<h2>Barragens</h2>

Situação alarmante de possíveis abuso de poder e conflito de interesses vem à tona. O deputado estadual Issy Quinan Júnior, eleito em 2022, depois de ter sido prefeito por oito anos em Vianópolis, surge como defensor de uma polêmica envolvendo a construção ilegal de açudes e barragens existentes em Goiás, agindo inclusive em defesa dos interesses da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg). Ele apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei isentando os infratores do pagamento de multa por infrações ocorridas até o final de 2019. Essa atitude levanta sérias questões éticas e morais, indicando um claro conflito de interesses entre as responsabilidades do deputado como representante do povo e seus interesses ligados a um grupo de grandes produtores rurais goianos. Aprovado pela Alego e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, o projeto de lei coloca em xeque a integridade do sistema político goiano. O benefício pessoal obtido por um grupo de produtores com essa legislação cria um precedente perigoso, em que a impunidade ambiental é promovida em detrimento do bem-estar da população e da preservação do meio ambiente.

Este caso destaca a importância da vigilância cidadã e do papel crucial da imprensa em expor situações que comprometem a ética e a transparência no âmbito político. A sociedade goiana merece saber sobre as ações de seus representantes, especialmente quando essas ações contradizem os princípios fundamentais da boa governança. Aguardamos as respostas das autoridades competentes.

Rubens Vieira da Silva |&nbsp;Centro – Silvânia-GO

<h2>Plano Diretor</h2>

Lendo o artigo <a href="https://opopular.com.br/opiniao/plano-diretor-do-caos-1.3082847" target="_blank">“Plano Diretor do caos” </a>(12/11/23), constatamos mais uma vez que a Câmara de Goiânia aprova o Plano Diretor independentemente de todas as ressalvas e alertas da população goianiense e de entidades das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. Se o professor Emiliano, da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG, considera o Plano um “presente de grego”, não serão os vereadores de Goiânia que nos convencerão do contrário, não é mesmo?

Esther M. Paiva Siqueira |&nbsp;Setor Jaó - Goiânia

<h2>Erramos</h2>

O índice de transparência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontado pelo estudo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é de 94,55% e não de 84,55% como publicado na edição de quarta-feira (15).

Cartas dos Leitores

Opinião

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Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Novo papa&nbsp;Leão XIV

Leão XIV é o 267º papa da história da Igreja Católica. Ele nasceu em Chicago, nos Estados Unidos da América, mas fez trajetória pastoral na América do Sul, principalmente no Peru. Trata-se de Robert Francis Prevost, de 69 anos, o primeiro papa oriundo dos Estados Unidos e o primeiro papa de um país de maioria protestante. 
Era muito próximo ao papa Francisco, portanto, é um papa que, em tese, dará continuidade aos preceitos do argentino Jorge Mario Bergoglio.&nbsp; 
Com um perfil que não acusa, mas que acolhe, é a favor do desarmamento da população, a favor dos humildes e dos fiéis de corações generosos.&nbsp; 
Leão XIV é a favor do diálogo, do perdão, da caridade, da paz e do amor, principalmente para aqueles que sofrem.&nbsp; 
O novo papa disse no seu primeiro pronunciamento que “precisamos de uma igreja que constrói pontes”.&nbsp; 
Eu não sou católico, mas torço por um grande pontificado, e estou particularmente feliz, pois sei que Leão XIV tem um perfil semelhante ao do papa Francisco, de acolhimento e de benevolência. As sementes plantadas pelo papa Francisco, continuarão sendo regadas, cuidadas e adubadas com muito amor e carinho.&nbsp; 
Vida longa ao novo papa, e&nbsp;que Deus o abençoe, com saúde e inteligência à frente da Igreja Católica.&nbsp;

Márcio Manoel Ferreira 
Jardim Novo Mundo - Goiânia 
 
Sinalização&nbsp;e direita livre

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro ao definir que as regras de circulação das vias são determinadas por placas e complementadas pela sinalização horizontal. Outras formas adicionais podem ser utilizadas, mas apenas como complemento educativo. Assim os motoristas, para circularem pelas vias, não precisam consultar o diário oficial e muito menos as redes sociais das autoridades.&nbsp; 
Por exemplo, a direita livre implantada em Goiânia, tem uma falha grave de sinalização facilmente visível nas ruas. A placa informando que naquele local a direita é livre é colocada já nas proximidades do cruzamento, no entanto, ela deveria ser colocada anteriormente, assim os motoristas que não vão convergir poderiam deixar a pista da direita para os que vão.&nbsp;

