Tarifas na história

Vemos a criação de uma nova alíquota imposta pelo governo norte-americano sobre os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos. Cinquenta por cento — um número emblemático — entrará em vigor a partir de 1º de agosto. A medida tem sido alvo de críticas veementes por parte de políticos, economistas e de formadores de opinião.

Quem tem mais de 50 ou 60 anos deve se lembrar de que, há algumas décadas, o governo brasileiro adotou uma postura semelhante — ou até mais severa — contra os norte-americanos. Na época, o Brasil não apenas elevou as alíquotas, mas também proibiu a importação de produtos dos EUA, como os computadores pessoais.

O motivo? O mesmo alegado hoje pelo presidente americano: proteger a indústria nacional incipiente — no caso brasileiro, a de informática. A história, como se vê, repete-se. Mudam apenas os atores do jogo: antes, nós contra eles; hoje, eles contra nós.

Sérgio de Mello 
Setor Marista - Goiânia

Legislativo&nbsp;suntuoso&nbsp;

Durante muitos anos, e põe muitos mesmo, sempre ouvimos dizer que o Brasil era “o país do futuro”, graças ao povo trabalhador que por aqui nascia, trabalhava com ardor patriótico e deixava o melhor de si em prol dos outros, com a ajuda de imigrantes de diversas regiões da Terra que para cá se dirigiam.

Todos sob a proteção de nossas leis e contando com a maravilhosa e exuberante mãe natureza, enfim, nada poderia ser obstáculo para nossa ascensão rumo ao grupo das maiores nações do planeta em que habitamos.&nbsp;Os anos foram se passando e ficou apenas a retórica vazia e insossa, sem graça e sem sustentação, constrangedora e de dificílimo alcance.

Se ainda me é permitido sonhar, gostaria de dizer que sonho com um poder legislativo menos suntuoso e mais solidário, menos perdulário e mais justo, mais preocupado com os cidadãos, que adquira menos veículos luxuosos e use mais seus próprios veículos para o transporte pessoal, que não compre aviões, que conceda menos títulos de cidadania e vote mais leis de proteção às pessoas e grupos minoritários, bem como ao ambiente, que não isente as ricas igrejas de taxas e impostos que todos pagamos, que decida sem a influência religiosa ou sectária as matérias que nos interessam, pois afinal, somos um país laico e isso está bem claro na Constituição Federal.

Luciano Leão Bernardino&nbsp; 
Goianésia - Goiás

Carta do leitor

Opinião

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Carta dos Leitores

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Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

As tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos importados do Brasil afetam ao menos a metade das vendas aos Estados Unidos em 22 estados brasileiros, com impacto superior a 95% em oito deles, segundo estimativa da Folha a partir de dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) relativos ao comércio de 2024.

Desde a quarta-feira (6) vigora o decreto da Casa Branca que adiciona uma tarifa de 40% sobre os produtos importados do Brasil, elevando o valor total da sobretaxa ao país em 50%. Mesmo com uma lista de 694 isenções, estados como Tocantins, Alagoas, Acre, Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba e Paraná passam a ter de 95% a 100% de suas vendas aos Estados Unidos sobretaxadas.

O percentual fica abaixo de 50% somente em Mato Grosso do Sul (49,6%), no Pará (44%), no Rio de Janeiro (32%), em Sergipe (24%) e no Maranhão (9%).

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Em valores absolutos, as tarifas de Trump sobre o total de exportações têm mais peso no Sudeste, já que a região é a maior exportadora. Ao considerar outros pontos, como a dependência dos americanos em alguns segmentos exportadores, as especificidades das cadeias afetadas e a lista de segmentos isentos, outras regiões sentirão efeitos mais severos, como Nordeste e Sul.

Estudo recente do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) indica que Sudeste e Centro-Oeste conseguem amortecer de forma significativa os efeitos do tarifaço, em parte porque foram beneficiados com a lista de isenções.

Em 2024, São Paulo vendeu US$ 13 bilhões aos Estados Unidos, e cerca de 56% dessas vendas ficam agora sobretaxadas, o que corresponde a US$ 7,5 bilhões. Trump isentou produtos de alto valor agregado e que estão entre os mais comercializados pelo estado, como aviões, petróleo e também o suco de laranja, suavizando o prejuízo geral.

Os EUA são o principal parceiro internacional de São Paulo, respondendo por 19% das vendas, à frente de China, com 12%, e Argentina, com 9%.

Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais apresenta a maior fatia de seu comércio sobretaxada, com 63%. O estado comercializou US$ 4,6 bilhões aos americanos no ano passado, e agora US$ 2,9 bilhões desse montante têm incidência de 50%. O principal produto é o café, com US$ 1,5 bilhão do valor. O Brasil é o principal parceiro dos Estados Unidos para esse produto.

Vários estados do Nordeste e do Norte, por outro lado, têm quase a totalidade das exportações aos EUA prejudicada com o tarifaço, sem alívio com a lista de isenções. Tocantins, por exemplo, exportou US$ 74 milhões para os americanos no último ano e, dentre os produtos enviados, todos estão em classes sobretaxadas –carne bovina, peptona, sebo animal, ossos, gelatina e derivados, para citar os de maior peso.

No geral, Tocantins não depende tanto dos Estados Unidos na pauta exportadora, o que não minimiza o impacto em setores específicos e em microrregiões. O principal aliado externo do estado é a China, responsável por 47% das exportações no último ano. Os americanos aparecem em sexto lugar.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-estima-impacto-de-cerca-de-r-1-3-bilh-o-no-pib-goiano-1.3294977">Estado estima impacto de cerca de R$ 1,3 bilhão no PIB goiano</a>&nbsp;</div>

O Ceará vive um cenário mais delicado porque a dependência geral das compras americanas é maior. A sobretaxa de Trump recai sobre 98,6% dos segmentos de produtos cearenses vendidos ao país, e quase metade (45%) de tudo que é direcionado para fora vai para lá. Estão sobretaxados ferro e aço, frutas, peixes, calçados e mel.

O economista Flávio Barreto, que conduziu com Thiago de Araújo Freitas o estudo da FGV Ibre sobre o impacto das tarifas nas regiões, destaca que, mesmo que a participação americana possa ser pequena nas exportações gerais de alguns estados, Norte e Nordeste têm uma pauta exportadora concentrada em bens de baixo valor agregado e com alta intensidade de trabalho, além de não terem sido poupados na lista de isenções, como foi o Sudeste.

"No Nordeste, grande parte dos produtos –frutas, pescados, calçados, vestuário– será taxada. No geral, são itens de baixo valor agregado, com mão de obra pouco qualificada, grande parte é perecível. Imagine, por exemplo, os produtores de mel no Piauí, onde grande parte da produção é feita por cooperativas e pequenos produtores", avalia. Ficam sensíveis a forte impacto econômico Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com presença de polos agroindustriais voltados à exportação.

Cenário semelhante ocorre no Sul. Na média regional, 88% das exportações têm tarifa plena. O Paraná é o estado com maior taxação sobre o valor exportado, cerca de 96% do que é vendido aos EUA, US$ 1,5 bilhão. No Sul, as tarifas de Trump atingem, principalmente, o segmento de madeira e móveis (a maior parte do que o Brasil vende vem da região) e de calçados e têxteis.

Para Marcos Lélis, professor de economia da Unisinos e coordenador do grupo de pesquisa e competitividade e economia internacional da universidade, o efeito do tarifaço sobre exportações e, por fim, sobre o PIB dos estados, pode ser numericamente baixo. O ponto de atenção deve estar nos setores econômicos e nas microrregiões muito expostas aos Estados Unidos, que podem ser estrangulados.

Ele estima que, no Rio Grande do Sul, maior exportador em termos absolutos do Sul, a sobretaxa em 85% do que é vendido aos americanos represente cerca de 7% das exportações estaduais, o que pode gerar impacto de 0,9% a 1,1% do PIB gaúcho em 12 meses.

"Quando olhamos a nível global, parece baixo, mas o impacto setorial e regional é altíssimo. Fumo, armas e calçados representam quase 35% do que foi sobretaxado, e tanto armas e munições como o setor de calçados estão na mesma região, em São Leopoldo, e quase tudo é exportado aos Estados Unidos", diz.

Um dos exemplos é a fábrica da Taurus, na cidade de São Leopoldo, que exporta quase toda a produção de armas para os Estados Unidos, responsável por 80% do faturamento da empresa.

"Se não houver uma solução, uma negociação, a curva vai ficando mais longa e afetando a cadeia de pequenos fornecedores do entorno dos setores afetados. A melhor forma de o governo ajudar, na minha opinião, não é setorial, mas concentrada, olhando empresa por empresa", afirma. Ele diz isso porque há vários produtos isentos de tarifas dentro de um mesmo setor exportador.

