 2014. Ele assumiu a presidência em dezembro do anos passado para o biênio que encerra em 2026. O vice-presidente Sebastião Tejota está no comando do tribunal durante a licença médica de Valin.&nbsp;

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Internado após acidente doméstico, presidente do TCE-GO será transferido para São Paulo

A Prefeitura de Goiânia publicará nesta quarta-feira (10) decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) que prorroga a calamidade pública na área da saúde na capital por mais seis meses a partir de janeiro. A gestão justifica que "apesar de evolução", as dificuldades na área permanecem "latentes".

O prefeito também já assinou nesta tarde ofício que encaminha o decreto à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que tem de aprovar a calamidade. A direção da Casa já sinalizou maioria favorável ao decreto específico da área da saúde, diferentemente da calamidade financeira do município, que também esteve em vigor ao longo deste ano. Mabel já manifestou que não haverá prorrogação neste caso.

O primeiro decreto da calamidade na saúde foi assinado em 2 de janeiro deste ano e houve prorrogação em julho.&nbsp;

Em justificativa que acompanha a publicação do decreto, a Prefeitura fala em "dívidas astronômicas" herdadas da gestão anterior, sucateamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dificuldade de abastecimento de medicamentos e insumos e filas de espera para cirurgias e exames.&nbsp;

A gestão afirma que o débito atual com prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), referente à administração anterior, é de quase R$ 200 milhões. Metade foi renegociada até agora com pagamento parcelado em fase inicial de cumprimento, segundo a Prefeitura.&nbsp;

"Sendo assim, a SMS ainda busca meios de regularizar os débitos que herdou, algo jamais visto na Prefeitura de Goiânia, e portanto, necessita da prorrogação (da calamidade). O deferimento do presente pedido dará condições da SMS continuar o planejamento com finalidade de adequar seu orçamento, ao passo que se promova paulatinamente o pagamento das dívidas passadas", argumenta a gestão.

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Mabel assina prorrogação da calamidade pública na saúde

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (10) despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina o encerramento da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Goiás condicionado à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa no governo estadual é que a oficialização do Propag seja assinada ainda esta semana, tornando Goiás o primeiro Estado a entrar no novo programa.

O documento publicado no DOU cita despachos e manifestações favoráveis do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da lei goiana que autoriza a mudança dos regimes e o pedido formal do governador Ronaldo Caiado (UB), protocolado em junho.&nbsp;

A troca do RRF, a que Goiás aderiu em 2022, para o Propag é vantajosa em dois principais aspectos: garante redução de juros dos serviços da dívida e possibilita aumento do teto de gastos, hoje considerado muito limitado pelo RRF.

Em entrevista coletiva na terça-feira (10), no Palácio das Esmeraldas, o governador afirmou que o Estado "construiu algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou", citando os dois programas e as vantagens do Propag.&nbsp;

"O Propag dá mais liberdade para estipular o teto de gastos e faz com que a dívida, nos próximos 30 anos, seja corrigida por IPCA e zero de juros. Onde já se viu isso? 30 anos. Não existe. Nós construímos algo em equilíbrio fiscal que nunca se sonhou. E nunca se imaginou que o Estado pudesse agora, com suas próprias pernas, caminhar", afirmou o governador.

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Governo Lula autoriza transição de Goiás do RRF para o Propag

Acordo não avança e juiz reforça ordem de prisão contra Cachoeira

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 6ª Vara de Família de Goiânia, reforçou a ordem de prisão contra o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em despacho na noite de quinta-feira (27). O juiz determinou envio de ofício à Delegacia de Capturas da Polícia Civil de Goiás e o cumprimento do mandado com urgência.

Apesar de o advogado de Cachoeira, Arthur Paulino, ter dito que um acordo para parcelamento da dívida de R$ 1,175 milhão de pensão alimentícia já havia sido oficializado na noite de quarta-feira (26), não houve registro de acerto na Justiça.&nbsp;

A reportagem apurou que a advogada Andressa Mendonça, ex-mulher de Cachoeira, havia aceitado formalizar o acordo sob a condição de pagamento da primeira prestação. Como não houve quitação, o registro não ocorreu e o mandado segue em aberto.&nbsp;

A defesa de Cachoeira protocolou recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo) contra a ordem de prisão, que foi rejeitado. Ele alegou impossibilidade absoluta de pagamento da pensão para a filha do ex-casal, de 120 salários-mínimos. A defesa também apontou desvio de finalidade e alto padrão de vida de Andressa, mas a Justiça considerou que são matérias de mérito que não dizem respeito à dívida acumulada da pensão.

O advogado de Cachoeira não foi encontrado para comentar o caso. Andressa afirmou que não vai se manifestar a respeito.&nbsp;

A polícia tentou cumprir o mandado de prisão na casa de Cachoeira, no condomínio Alphaville, na terça-feira (25), mas ele não foi encontrado.&nbsp;

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