Terras raras No dia 18 de março, o governador Ronaldo Caiado assinou memorando de entendimento com os EUA para cooperação na exploração de minerais críticos e terras raras. Essa medida tem repercutido e gerado críticas pela inconstitucionalidade, já que o Art. 20, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. O ato do governador tem sido entendido como premeditado, já que a detentora da concessão de lavra em Minaçu, a Mineração Serra Verde, anunciou no dia 20 de abril que havia sido adquirida pela USA Rare Earth. Na oportunidade, a Serra Verde declarou ter firmado acordo de 15 anos para fornecer a produção total da fase inicial da mina a uma empresa capitalizada pelo governo norte-americano. As denominadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que recebem o nome de “terras” por serem em grande parte encontradas na forma de óxidos na natureza; e “raras” pelas dificuldades na separação dos minerais. São cruciais para ímãs superpotentes, carros elétricos, turbinas eólicas e eletrônicas. Por serem fotoluminescentes, ou seja, terem a capacidade de absorver a luz e emiti-la em outro comprimento de ondas, são utilizadas na fabricação de celulares, televisores de tela plana, fibras óticas, discos rígidos de alta capacidade de armazenamento, além de outras destinações. Segundo Caiado, o memorando está estruturado em cinco eixos que vão do levantamento das potencialidades em Goiás, passando pela comercialização e desenvolvimento de uma parceria que envolve capacitação institucional e científica com o governo americano. Independente das razões de validação, a atitude de Caiado tem gerado polêmica, já que o próprio regime de exploração é definido pela Agência Nacional de Mineração (Art. 176 da CF). A participação de capital estrangeiro na mineração depende de condições reguladas pela ANM (Decreto-Lei 227/1967). Partindo do princípio de que o memorando assinado tem um caráter cooperativo e não vinculante, reforça-se a intenção política do governador, provocando uma disputa de narrativas com as instâncias de competência, em clara tentativa de angariar votos, mesmo diante da proeminência estratégica fundada na soberania nacional.