Lei Maria da Penha 

A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha, completa vinte anos. A Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma mulher vítima de violência doméstica no Ceará, é uma importante ferramenta jurídica para o combate dos crimes praticados contra as mulheres. Historicamente, a mulher foi relegada a um segundo plano. Ainda hoje as mulheres, embora sejam maioria na população, se veem sub-representadas nas casas de leis, nos cargos de chefia e até mesmo em postos de liderança religiosa. No Brasil, tivemos a situação do patriarcado, onde o homem tinha poder absoluto sobre sua família e apenas nos anos 1930 foi que a mulher passou a ter direito de votar. As mulheres provaram, a duras penas, sua capacidade em todos os sentidos. Infelizmente, ainda persiste na mente de muitos homens a ideia de que a mulher é sua propriedade, de que cabe a ele tomar decisões sobre a vida da companheira. A mulher entrou no mercado de trabalho e adquiriu sua independência financeira, estudou, se profissionalizou e ainda existem homens que não aceitam, querem o bônus de ter alguém para dividir as contas, mas querem ter autoridade sobre a vida da companheira. Tal situação culmina nas separações precoces ou na violência doméstica.

A Lei Maria da Penha foi um instrumento jurídico criado para proteger as mulheres, mas para que ela surta efeito é necessária uma combinação de fatores, que vão desde a iniciativa da mulher em procurar ajuda ao aparato estatal no sentido de dar apoio a esta mulher. Existem canais de denúncia como o disque 180, disque 100, delegacias da mulher nas principais cidades ou até mesmo as delegacias municipais. A vítima pode pedir medida protetiva, a autoridade judiciária determina o afastamento do agressor e proíbe qualquer tipo de comunicação dele com a vítima ou seus familiares. Toda tragédia é anunciada, ninguém é bom e depois mata a mulher. Ao menor sinal de agressividade é importante ligar o sinal de alerta e se afastar do agressor. Viva a Lei Maria da Penha!

Adair Luiz da Silva Júnior 

Setor Oeste - Goiânia

Opinião

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Cartas 

Discursos  sobre segurançaO Brasil vive uma epidemia gravíssima de violência e insegurança, nisso todos concordamos. Entretanto, parece não haver visão política para enfrentamento desse mal já tão antigo e com claro sinal de agravamento. Os últimos governos tiveram políticas inócuas e o problema só se agravou. Parece não haver inteligência institucional suficiente para fazer frente a esse tumor social. Quando analisamos o posicionamento dos candidatos à sucessão, não dá para enxergar perspectivas de sucesso nessa área. Senão, vejamos, quase todos os candidatos anunciam que vão aderir à política carcerária de Bukele, em El Salvador. Sem entrar no mérito da política salvadorenha, deveriam, no mínimo, ater-se a algumas realidades gritantes. A população carcerária brasileira já alcançou quase 20% da população daquele país; se fôssemos ajustar o Brasil à política de Bukele, significaria elevar a população carcerária brasileira para cerca de 35 milhões. Outro raciocínio que parecem fazer questão de não enxergar: o Brasil tem 8,529 milhões de km2, contra pouco mais de 21 mil km2 de El Salvador; ou seja, o Brasil tem território 404 vezes maior que o outro país. A população brasileira, de cerca de 213,5 milhões, contra 6,4 milhões de El Salvador, relação de mais de 33 brasileiros para cada salvadorenho. Esses números deveriam servir de alerta para que não mergulhemos em fantasias para tão grave assunto. Penso que antes de abraçar uma ideia tão distante de nós, é preciso refletir sobre a viabilidade disso. Ademais, o Brasil possui forte aparato institucional e constitucional, muito diferente de El Salvador, que jamais permitiriam as medidas truculentas e que estariam ao arrepio da lei, se aplicadas por aqui. Lenoar Santos Macedo Silvânia-GO  TerceirizaçãoDias atrás este jornal publicou notícia de que a Prefeitura iria terceirizar a organização do aniversário de Goiânia, o que levou um cidadão a questionar na Justiça o porquê, já que a prefeitura tem órgãos e funcionários contratados para este fim. Agora temos a notícia de que a prefeitura está terceirizando o cuidado de nossas praças a empresas. Para nós, cidadãos comuns que pagamos nossos impostos, fica uma dúvida: existe competência no poder municipal para gerir os bens da nossa cidade? Se não existe, que o número de servidores seja repensado já que não estão sendo úteis às funções para as quais foram contratados. Rosângela Roriz Rizzo Lousa Setor Bueno - Goiânia