Marcos de Luca Rothen&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública (ACP) contra o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">adensamento da Avenida Fued José Sebba</a>, nos setores Leste Universitário e Jardim Goiás, em Goiânia, permitido em lei aprovada pela Câmara de Goiânia no ano passado. O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça, aponta ausência de relatórios técnicos de impacto urbano e ambiental, na contramão do que estabelecem o Plano Diretor de Goiânia e o Estatuto das Cidades.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O promotor pede a nulidade do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 379, por considerá-lo ilegal, e a suspensão, já em liminar, de atos administrativos da Prefeitura de Goiânia que autorizem construções na via.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">adensamento da avenida rendeu polêmica</a> e teve tramitação de mais de seis meses na Câmara de Goiânia, com promulgação pela Casa em fevereiro deste ano. A norma já havia sido questionada na Justiça, com outros argumentos, em processo que acabou extinto por decisão da juíza Raquel Rocha Lemos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">Câmara promulga lei que permite adensamento da avenida Fued Sebba</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">Adensamento de via pode agravar situação da Marginal Botafogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">Câmara derruba vetos e passa adensamento da Fued Sebba</a></div>

O artigo foi incluído por meio de emenda jabuti - que não tem relação com a proposta original - da então vereadora Sabrina Garcez, hoje secretária municipal de Governo, em projeto que tratava de Habitação de Interesse Social (HIS). Em junho do ano passado, o então prefeito Rogério Cruz (SD) vetou o artigo da lei.

A Câmara derrubou o veto em votação apertada em dezembro de 2024. Antes disso, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) protocolaram mandado de segurança contra a tramitação questionando a falta de pertinência temática do artigo em relação ao projeto de lei e a necessidade de realização de audiência pública.

A Justiça chegou a conceder liminar para suspender a tramitação, mas mais tarde, considerando a realização de audiência pública, extinguiu a ação, na decisão de Raquel Lemos.

O promotor alega que a ACP trata de outro argumento, de falta de estudos técnicos e de comprovação da estrutura da via para se tornar adensável. “Para ser válido, o dispositivo deveria se encontrar lastreado em estudos e relatórios técnicos robustos, haja vista a mutação substancial que promove na dinâmica da cidade, considerando não só o factível impacto à mobilidade local e ambiental, como ao acesso e suficiência dos equipamentos urbanos dispostos na cercania da suscitada avenida, havendo, portanto, vício de ilegalidade”, afirma na ação.

Na apuração sobre o caso, o promotor diz ter solicitado à Câmara e à Prefeitura informações sobre estudos prévios de impacto de trânsito, de vizinhança e ambiental, além de comprovação de suficiência do sistema de drenagem e demonstrativo de capacidade do curso hídrico.

O promotor relata que a Câmara não forneceu respostas sobre a solicitação, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) informou que não houve nenhum estudo por parte da pasta.

A Seplan ainda relatou que, na ocasião da atualização do Plano Diretor de Goiânia, sancionada em 2022, os estudos apontavam que a área não poderia ser adensada. “Os relatórios técnicos prévios que serviram de fundamentação para elaboração do Plano Diretor de Goiânia apontam que a avenida em tela não atende os critérios de Área Adensável, uma vez que sequer está lindeira a um Eixo de Desenvolvimento, premissa básica para o adensamento. Logo, a via em questão não possui estrutura urbanística para ser enquadrada como Área Adensável nos moldes em que preconiza o Plano Diretor vigente”, informa o documento.

“A autorização promovida pelo dispositivo produz sérios efeitos deletérios à coletividade e à Ordem Urbanística, permitindo a edificação de instalações de grande porte ao longo da Av. Fued José Sebba, geradoras de tráfego intenso, e carecedoras de infraestrutura urbana robusta como sistemas de abastecimento, drenagem de águas pluviais e etc., o que causará o colapso dos equipamentos urbanos existentes na região, haja vista sua insuficiência, conforme atestado pela Seplan”, afirma o promotor na ação.

Em janeiro, o POPULAR mostrou a opinião de especialistas de que o adensamento na região <a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">provocaria problemas de drenagem e mobilidade</a>.

Em nota, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, colocou que o legislativo “repudia tentativas de judicialização de temas que foram democraticamente debatidos e aprovados, especialmente quando se tenta anular, por via indireta, atos legítimos do parlamento, sob fundamentos meramente interpretativos e opinativos”.

O procurador alega que a norma “seguiu todos os trâmites legais e regimentais exigidos, com observância plena ao devido processo legislativo” e destacou a extinção da ação movida pelos vereadores.

Diz que a prerrogativa dos vereadores “não pode ser enfraquecida sob pena de violação à independência dos Poderes” e que a Câmara “está aberta ao diálogo institucional com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com toda a sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e participativo”.

Sabrina disse que “se trata de uma questão judicial agora”, mas voltou a argumentar que houve várias alterações do Plano Diretor por meio da própria lei ou de outras e que “insistem em atacar só um artigo, o único que foi debatido em audiência pública como manda a lei”.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que ainda não analisou a ACP na íntegra para definir qual será o posicionamento da Prefeitura.

