Utilização da máquina pública

Os últimos anos da política goiana mostram, na minha ótica, a forma escancarada na aplicação do sistema que garante a permanência dos políticos no poder, sem uma renovação na composição por novos eleitos, regra salutar a novas ideias, abertura de novos horizontes e de demais outros aspectos no fortalecimento do regime democrático.

A Câmara Municipal de Goiânia e Assembleia Legislativa de Goiás destacam nos noticiários pela gastança de recursos do erário público, disponibilizados através dos duodécimos (1/12 avos, &nbsp;recursos previstos em lei, com base nas LOA’s-Lei Orçamentaria Anual), destinados a independência &nbsp;e o funcionamento desses poderes e com as famosas ONG´s. Ressalte-se que &nbsp;com relação aos duodécimos, esses poderes não tem por obrigação gastá-los na sua totalidade, pois há exemplos de devoluções de valores (sobras de despesas) aos executivos &nbsp;por parte de Câmaras &nbsp;Municipais do interior do estado.

O mais gritante na farra financeira é destaque na destinação de emendas parlamentares destinadas às fantasmagóricas ONG´S (Organizações não Governamentais) pelos parlamentares em tela. Maquiadas por terminológicas razões sociais sem endereço certo, sem qualquer estrutura física e tendo à frente uma ramificação com esses poderes constituídos pelo povo, que os sustentam mandatos a fios. &nbsp;Essa farra não tem fim? Isso é realmente democrático? Qual o tribunal instituído para a moralização desses feitos? É o que faz o quê mesmo?

Ezio Inácio Rossi

Jardim Novo Mundo - Goiânia

&nbsp;

Ações de Trump&nbsp;

Donald Trump agora insiste que vai comprar o território da Groenlândia... E correta foi a decisão preventiva dos países da União Europeia, de enviar tropas para esse citado território. E o vingativo Trump, só porque são contra suas perigosas maluquices, taxou as exportações destes países para os EUA, em 10%, a partir de 1º de fevereiro e a partir de junho subira para 25%.

Porém, os membros da União Europeia, já marcaram uma reunião de emergência para tratar do que fazer sobre mais essa insanidade de Donald Trump. Que desde abril de 2025, iniciou sua loucura de taxar de forma desmedida parceiros comerciais incluindo o Brasil, com o qual vem criando um clima de horror diplomático desferido por esta estúpida gestão da Casa Branca.

Paulo Panossian

São Carlos - SP

Carta do leitor

Opinião

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Cartas

Valores destinados por cada deputado estadual

Apenas um deputado estadual de Goiás - Jamil Calife (PP) - apresentou a íntegra da destinação de emendas impositivas do Orçamento do Estado para este ano. Outros 13 definiram menos da metade da aplicação dos recursos, de R$ 13,8 milhões para cada parlamentar (veja quadro ao lado).

O deputado Lincoln Tejota (UB) foi o único a não definir nada da sua cota até o momento. Outros quatro indicaram de R$ 100 mil a R$ 200 mil, que representam menos de 2% do valor individual de emendas para 2026.

Acertos com prefeitos aliados e falta de tempo para organização são apontados pelos parlamentares para justificar o adiamento da definição. Pelas normas do Estado, os deputados podem indicar emendas genéricas na Lei Orçamentária - com informação apenas de área de destinação - para depois apresentar detalhamento no prazo de janelas estabelecidas pelo governo. A primeira foi aberta de 9 a 12 de janeiro.

O deputado Lineu Olímpio (MDB), que foi relator do projeto de Lei Orçamentária e havia dito que a maioria dos parlamentares já detalharia as emendas na primeira janela deste ano, afirmou ao POPULAR que deixou para a segunda janela, prevista para 22 de fevereiro, para acertar melhor a divisão com prefeitos de sua base.

Ele também afirma que o governo decidiu priorizar, na análise da primeira janela, as emendas destinadas a patrocinar o Carnaval, que começa em 14 de fevereiro, por conta do prazo de 30 dias para liberar recursos para eventos. “Como eu preferi não destinar verba para isso, então achei melhor, para não gerar tumulto, apresentar tudo na outra janela”, afirma. Lineu indicou apenas uma emenda, de R$ 100 mil, para o Instituto Iris Rezende Machado, que foi a entidade privada com maior valor em emendas.

