Democracia

Lembro-me de uns tempos atrás que, enquanto de um lado o ministro Alexandre de Moraes exclamava “que o tempo do deixa pra lá acabou”, os inimigos da pátria não deixaram de lado o atrevimento e o desrespeito, estampando cartazes com dizeres Fora Ladrão no plenário da Câmara Federal e, ainda não satisfeitos, gritando sob o comando de um perdedor insuflador. Não saberia dizer se eram os mesmos que no dia 8/01/2023 depredaram o local, mas aquelas atitudes nos levam a crer que ainda permanece o rancor e o ódio que os tornam cegos ou então criminosos contumazes. 
A democracia tarda, mas não falha! E acredito ainda que não será necessário o uso de armas, o uso da palavras de baixo calão, de barras de ferro e a depredação das nossas riquezas naturais e construídas, para que se restabeleça a tranquilidade e harmonia no nosso país. O diálogo sempre será a nossa arma, o esteio para a formação e proteção do &lt;QA0&gt; 
povo brasileiro. 
Assistimos, no dia 11 de setembro de 2025, um coro majoritário da Suprema Corte do Brasil, quando da condenação um ex-presidente da República, propagando e legitimando a importância e significado da justiça na retomada das atividades institucionais, burocráticas e, principalmente, no reconhecimento e obediência dos ditames da nossa Constituição. 
Portanto, nos cabe todos os dias, como cidadãs do bem e, contra a insistência de alguns que querem sair ilesos de todos os seus crimes, clamar alto e em bom tom que a democracia está de pé e que os princípios da ética, do exercício da política, da justiça, da convivência harmônica e pacífica há de prevalecer, como garantia da nossa segurança e paz. 
Lembrando-nos sempre que, ao vencedor cabe os louros da vitória e ao perdedor, o benefício de se recuperar, conforme determina a justiça no caminho da lei e da ordem. Que o futuro nos seja mais leve!

Marta Horta Figueiredo&nbsp;de Carvalho 
Jardim América - Goiânia

PEC da Blindagem

Agora sim! Agora ficou do jeitinho que o “diabo gosta”. Com a lei aprovada pelos deputados federais, aqueles que deveriam ser os representantes do povo ficarão totalmente fora do alcance dos braços da lei. Doravante nenhum congressista será punido, não importando o crime que tenha cometido. Vejam bem, até que o Congresso dê autorização para um de seus pares ser alvo de processos no STF - 90 dias. Conhecendo o espírito do corpo que domina aquela casa, é de concluir-se que tudo poderá acontecer, menos, é claro, a punição. E mais, voto secreto para deputado é outro crime, pois como eleitor preciso saber como meu representante está votando. Para ficar “atrás da moita”, não preciso&nbsp; 
de representante.

Edmo Nunes 
Setor Oeste - Goiânia

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Como votaram os deputados federais goianos

A possível aplicação automática de novas imunidades de deputados federais e senadores aos deputados estaduais de todo o Brasil gerou burburinho entre parlamentares na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), nesta quarta-feira (17). Os deputados mantêm discrição sobre o tema, mas tiveram avaliações positivas sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra os integrantes das duas Casas Legislativas em Brasília.

A chamada PEC da Blindagem, como foi apelidada, estabelece que a Justiça só poderá processar penalmente os parlamentares com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso. Apesar de não haver citação expressa dos deputados estaduais, a extensão do benefício aos estados ocorre por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte definiu que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

Além da decisão, o artigo 27 da Constituição confirma a aplicação direta ao definir a correlação entre os mandatos estaduais e federais. Pelo texto, são aplicadas as mesmas regras “sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”.

Desde 2001, a Constituição Federal retirou a necessidade de aprovação em plenário de uma licença para o STF processar parlamentares criminalmente. A imunidade parlamentar ampliada teve validade por 13 anos, desde 1988,e foi revogada diante da pressão popular e críticas contra casos de parlamentares que nunca foram processados.

Já a Constituição Estadual prevê, desde 2010, a possibilidade de a Casa, por votação da maioria, suspender processos judiciais contra deputados estaduais abertos por crime ocorrido após a diplomação. A regra goiana prevê que, após o recebimento da denúncia pelo Judiciário, a Casa poderá sustar o andamento da ação a partir da “iniciativa” de partido político com representação no Legislativo.

