Emendas parlamentares&nbsp;

O Brasil vive uma paradoxal crise legislativa em meio à abundância de recursos e enfrenta uma silenciosa deformação institucional: nossos parlamentares estão progressivamente abandonando seu papel de legisladores para se tornarem administradores de verbas públicas. Esta distorção, alimentada pelo crescimento desmedido das emendas impositivas, ameaça os alicerces da nossa democracia representativa. Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, em sua maioria, reduziram seu trabalho a repasses orçamentários em vez de cumprirem seu dever constitucional de elaborar leis que beneficiem a sociedade como um todo. Essa inversão de prioridades tem consequências graves. Quando parlamentares priorizam emendas individuais em detrimento de projetos de lei estruturantes, a população fica refém de uma lógica assistencialista, em vez de ter seus direitos garantidos por normas duradouras. A democracia exige representantes que pensem o país, não apenas que “gerenciem” verbas. Enquanto o Orçamento da União destinou R$ 19,4 bilhões às emendas impositivas em 2023, o Congresso Nacional aprovou apenas 45 leis ordinárias no mesmo período – o menor número em décadas. Nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, o cenário se repete: verbas crescem, enquanto projetos, como políticas educacionais, de saúde e segurança pública, ficam engavetados. Quando um vereador, deputado ou senador dedica 80% de seu mandato a “indicar” obras através de emendas, a sociedade perde duas vezes: primeiro, porque deixa de contar com leis necessárias; segundo, porque os gastos públicos perdem o controle social, tornando-se moeda de barganha política entre o Legislativo e o Executivo.&nbsp;

Rubens Vieira da Silva&nbsp; 
Centro - Silvânia-GO&nbsp;

 
Foragida

A deputada federal do PL-SP, Carla Zambelli, ao fugir do País, como condenada que está a dez anos de prisão por ataque hacker contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem seus bens bloqueados, suspensas verbas de seu gabinete na Câmara, e também entra na lista de procurados da Interpol. Essa deputada que também na véspera da eleição em outubro de 2022, em São Paulo, perseguiu com um revólver na mão um eleitor que a criticou, e virou réu por esse criminoso ato, ainda conseguiu através de vaquinha com amigos R$ 285 mil... o mais triste desta história, é que até agora, o nosso Parlamento, sequer iniciou uma ação para cassação de seu mandato.

Paulo Panossian 
São Carlos-SP

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Calamidade

Enquanto Goiânia cambaleia sob o peso de um estado de calamidade, a farra pública continua como se a miséria fosse alheia e a dor da cidade, invisível. Num cenário que mescla ironia e escárnio, um vereador da capital destinou, por meio de emenda impositiva, nada menos que R$ 804 mil do erário para custear um “arraiá”, onde se esbaldaram apenas 120 convidados. Dentre eles, 70 sortudos integrantes da entidade beneficiada ocupavam a “sala VIP” e 50 preenchiam a plateia. O tal Instituto Brasil Criativo, curiosamente, tem como sede uma sala comercial em reforma e com funcionamento questionável na própria capital. Festejou-se com chope e farta distribuição gratuita, enquanto famílias inteiras nas periferias de Goiânia lutam por água potável, saúde pública digna e transporte que não os humilhe. O contraste é grotesco: na capital onde falta o básico, o luxo é servido no copo. O dinheiro que poderia aquecer políticas públicas de verdade e ser investido em postos de saúde, escolas sucateadas ou na limpeza pública, foi entregue a shows sertanejos e à espuma passageira de um chope servido à elite festiva de ocasião.&nbsp; 
Goiânia, palco para festins privados com dinheiro público, atravessa dias sombrios. A capital em colapso expõe um grave contraste entre as reais necessidades da população e o uso do dinheiro público em eventos elitizados. O desvio de prioridades evidencia possível negligência administrativa e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e do interesse público.&nbsp; 
A criatividade desse “instituto” talvez seja a arte de transformar recursos públicos em privilégios privados, com a habilidade de escamotear interesses sob a máscara de eventos culturais, mediante a cumplicidade de quem deveria fiscalizar.&nbsp; 
O caso expõe não apenas a face de um vereador, mas um modo de operar que se repete Brasil afora: a banalização do erário, o descaso com a prioridade social, a promiscuidade entre política e privilégios, refletindo uma prática silenciosa e corrosiva que assola diversas administrações públicas no País, com indícios robustos de desvio de finalidade, direcionamento de emenda parlamentar, falta de fiscalização e ausência de interesse público.&nbsp; 
O “arraiá” foi pequeno, a vergonha&nbsp;é gigantesca.&nbsp;

