A republicação, na quinta-feira (30), pela Assembleia Legislativa do edital de licitação para aquisição de 42 SUVs (de sete lugares e banco de couro) para os deputados estaduais marca definitivamente a imagem de esbanjamento e ostentação da atual legislatura. Desde a posse em 2023, o Legislativo entrou em um ritmo de gastança inédito até então.

A Assembleia aumentou o número de servidores comissionados de 3.720 (quarto trimestre de 2022) para 5.275 (terceiro trimestre de 2024), um aumento de 41,8%. Se fosse distribuído igualmente entre os parlamentares (a distribuição leva em conta fatores políticos) daria uma média de 128 servidores para cada um. A título de referência, o IBGE considera de médio porte uma empresa com 100 funcionários e de grande porte aquela que contrata mais de 100 pessoas.

Ao mesmo tempo, os deputados aumentaram as diretorias de 15 para 30 e as secretarias de 16 para 48. A casa dispõe de uma frota de 113 veículos, entre eles 41 caminhonetes Ford Ranger, uma para cada deputado, um furgão e um ônibus de médio porte e compartilha um avião com o Corpo de Bombeiros.

No fim do ano passado, os parlamentares criaram uma gratificação de R$11 mil, um jeitinho para reajustar salários, apesar de a lei estabelecer que a remuneração do deputado corresponde a 75% da remuneração de um deputado federal (R$ 44 mil até dezembro). O jeitinho permitiu ao salário saltar de R$39.496,70 brutos em novembro para R$50.498,90 em dezembro, superior aos salários dos deputados federais.

O caso da troca das 41 caminhonetes Ford, adquiridas em 2023 por R$ 9,3 milhões, por 41 SUVs, ao custo de R$ 16,8 milhões, confirma a disposição dos deputados em usar o recurso público em benefício de seus projetos políticos. Essa compra e a disposição de doar as caminhonetes seminovas a prefeituras carimba na legislatura a marca de esbanjadora, de descompromisso com o interesse público.

Apesar de o líder da Assembleia ser o presidente, o deputado Bruno Peixoto (UB), essa obra não é individual, mas coletiva, afinal nenhum deputado se manifestou contra a gastança, ao contrário, se beneficia dela sem constrangimento. Nem mesmo a indignação de eleitores incomoda, daí que o edital de compra das SUVs foi republicado dois dias depois de ter sido cancelado em meio a críticas na imprensa e nas redes sociais.

A opinião pública perdeu relevância para essa grandiosa máquina pública, que inclui as emendas impositivas que somarão R$ 531,6 milhões em 2025 (R$ 12,966 milhões individuais). Os deputados de todos os partidos viraram a cara ao esperneio da sociedade, pois sabem que são altas as chances de se reelegerem com a estrutura pública de que dispõem. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, fiscais do gasto público, seguem silentes.

Nesta semana o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o MP-GO pagou R$ 28 milhões de verba indenizatória para seus membros ativos em dezembro, um aumento de R$10 milhões em relação a novembro. São os penduricalhos que permitem que a remuneração de seus membros seja superior ao teto constitucional de R$ 46 mil, a partir de janeiro, como ocorre com os magistrados goianos. Conforme O POPULAR revelou na quinta-feira, 32 integrantes do MP-GO receberam mais de R$ 150 mil em dezembro.

Os integrantes do MP lutam por paridade salarial com os magistrados goianos, o que exigiria o pagamento regular de todos os penduricalhos do TJ-GO. Mas isso não acontece, o que deixa seus membros inquietos, por receberem em média a metade do que recebem os colegas magistrados. O pagamento extra de dezembro tenta acalmar os ânimos internos, isso na véspera da eleição para procurador-geral, nesta segunda-feira (3). Disputam a eleição o atual procurador-geral, Cyro Terra, e a promotora Alice de Almeida Freire.

Como bem lembrou a jornalista Fabiana Pulcineli quinta-feira, na CBN Goiânia, o MP não tomou atitude em relação à gratificação extra ilegal de R$ 11 mil (criada também na Câmara de Goiânia), não investiga a destinação de emendas parlamentares para ONGs suspeitas ou o excesso de comissionados no Legislativo. Como investigar outro poder se lá também se criam benefícios salariais?

