Inquérito das 	 Fake NewsInstaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito 4781 teve Alexandre de Moraes escolhido como relator sem sorteio ou distribuição regular entre os pares. Reputado como Inquérito das Fake News, com o escopo de perscrutar ataques e disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças enredando a Corte e seus integrantes, encontrou na figura do então ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, um ferrenho critico que arguiu sua (in)constitucionalidade e o rotulou de “Inquérito do Fim do Mundo” e “uma afronta ao sistema acusatório”, haja vista vícios de origem; a “natureza perpétua”; a amplitude excessiva, com o condão de conduzir ao seu bojo, de última hora e a bel-prazer do relator, fatos e investigados não citados originalmente no inquérito, verdadeiros jabutis jurisdicionais – a analogia evoca os quelônios do Legislativo em todas as esferas da Federação –; falta de objetivos e rumo. Nas mãos do relator o INQ 4781, na visão de parlamentares, juristas e críticos, tornou-se um mecanismo de coerção e intimidação. A tônica é a presunção de culpa, uma escancarada inversão do ônus da prova – reitero: o oposto do princípio constitucional da presunção de inocência. Às favas com o devido processo legal, a hierarquia das instâncias inferiores, a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. O próprio trânsito em julgado, em certa medida, mesmo com direitos e recursos internos, restringe a defesa do réu, vez que ocorre em um único grau de jurisdição; há mais celeridade, tudo se inicia e termina no STF, estritamente sob o olhar e direção dessa Suprema Corte! A propósito, o ministro Alexandre de Moraes já sinalizou a seus colegas de toga que, sob sua relatoria, o inquérito vai seguir aberto até 2027, ano em que assumirá a presidência da Corte. Em um Estado Democrático de Direito é assegurado ao cidadão o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições, em observância à liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento (Art. 5º, IV, CF 1988). João Bosco Costa Lima JD Salvador - Trindade-GO Confusão na CPI Ao que assistimos na quinta-feira (26) ultrapassou os limites da tolerância e do absurdo. Mais parecia uma rinha de galo ou briga de cães furiosos, em pleno Plenário do Congresso Nacional. O espetáculo, marcado por desrespeito, ultraje, palavrões, socos e empurrões evidenciou a disputa suja e pesada de um jogo de poder no qual as regras esbarram em oportunismo, mentira e blefes, marcado pela falta de escrúpulo, respeito e vergonha. Essa arena de horrores é a população que sustenta. Marta Horta F. de Carvalho Jardim América - Goiânia

Opinião

Cartas dos Leitores

Opinião - título

Carta dos Leitores

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Jornada menor&nbsp;

Além de termos a carga tributária mais alta do mundo, com o governo pressionando sempre a pagar mais, em todas as áreas, agora surge a perspectiva do fim da escala 6x1, que deve elevar custo para o empresariado, com reflexos nos preços. O governo está propondo a redução da jornada de trabalho, para que o trabalhador descanse e receba o mesmo salário. Para que serve uma pauta desta? É uma medida demagógica, populista, em ano eleitoral, que despreza como funciona uma empresa, diminuindo a sua produtividade. Esta discussão não está sendo técnica, mas sim política. A redução da jornada vai diminuir a produtividade e aumentar os custos. Os pequenos negócios podem ser inviabilizados e ir para a informalidade. Isso é a ruína da economia brasileira. O que deveria acontecer: se o trabalhador quer trabalhar menos, digamos 3 horas, que ganhe por 3 horas. Vamos liberalizar, flexibilizar as regras do trabalho. A discussão deveria ser como aumentar a produtividade, mas estão invertendo a ordem, ou seja, trabalhar menos e ganhar o mesmo valor. Aliado a isto, lembremos da carga tributária aumentada com o ministro Haddad. O governo brasileiro está empurrando nossas empresas a migrarem para o Paraguai. Este país oferece vários benefícios fiscais, com mão de obra e energia mais baratas. Grandes empresas como Lupo, Riachuelo e outras já estão no Paraguai. A prioridade do governo deveria ser cortar seus gastos, não impactar mais as contas públicas, reduzir impostos e chegar a um ambiente melhor para o empreendedorismo com a preservação das empresas no País.&nbsp;

Maria de Lourdes Barbalho&nbsp; 
Setor Oeste - Goiânia 
 
CPI do INSS&nbsp; 
Muita baixaria, até com troca de empurrões e tapas entre parlamentares, ocorreu nesta quinta-feira (26), no Congresso. Tudo pela aprovação, entre outros nomes, da convocação e quebra de sigilo do filho do presidente, Fábio Luis da Silva, o Lulinha. O que se espera são esclarecimentos por suposto envolvimento nas fraudes que resultaram nos desvios de recursos de milhões de aposentados do INSS. O ministro do STF, André Mendonça, a pedido da Polícia Federal, aprovou quebrar sigilos de Lulinha. Questionado sobre possível participação do filho nesta roubalheira no INSS, Lula afirmou: “Se tiver filho meu envolvido nisso, será investigado”! Se fosse sincero o presidente não teria autorizado parlamentares petistas e apoiadores no Congresso a proporcionarem tanta confusão que foi necessário até suspender a sessão. O Brasil espera que os vis das nossas instituições metidos em falcatruas que não cessam, como no Caso Master, sejam exemplarmente punidos. 
&nbsp;

Paulo Panossian&nbsp; 
São Carlos-SP

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como "Lulinha".

Após a votação, parlamentares entraram em confronto. Aliados do governo tentaram protestar contra a aprovação na mesa diretora e a oposição reagiu. A sessão foi suspensa e não houve feridos.

