Fabiana Pulcineli

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) criou procedimentos diferenciados para casos de prisão de servidores da pasta, com proibição de divulgação, exigência de acompanhamento de Corregedoria, atendimento prioritário em exames no Instituto Médico Legal e recolhimento preferencial em unidade da instituição a que pertence. A portaria foi editada uma semana depois da <a href="https://opopular.com.br/politica/coronel-da-pm-de-goias-benito-franco-e-preso-pela-pf-em-operac-o-contra-atos-golpistas-1.3019966" target="_blank">prisão do coronel Benito Franco, ex-comandante da Rotam, na Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal</a>, com mandado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento determina que, em caso de prisão em flagrante, é preciso acionar a corregedoria do órgão a que o servidor pertence, que será responsável pela condução do preso à unidade policial. Já nas ocorrências de prisão ou busca e apreensão com mandados, a corregedoria terá de designar equipe de acompanhamento.

"A execução da prisão caberá, preferencialmente, à equipe pertencente à mesma força policial que o detido, devendo esta conduzir o preso à unidade policial indicada", diz o texto, que completa a recomendação de que o preso fique em unidade vinculada à instituição a que pertence.

A portaria estabelece que a condução do preso ao IML (para exame de corpo de delito) será feita pela instituição do investigado e que o instituto atenderá o servidor "de maneira prioritária e reservada, garantindo a celeridade e o sigilo do procedimento".

O artigo 5º determina a proibição de divulgar imagem, nome, alcunha, ficha funcional ou outro documento que possa identificar o servidor investigado, "salvo em casos de interesse 
público ou necessidade da investigação, mediante decisão fundamentada expressa e responsabilidade da autoridade policial responsável pelo caso".

Por fim, a portaria estabelece que outros órgãos, como a Polícia Federal, terão de seguir as regras. "Determinar que, naquilo que couber e não contrariar legislação ou regulamento próprio, os termos desta portaria aplicam-se aos agentes das demais forças de segurança, federais ou municipais, bem como aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil", diz o documento.

O documento tem um artigo para "reforçar que as instituições envolvidas na operação policial deverão garantir a integridade do servidor da segurança pública investigado, assegurando-lhe todos seus direitos e prerrogativas".

Na portaria, o titular da SSP, coronel Renato Bruno, afirma que busca garantir que as ações sejam "revestidas de legalidade, bem como prevenir intercorrências danosas no exercício de suas funções e desfechos indesejados nas ocorrências".

O blog não conseguiu contato com o secretário de Segurança para questionar sobre as razões da portaria e o respeito ao princípio da impessoalidade. A assessoria informou que ele não dará entrevista e que a pasta não responderá questionamentos a respeito da portaria.

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SSP-GO cria procedimentos diferenciados para prisão de policiais

Opinião

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Matéria - Opinião - Fabiana

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e atual vice-presidente da CelgPar, Gustavo Mendanha, trocará o MDB pelo PSD no próximo domingo (15). De olho em candidatura ao Senado no ano que vem, Mendanha foi convidado pelo senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, e teve conversa com o dirigente nacional do partido, Gilberto Kassab, na semana passada.&nbsp;

Kassab deve participar do evento de filiação. Vanderlan, cotado para disputar a reeleição, diz que a chegada de Mendanha representa fortalecimento do partido e que está aberto para a construção conjunta de projeto para o partido no ano que vem.

O ex-prefeito de Aparecida tem repetido que só será candidato a cargo majoritário - vice ou Senado - e considerava inviável permanecer no MDB, partido do vice-governador Daniel Vilela, que disputará o governo em 2026. A base do governador Ronaldo Caiado (UB) também já tem o nome da primeira-dama Gracinha Caiado (UB) para uma vaga na disputa ao Senado.

Gracinha e Daniel defendem apenas dois candidatos ao Senado na base e a construção de aliança com o PL, que indicaria o segundo nome. O PSD e Mendanha consideram improvável a adesão do PL.

Mendanha conversou com Caiado e Daniel sobre o destino partidário e tem aval para se movimentar como pré-candidato, mas não há garantia de espaço na chapa majoritária. O vice-governador também deve comparecer ao evento de domingo.