Cileide Alves, jornalista

A ostentação dos deputados

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Cileide Alves

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Anteriormente já escrevi um artigo com o título Malabarismo Processual e agora o título, embora parecido, mudou o teor. Malabarista é aquele que, para divertir o público e ganhar a vida, exibe extrema habilidade e destreza de movimentos do corpo.

Em sentido figurado é aquele que se revela hábil para controlar situações difíceis ou adversas. Lida com situações instáveis sem perder o domínio e o controle emocional. É o que entende as pessoas confusas sem fazer mais confusão ainda e com isso ficar doente.

Na atividade forense essa habilidade é muito exigida de todos os profissionais. O magistrado, o representante do Ministério Público, os advogados e serventuários da justiça se deparam com situações complexas há exigir um controle muito grande em seus comportamentos porque se relacionam com pessoas diversas e com todo tipo de comportamento: educados, simples, mal humorados, grossos, sem educação, atabalhoados, preguiçosos, prepotentes, arrogantes, esquisitos, loucos... De modo geral as pessoas são propensas a punir socialmente aqueles que têm comportamentos antiéticos.

Um Juiz de Direito, por exemplo, na presidência de uma audiência ou sessão tem de ter a perspicácia para observar e controlar o comportamento de um cidadão matuto e iletrado numa situação em que ele é intimado a ser testemunha num processo. Pode ocorrer que as atitudes dessa pessoa reflitam parecer ser ela um mal educado ou desavisado.

Por sua simplicidade a testemunha pode falar palavras grosseiras e injustificáveis, não por maldade mas por sua condição social. Na minha experiência, como um malabarista, o julgador deve ser hábil para contornar essa situação embaraçosa. Não adianta dar murro na mesa, gritar e zangar. Com certeza esse incauto vai travar seu comportamento e com isso não se consegue a prova.

Diferente de um acusado malandro e folgado que quer ficar fazendo gracinhas o tempo todo e ser o centro das atenções num ato processual de interrogatório. Aí chega a hora de o magistrado ser firme com o engraçadinho em sua atuação. Comportamento desastrado é de um profissional pedante.

A postura que um profissional adota perante a sociedade, principalmente no ambiente do Fórum, é crucial para o seu bom conceito. É mister que se saiba que ele não o é somente quando está de terno e gravata, presencial ou virtualmente, é bem mais que isso.

Assim, o que se revela hábil para controlar situações difíceis ou adversas em sua atuação profissional, principalmente no ambiente forense, está apto a ter um maior respeito por parte de terceiros, bem como estabelecer um bom desempenho em suas atividades.

O sábio Salomão em seus provérbios ensinou: “Vês um homem hábil nas suas obras? Perante reis será posto; não será posto perante os de baixa sorte.” Malabarismo forense, portanto, se impõe a todos os profissionais militantes na esfera jurídica.

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Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito

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Jesseir Coelho de Alcântara

Goiânia enfrenta, como muitas outras cidades brasileiras, os impactos de um crescimento urbano intenso associado às mudanças climáticas e à falta de planejamento para o enfrentamento dessa realidade. As enchentes que transformam ruas em rios e afetam a rotina de milhares de pessoas são reflexo das mudanças climáticas e do legado das decisões urbanísticas que priorizaram a expansão, o adensamento e a ocupação da cidade sem considerar os aspectos sustentáveis.

A aprovação do Plano Diretor de 2022 trouxe avanços importantes, mas também deixou lacunas que precisam ser debatidas. Entre elas, a regularização e ocupação de áreas marginais aos córregos, a apresentação de um mapa ambiental da cidade desatualizado, com nascentes ausentes e percursos dos corpos hídricos incompletos, e a exclusão da cota de inundação no cálculo das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além do incentivo à urbanização de áreas rurais.

