Maioridade penal Costumo dizer que a sociedade é dinâmica, as coisas mudam com muita rapidez e o direito precisa acompanhar. Existem cidades em Goiás onde a policia não tem lugar para colocar mulheres flagradas na prática de crimes, pois historicamente as cadeias eram lugares para homens, e hoje temos mulheres que roubam, matam, traficam etc. No passado não tínhamos tantos menores de idade na prática de ilícitos penais. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de 1990, diz que o menor é um ser em formação e que até os 18 anos é inimputável criminalmente, sendo-lhe aplicada, no caso de conflito com a lei, medida socioeducativa de no máximo três anos. Penso que a impunidade gera reincidência, qualquer um de nós, ao praticar alguma coisa errada, sofre as consequências e no caso de menores de 18 anos não deveria ser diferente. Até a implementação da audiência de custódia, a pessoa flagrada praticando crime poderia ficar até dez dias presa, que é o prazo que a polícia tem para enviar ao Poder Judiciário um inquérito de autuado em flagrante delito. Hoje existem situações onde o autuado em flagrante paga fiança e sai antes. Existem casos em que o indivíduo é preso em flagrante de crime grave, sai na audiência de custódia e no dia seguinte volta a vida comum, como se nada tivesse acontecido e muitas vezes nem mesmo a família fica sabendo de sua prisão. Aqueles dez dias que a pessoa ficava custodiada tinham função pedagógica, ou seja, o preso, se tiver o mínimo de caráter, iria pensar duas vezes antes de reincidir. Voltando a questão dos menores infratores, penso que hoje o Brasil é um país de oportunidades, existem vagas de emprego abertas, escolas gratuitas, com benefícios de transporte, alimentação, garantia de emprego etc. Já podemos pensar que as pessoas entre 16 e 18 anos que praticarem atos graves, como homicídio, estupro, latrocínio, devem sim responder pelos seus atos. É preciso que estas pessoas fiquem custodiadas em locais onde lhes sejam proporcionadas condições de voltar ao convívio social. É preciso investir maciçamente em educação, tratamentos psiquiátricos, psicológicos para que o sistema devolva para a sociedade uma pessoa produtiva e mentalmente equilibrada. Adair Luiz da Silva JúniorSetor Oeste - Goiânia Comissionados da AssembleiaSobre reportagem mostrando que na Assembleia Legislativa os comissionados superam a população de 109 cidades: vamos eleger gente nova, vamos tirar da bancada esse pessoal que está há quatro, cinco, seis mandatos. Acorda, população. O pobre não tem mais condições de carregar esse tanto de parasita, não.Roberta LopesGoiânia-GO