Câmara&nbsp;de Goiânia

Dias atrás, publiquei neste espaço uma reflexão sobre os desvios éticos que vêm contaminando a política goianiense. Hoje, volto ao tema com ainda mais preocupação, diante das recentes movimentações na Câmara Municipal de Goiânia, onde vereadores da base aliada têm pressionado o prefeito Sandro Mabel por cargos comissionados e liberação de emendas parlamentares. O que deveria ser diálogo institucional virou moeda de troca - e, em certos aspectos, ameaça. Segundo noticiado, há articulações para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar contratos da prefeitura com a empresa Limpa Gyn. Embora o papel fiscalizador da Câmara seja legítimo e necessário, o uso desse instrumento como ferramenta de barganha política representa uma grave distorção ética. Quando a fiscalização se torna chantagem, a democracia perde. O Código Penal Brasileiro é claro: constranger alguém mediante grave ameaça, com o intuito de obter vantagem indevida, configura extorsão (Art. 158). E quando essa prática ocorre dentro das instituições públicas, travestida de negociação política, o dano é ainda maior - porque mina a confiança da população e compromete os pilares da administração pública: impessoalidade, moralidade e eficiência. O poder político não é propriedade privada, tampouco deve servir a interesses pessoais ou partidários. Cargos comissionados existem para atender às necessidades da gestão, não para satisfazer acordos informais. Emendas parlamentares devem ser instrumentos de melhoria para a cidade, não moedas de troca em balcões de influência. A política precisa resgatar sua vocação pública. O cidadão goianiense merece representantes que legislem com responsabilidade, fiscalizem com ética e proponham soluções reais para os desafios da cidade. É hora de reafirmar: cargos públicos não são prêmios, e a democracia não pode ser refém de interesses obscuros. Goiás, em especial a cidade de Goiânia, precisa de políticos que sirvam ao povo - não de políticos que se sirvam do poder.

Otaviano de Moraes 
Setor Oeste- Goiânia

Obras do Ifag&nbsp;

Na condição de cidadão atento ao uso do dinheiro público, manifesto aqui minha preocupação com o fato de que empresa que realizou parte da duplicação da GO-020, entregando uma obra sofrível, está sendo selecionada para construir asfalto com recursos da taxa do agro. Cuidado, Ifag (Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás).&nbsp;

Macilene Rodrigues&nbsp;de Oliveira&nbsp; 
Centro - Goiânia&nbsp;