Pelo texto, o pedido de sustação deve ser apreciado pela Alego em até 45 dias e, se for aprovado, a suspensão do processo valerá “enquanto durar o mandato”. Além disso, a Constituição Estadual ainda define que a Casa deve analisar a manutenção ou não da prisão em flagrante de deputados. O procedimento prevê que os autos sejam remetidos à Alego em até 24 horas após a detenção para que a Casa, “pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Apesar das previsões constitucionais, as possibilidades não foram aplicadas pela Casa no último caso de prisão de um deputado estadual, quando Daniel Messac foi o alvo principal da Operação Poltergeist, do Ministério Público Estadual (MPGO), contra esquema de corrupção e peculato com servidores fantasmas. O ex-parlamentar ficou preso por cinco dias em 2018 em processo relacionado a suposta coação de testemunhas.

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara federal na madrugada desta quarta-feira (17) e contou com ampla maioria de votos favoráveis na bancada goiana. Dos 17 integrantes, apenas três se posicionaram contra a alteração.

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A matéria segue para análise do Senado e deputados estaduais e servidores da Alego ouvidos pela reportagem ainda não têm entendimento formado sobre como ficaria o texto da Constituição Estadual, caso a PEC seja aprovada e promulgada em Brasília. De maneira geral, há avaliação de que alterações seriam necessárias para adaptar o regramento estadual à aplicação automática da imunidade parlamentar de deputados federais e senadores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-goianos-evitam-se-posicionar-nas-redes-sobre-pec-da-blindagem-1.3313721" target="_self">Deputados federais goianos evitam se posicionar nas redes sobre PEC da Blindagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-da-blindagem-inedita-ao-congresso-em-resposta-ao-stf-1.3313277" target="_self">Câmara aprova PEC que dá blindagem inédita ao Congresso em resposta ao STF</a></div>

Reações

O apoio à PEC se fortaleceu ao longo desta quarta-feira, com articulação do Centrão que conseguiu reverter votação de destaque que retirou do texto a previsão de votação secreta para a autorização da abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A mudança ocorreu mesmo em meio ao aumento de críticas à matéria.

Em nota pública, a ONG Transparência Internacional apontou que a proposta “agrava os crescentes riscos de infiltração do crime organizado na política local, já que dificulta as investigações contra deputados estaduais”. A organização cita a aplicação das mesmas regras de imunidades de senadores e deputados federais. “Dessa forma, caberá às Assembleias Legislativas decidirem, também, sobre a abertura de processos contra seus membros”.

O texto cita ainda que os deputados federais controlam mais de R$ 50 bilhões por ano em emendas parlamentares e, ao invés de ampliarem medidas de transparência ou controle, “se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los”, aponta a nota. “A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre estes desvios, que já alcançam quase uma centena”, aponta a Transparência Internacional, que também refuta ser “injustificável” a ampliação do foro de prerrogativa de função aos presidentes de partidos.

Consultado pelo POPULAR, o advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira aponta que a blindagem de políticos é “um retrocesso”, sob o ponto de vista do aprimoramento democrático e combate à impunidade. Segundo ele, a retomada da medida, especialmente com a previsão de voto secreto, “reacende o temor de que o Congresso possa se tornar um escudo para condutas ilícitas. A história recente mostra que a prerrogativa de foro, quando mal utilizada, pode se converter em privilégio”.

Já o jurista Ponciano Martins Souto avalia que a PEC é inconstitucional “por vários motivos”. O constitucionalista acusa descumprimento do princípio da publicidade, com o voto secreto, além de “violação direta” do princípio da separação e da isonomia entre os Poderes.

Os especialistas consideram que a reintrodução do benefício representa resposta do Legislativo à atuação do Judiciário, especialmente o STF, e caminha paralelamente à articulação pela anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e condenados pelo Supremo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Essa PEC tem um objetivo muito claro de colocar limite no Judiciário, e pode ser considerada um retrocesso em relação ao poder de controle do Judiciário. Por outro lado, na perspectiva de equilíbrio entre os Poderes, não é um retrocesso, mas sim um freio de arrumação e reequilíbrio, diante da recente maior prevalência do Judiciário”, analisa o advogado constitucionalista Marcos César Gonçalves.