Bairros como o Setor Sul, historicamente consolidados, agora sofrem ainda mais com os efeitos do adensamento urbano de áreas vizinhas, que alteram significativamente a drenagem natural e agravam o risco de enchentes. Essas questões colocam em pauta o desafio de como equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

O cenário atual é o resultado de um processo longo e complexo. A impermeabilização do solo, a redução das áreas verdes e a canalização de córregos como o Botafogo, que deveria funcionar como um sistema natural de drenagem, contribuíram para os problemas que vemos hoje. Não se trata de culpar exclusivamente as administrações públicas, mas de reconhecer que as escolhas feitas por décadas, muitas vezes, ignoraram a capacidade do meio ambiente de suportar essas transformações.

Há, no entanto, uma oportunidade de reverter esse quadro com soluções como a estruturação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana, o aumento das APPs, o resguardo de várzeas e rios perenes e a implantação de corredores verdes. Outras ações são a ampliação das áreas permeáveis, a revisão das ocupações em áreas de risco e a proibição do rebaixamento do lençol freático. Além disso, são medidas necessárias a modernização da infraestrutura de drenagem, com o uso de pisos drenantes, e a reintegração de rios e córregos por meio da criação de parques lineares. Adotando essas e outras estratégias, Goiânia pode se tornar uma cidade mais resiliente às chuvas intensas e aos desafios climáticos.

É importante lembrar que as enchentes não são inevitáveis, mas sim reflexo das escolhas feitas até aqui. Como arquitetos, urbanistas, cidadãos e administração pública, cabe a nós a reflexão sobre como queremos planejar nosso futuro.

Goiânia se aproxima de seu centenário em 2033, e as escolhas feitas hoje serão fundamentais para determinar seu futuro, se será um modelo de equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade ou se terá que enfrentar desafios cada vez mais complexos.

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Simone Buiate Brandão é arquiteta e urbanista e presidente do CAU/GO

Como se planejar para enchentes

Simone Buiate Brandão

Assumi a Prefeitura de Goiânia há apenas um mês com a missão de reconstruir nossa cidade. A situação que encontramos é crítica, com dívidas públicas que somam R$4 bilhões e serviços essenciais fragilizados, mas meu compromisso de conduzir a gestão municipal com inovação e responsabilidade se reflete em entregas e promessas já cumpridas desde o primeiro dia.

Decretamos calamidade pública para reorganizar a estrutura, executar ações emergenciais e priorizar medidas que tragam mudanças. Entre elas, iniciamos a auditoria nas licenças médicas dos servidores municipais, para garantir transparência e respeito à população.

Na primeira semana de gestão, abrimos o Mutirão dos 100 dias, que caminha para sua 5ª edição. Em 30 dias recolhemos 61 mil toneladas de lixo e entulho das ruas e tapamos mais de 15 mil buracos em asfalto. Começamos a devolver à cidade o cuidado que ela merece, e isso me enche de esperança.

Desde a campanha, ouvi mães e pais que enfrentavam dificuldades para deixar ou buscar seus filhos nos horários de funcionamento dos Cmeis, entre 7h e 17h. No Cmei Ceasa, já ajustamos a abertura para as 4h da manhã para atender as trabalhadoras que iniciam suas jornadas de madrugada. Agora, as crianças têm um lugar seguro para descansar e começar o dia com dignidade. Sempre defendi a educação como instrumento de transformação e fiz o compromisso de entregar 10 mil novas vagas no ensino infantil. Neste primeiro mês já entregamos quase 4 mil e nossa meta é zerar o déficit neste semestre.

Na saúde, ampliamos o atendimento pediátrico para as 13 unidades de urgência e emergência, com médicos disponíveis 24 horas, garantindo que nenhuma criança fique sem assistência. Também ampliamos o serviço de ortopedia para quatro unidades. Saúde de qualidade é um compromisso inegociável da nossa gestão.