Rubens Vieira da Silva&nbsp; 
Silvânia-GO &lt;/MC&gt;

Charge&nbsp;

A charge publicada na quinta-feira (26) no POPULAR confunde o conceito de liberdade de expressão. Coibir a liberdade de expressão é censurar o que vamos expressar, mas sermos responsabilizados pelo que expressamos faz parte da democracia.&nbsp;

Marcos de Luca Rothen&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia&nbsp;

O povo não é bobo

Respeitem o povo brasileiro. Não adianta a extrema direita ir às redes sociais, tentar iludir o cidadão, dizendo que derrubar a pauta do IOF no Congresso Nacional foi uma vitória do povo. É exatamente o contrário.&nbsp;

Essa postura dos parlamentares de direita está evitando a cobrança de impostos dos super ricos e diminuir ou isentar a carga de cobrança em cima da população trabalhadora de baixa renda. Inclusive, pode comprometer a isenção de cobrança do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e redução para quem ganha até R$ 7 mil.&nbsp;

O rico de verdade não paga imposto no Brasil. Quem paga são os pobres. E isso a direita não fala. Quem paga 27,5% de imposto é o trabalhador CLT, que vive de salário. Reconheço que as contas do Brasil não estão ideais.&nbsp;

A sugestão do governo é que ajude a pagar essa conta exatamente aqueles que ganham mais de R$ 50 mil reais por mês, e que ainda não pagam nem 10%. Os Estados Unidos, que a extrema direita tanto ama, cobra muito mais impostos dos super ricos.&nbsp;

E o Congresso brasileiro, dominado pela direita que não aceita cobrar dos super ricos, quer tirar da saúde, educação, segurança, moradia e dívida pública, isto é, do povo brasileiro. O IOF no governo Bolsonaro era 6,38%, mas no governo Lula 3 é 3,5%.&nbsp;

E agora, quem é o malvado que gosta de cobrar impostos de todo mundo? O mercado tá em alta, o dólar em queda, o PIB subindo, o desemprego caindo e a inflação estabilizada, e eles dizendo que o país tá quebrado. Aceita que dói menos!

Márcio Manoel Ferreira 
Jardim Novo Mundo - Goiânia

&nbsp;

Congresso e as emendas

O Congresso, infelizmente, não se emenda. Além de se furtar a legislar temas importantes para Nação, acaba também ocupando desnecessariamente o tempo precioso da agenda do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;

Como desta insistência de estarrecer no qual desejam continuar utilizando os valores das emendas parlamentares sem transparência alguma.&nbsp;

Como se o contribuinte não merecesse ser informado sobre a utilização e destino dos mais de R$ 50 bilhões em emendas. Na audiência pública, correta foi a manifestação do ministro do STF Flávio Dino, no qual alerta que rigor fiscal é uma exigência constitucional.

&nbsp;E pelo jeito, o Parlamento, ao desrespeitar nossa Constituição, é porque, infelizmente, planeja utilizar esses bilionários recursos de forma vil, como já demonstram os casos de muitos políticos investigados no País.&nbsp;

Não tem outra explicação.

Paulo Panossian 
São Carlos - SP

Cartas do Leitores

Reviravolta&nbsp;no IOF&nbsp;

A derrubada, pela Câmara dos Deputados, da medida do governo que aumentaria a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foi providencial e muito acertada. Isso porque, na prática, evita que o setor produtivo e a sociedade em geral sejam sobrecarregados com mais um encargo, num contexto de sérias dificuldades econômicas e de uma carga tributária já altíssima.&nbsp; 
A recomposição de perdas na arrecadação tributária não deve ser contornada com o aumento de tributos para os brasileiros pagarem, mas, sim, com uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública e, ao mesmo tempo, aumente a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. Em meio à discussão do IOF, é preciso alertar para a implementação da reforma tributária, que começa no ano que vem. O setor produtivo, especialmente, não suporta mais tantos tributos.&nbsp;