De acordo com dados do portal Sislog, do governo estadual, 13 deputados destinaram total de R$ 6 milhões para atividades de Carnaval em Goiânia e no interior.

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O deputado Issy Quinan (MDB), que também destinou apenas uma emenda de R$ 100 mil para o Instituto Iris Rezende, afirma que o período da primeira janela foi muito pequeno e que ele precisa de mais tempo para avaliar as demandas por emendas. “Tenho uma base muito grande e ainda não tive tempo de dialogar com todos, por conta do período de fim de ano. E o prazo não foi de janela, foi uma fresta. Na próxima, estarei com a definição consolidada, que quero fazer com muito zelo”, justifica, ressaltando a legalidade das emendas “guarda-chuva”, regulamentadas pelo governo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), definiu praticamente toda a sua cota, mas afirma que o período de recesso e festividades de fim de ano dificultaram a organização das emendas, ao comentar a indefinição de colegas.

Ele e os demais parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que o detalhamento por meio das janelas não prejudica a transparência, já que, após a definição, os dados são detalhados no Portal do governo, e a fiscalização foi intensificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

“O empenho e a ordem de pagamento de emendas só ocorre mediante cumprimento de um check-list determinado por decreto do governo e seguindo a resolução do TCE-GO. E em Goiás há até mais rigor do que o que está sendo cobrado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma Lineu. A referência é a resolução publicada em 9 de dezembro pelo TCE, com mais exigências sobre a execução de emendas, a partir de determinações do Supremo.

A reportagem não conseguiu contato com Lincoln Tejota.

Demora em definição de emendas é justificada com 'falta de tempo'

Política

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Assembleia Legislativa

Destinações realizadas até agora

Os deputados estaduais de Goiás definiram a destinação de 62% das emendas impositivas do Orçamento de 2026 após a primeira janela aberta pelo governo estadual para indicações. Do valor total que já tem finalidade, pouco mais de um quinto será pago a organizações não governamentais (ONGs).

Cada parlamentar terá neste ano eleitoral R$ 13,85 milhões de emendas impositivas, que são obrigatoriamente pagas pelo governo. Do total de R$ 567,9 milhões, é possível saber até agora a destinação de R$ 354,4 milhões. O levantamento foi feito pelo POPULAR no Portal Sislog, do governo estadual, indicado pela Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Searti) como fonte de dados atualizados.

O adiamento das definições é apontado pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (MPC/TCE-GO), como um dificultador do acompanhamento da execução, em contraponto à rastreabilidade e à transparência determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação de relatoria do ministro Flávio Dino.

Todos os 41 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) disputarão as eleições em outubro, sendo 37 em busca de novo mandato e 4 que tentarão cadeira de deputado federal.

Desde 2023, em acerto com os deputados, o governo goiano regulamentou a apresentação das chamadas emendas “guarda-chuva”, em que o parlamentar indica para a Lei Orçamentária (LOA) do ano seguinte apenas a área de destinação dos recursos, sem especificar onde serão aplicados e quem receberá os valores. Ao longo do ano de execução do Orçamento, o governo abre janelas em que os deputados podem apresentar o detalhamento ou alterar objeto e destino.

Como o Giro havia mostrado em dezembro, a maioria dos parlamentares optou por essas emendas genéricas no Orçamento para este ano, sob justificativa de ter maior agilidade em pagamentos, especialmente antes do período eleitoral. É que, no sistema de inclusão nas janelas, o governo já informa as prefeituras e entidades que contam com todas as certidões necessárias para recebimento dos recursos, o que facilita a execução.

A primeira janela foi aberta pelo governo dos dias 9 a 12 de janeiro, logo após a sanção da Lei Orçamentária pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Ainda assim, a maioria dos parlamentares não indicou a totalidade de suas emendas. Enquanto na lei foram definidos apenas 30% de destinação, o índice passou a 62% com a janela.