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Lei Maria da  Penha, 20 anosNeste dia 7 de Agosto, celebram-se 20 anos da Lei Maria da Penha, sob número 11.342, sancionada em 2006, para combater a violência contra a mulher no Brasil.Tem foco na punição a agressores, enfatizando a prevenção e proteção às vítimas, tornando-a referência no combate à violência contra as mulheres até para outros países. As agressões abarcam qualquer tipo de violência: psicológica, física, patrimonial, sexual. É preciso combater isso com prevenção, formação e informação, e com a ação que a Lei Maria da Penha determina. Entende-se que, onde a lei é aplicada, o número de mortes de mulheres diminui e o desafio é fazê-la conhecida onde ainda não é seguida e evitar agressões, é preciso modificar e transformar a mentalidade e a cultura machista da sociedade. Evandro Fortunato PereiraSetor Universitário - Goiânia Trânsito na madrugada O trânsito no fim da noite e nas madrugadas é normalmente violento. As vias estão mais livres, o que facilita que os veículos trafeguem em maiores velocidades. Também há os motoristas bêbados, os que retornam de festas, os cansados depois de longas jornadas e outros que tornam o trânsito mais violento. Assim a boa prática indica que serviços de manutenção nas vias não devem ser feitos nesses horários para garantir a segurança dos trabalhadores e dos próprios motoristas. Para as obras emergenciais devem ser avaliadas as condições de segurança e, se forem mesmo urgentes, medidas adicionais de segurança devem  ser tomadas. Marcos de Luca Rothen Setor Bueno - Goiânia Escotismo Parabéns, Adair Luiz Silva Júnior, ao expor em carta publicada neste espaço um pouco da história do General Baden-Powell, sobre as finalidades do escotismo. Iniciei como Primo da Matilha do Lobo Branco, depois Chefe da Patrulha da Águia, que tinha o grito de guerra “Águia, melhor vista na terra, maior asa no ar, estamos sempre Alerta para o próximo ajudar”. Em 1970, na companhia de mais um escoteiro e dois Chefes, aqui de Ceres, estivemos em Assunção no Paraguai, representando nosso estado de Goiás no II Janbori, Pan-americano de escoteiros. Já se passaram mais de sessenta anos, ainda carrego os princípios de civismo, disciplina, amor a natureza e, principalmente, de servir ao próximo, com uma  boa ação. Cesar Benito Caldas Ceres-GO

