Cobrança do IPTU O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão na última segunda-feira (17), proíbe municípios de usar área do imóvel para calcular IPTU. A prefeitura de Goiânia está notificando cerca de 310 mil proprietários de imóveis, com base em levantamento por “aero foto”. (notícia veiculada no jornal O Popular). Fica aqui o alerta para que a metragem do imóvel, sozinho, não pode determinar porcentual cobrado. Ainda de acordo com o relator, a área do imóvel não se confunde com seu valor, sua localização ou seu uso. Gilberto de Campos Nogueira Setor Sul - Goiânia Eleições e segurança Como já imaginávamos, o início das campanhas eleitorais colocou a segurança pública no centro dos debates. A população continua preocupada com o avanço do crime organizado ou das organizações terrorista estrangeiras, como classificou os EUA. São Paulo destaca-se pelo poder econômico das organizações criminosas. No Rio de Janeiro, preocupa também o domínio territorial exercido pelas facções criminosas, que também geram muitos recursos. A criação de um Ministério da Segurança Pública, isoladamente, não será suficiente para enfrentar problema tão complexo. Da mesma forma, a PEC da Segurança precisa demonstrar resultados concretos e efetivos para a população. O feminicídio também permanece como grave preocupação nacional, exigindo prevenção e atuação firme das autoridades. Criminosos também incorporam novas tecnologias, inclusive drones com explosivos primitivos utilizados por facções rivais no Rio. Essa realidade exige que as forças de segurança ampliem seus recursos tecnológicos, operacionais e de inteligência. As populações mais vulneráveis são justamente as que mais sofrem sob o domínio do crime organizado. União, Estados e Municípios precisam atuar de forma integrada, combinando inteligência, investigação, prevenção e policiamento. É igualmente fundamental atingir as estruturas financeiras que sustentam e fortalecem as grandes organizações criminosas. A inteligência artificial poderá oferecer novas ferramentas de prevenção, investigação e proteção da sociedade. Entretanto, tecnologia carece de determinação política para produzir resultados efetivos. A sociedade espera que os discursos eleitorais se transformem em ações concretas para recuperar o direito de viver em segurança. Que Deus nos proteja!