O Giro mostrou também em dezembro que o MPC protocolou representação ao TCE pedindo fiscalização das emendas genéricas, destacando a determinação do STF de apresentação de planos de trabalho detalhados e acompanhamento do “trajeto do dinheiro desde a indicação política até o benefício efetivo à sociedade”.

Na ocasião, Lineu Olímpio (MDB), que foi relator do projeto do Orçamento na Alego, afirmou que a maioria dos parlamentares tinha interesse em detalhar as emendas já na primeira janela do ano. O próprio Lineu, no entanto, está entre os parlamentares que não especificaram sua cota no intervalo deste mês.

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Entidades

O Instituto Iris Rezende Machado está no topo do ranking de entidades com maiores valores a serem pagos em 2026, no balanço de emendas com destinação definida até agora. A entidade, comandada por Ana Paula Rezende, filha do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador, receberá R$ 3,2 milhões para a conclusão do memorial em homenagem ao pai, que morreu em novembro de 2021.

Os recursos foram destinados por 30 deputados, do PL ao PT, em mobilização após queixa pública de Ana Paula por falta de apoio para a instalação do memorial. Além da verba estadual, a entidade receberá R$ 830 mil de emendas de vereadores de Goiânia.

Os maiores valores para o instituto foram reservados pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e pelos colegas Clécio Alves (Republicanos) e Gugu Nader (Avante), de R$ 200 mil cada. Os três políticos já foram filiados ao MDB em outros períodos da carreira.

O segundo no ranking de entidades é o Instituto Caravana Au Móvel, que terá R$ 3,07 milhões destinados por quatro deputados, sendo R$ 2 milhões de Veter Martins (UB). Todas as emendas informam apenas que os recursos são para custeio da entidade, de Aparecida de Goiânia, que atua com unidades móveis para a castração de animais domésticos.

O Instituto Jardim Cultural receberá R$ 2,5 milhões para a realização da Mostra de Cinema “O Amor, a Morte e as Paixões”, em março, em Goiânia. Todo o valor foi destinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).

O Hospital Memorial Batista do Centenário, da capital, terá R$ 2,35 milhões de três deputados, para custeio na área da saúde. Já o Instituto Brasil Criativo contará com R$ 1,9 milhão, de dois parlamentares, para realização de eventos culturais não informados no Sislog.

Poder Público

Diante da exigência constitucional de repassar 70% das emendas para as áreas de saúde e de educação, o maior volume de destinação definida até agora pelos parlamentares vai para fundos municipais de saúde - R$ 147,1 milhões.

Os repasses para prefeituras somam R$ 100 milhões. Órgãos estaduais e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) terão um total de R$ 25,1 milhões.

Os dados disponíveis até o momento também apontam baixo valor para as transferências especiais, conhecidas como emendas pix, que antes eram repassadas para o caixa das prefeituras sem destinação específica e agora há exigência de plano de trabalho e prestação de contas, pela determinação do Supremo. Os deputados estaduais indicaram apenas R$ 7,27 milhões para a modalidade este ano. Pode haver aumento pelas mudanças autorizadas em novas janelas previstas.

No Orçamento de 2024, o valor repassado por transferências especiais chegou a R$ 74,5 milhões e, no ano passado, caiu a R$ 28,8 milhões.

Deputados estaduais deixam R$ 213,5 milhões em emendas impositivas sem definição

Alguns projetos apresentados pelos vereadores

Questões relacionadas a gênero e religião, reforço de valores, o uso de bonecos “bebê reborn” e até a proposta de estabelecer Goiânia como cidade-irmã de Tóquio, no Japão, estiveram entre os temas de ao menos 47 projetos de lei apresentados pelos vereadores em 2025 - considerados “polêmicos” ou mesmo “inusitados” por não terem efeitos práticos.

Além daquelas que buscam estabelecer datas comemorativas e alteração de nomes de ruas e praças, as propostas passam sobretudo pelo campo da ideologia e dos costumes, tendo sido apresentadas por parlamentares do PT ao PL, porém boa parte delas não avançou.

O POPULAR mostrou na superedição de fim semana que, em 2025, houve grande contraste entre o volume de propostas e o índice de aprovações. O baixo desempenho de votações vem motivando queixas e questionamentos dos parlamentares.