Para Goiânia voltar a respirar com fluidez, na mobilidade urbana já iniciamos intervenções como a liberação de motos nos corredores de ônibus, para aliviar o tráfego nas vias principais, reduzir congestionamentos e oferecer mais segurança aos motociclistas. Começamos também a implantar as conversões livres à direita, que permitem que os veículos realizem a conversão mesmo diante do sinal vermelho, desde que haja sinalização específica e sempre priorizando os pedestres.

Iniciamos o projeto de metronização para que os ônibus dos principais eixos operem como metrôs de superfície, priorizando paradas apenas nas estações, o que já vai reduzir o tempo de viagem em até 30%. Quero que os goianienses gastem menos tempo no trânsito e mais tempo com suas famílias, porque isso também é dignidade.

Encaro a gestão de Goiânia com a mesma determinação que marcou minha trajetória como empresário. Não tenho hora para trabalhar, porque sei que os desafios são enormes, mas tem me dado uma alegria enorme ver nas ruas a esperança dos goianienses renascer.

Sandro Mabel, prefeito de Goiânia

Gestão de resultados

Sandro Mabel

Com sua postura imperial e a determinação de usar o poder dos EUA para impor suas vontades, crenças e certezas pessoais, Donald Trump está criando fissuras drásticas não apenas a sociedade americana, mas também nos organismos internacionais e as alianças regionais. O multilateralismo, que também favoreceu os países do porte do Brasil, está em desuso, com suas instituições fracas, desacreditadas, cada vez mais inoperantes. O mundo não é mais o mesmo. Prevalece a Lei da Selva, o que equivale a dizer: salve-se quem puder!Ao recorrer ao seu poder de veto e impedir o cessar-fogo em Gaza com um único voto, os EUA, ainda na era Biden, mostraram ao mundo o quando a antes poderosa ONU se tornou irrelevante, inclusive diante das duas guerras da década, Gaza e Ucrânia. Com Trump, o que já estava ruim só piora e se soma à crescente sede de hegemonia da China, ao voluntarismo da Rússia, ao descaso de Israel com a comunidade internacional, ao tudo ou nada do Oriente Médio e ao declínio da Alemanha, maior economia da Europa,A diplomacia tem de se reinventar ou, ao menos, se ajustar aos movimentos do mundo, aos novos líderes e ao imenso impacto das redes sociais nos Países e no planeta. Se a ONU está ladeira abaixo, vai levando junto toda sua estrutura. Trump, que fala até em anexar o Canadá (!), já retirou os EUA da OMS (Saúde) e ameaça inclusive os aliados americanos de taxações, sem dar a menor bola para as regras da OMC (Comércio), que já vinha tropeçando em campo.O desmonte dos organismos internacionais decanta para os regionais, inclusive, claro, os da nossa região. A Celac (América Latina e Caribe), por falta de consenso e por estar perdida, não consegue sequer se reunir para discutir uma questão comum a todos os países, a da deportação de “milhões e milhões” nos EUA. A OEA (Américas, incluindo EUA) há muito não se entende em questões até razoavelmente simples. E qual será o futuro do Mercosul, com o trumpista Javier Milei ameaçando retirar a Argentina do bloco e criar muros nas fronteiras?Voltando ao primeiro parágrafo: é a Lei da Selva, o salve-se quem puder. O que significa que a diplomacia é cada vez menos exercitada em bloco e em torno de amplos consensos e se transformando num difícil e desgastante desafio bilateral. As articulações de Brasil, Colômbia e México não funcionaram nem para o indescritível Nicolás Maduro, da Venezuela, como poderiam dar em algo contra o mais indescritível ainda Donald Trump? Há uma diferença de escala: bastou uma cara feia e duas ameaças e Trump reduziu a valentia do colombiano Gustavo Petro a pó.A “nova diplomacia”, portanto, tem de pisar em ovos, medir ainda mais as palavras e os gestos, mirar os alvos certos e identificar com clareza os riscos. Levar um vareio de Maduro já foi um vexame. Enfrentar Trump seria devastador. Mas simplesmente jogar a toalha para absurdos e ataques não dá. Há que calibrar ações, reações e riscos e usar a velha técnica do “homem a homem”, ou país a país. Inclusive com os EUA de Trump.