A minuta de projeto de lei discutida na Câmara de Goiânia para regulamentação das emendas impositivas dos vereadores praticamente não prevê qualquer mudança na destinação de recursos para entidades privadas, que representa 95% do total previsto para este ano.
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Conforme apurado pela coluna, o texto avança principalmente no sentido de garantir as prerrogativas de decisão dos vereadores sobre o orçamento impositivo, sem grandes alterações nos ritos de fiscalização e liberação dos recursos. A exemplo do decreto esboçado na Prefeitura, a versão atual do texto garante aos parlamentares a possibilidade de um remanejamento, inclusive em caso de impedimento de ordem técnica, desde que a execução não tenha sido iniciada. Da mesma forma, as secretarias municipais terão apenas uma oportunidade para vetar ou exigir documentação.
Em outro ponto está previsto que não caberá apenas às entidades, mas também ao Paço Municipal, a produção de relatórios bimestrais com detalhes das atividades realizadas com os valores recebidos.
Autoria
A minuta também prevê que o autor da emenda continua responsável por ela, mesmo se não exercer mais mandato. Inclusive com prerrogativa de modificar objeto ou destinatário dos recursos.
Fantasma
O projeto é elaborado na Câmara em contexto de repulsa à ideia de restringir as emendas destinadas à saúde, que representam 50% do total, a ações da Prefeitura ou unidades municipais.
Scooby-Doo
O prefeito Sandro Mabel (UB) defende alternativa à "pulverização" de emendas da saúde a entidades. Auxiliares garantem que a possibilidade de regulamentar algo do tipo não foi cogitada.
Na conversa
Aliados de Mabel afirmam que ele pretende apresentar opções a vereadores para tentar convencê-los a destinar emendas a unidades de saúde ou projetos de interesse do Paço.
Exagerou - Motociclista trafega pelas ruas do Setor Aeroporto, em Goiânia, com cargas excessivas (Wildes Barbosa / O Popular)
Feriadão
Deputados estaduais apresentaram requerimento com o objetivo de transferir para segunda-feira (14) a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quarta (16). Assim, os parlamentares devem ficar livres para a Semana Santa já no fim da tarde de terça (15). Proposta de Coronel Adailton (SD) com assinatura de oito colegas.
Ciúmes
A menção a Vanderlan Cardoso (PSD) no convite para o evento do ministro Waldez Góes (MDR), em Britânia, provocou reação de integrantes da bancada federal. Nova versão foi enviada, sem citar o senador. Uma correção: os R$ 70 milhões para a construção da ponte não vieram de emenda, mas de liberação de recursos junto ao ministério.
Autoria
Vanderlan reivindica a autoria da articulação que viabilizou recursos da Codevasf para a construção da ponte. Alguns de seus colegas dizem que foi trabalho da bancada.
Pergunta para:
Marcelo Baiocchi
Presidente da Fecomércio
Como está a discussão de novo texto para o projeto que amplia perdão para desmate?
O Fórum Empresarial vai discutir com equipe da Semad, liderada pela secretária Andréa Vulcanis, um equilíbrio, em especial para as terras com menor valor, onde há maior penalidade.
O objetivo é buscar o equilíbrio da lei. Do jeito que está, em vários casos o custo para reconstituir é mais caro que o valor da propriedade.
Arremate:
Rio Verde - O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) esteve na Tecnoshow nesta quarta (9). Foi recebido por Antônio Chavaglia e se encontrou com o prefeito de Jataí, Geneilton Assis (PL).
Homenagem - A alego aprovou, em primeira votação, projeto de Karlos Cabral (PSB) que cria o dia estadual do jornalista. A ser comemorado em 4 de maio, na data nascimento de Isanulfo Cordeiro, ex-editor-chefe do POPULAR.
Elogio - Do presidente Lula (PT) ao goiano Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em evento da entidade: "Tem poucos iguais a você. Você reconhece o que é feito, mas também cobra o que falta. É de homem e mulheres assim que nós precisamos."