Do levantamento, Coronel Urzêda (PL) concentra o maior número de propostas conectadas ao caráter mais ideológico. Militar, ele é vereador em primeiro mandato, define-se como “patriota e conservador” e apresentou mais de dez propostas nessa linha. Contudo, desse espectro, apenas três foram aprovadas e sancionadas pelo prefeito Sandro Mabel (UB): o Dia Municipal do Patriota Conservador; o Dia Municipal de Conscientização no Combate à Intolerância contra Cristãos; e a lei que garante a dignidade no sepultamento ou cremação de fetos natimortos em Goiânia.

Na avaliação de juristas ouvidos pelo POPULAR, a apresentação cada vez mais recorrente de matérias polêmicas e de cunho ideológico na Câmara de Goiânia espelha uma tendência vista em todo o País desde o ciclo eleitoral de 2018, com o crescimento da polarização da sociedade brasileira em temas culturais e de costumes.

“Projetos ideológicos costumam gerar mais atenção da mídia e das redes sociais do que matérias técnicas ou administrativas - que geralmente são mais complexas e menos ‘atrativas’ para o público geral”, afirma o advogado Julio Meirelles. “Vereadores muitas vezes usam esses temas para se posicionar politicamente e reforçar sua base de apoio, mostrar que defendem valores e se destacar politicamente para futuras eleições”, completa.

Entre as outras propostas apresentadas por Urzêda estão projetos que asseguram aos pais o direito de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas à temática de gênero; que proíbem tratamentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de 18 anos; que estabelecem o sexo biológico como critério único para competições esportivas; e que vedam a participação de crianças e adolescentes em apresentações com nudez.

Urzêda diz só estar “cumprindo aquilo que prometi aos meu eleitores, que é a defesa da família, dos costumes”. “Mas eu também fiscalizo o Executivo”, afirma. O parlamentar ressalta sempre deixar seu posicionamento “muito claro”, especialmente em suas redes sociais, e que as matérias apresentadas decorrem de um compromisso pessoal, mas também partidário.

“O PL é conservador, e somos pautados por isso. Mas não só. Somos também contra a majoração de impostos. Esse nicho do conservadorismo reflete uma boa parte da sociedade”, destaca. Questionado sobre a competência parlamentar de adentrar em questões de costumes da sociedade, Urzêda afirma que “tudo o que tem a ver com o munícipe é de competência do vereador”.

“Ninguém mora no Brasil, em Goiás. O Brasil chama Goiânia, pois é onde eu moro. Tudo começa onde a gente mora, o município. Por isso temos o controle de constitucionalidade: primeiro minha assessoria jurídica, depois a Procuradoria da Câmara, depois a Comissão de Constituição e Justiça. Tem muita coisa que é arquivada, e o processo democrático é assim: a gente ganha e perde”, diz.

Ex-líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB) também é autor de propostas que geraram controvérsia ao longo do ano passado. Entre elas está um projeto que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que, durante as apresentações, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A matéria chegou a ser aprovada pelo plenário, mas foi vetada pelo prefeito; em dezembro, a Câmara decidiu manter o veto.

Outro projeto apresentado por Franco veda a implantação, adaptação e utilização de banheiros de uso comum por pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares. A proposta está parada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, à espera de parecer de Wellington Bessa (DC), após a Procuradoria da Casa apontar inconstitucionalidade.

“Propus esse projeto do banheiro por uma questão simples: você tem uma filha mulher de 5 anos de idade e aí entra uma pessoa do sexo oposto e mostra as partes genitais do lado da criança. É desconfortável”, afirma Franco. O emedebista diz que as matérias de sua autoria são apresentadas por causa “de suas raízes” e do eleitorado que ele representa na Casa: de direita, da família tradicional, segundo ele.

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Tendência

O advogado Juscimar Ribeiro também destaca que está dentro da “normalidade” as propostas de parlamentares da direita que tratam de valores cívicos, morais e de costumes. “Levar só para o campo ideológico não é adequado, mas tendo em vista que há uma limitação da atribuição normativa do parlamentar, eles acabam buscando polarizações como essa até mesmo para marcar pontos junto aos seus eleitores, do espectro que eles representam. Se por um lado não é bom, acaba sendo o esperado dado a baixa qualidade da representatividade atual”, diz.