No Centro-Oeste, a sobretaxa tem incidência menor sobre a pauta exportadora dos estados e fere setores que não dependem exclusivamente dos Estados Unidos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o tarifaço atinge mais ou menos US$ 332 milhões da exportação (em torno de 50%), sendo 87% disso ligado a carnes e couro. A China, no entanto, responde por 32,7% das vendas do estado.

A análise da Folha considerou a classificação do Sistema Harmonizado de seis dígitos, um código de mercadorias universal para classificar produtos que circulam no comércio internacional, criado pela Organização Mundial das Alfândegas. Esse código abarca segmentos econômicos bem específicos, mas não cada item.

Assim, o levantamento é uma estimativa, uma vez que dentro de uma mesma categoria pode haver produtos isentos e taxados. Segundo o Mdic, não há uma tabela de conversão que compatibilize as especificações de comércio norte-americano (HTSUS) e brasileiro (NCM).

Tarifaço de Trump afeta ao menos metade das exportações de 22 estados aos EUA

Economia

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Matéria - Economia

O nosso Brasil, tão varonil, está se tornando refém da aliança Bolsonaro-Trump, que ataca e chantageia o Supremo, tenta controlar o Congresso, desqualifica a mídia, captura corações e almas na sociedade e joga o setor privado contra a parede, com o intuito cada vez mais claro de, não só livrar Jair Bolsonaro da cadeia, mas de isolar o governo Lula e dominar o País em 2026. É um projeto muito mais ameaçador do que parece a olho nu.

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Depois da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, promoveram ataques coordenados a ministros do Supremo: um post ultrajante e sem precedentes da embaixada americana sobre "monitoramento" de quem apoia Moraes e um vídeo indecente de Eduardo Bolsonaro citando Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A intenção é deixar no ar a existência de dossiês para amedrontar o STF. 
 
Instituições, mídia e especialistas têm de evitar repetir o erro de não dimensionar corretamente: o fenômeno Jair Bolsonaro em 2018; a vantagem bolsonarista na disseminação de fakenews e mobilização da opinião pública pela internet; a cooptação de militares para um golpe de Estado; o armamento da população civil; o próprio 8/1. E, depois de tudo, a capacidade de articulação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. 
 
Os sinais de alerta falharam. Só nas eleições de 2022 a resistência se uniu em torno do que havia à disposição e só após o 8/1 começaram, de fato, o cerco e o isolamento de indivíduos e grupos articulados para um golpe no Brasil. Um dado perverso é que, apesar das evidências e provas, milhões ainda negam esse risco e aderem a Trump, sem entender que não há "caça às bruxas", há caça a golpistas e traidores da Pátria. 
 
Quanto mais próxima a provável condenação de Bolsonaro, almirante e generais, mais Trump ameaça o Brasil e mais os Bolsonaro ecoam essas ameaças: dossiês contra ministros do STF e suas famílias, Seção 301 e comércio com a Rússia após tarifaço, pressões e humilhações contra os presidentes da Câmara e do Senado, jogo combinado com grupos internacionais com dinheiro e influência no Brasil. 
 
O presidente Lula reage ao tsunami com palavrório, palanques diários, promessas para bolsões do eleitorado e telefonemas para Índia, México, França. As Forças Armadas estão caladas. O Itamaraty enfrenta posts mal educados e portas fechadas em Washington. Os setores privados estão no modo "salve-se quem puder". Os setores de inteligência do País, funcionam? De que lado? 
 
Criticar e exigir limites a Alexandre de Moraes é parte da democracia, mas sem esquecer que o Supremo é nossa principal fortaleza. Se o STF se render às chantagens, o que sobra?

O golpe avança

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.

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Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo.

<h2>Lei Magnitsky</h2>

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação.

Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional.

A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-decreta-pris-o-de-bolsonaro-1.3296229">Alexandre de Moraes decreta prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-condena-sanc-o-contra-moraes-mas-volta-a-criticar-o-stf-1.3295441">Caiado condena sanção contra Moraes, mas volta a criticar o STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a></div>

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Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.

Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos -, antes do aceite do caso, aponta o especialista.

<h2>Possibilidades</h2>

O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF.

O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta.

No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia.

Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder.

Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT).

Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora.

<cite>Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade.</cite>

A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana".

Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca.

Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.

<h2>Legitimidade da lei</h2>

Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.