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para autorizar repasse de R$ 1,163 milhão ao Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), por meio da abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A tramitação, no entanto, foi travada pela bancada de oposição por meio de pedido conjunto de vistas na Comissão Mista. Com o prazo, o colegiado só voltará a apreciar a matéria na próxima semana.A proposta do governo efetiva intenção, antecipada pelo POPULAR, de bancar gastos com custeio, pessoal e investimentos na organização privada. No total, a previsão inclui gastos que somarão R$ 8,2 milhões, sendo que o plano de trabalho prevê despesas anuais de R$ 5,7 milhões com pessoal, com cargos de diretor administrativo (salário de R$ 40 mil) a motorista (R$ 2,6 mil).Há ainda previsão de R$ 2,4 milhões de custeio, que inclui consultorias jurídica e contábil, e despesas de manutenção de escritório. Na parte de mobiliário, há plano de compra de mesas, cadeiras, televisão e utensílios de copa, ao custo de R$ 80,5 mil. O primeiro repasse, previsto no projeto encaminhado pelo Executivo, define justamente o último valor, destinado a compra de materiais, identificada como “investimento”, além de R$ 1,082 milhão para “outras despesas correntes”.O valor adicional para “despesas operacionais relativas à estruturação e à manutenção administrativa do instituto”, como aponta a justificativa do projeto, se soma ao montante destinado pelo Fundeinfra, abastecido com a taxa do agro, para a realização de obras no estado. Como informado pelo POPULAR, logo antes de assinar os dois primeiros contratos do novo modelo de parceria da iniciativa privada com o governo estadual, o Ifag solicitou aditivo para ficar à frente de mais cinco trechos, totalizando doze, ao valor estimado de cerca de R$ 1,5 bilhão.Deputados de oposição paralisaram a tramitação da matéria que trata do custeio do Ifag, com pedido de vistas de Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide, (PT), Major Araújo (PL) e Bia de Lima (PT). Apesar dos pedidos do líder do governo, Talles Barreto (UB), os parlamentares não pretendem antecipar o prazo regimental de 24 horas para já votar o texto na manhã desta quinta-feira (21). Assim, a retomada deve ocorrer na próxima terça (26).Os opositores questionam o repasse de recursos do tesouro estadual para bancar despesas de estruturação da entidade privada, que passou por chamamento público para assinar o termo de colaboração. “Nós já temos o questionamento sobre o uso da verba do Fuindeinfra sem licitação. Além disso, o chamamento foi direcionado e agora se descobre que o Ifag não tem nenhuma expertise. O governo está montando o Ifag em processo de ilegalidade em cima de outra ilegalidade. É um absurdo”, afirmou Gomide.Já Eduardo Prado questionou os valores destinados ao instituto e a falta de detalhamento no projeto sobre as despesas e investimentos a serem realizados pela organização. QualificaçãoRosângela Rezende (Agir) foi a única integrante da base aliada a rebater os opositores sobre a proposta durante a reunião da Comissão. Segundo a parlamentar, o projeto serve para qualificar a prestação de serviço do Ifag diante do limite atingido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para tocar obras. “A Goinfra já tem quase 80 obras no trecho e é por isso que vem se buscando mais parcerias”, disse.Segundo Rosângela, o governo deverá fazer o repasse para que o Ifag possa montar um “consórcio estruturador com empresas que dão certificação e garantias” nas áreas jurídica, de engenharia e ambiental. Já Talles apontou ao POPULAR que o repasse ocorre após uma “reivindicação”do Ifag”. “O valor é reduzido perante o que será destinado às obras até para poder apresentar para a sociedade os planos de trabalho estabelecidos. É uma nova modalidade e o governo está buscando fazer isso da melhor forma possível”, alegou.A parceria com o Ifag foi um caminho criado pelo governo estadual para agilizar as obras em meio às dificuldades de aplicação dos recursos da taxa do agro, instituída em janeiro de 2023. A gestão arrecadou R$ 2,4 bilhões, mas pouco avançou nos investimentos, alegando entraves da Lei de Licitações.O governo começou a formatar o novo modelo por meio de lei sancionada em agosto do ano passado que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”. A previsão era que o Estado faria seleção das entidades privadas, mas, alegando não haver outros interessados, a gestão apresentou projeto de lei que autoriza a parceria com o Ifag “independentemente de chamamento público”. O projeto foi aprovado em março deste ano pela Alego.

