Fabiana Pulcineli

O clima azedou na transição de gestões da Prefeitura de Goiânia. O prefeito Rogério Cruz (SD) vetou as mudanças incluídas no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) a partir de articulação direta do sucessor, Sandro Mabel (UB), junto à Câmara de Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-intervenc-o-de-mabel-refis-e-alterado-e-aprovado-1.3196839" target="_blank">conforme mostrou O POPULAR nesta quinta-feira (7)</a>. Mabel já antecipa que vai articular a derrubada dos vetos no Legislativo.

O projeto foi aprovado pela Câmara pela manhã e os vetos já foram publicados na noite desta quinta. O prefeito alegou que as emendas "comprometeriam a efetividade do programa de recuperação de créditos municipais e a capacidade de arrecadação do município", conforme parecer da Secretaria de Finanças (Sefin).

Em meio às dificuldades para fechar as contas deste ano, Cruz propôs o Refis com desconto de até 99% sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes. A expectativa da Prefeitura era de arrecadar cerca de R$ 140 milhões, sendo R$ 40 milhões de forma imediata.

As três emendas articuladas por Mabel foram incluídas pelo relator, vereador Welton Lemos (SD): ampliação do prazo de adesão ao Refis até fevereiro de 2025 para dívidas anteriores a 2024; cobrança de 1% ao mês de juros até a data de vencimento das parcelas renegociadas; e desconto em honorários de sucumbência (de 50% a 70%).

No texto original enviado por Cruz, o prazo para renegociação seria de 30 dias após a publicação da lei. Não havia previsão de juros em caso de pagamento até o vencimento da parcela. Além disso, os honorários seriam pagos integralmente.

Ainda nos argumentos de Cruz, a alteração sobre os prazos para adesão "exigiria ajustes substanciais no sistema informatizado e processos administrativos, que não poderiam ser implementados a tempo, gerando confusão para os contribuintes e risco de erros operacionais".&nbsp;

"É prudente lembrar que ao final de cada exercício fiscal, o município precisa fechar a contabilidade e prestar contas detalhadas sobre a Dívida Ativa do Município perante o Tribunal de Contas. Logo, torna-se imprescindível que a negociação seja encerrada antecipadamente, preferencialmente, até a primeira quinzena de dezembro", acrescenta a atual gestão.

Diz também que a imposição de juros pode desestimular a adesão, diante de parcelas mais caras. Quanto à mudança nos honorários, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade da proposta, citando decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás.

Mabel defendeu as emendas, afirmando que as mudanças não dificultam a efetividade do programa. Segundo ele, a exclusão de juros é "convite a inadimplência" e a mudança no prazo não altera a parte que cabia à atual gestão. Quanto aos honorários, diz que os procuradores podem contribuir diante de "esforço grande" de todas as partes. "Não há razão para esses vetos. Eu vou trabalhar para que derrubem os três", afirma.

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Rogério Cruz veta mudanças no Refis e Mabel quer derrubada na Câmara

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137

Atualizado às 17h55, com quantidade atualizada de beneficiários

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) publicou resolução nesta segunda-feira (11) que estabelece regras para a celebração de acordos individuais para pagamento de valores devidos ao Estado referentes a isenções indevidas de Imposto de Renda (IR). A medida está relacionada ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/fraude-para-isenc-o-de-ir-tem-25-coroneis-citados-1.3181985" target="_blank">esquema de fraude para beneficiar policiais militares</a>, que usavam como principal justificativa a contaminação no acidente do césio-137, e que foi alvo da operação Fraude Radioativa, da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), em 27 de setembro deste ano.&nbsp;

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Na ocasião, a PC-GO mencionou prejuízo de cerca de R$ 20 milhões dos cofres do Estado. Os interessados poderão negociar pagamento em até 60 parcelas mensais, com prazo de três meses para o acordo.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tj-suspende-644-ac-es-que-buscavam-isenc-o-de-ir-com-fraude-em-laudos-1.3187655" target="_blank">TJ suspende 644 ações que buscavam isenção de IR com fraude em laudos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/grupo-pode-ter-cooptado-146-clientes-para-fraude-do-cesio-137-1.3194166" target="_blank">Grupo pode ter cooptado 146 clientes para fraude do césio-137</a></div>

O POPULAR mostrou no dia 1º que&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/134-tiveram-isenc-o-de-ir-com-grupo-que-fraudava-laudos-1.3194586" target="_blank">134 pessoas conseguiram isenção de IR por meio de processos judiciais</a> protocolados pelo escritório da advogada Ana Laura Pereira Marques, presa no dia da operação e indiciada pela PC por suspeita de usar laudos médicos falsos nas petições. Nesta terça-feira, a Procuradoria informou que o número atualizado é de 158 decisões favoráveis a beneficiários supostamente envolvidos no esquema. Todos os casos são de oficiais da reserva da Polícia Militar de Goiás. A investigação começou na PGE, diante do aumento do volume de ações.