Valdir Ribeiro&nbsp; 
Presidente da FCDL-GO (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás)

Congresso Nacional&nbsp;

Não há como negar que o Executivo federal vai mal e se encontra perdido e tropeçando nos próprios pés. Entretanto, há algo pior, nosso Congresso Nacional, instituição de desavergonhado faz de conta. Em pouco tempo votaram para proteger os assassinos da vereadora do Rio de Janeiro; derrubaram veto presidencial e aumentaram a conta de energia; posaram de heróis, derrubando decreto que taxava os mais ricos e agora, como se não houvesse consequências, aprovam aumento de vagas para a Câmara Federal, na contramão da suposta, e muito suspeita, pose de quem se preocupa com carga de impostos. Associe-se a isso o fisiologismo que dá o norte a esses sanguessugas.&nbsp; 
Também, há que se entender, esse Congresso é formado, basicamente, em três bancadas, uma da bala, cuja desfaçatez não os deixa assumir que são financiados pela poderosa indústria de armas; outra, a bancada do boi; finalmente, a famigerada bancada da Bíblia, movida a dinheiro em profusão originado de usos e abusos contra os pobres fiéis e agora metida com casas de jogos, que financiam a maioria desses parlamentares.&nbsp; 
Estamos vivendo o império da covardia, onde quem se projeta são os mais covardes, apoiados por outros covardes, espalhados pela sociedade.&nbsp;

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO&nbsp;

Congresso Nacional&nbsp;

A acachapante derrocada, na noite de quarta-feira (25), dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promovendo a elevação de alíquotas do IOF como expediente para cumprir o arcabouço fiscal, foi deveras uma derrota histórica imposta pela Congresso Nacional às pretensões do chefe do Executivo. Acachapante e homérica – desculpas pelo aparente pleonasmo movido pela indisfarçável euforia; o fato lava a alma do contribuinte sempre intimado a bancar os gastos sem fim do nosso perdulário governo –, pelos números expressivos na Câmara dos Deputados: foram 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários. Instantes após, em votação simbólica, a medida foi referendada no Senado. Com a anulação, as alíquotas anteriores estão de volta. Inconformado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vende a ideia de que as regras do natimorto decreto presidencial apenas corrigia injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda e também de que buscava evitar mais cortes em políticas sociais e contingenciamentos que podem atrapalhar o desempenho da máquina pública. O que notoriamente há muito anda atrapalhando o desempenho do Estado está intimamente ligado ao descontrole dos gastos. Frustradas as receitas com a elevação das alíquotas do IOF – o governo contava com uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões em 2026. Contudo, não acreditando em fato consumado, Haddad defende ir ao STF contra a derrubada do aumento do IOF, enquanto pensa em novas fontes de receitas, claro, impostos à vista, não descartando mais contingenciamento/bloqueio de dotações da Lei Orçamentária, haja vista insuficiência de receitas para fazer frente aos gastos. Em tom de ameaça, o ministro alerta que faltarão recursos para saúde, educação e programas sociais. Os gastos com juros para rolar a dívida pública cada vez maior é outra preocupação, mas, essa, aparentemente, não está no radar dos nossos governantes, a exemplo do corte de gastos. A sociedade paga a conta! Estranhamente sem reclamar.&nbsp;

João Bosco Costa Lima&nbsp; 
JD Salvador –Trindade-GO

Vox Patris&nbsp;

Parabéns ao pastor Edemundo Dias pelo belo artigo sobre o sino, eu como católico que sou, e vendo tantas críticas de pessoas de outras religiões e outras que às vezes nem religião têm, ficava com vontade expressar algo justamente como foi expressado neste artigo, mas se eu o fizesse não seria tão visto, e com certeza, criticado. Belas palavras, não é sobre religião e sim sobre o que significa o som emitido pelo Vox Patris! Parabéns, pastor!&nbsp;

Ronildes R. Moreira&nbsp; 
Bela Vista de Goiás-GO&nbsp;