Oposição trava repasse de R$ 1,1 milhão ao Ifag para custeio

Política

Política - título

Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Após a ida, fora da agenda oficial, do prefeito Sandro Mabel (UB) à Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (20), para encontro com o presidente Romário Policarpo (PRD), o primeiro-secretário Henrique Alves (MDB) e o vereador Thialu Guiotti (Avante), a avaliação nos bastidores é que a reestruturação da base aliada discutida na reunião também está ligada à expectativa em garantir a aprovação de projetos de lei no segundo semestre.Entre as propostas relevantes e de maior interesse do Paço citadas estão as alterações no Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e medidas voltadas à Educação. Em reunião a portas fechadas na Presidência da Casa, Mabel pediu apoio para a tentativa de reorganizar o grupo aliado no Legislativo.O prefeito apontou que a base poderia variar entre 20 e 23 vereadores - já considerando a saída de nomes atuais devido aos possíveis desdobramentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn, responsável pela coleta de resíduos na capital. O encontro, revelado pelo POPULAR, teve duração de cerca de uma hora e meia e foi comunicado a Policarpo poucos minutos antes de o prefeito se dirigir à Câmara. Na reunião, marcada pelo tom informal conforme relatos, Mabel afirmou que planeja ter conversas individuais com vereadores nas próximas semanas para reconstruir sua base. Levantamento do POPULAR realizado em março mostrou que o prefeito tinha, àquela época, 27 dos 37 vereadores como aliados. Diante do cenário de possível instalação da CEI do Limpa Gyn, a leitura é de que o prefeito enfrentará debandada de ao menos meia dúzia de parlamentares que atualmente estão na base.Mabel voltou a expressar incômodo com a CEI, embora tenha afirmado que “já não se preocupa mais com a instalação” e a considere “desnecessária”, sobretudo por entender que parte das apurações deve se concentrar na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), responsável pela assinatura do contrato com o Consórcio Limpa Gyn. Mabel teria dito que seu único temor estava relacionado ao aterro de Goiânia, questão que, segundo ele, já foi solucionada. Apesar disso, demonstrou apreensão com a possibilidade de a comissão, caso avance, acabar travando a pauta da Prefeitura na Câmara.O prefeito reiterou insatisfação com um grupo de cerca de seis parlamentares, signatários da CEI, que vêm utilizando a instalação da comissão como instrumento político para pressioná-lo por cargos e espaços na Prefeitura. Mabel disse que não pretende ceder a esse tipo de negociação, reiterando a postura “irredutível” sinalizada em outras oportunidades aos signatários da comissão.Em entrevista coletiva durante agenda no Setor Campinas, após reunião na Câmara, Mabel voltou a minimizar a importância da CEI e disse não ver motivos para a apuração, já que a comissão deve analisar problemas ocorridos antes de sua gestão. Afirmou que, desde que assumiu, tem cobrado melhorias da empresa, que passou a ampliar a frota, instalar câmeras nos caminhões e oferecer mais condições de fiscalização.“É estranho, porque a forma que eles fizeram, eles fizeram sem falar comigo, inclusive o líder não falou comigo quando foi fazer. Mas a minha preocupação com o CEI é nenhuma. Eu nunca estive aqui no governo de Goiânia, eu estou fora da política há 10 anos, então qual é a minha preocupação com o CEI? Ainda mais CEI que não é do meu mandato? (...) Mas, eu já entreguei para Jesus isso daí”, afirmou Mabel, complementando que avalia a permanência de Igor Franco (MDB) como líder de Governo na Casa.Instalação da CEINa terça-feira (19), como revelou O POPULAR, Policarpo encaminhou à secretaria da Casa Civil da Prefeitura o ofício solicitando a publicação da instalação da CEI no Diário Oficial do Município (DOM). Embora houvesse a expectativa de oficialização já nesta quarta (20), o ato foi novamente adiado e não há previsão de nova data para publicação. Em nota, a assessoria da Câmara de Goiânia diz que o Departamento de Imprensa Oficial da Prefeitura “solicitou arquivo complementar com o texto do requerimento e a relação dos nomes dos vereadores que subscreveram o documento para dar andamento à publicação no Diário Oficial”.Conforme informou a assessoria da Casa, o ofício assinado por Policarpo e enviado à Prefeitura não estava adequado ao padrão exigido para publicação no DOM, o que levou à necessidade de reenvio.Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o imbróglio, marcado pelas idas e vindas, deu mais tempo aos vereadores antes da instalação da CEI, já que os trabalhos só podem começar após a publicação oficial. Enquanto parte dos signatários defende o avanço da comissão, outro grupo demonstra insatisfação com os rumos tomados nesta semana. Esses parlamentares afirmam não integrar o movimento que pressiona o prefeito por cargos e ameaçam retirar as assinaturas, aproveitando-se do fato de que o requerimento ainda não foi oficializado.

Reestruturação da base por Mabel mira votações de projetos importantes

Câmara de Goiânia

Brics e EUA&nbsp;

A guinada do Brasil em direção a Pequim e Moscou desperta preocupação por direcionar nosso país aos regimes autoritários e em rota de colisão com os EUA. A crise não começou com o recente “tarifaço”, mas por escolhas políticas e ideológicas do nosso presidente. O Brasil apoia o Hamas, o Irã, a Venezuela, a Rússia que invadiu a Ucrânia. Este afastamento da maior democracia, que é também a nação mais poderosa do mundo, está sendo positivo para suas ambições políticas, pois subiu nas pesquisas, mas para o país é catastrófico. O custo será altíssimo com o prejuízo que os empresários terão, após serem taxados pelos EUA. Lembremos das atitudes de Lula: ataca o dólar e questiona sua hegemonia. Nem China, Índia ou Rússia que fazem parte do Brics confrontam o dólar como Lula faz, e isso colaborou para colocar o Brasil na mira das taxações de Trump. Lula não está em seu cargo para fazer politicagem, mas sim para promover o progresso de nossa Nação, não a levar ao caos. Apontem alguma obra realizada nesta sua terceira gestão, a não ser criar crises. Onde está seu projeto de governo? O que fez pelo país? Fica a pergunta.&nbsp;