"Eu vou apoiar as candidaturas do Daniel, da Gracinha e do Caiado a presidente da República. Disse inclusive ao Kassab que esta é a minha posição independentemente se o PSD tiver candidato ao Planalto. E estou me colocando como um nome à disposição para a disputa ao Senado. Até as convenções muita coisa vai acontecer e espero que cheguemos a um bom termo", afirmou Mendanha ao blog.

O ex-prefeito rompeu com o MDB e se filiou ao Patriota em 2022, quando disputou o governo contra Caiado e Daniel. No ano seguinte, ele se aproximou da base e anunciou a volta ao MDB. A filiação oficial ocorreu em fevereiro do ano passado.

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De olho na disputa ao Senado, Gustavo Mendanha filia-se ao PSD

O governador Ronaldo Caiado (UB) nomeou o ex-prefeito de Anápolis e presidente estadual do Republicanos, Roberto Naves, para a presidência da Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) nesta terça-feira (27). Ele assume o lugar de Fabrício Amaral, que estava no cargo desde o início do mandato de Caiado, em janeiro de 2019, e deve assumir uma assessoria especial.

O nome de Roberto Naves já era cotado para um espaço no governo há alguns meses, em meio a acomodações de ex-prefeitos e também pelo compromisso do governador de vaga ao Republicanos. Houve especulações de que o ex-prefeito poderia assumir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), no lugar do ex-deputado Francisco Júnior (PSD).&nbsp;

Nos bastidores, a informação é que a saída de Fabrício Amaral, que foi registrada como "a pedido" no decreto, tem a ver com desentendimentos com outros auxiliares do governo, especialmente César Moura (Secretário Estadual da Retomada).

Roberto Naves, que é marido da deputada estadual Vivian Naves (PP), pretende disputar mandato de deputado federal no ano que vem, o que significa que ele ficará no cargo por nove meses, tendo em vista o prazo de desincompatibilização da lei eleitoral.&nbsp;

Caiado já abriu espaço no primeiro escalão aos ex-prefeitos Adib Elias (MDB), de Catalão, que assumiu a Secretaria de Infraestrutura; Carlão da Fox (UB), de Goianira, que preside a Ceasa; Pábio Mossoró (MDB), de Valparaíso de Goiás, que passou a comandar a Secretaria do Entorno do Distrito Federal.

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Ex-prefeito de Anápolis assume presidência da Goiás Turismo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a instituir a utilização de cartões corporativos para compras emergenciais e viagens em sua gestão, conforme decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM). A&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">modalidade de pagamento havia sido extinta em agosto de 2021 pelo então prefeito Rogério Cruz (SD)</a>, diante de críticas pela falta de transparência. A gestão passou a adotar dispensa de licitação para as despesas.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O decreto não fala em quantidade de auxiliares que terão o cartão nem em limites de valores. A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pela gestão e pelas normas do sistema. O documento também estabelece que a pasta terá disponibilizar os dados de <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">movimentações dos cartões</a>.&nbsp;

O decreto estabelece o uso "no âmbito do gabinete do prefeito", mas também prevê que "poderá ser autorizado, expressamente, de acordo com o juízo de conveniência ou oportunidade, pelo Chefe do Executivo, a adesão por órgãos e entidades da administração municipal, observados os critérios estabelecidos".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-extingue-cart-es-corporativos-e-vai-dispensar-licitac-es-para-compras-1.2296295" target="_blank">Prefeitura de Goiânia extingue cartões corporativos e vai dispensar licitações para compras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-sem-cart-es-corporativos-nivel-critico-do-meia-ponte-e-sommeliers-de-vacina-no-fim-da-fila-1.2296376" target="_blank">Paço sem cartões corporativos, nível crítico do Meia Ponte e sommeliers de vacina no fim da fila</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-prop-e-teto-para-gastos-com-cart-o-corporativo-apos-compras-do-governo-lula-1.3021570" target="_blank">Deputado propõe teto para gastos com cartão corporativo após compras do governo Lula</a></div>

O documento também prevê que os cartões poderão ser usados para aquisição de "bens e serviços no interesse da administração pública", além de passagens aéreas e terrestres, alimentação e&nbsp; hospedagem.&nbsp;

Na justificativa do decreto, o titular da Fazenda, Valdivino de Oliveira, diz que a retomada garante "maior eficiência, controle e transparência na utilização dos recursos públicos", com "modernização e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços". "Trata-se de uma ferramenta que, quando gerida de forma criteriosa e regulamentada, pode proporcionar significavos benefícios operacionais e financeiros, por permitir maior celeridade na execução de despesas, especialmente aquelas de pequeno vulto e emergenciais, reduzindo a burocracia e os prazos envolvidos nos processos de pagamento tradicionais", alega.