Descarte de lixo Assinante do POPULAR, leio-o sempre cobrando da administração municipal a prestação de serviços fundamentais - principalmente os inerentes à educação, à saúde e à limpeza da cidade –, que são os mais relevantes. Manter limpa a cidade é condição cardeal à saúde. Aqui no Parque Anhanguera, somente na rua Prudente de Morais, quadra 41, lote 26, o matagal já atingiu a altura de três metros. Transeuntes e vizinhos indiferentes aos perigos insistem fazer da área “filial” do Lixão. Faço um aceiro na divisa com o sobredito lote, mas mosquitos, baratas, lacraias e outras pragas invadem-me a casa. Suplico ao prefeito que volte os olhos para a situação de calamidade que nos assola e que exige prioridade. A medida não sobrecarrega o erário, pois que ao proprietário do imóvel cabe o ônus seguido de multa. É dele a responsabilidade de manter limpa a área, cercá-la e construir-lhe o passeio. Juarez Costa Barbosa Parque Anhanguera - GoiâniaBiodiesel no  Meia PonteO derramamento de 56 mil litros de biodiesel no Rio Meia Ponte, após o tombamento de um caminhão às margens da rodovia entre Goiânia e Senador Canedo, evidencia a importância da atuação rápida e técnica dos auditores fiscais da capital. Desde as primeiras horas da ocorrência, esses profissionais acompanham as ações de contenção, fiscalizam as medidas adotadas pelos responsáveis e auxiliam na proteção de um dos principais mananciais de abastecimento da Região Metropolitana de Goiânia. O Sindiffisc continua acompanhando as ações de resposta ao acidente, os resultados do monitoramento ambiental e as medidas administrativas cabíveis. Em situações como essa, fica evidente o papel estratégico desempenhado pelos auditores fiscais na defesa do interesse coletivo. O trabalho técnico, criterioso e comprometido desses servidores merece reconhecimento, pois contribui diretamente para a responsabilização dos envolvidos, a redução dos impactos ambientais e a preservação de um recurso essencial para toda a população.Horácio MelloPresidente do SindiffiscErramosOs banheiros que estão sendo reconstruídos no Serra Dourada são os localizados nos túneis de acesso para a antiga geral e não os 32 banheiros das arquibancadas e cadeiras como publicado na edição de terça-feira (4).

Rábula No POPULAR de 21/07/26, em artigo publicado, o juiz Jesseir Coelho traz a definição de rábula, indivíduo que, mesmo sem formação em Direito, era conhecedor das leis e atuava como advogado. Queria eu ser um rábula, não para atuar como advogado, mas para poder expressar de forma jurídica minha indignação após ler algumas reportagens também publicadas no POPULAR nesse último mês de julho. Dentre elas, uma trazia o fato de a Câmara Municipal de Goiânia ter ampliado gastos com aluguel de carros. Isso, por si só, não seria um problema, mas pasmem, parte dessa elevação de custos se dá pela inclusão de aluguel de carros de luxo, com bancos de couro e tudo mais. Como isso se justifica? Outra reportagem me trouxe o conhecimento de que juízes, após constatadas irregularidades graves em suas atuações, podem ter como punição administrativa aposentadoria compulsória, na qual continua a receber salário. Qual a lógica disso? Provavelmente na legislação existe a explicação legal, mas com nem mesmo um rábula sou, não consigo compreender tais situações, fica apenas um sentimento profundo de indignação e desânimo, além da suspeita de que mesmo estando legalizada, a gestão do dinheiro do trabalhador não parece estar justa. Rodrigo Leonel Nerópolis-GOAtléticoEm 5 de agosto de 1915 nascia Antônio Accioly na cidade de Piracanjuba, antiga Pouso Alto, aquele que seria o futuro patrono e benfeitor do Atlético Clube Goianiense. Em 1936, veio residir em Campinas – Goiânia para tomar posse, depois de concurso público, como serventuário da Justiça. Com a finalidade de fundar um clube de futebol, reuniram-se no Hotel Pouso Alto, antigo Hotel Duarte, vários homens, dentre eles Antônio Accioly, e ali, no dia 2 de Abril de 1937, foi fundado o Atlético Clube Goianiense. Portanto, completaram-se 89 anos de fundação do clube que, mais tarde, seria o time que escolheria para torcer. Vindo de Campos Gerais (MG) em fevereiro de 1971, ano em que o Atlético sagrou-se campeão Goiano, influenciado por um primo que hoje não está mais conosco, comecei a torcer pelo Atlético. Como todo clube, o Atlético passou por maus e bons momentos. Reporto-me aos anos de 1999 a 2002, quando o Atlético quase fechou as portas, tendo seu estádio Antônio Accioly (Castelo do Dragão) reduzido a sucata. Com o matagal tomando conta de toda a estrutura. Mas a partir de 2005, o Dragão começou a virar o jogo, a se reestruturar, a ser verdadeiramente profissional. O resultado: vários títulos estaduais e acesso à série A do futebol brasileiro.Evandro Fortunato PereiraSetor Universitário - Goiânia