A Procuradoria ressaltou que o acordo não afastará eventual apuração de responsabilidade administrativa ou criminal. "A intenção é fazer com que aqueles que obtiveram vantagem indevida e causaram prejuízo ao erário possam reparar o dano. A reparação em nada impedirá a adoção das medidas de persecução penal pela PC e Ministério Público", diz o titular da PGE, Rafael Arruda.

Sobre o prazo de 60 meses para pagar, a PGE informou que foi definido com base em outras leis que disciplinam situações análogas. Em parcelamentos superiores a 24 meses, haverá correção pela taxa Selic.

<img attr-cid="policy:1.3181984" attr-version="policy:1.3181984:1727832077" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3181984/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Homens trabalham com roupas especiais para retirar lixo radioativo, em 1987: césio-137 deixou sequelas (Yosikasu Maeda / O Popular)

Depois da operação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu 459 processos, a pedido da PGE, por suspeita de fraude.&nbsp;

Além de Ana Laura, apontada como principal articuladora do esquema, e uma outra advogada, o subtenente da PM na reserva Ronaldo Santana Cunha foi indiciado por associação criminosa e estelionato. Ronaldo, que foi preso no dia 11 e solto na quarta-feira (30), era responsável pela captação de clientes dentro da corporação militar para a chefe do escritório.

A resolução estabelece a possibilidade de acordo tanto sobre isenções indevidas concedidas no âmbito de processos judiciais como também administrativo. As negociações serão feitas pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual.

<div attr-cid="policy:1.3181383" attr-version="policy:1.3181383:1727722038" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3181383" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3181383', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3181383">Operação contra fraude para conseguir benefícios a vítimas do césio-137 (1.3181383)</a></div>

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Governo de Goiás oferece acordo para que PMs devolvam recursos de fraudes em isenção de imposto

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), viajará a Londres dos dias 16 a 20 de novembro, em programa de treinamento organizado pela Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. Hoje (6) e amanhã (7), a entidade, presidida pelo ex-prefeito de Salvador (BA) ACM Neto, promove em Brasília um ciclo de palestras para 140 dos 591 prefeitos eleitos do partido nas maiores cidades do País.

Desses, 15 foram escolhidos para a agenda internacional. Mabel disse que resistiu ao convite porque está focado nas reuniões de transição, mas que o partido insistiu na presença. "Não queria ir porque estamos muito atarefados, mas como o partido insistiu, achei por bem participar", afirmou ao blog.

A fundação informou que a intenção é que os futuros prefeitos conheçam programas bem-sucedidos desenvolvidos na capital inglesa, com agenda que inclui visitas a instituições públicas e privadas, encontros com lideranças governamentais e dirigentes empresariais.

O governador Ronaldo Caiado é o palestrante que encerrará o treinamento desta semana, também marcado pela estratégia política do UB de se colocar como oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fortalecer a candidatura de Caiado à Presidência da República em 2026. O cerimonial do evento, chamado "Prefeito de Sucesso", o anunciou como o "governador mais bem avaliado do País".

O treinamento é focado em definição de planejamento estratégico, medidas de transição e gestão pública. ACM Neto afirma que nesta quarta, estão presentes cerca de 100 prefeitos eleitos para o primeiro mandato, e amanhã outros 40 reeleitos vão participar.

Em Brasília, Mabel também terá nesta quarta reunião em três ministérios - Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional - em busca de recursos para 48 projetos.&nbsp;

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Mabel vai a Londres em treinamento do União Brasil para novos prefeitos

No dia seguinte à eleição de domingo (27), o governador Ronaldo Caiado (UB) determinou a exoneração ou perda de funções de chefia de 22 servidores que têm ligação com o senador e presidente do PL goiano, Wilder Morais. Os cargos vão de assessorias a superintendências e diretoria.

Caiado enfrentou um duro embate com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veio por três vezes à capital participar da campanha do ex-deputado Fred Rodrigues, adversário do ex-deputado federal Sandro Mabel (UB), apoiado pelo governador e vencedor da disputa. Em todas as vindas, inclusive no domingo de votação, Bolsonaro disparou ataques ao governador.

Wilder foi eleito para o Senado em 2022 em chapa adversária de Caiado e é pré-candidato ao governo em 2026, contra o projeto palaciano de lançar o vice Daniel Vilela (MDB), mas os dois eram amigos e mantinham proximidade. No primeiro mandato de Caiado, Wilder foi secretário de Indústria e Comércio (2019-20).

Na lista de exonerações estão inclusive dois superintendentes e dois gerentes nomeados quando Wilder ocupou a pasta. Há ainda uma diretora da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo).

O distanciamento ocorreu depois que o dirigente do PL investiu em candidaturas próprias em cidades importantes para buscar se fortalecer e, na visão do governo, respaldou os ataques feitos por Bolsonaro e pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL) ao governador.