MP questiona 'jabuti' que permitiu adensar avenida

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Câmara de Goiânia

UPA inacabada

Manifestamos nossa veemente indignação diante da inexplicável interrupção das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara, de fundamental importância para a saúde pública da nossa comunidade. 
Iniciadas em fevereiro de 2020, com previsão de conclusão para agosto do mesmo ano, as obras representam, lamentavelmente, um símbolo de desídia e negligência com a população. O abandono impõe aos cidadãos do Jardim Guanabara e adjacências um penoso deslocamento em busca de atendimento médico emergencial, agravando quadros clínicos e causando sofrimento evitável. Diante disso, causa profunda consternação a notícia da alocação de R$ 6 milhões para o financiamento da Pecuária de Goiânia. Embora reconheçamos a relevância de eventos como este para a economia e cultura local, consideramos inaceitável a destinação de recursos públicos significativos para festividades enquanto uma obra de tamanha magnitude para a saúde pública permanece inacabada. 
Nesse sentido, conclamamos à imediata união de esforços entre a Prefeitura de Goiânia, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de Goiás. Solicitamos, com a máxima urgência, uma reunião conjunta com o objetivo de definir e implementar as medidas necessárias para a célere retomada e conclusão da UPA do Jardim Guanabara. 
Reafirmamos nossa convicção de que a priorização da saúde e do bem-estar da população deve constituir o princípio basilar das ações públicas. A conclusão desta UPA configura-se como um imperativo humanitário com impacto positivamente a vida de milhares de goianienses. 
Depositamos nossa expectativa em uma resposta a este apelo, que demonstre o inequívoco compromisso destas instituições com as necessidades prementes da comunidade do Jardim Guanabara e de toda Goiânia.

Ademilson de Q. Santos&nbsp; 
Jardim Guanabara - Goiânia

Parque&nbsp;Maracanã&nbsp;

No final do mês de março , a Amma (Agência Municipal de Meio Ambiente ) esteve no Parque Maracanã, no Setor Jaó. Efetuaram um serviço paliativo de roçagem, ficaram de retornar na semana seguinte com roçadeiras individuais para finalizar o serviço. Já se passaram mais de 40 dias e não retornaram. O mato está tomando conta do parque . Precisamos de um retorno!&nbsp;

Hamilton Rossi Caetano Vaz&nbsp; 
Setor Jaó - Goiânia

Alego e TCM

Eis aí uma novela que vira e mexe volta a ser reprisada para a indignação e incredulidade de &nbsp;todos nós Goianos: a perlenga Alego x TCM-GO.&nbsp; 
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nasceu em 1977 - ainda sob os resquícios da ditadura militar - no mandato do então governador biônico Irapuã Costa Júnior. Foi implantado com o título de Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás com a finalidade precípua de auxílio, análise, inspeção e aprovação de contratos/similares e contas de gestões municipais.&nbsp; 
Bom, não entrarei aqui neste eterno debate entre estas duas instituições (Alego e TCM/GO) e muito menos na importância e relevância (ou não) deste tribunal com suas devidas atribuições. O fato é que sempre vem à tona o questionamento feito pela Alego sobre a extinção deste órgão, principalmente quando alguns parlamentares se mostram interessados em “pendurar as chuteiras do Legislativo e/ou Executivo” e postulam uma cadeira vitalícia no TCM. Este imbróglio torna-se cansativo e indigesto.&nbsp; 
Enquanto isso, bem ali no centro de nossa amada capital permanece forte e imponente o Palácio Alfredo Nasser (antiga sede da Alego) absolutamente pronto para servir-nos de forma democrática como um espaço multiuso de arte, cultura, educação, ciência, gastronomia, turismo de negócios, entretenimento. Neste processo tão importante e esperado de revitalização do Centro de Goiânia - lembrando aqui da desapropriação do Jóquei Clube para o bem da coletividade -, torna-se imperiosa a interferência da Prefeitura de Goiânia nesta que seria possivelmente uma de suas maiores cartadas para lograr êxito nesta readequação sociocultural do Centro de Goiânia: a criação do Palácio das Artes Alfredo Nasser. Eis aí um grande sonho dos goianienses. Tenho plena convicção de que a Alego, que tanto luta pelo progresso de nosso Estado e mesmo o TCM, desprovidos de quaisquer interesses particulares, entendam perfeitamente o quanto seria importante a devida destinação deste espaço que faz parte da história de nossa capital.&nbsp;

Roberto Célio P. Silva&nbsp; 
Setor Pedro Ludovico - Goiânia 
 
Pista alargada&nbsp;

Parabenizo a equipe da Secretaria de Trânsito de Goiânia pela obra de alargamento da pista de rolamento da Avenida Castelo Branco e sugiro que o mesmo seja feito na Avenida E, no Jardim Goiás. Esta via, embora relativamente nova, foi muito mal dimensionada: não comporta dois veículos transitando ao mesmo tempo, quando há outros estacionados.&nbsp;

Macilene Oliveira&nbsp; 
Centro - Goiânia&nbsp;