Maria de Lourdes Barbalho&nbsp; 
Setor Oeste - Goiânia

Trump e Putin&nbsp;

A recente reunião de cúpula no Alasca entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o da Rússia, Vladimir Putin, recebido com tapete vermelho, deve ter deixado confusos os que ainda acreditam num distanciamento desses dois líderes, por evidenciar, ao contrário, uma proximidade que favorece o russo nas negociações de um acordo de paz na Ucrânia. Não custa lembrar que foi a Rússia que invadiu a Ucrânia, há três anos e meio, sob acusação de alinhamento do país com a Otan, a organização militar do Ocidente. Mas Trump, para apreensão da Europa, insiste em cessões territoriais por Kiev a Moscou.&nbsp; 
Enquanto isso, nos EUA, o ainda deputado Eduardo Bolsonaro segue articulando por sanções contra a economia e autoridades brasileiras, acusadas de desafio aos EUA por ações contra golpistas e atuação no Brics, bloco criado e integrado também pela Rússia.&nbsp; 
Não precisa muito raciocínio para constatar que, com as decisões intempestivas de Trump, tanto a economia quanto a democracia dos Estados Unidos, que sempre foram referência para o mundo, é que estão fora da ordem e dos acordos internacionais.&nbsp;

Ana Cristina Cavalcanti&nbsp; 
Setor Bela Vista - Goiânia&nbsp;

Tarifaço dos EUA

Se Trump estiver ‘trucando’, vai tomar um seis”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, durante recente cerimônia de anúncios de investimentos do governo federal no Vale do Jequitinhonha (MG), sobre o tarifaço de 50% contra produtos nacionais. No entanto, o presidente americano não estava blefando, e, Lula, literalmente, não possuía “carta na manga” para virar e ganhar o jogo, pagou para ver e, infelizmente, perdeu. Aliás, nós perdemos, todos nós, frise-se.&nbsp;

Todavia, seguindo o mesmo script, nosso arguto presidente não se emendou. Em recente entrevista ao New York Times, por vias tortas, afirmou que Trump não é civilizado e, à rede CNN, com todas as letras, disse que o presidente dos Estados Unidos não foi eleito para ser “imperador do mundo”. A resposta da Casa Branca não tardou: Donald Trump é o “líder do mundo livre”.

Ao “agraciar” nosso país com a taxação, em nota, a Casa Branca, sem “meias-palavras”, elucidou que a adoção das tarifas visa “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.&nbsp;

Aqui, indubitavelmente, chegamos ao porquê das nossas salgadas tarifas: resposta do presidente norte-americano a narrativa de Lula sobre moeda alternativa ao dólar. Nesta seara, uma pérola negra do petista: “A desdolarização do comércio global é um caminho sem volta”. Lula, enfaticamente, reitera essa ideia nos encontros do Brics. Buscando eximir-se de responsabilidade, a Rússia já deixou claro que a proposta de uma moeda comum para o Brics é do Brasil.&nbsp;

João Bosco Costa Lima

Jardim Salvador – Trindade-GO 
&nbsp;

Senado Federal

O presidente do senado David Alcolumbre “descartou qualquer possibilidade de dar andamento, neste momento, a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”. Informou ainda que “o presidente disse que a questão de impeachment é uma atribuição dele”.

Alcolumbre teria dito a integrantes do STF que “não vai admitir que a presidência seja furtada do direito de exercer as prerrogativas do cargo (...) e decidir sobre o processo de impeachment de ministros do Supremo”.

Não é o que diz a lei e nem o RISF (Regimento Interno do Senado Federal). A questão de deliberar pelo recebimento de impeachment jamais foi atribuição de presidente do Senado, mas de vinte senadores integrantes de Comissão Especial (constituída por um quarto da composição do Senado) conforme determina a Lei 1079/1950, art. 44 e RISF-Regimento Interno Senado Federal, art. 380, Inc. I e II.&nbsp;

Milton Córdova Júnior

Vicente Pires -DF