"A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável, dizem especialistas

Política

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Matéria - Política

As&nbsp;tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não estão bloqueadas pela justiça norte-americana, ao contrário do que afirma&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/08/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-Trump-sofre.png" target="_blank">vídeo viral</a>&nbsp;na plataforma X. A publicação noticia um fato desatualizado ao utilizar um trecho do programa jornalístico Bom Dia Brasil, da Rede Globo,&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13638215/" target="_blank">exibido em 29 de maio de 2025.</a>

Na época,&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/28/bloqueio-tarifaco-trump.ghtml" target="_blank">o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos bloqueou o tarifaço de Trump,</a> alegando que o presidente extrapolou sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas no comércio com quase todos os países do mundo.

No&nbsp;<a href="https://www.cit.uscourts.gov/sites/cit/files/25-66.pdf" target="_self">documento,</a> o tribunal concluiu que as ordens tarifárias globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas.

Entretanto, no dia seguinte, a Justiça americana atendeu a um pedido do governo dos Estados Unidos e&nbsp;<a href="https://www.cafc.uscourts.gov/opinions-orders/25-1812.ORDER.5-29-2025_2522636.pdf" target="_blank">determinou que as tarifas continuassem valendo</a>&nbsp;enquanto o recurso da Casa Branca contra a suspensão era analisado.

Em 31 de julho,&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/07/31/justica-americana-ouve-empresarios-e-autoridades-estaduais-que-contestam-o-tarifaco-de-donald-trump.ghtml" target="_blank">foram ouvidos pela Justiça americana empresários e autoridades estaduais que contestaram o tarifaço.</a> A decisão pode durar semanas e chegar até a Suprema Corte. Enquanto isso,&nbsp;as tarifas seguem aplicadas.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A publicação foi feita por um perfil verificado na plataforma X, que possui 24,3 mil seguidores. Na biografia, o perfil se define como “feminista, eclética, ateia, humanista, antifascista, socialista” e traz a frase: “quem não luta por aquilo que acredita é porque não acredita em nada”.

A foto de capa exibe a sigla BRICS, com cada letra acompanhada pela bandeira de um dos países do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em uma das postagens, o perfil relata já ter enfrentado restrições na própria plataforma, ao compartilhar a captura de tela de um aviso do X: “para evitar bloqueios futuros ou suspensão da conta, confira as regras do X”. Na legenda, escreveu “de novo gente, tá difícil”, sugerindo que esse não teria sido o primeiro episódio de bloqueio.

O perfil tem histórico de publicações alinhadas à esquerda, frequentemente em tom noticioso, com críticas a líderes da direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump. O Comprova não conseguiu entrar em contato com o perfil, pois ele não está configurado para receber mensagens.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação faz uso de autoridade ao inserir um trecho real do Bom Dia Brasil, com imagens e vozes reconhecíveis das jornalistas Ana Luíza Guimarães e Raquel Krähenbühl. Isso dá uma aparência de legitimidade à informação, mesmo que ela esteja desatualizada.

Em seguida, há o apelo visual e textual com a imagem de Donald Trump acompanhada de uma legenda impactante (“Justiça americana cancela tarifa que o presidente Trump tinha colocado no mundo todo”), apresentada de forma simplificada, o que favorece o entendimento superficial e rápido.

A tática de atualização enganosa também é evidente: a informação foi verdadeira em maio, mas é reapresentada sem contexto temporal, o que pode levar o público a acreditar que o fato é recente. Essas estratégias tornam o conteúdo convincente para quem não verifica a data da reportagem nem checa fontes oficiais.

Fontes que consultamos: Reportagens sobre as tarifas e documentos oficiais da Justiça dos Estados Unidos.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984.</a>

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou conteúdos semelhantes envolvendo tarifas e sanções impostas pelos Estados Unidos. Recentemente, publicou na seção Comprova Explica&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-a-sancao-imposta-pelos-estados-unidos-ao-brasil/" target="_blank">detalhes das sanções</a>&nbsp;e da&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-a-lei-magnitsky-citada-por-secretario-de-estado-dos-eua-como-possivel-ferramenta-de-sancao-a-moraes/" target="_blank">Lei Magnitsky</a>&nbsp;e mostrou que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pix-e-alvo-de-investigacao-comercial-dos-eua-mas-nao-pode-ser-taxado-por-trump/" target="_blank">o Pix não pode ser taxado pelo governo norte-americano.</a>

Notas da comunidade: O post não conta com notas da comunidade até o momento da publicação desta verificação.