O requerimento de convocação foi baseado em supostos pagamentos de um dirigente petista que teria recebido dinheiro de empresa citada nas investigações do caso dos descontos ilegais e transferido ao contador de Fábio Luiz.

O relator da CPI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) chegou a dizer, em janeiro, que a convocação de Lulinha era uma das prioridades do colegiado no retorno aos trabalhos, neste mês.

Política

CPI do INSS aprova quebra de sigilo bancário de Lulinha e meio a bate-boca

CPI do INSS aprova quebra de sigilo bancário de filho de Lula

Política - título

Matéria - Política

INVESTIGAÇÃO

Partidos políticos&nbsp;

Fui eleito vereador por Ceres em 1982, pelo MDB, juntamente com Iris Resende como governador de Goiás, me reelegendo em 1988 pelo PDC, obtendo uma votação ainda maior. Depois, fui presidente de partido, PFL, PL, por último me filiei ao PSB. Atualmente não estou filiado a nenhum partido. Entendo que não é o partido político que forma o caráter de qualquer pessoa, e sim sua formação familiar. Hoje, no Brasil, partidos políticos não estão nem aí para suas ideologias, estatutos e outras coisas mais. A população já captou quais são os interesses da maioria dos nossos representantes.&nbsp; 
Portanto, a decisão de Ana Paula Rezende é mais que plausível, e o legado do seu pai jamais será esquecido. Agora é seguir em frente, colocar todo conhecimento em prol do nosso Estado de Goiás, na certeza de que também deixará uma grande contribuição a toda população goiana.&nbsp;

Cesar Benito Caldas&nbsp; 
Cidade Jardim - Goiânia&nbsp; 
 
Caça às árvores&nbsp;

Existe o ditado: caça às bruxas. Em Goiânia podemos mudar para caça às árvores. A poda mutiladora e a retirada de árvores na capital viraram matéria de capa dos jornais e ganharam destaque nos noticiários nos últimos meses. O pior é que é sob a anuência do órgão que deveria defendê-las. A população assiste estarrecida a toda esta retirada, acompanhando a discussão entre Equatorial, Comurg e Amma. Onde está o Ministério Público que deveria agir para estancar esta sangria? Apelos não faltam.&nbsp;

Rosângela Roriz&nbsp;Rizzo Lousa&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia

Setor&nbsp;Aeroporto&nbsp;

Os italianos se orgulham do seu quadrilátero famoso: Da Vinci, Rafael, Dante e Michelangelo. Já nós do Setor Aeroporto lamentamos e convivemos diariamente, há anos, com o nosso lastimável quadrilátero que é motivo de tristeza – as praças do cruzamento da Avenida Z (Ismerino de Carvalho) com Avenida República do Líbano).&nbsp; 
Mas se avançarmos um pouco pela reta descendente encontraremos também o círculo da Praça do Avião, monumento do descaso desta prefeitura que nunca decola. Aliás, se aviões não aterrissam há muito tempo nesta praça, as muriçocas decolam e aterrissam incomodando diuturnamente os moradores deste esquecível setor.&nbsp; 
Certa feita escrevi aqui nesta coluna: Rogério se foi e a &lt;TB&gt;&lt;QA0&gt; 
cruz ficou.&nbsp;

Ricardo Mello&nbsp; 
Setor Aeroporto - Goiânia&nbsp;

Áreas protegidas

Algumas vezes, áreas protegidas no município, como as de cunho ambiental, contempladas no Plano Diretor, acabam se constituindo em alvos preferenciais para determinados empreendimentos, os quais serão oportunamente vendidos em função do atrativo paisagístico. É o caso da implantação de moradias em pleno terraço fluvial do Rio Meia Ponte, mais especificamente no Goiânia II, onde, apesar de as alternativas tecnológicas superarem as restrições físicas (capacidade de suporte do solo), vários impactos são estimados, como a derrubada da vegetação nativa, a redução da capacidade de infiltração e o consequente assoreamento, além, evidentemente, do despejo de dejetos, tratados ou não, no sistema fluvial (hoje se sabe que a estação de tratamento de esgotos de Goiânia não tem capacidade para atender a demanda necessária de efluentes gerados). Há outros alvos consagrados pela especulação imobiliária, que deveria há muito, ter sido suspensa, como é o caso da denominada “orla” do Parque Flamboyant, onde novas construções estão sempre surgindo, gerando não só aumento da tensão do solo, em função do peso das edificações, como impermeabilização, reduzindo a percolação da água no lençol, bem como concentração de veículos com reflexo no congestionamento e seus efeitos poluentes.&nbsp; 
Em síntese, a vulnerabilidade do poder público, quando vencida pelas pressões das incorporadoras, acaba trazendo sérias consequências, já que legislações como o Plano Diretor, definidas a partir de subsídios técnico-científicos, discutidas em audiências públicas até se converterem em lei, jamais deveriam ser violadas em função de interesses corporativos, mesmo levando em consideração as justificativas do mercado. Mesmo se admitindo tais relações como reflexo da lógica do capital, deveria prevalecer o bom senso, tendo por princípio uma ética fundada no bem estar da população.&nbsp;

Valter Casseti&nbsp; 
Goiânia-GO

Redução de jornada

Sem equilíbrio fiscal, sem PIBs robustos que garantam crescimento sustentável da economia, falar em redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas é desejar aprofundar retrocesso econômico e social. Já que o custo para empresas, como projetam especialistas, seria monumental. E promoveria piora no crônico e histórico baixo nível de produtividade. Na realidade governo que se preze, precisa primeiro fazer a sua parte, e estruturar o País, na rota do desenvolvimento sustentável. O resto é oportunismo.

Paulo Panossian 
São Carlos-SP