Ribeiro destaca também que a demora na tramitação das pautas mais “polêmicas” pode ser justificada pela necessidade de os parlamentares fazerem uma espécie de “composição de forças” no Legislativo para garantir a aprovação. “É natural que em momentos de repercussão e maior clamor popular esses projetos mais polêmicos sejam apresentados”, diz. “O que se pode fazer (a sociedade) é cobrar que a Casa seja ciosa na condução desses projetos.”

Já o advogado Dyogo Crosara ressalta a legitimidade das apresentações dos projetos, mas pondera que o limite do conteúdo das matérias tem de ser a Constituição. “Esse limite é muito complicado. A gente tem uma falta de consciência sobre o papel do legislador municipal, que não pode legislar sobre algumas matérias e acaba legislando. Isso é muito ruim e vem gerando várias inconstitucionalidades, como temos visto”, afirma.

Projetos que tratam de temas ambientais ou de saúde pública também fogem do eixo tradicional, como a proibição do uso de grama sintética em canteiros públicos, o cultivo de citronela em escolas para combate à dengue, a criação de política municipal para pessoas com transtorno de acumulação e a vedação de publicidade de apostas online em bens públicos. Essas propostas são assinadas, principalmente, por vereadores do PT, como Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria.

Além dos projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução, outro destaque na atividade legislativa de 2025 foi o recorde que os vereadores bateram na aprovação dos títulos honoríficos de cidadania goianiense, concedidos por meio de decreto legislativo - de iniciativa dos próprios parlamentares. Conforme mostrou O POPULAR no último dia 2, do cantor de pagode Alexandre Pires ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a Câmara de Goiânia aprovou 147 homenagens, o maior número dos últimos cinco anos.

Questões de gênero, religião e até bebê reborn pautam a Câmara de Goiânia

Vereadores

Consumismo Nos anos 1980, minha professora tinha voltado de um passeio aos Estados Unidos e contou-nos que lá as pessoas descartavam liquidificadores, televisores e até geladeiras quando estes eletrodomésticos apresentavam algum defeito. Ora, por qual motivo estes aparelhos não eram levados ao conserto, para que pudessem continuar sendo usados? Esta era a pergunta de um garoto latino-americano. A resposta era que a cultura do consumismo já estava presente, mesmo naquela época. Usa-se e ao primeiro defeito joga-se fora. Essa cultura chegou aqui e hoje influencia até relações “afetivas”.Adair Luiz da Silva Júnior Setor Oeste - Goiânia Contas da Saúde estadualSobre a matéria “Saúde tem 4 anos de contas reprovadas”, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclarece que apenas os Relatórios Anuais de Gestão referentes aos exercícios de 2021 e 2022 foram apreciados pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). Em relação a esses dois exercícios, após a reprovação pelo plenário, a SES-GO apresentou manifestações técnicas e parecer jurídico apontando inconsistências nas resoluções emitidas pelo Conselho, com solicitação de revisão das decisões e de retorno dos processos às comissões competentes. O pedido foi acolhido, e os relatórios encontram-se atualmente em nova etapa de análise.Quanto aos Relatórios Anuais de Gestão dos exercícios de 2020, 2023 e 2024, não houve apreciação pelo Conselho Estadual de Saúde, inexistindo, até o momento, deliberação formal ou resoluções sobre esses períodos.A Secretaria destaca que todas essas informações foram repassadas à jornalista responsável durante o processo de apuração da matéria.A SES-GO reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o diálogo institucional com o Conselho Estadual de Saúde, em estrita observância aos trâmites legais.Sérgio CarvalhoVice-Presidente do Conselho Estadual de SaúdeSuperintendente de Governo e Participação Cidadã da SES-GO Nota da RedaçãoAs informações da reportagem “Secretaria de Saúde de Goiás tem 4 anos de contas reprovadas” foram obtidas nas atas do Conselho Estadual de Saúde (CES) e confirmadas pelo presidente, Walter da Silva Monteiro. O texto publicado apresenta a versão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), enviada ao jornal por meio de nota.

Cartas dos Leitores

O Popular