O senador em exercício, Pedro Chaves (MDB), assim como o licenciado Vanderlan Cardoso (PSD), definem posição contra a PEC da Blindagem e apontam que a matéria poderá ser barrada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É um escândalo e não vai passar”, afirma Vanderlan. O senador Wilder Morais (PL) não comentou a PEC e Jorge Kajuru (PSB) não respondeu por estar internado para tratamento de saúde.

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PEC da Blindagem vai dar imunidade a deputados estaduais

Política

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Congresso Nacional

Voto

A maioria dos deputados federais goianos evitou posicionamento nas redes sociais após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e protege os parlamentares em relação a investigações criminais e também abre brecha na área cível. Dos 17 representantes de Goiás, 14 votaram a favor da proposta. Só Adriana Accorsi, Rubens Otoni (ambos do PT) e Flávia Morais (PDT) foram contra.

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O tema incendiou o X (ex-Twitter) ao longo desta quarta (17), onde as tags “PEC DA BANDIDAGEM” e “PEC DA IMPUNIDADE”, escritas em caixa alta, ficaram entre os assuntos mais comentados do dia, somando mais de 250 mil postagens.

O POPULAR levantou as redes de todos os 17 deputados goianos e encontrou apenas três manifestações diretas, por meio de postagens, sobre o tema: Adriana, Flávia e Ismael Alexandrino (PSD) se posicionaram publicamente. O restante da bancada preferiu não tocar no assunto - mesmo com a enxurrada de críticas.

Nos comentários das publicações, a reportagem constatou presença considerável de internautas reclamando ou questionando o voto a favor da PEC. Eles cobraram posicionamento condizente com “os interesses do povo” e alegaram “decepção”. Na maioria dos casos, os comentários foram ignorados. Apenas alguns deputados chegaram a responder os internautas.

Em um post, ao responder pergunta da internauta Nathalia Caetano sobre o voto a favor da PEC, Alexandrino disse que “não é uma pauta que eu gostaria de votar, mas infelizmente, para evitar excessos do STF, ela é necessária”. Sobre o mesmo tema, ao seguidor Antônio Luiz Espíndola escreveu que “não há democracia com um STF hipertrofiado e atropelando o parlamento. A PEC das Prerrogativas reestabelece (sic) o equilíbrio”. Mais cedo, pelos stories do Instagram, Alexandrino já havia compartilhado uma postagem do perfil oficial da Câmara dos Deputados dizendo que a PEC não é sobre “privilégio, mas tem a ver com cargo”.

Magda Mofatto (PRD), que também não fez postagens sobre a PEC, em resposta ao internauta Carlos Eduardo Silva, reforçou a ideia de defesa da “autonomia do Congresso frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. “E sobre o foro privilegiado, veja bem. Se o Bolsonaro tivesse sido julgado pela primeira instância, como foi o Lula, ele teria muito mais meios e tempo para se defender. Esse foro privilegiado para te colocar num julgamento político não cumpre os requisitos constitucionais”, escreveu a deputada.

Do grupo dos três goianos que votaram contra a PEC, apenas Otoni não se manifestou nas redes. Adriana fez vídeo classificando a votação como “ataque à democracia” e dizendo que a pauta que verdadeiramente interessa ao povo “foi deixada de lado”.

Já Flávia publicou texto em que disse respeitar a decisão da maioria, mas que não considera necessário que o “Congresso autorize a abertura de investigações contra parlamentares quando houver indícios de cometimento de crime”.

Deputados federais goianos evitam se posicionar nas redes sobre PEC da Blindagem

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um dos maiores retrocessos institucionais desde a redemocratização. A proposta transforma mandatos eletivos em escudos legais, mesmo diante de crimes comuns, e ainda estende privilégios a dirigentes partidários. A celeridade da tramitação — dois turnos em um único dia — expõe as prioridades da Casa. Basta lembrar, por exemplo, que o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue estagnado. Segundo o texto, parlamentares só poderão ser alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização do próprio Congresso. Com isso, estabelecem-se duas categorias de cidadãos: os comuns, sujeitos à investigação, e os eleitos, resguardados por uma barreira construída por eles mesmos. A organização Transparência Internacional alerta que essa blindagem favorece a infiltração do crime organizado na política. É lamentável, portanto, a forte adesão da bancada goiana à proposta. Dos 17 deputados federais de Goiás, 14 votaram a favor da PEC. É mais um exemplo de quando o legislador atua em benefício próprio, em detrimento do interesse público.