O blog não conseguiu contato com o senador. Aliados próximos ao parlamentar minimizam as exonerações, afirmando que não houve indicações diretas dele. No caso dos auxiliares da SIC, por exemplo, afirmam que apenas foram mantidos, mas sem solicitações feitas por Wilder.

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Caiado exonera 22 servidores ligados a Wilder Morais

A direção da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu sindicância nesta quinta-feira (24) para apurar o processo de nomeação do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), candidato a prefeito de Goiânia, em diretoria da Casa, em janeiro deste ano. Conforme revelou O POPULAR na quarta-feira (23), <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diretoria-que-fred-ocupou-na-alego-exige-curso-superior-e-ele-declarou-preencher-requisito-1.3190498" target="_blank">Fred ocupou um cargo privativo de nível superior</a> e, mesmo sem ter diploma, declarou em ficha cadastral da Alego que tinha formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

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A Portaria número 667/2024, assinada pelo diretor-executivo da Presidência da Alego, Rubens Kirsteim Junior, institui comissão formada por quatro integrantes (diretores, secretário e procurador) com prazo de 30 dias para conclusão da apuração, podendo haver prorrogação justificada por igual período.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/diploma-ingerencia-cassado-e-mentira-s-o-termos-mais-citados-1.3190749" target="_blank">'Diploma', 'ingerência', 'cassado' e 'mentira' são termos mais citados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/diretoria-que-fred-ocupou-na-alego-exige-curso-superior-e-ele-declarou-preencher-requisito-1.3190498" target="_blank">Diretoria que Fred ocupou na Alego exige curso superior e ele declarou preencher requisito</a></div>

O documento também determina a análise das nomeações de todos os demais cargos de direção e assessoramento superiores, que, em sua maioria, têm curso superior como exigência. Depois da divulgação do caso de Fred, houve especulações de que outros nomes que ocupam atualmente a diretoria também não teriam diploma.

Após ter o mandato cassado no ano passado, por decisão da Justiça Eleitoral, Fred ocupou a Diretoria de Promoção de Mídias Sociais da Alego, com salário de R$ 21,3 mil, a convite do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Na ficha assinada pelo ex-parlamentar, havia declaração de que tinha superior completo, com conclusão do curso no ano de 2010.&nbsp;

A Resolução nº 1.007/1999, que trata da estrutura administrativa da Alego, estabelece os pré-requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior. No caso da Diretoria comandada por Fred, a exigência é "formação de nível superior e, preferencialmente, pertencer ao Quadro de Servidores estáveis e efetivos da Assembleia".

A falta de diploma do candidato foi apontada em ofício da PUC-GO em ação judicial movida pela coligação do adversário na disputa em Goiânia, o ex-deputado federal Sandro Mabel (UB). No registro de candidatura e no plano de governo protocolados por Fred na Justiça Eleitoral, a informação era de ensino "superior completo" e "bacharel em Direito".&nbsp;

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) acatou a solicitação da assessoria jurídica de Fred para corrigir a informação e registrar como grau de instrução "superior incompleto".

A PUC-GO esclareceu que o candidato do PL não concluiu a graduação, não tendo comprovado 200 horas de atividades complementares obrigatórias, "componente curricular obrigatório". Ele ingressou na universidade em 2004, terminou disciplinas em 2010, e teve seu cadastro desativado desde 2013.&nbsp;

Na quarta-feira, o presidente da Alego informou ao POPULAR que havia encaminhado o caso&nbsp; à Procuradoria Geral para apuração e providências legais. Segundo procuradores da Alego, o episódio pode render pedido de devolução dos salários recebidos.

A portaria desta quinta cita "fatos noticiados" de não cumprimento de requisitos por parte de Fred, e regra da Alego que determina que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço desta é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa".

A comissão de sindicância será composta pelo diretor-geral da Alego e seu adjunto, Francisco Oliveira e Tasso Honorato Reis Júnior, pelo procurador da Casa Pablo Rangell Mendes Rios Pereira e pelo secretário de Transparência e Ouvidoria, Renis Rangel Cavalcante Faleiros.

A direção da Alego não esclareceu por que não houve pedido de apresentação do diploma, além da ficha cadastral, já que há o pré-requisito de formação em nível superior. Segundo informações de bastidores, a área responsável teria alegado que o ex-deputado tem fé pública e não se atentaram em fazer a exigência diante da declaração na ficha.

A assessoria de Fred diz que o candidato já apresentou de esclarecimento sobre a formação. Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite de terça-feira (22), o candidato minimizou a falta de diploma. "A PUC falou o que sempre falei. Eu cursei, me formei em todas as matérias da grade curricular de direito e fiz a monografia. Não peguei o diploma porque fui trabalhar na área digital e comunicação e não dei entrada com colação de grau", disse. Ele afirmou ainda que as horas complementares foram obtidas, mas tiveram prescrição.

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