O secretário afirma que o sistema "garante um rigoroso controle das transações realizadas, com monitoramento contínuo e prestação de contas detalhada". Valdivino diz ainda que o método de pagamento "oferece flexibilidade aos órgãos, permitindo a realização de transações por meios eletrônicos". "Isso facilita a aquisição de bens e serviços que demandam respostas rápidas", completa.

Antes da extinção na gestão de Rogério, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-prop-e-teto-para-gastos-com-cart-o-corporativo-apos-compras-do-governo-lula-1.3021570" target="_blank">secretários e diretores tinham direito aos cartões</a>, além de auxiliares em assessoramento definidos pelos titulares das pastas. Na ocasião, os valores variavam de R$ 20 mil a R$ 40 mil.

O blog não conseguiu contato com Valdivino nem sua assessoria na noite desta terça, após a publicação do decreto, para saber mais detalhes do funcionamento do sistema.&nbsp;

A Controladoria-Geral do Município, responsável pela atualização do Portal da Transparência, afirmou ainda não ter sido informada sobre a retomada dos cartões, mas disse que deve ser desenvolvido sistema para fornecer os detalhes da utilização.

O cartão havia sido instituído em Goiânia em 2003, a partir de modelo do governo federal.&nbsp;

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Mabel decreta volta de cartões corporativos na Prefeitura de Goiânia

O subprocurador-geral da Câmara de Goiânia e servidor de carreira Herbet de Vasconcelos Barros assumirá definitivamente o comando da Procuradoria Geral da Casa, depois da saída do advogado Kowalsky Ribeiro na semana passada por conta de embate com equipe do vereador Sargento Novandir (MDB). Procurador jurídico-legislativo desde 2009, Herbet já ocupava interinamente o cargo desde o pedido de exoneração de Kowalsky, no dia 8. 
 
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A subprocuradoria-geral será assumida por Carla Bueno Barbosa, assessora jurídica, também efetiva desde 2008. 
 
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), bateu o martelo pelo nome de Herbet diante do bom trânsito com os vereadores e para sinalizar valorização aos servidores de carreira. O procurador foi Diretor de Controle Interno da Câmara de 2017 a 2018 e ocupava a subprocuradoria desde 2019.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-extingue-ac-o-contra-jorge-caiado-por-ataques-a-rodney-miranda-1.3259208" target="_blank">Justiça extingue ação contra Jorge Caiado por ataques a Rodney Miranda</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/procurador-da-camara-de-goiania-acusa-armac-o-e-pede-medida-protetiva-contra-vereador-e-equipe-1.3260370" target="_blank">Procurador da Câmara de Goiânia acusa "armação" e pede medida protetiva contra vereador e equipe</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/cnj-determina-suspens-o-de-gratificac-o-de-ferias-de-60-a-magistrados-do-tj-go-1.3262470" target="_blank">CNJ determina suspensão de gratificação de férias de 60% a magistrados do TJ-GO</a></div>

Kowalsky <a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_blank">deixou o cargo após os desgastes provocados por discussão entre ele e o então chefe de Gabinete de Novandir</a>, Sergio Dorneles, no estacionamento da Câmara. Com autorização para porte, o procurador-geral desceu do veículo armado para falar com Dorneles. O assessor do vereador também pediu exoneração, após reunião da mesa diretora da Câmara que decidiu pela saída de ambos diante da repercussão negativa.

Esta semana, a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/apos-episodio-com-arma-de-fogo-camara-decide-instalar-detectores-de-metal-1.3263559" target="_blank">Câmara iniciou processo para compra de detectores de metal </a>para impedir entrada de servidores, vereadores e visitantes com arma nas dependências da Casa.

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