Uma reunião no Palácio das Esmeraldas, na noite de segunda-feira (14), fechou um acordo político rumoroso. À meia noite daquele dia venceria o prazo para o PL de Jair Bolsonaro recorrer ao TSE da decisão do TRE-GO, de 8 de abril, que derrubou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, do prefeito Sandro Mabel (UB), da vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante), e a cassação dos mandatos dos dois últimos. Eles haviam sido condenados em primeira instância. Para entender esse acordo, é preciso revisitar fatos correlatos. Corre no STF ação penal do senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). Ele é acusado de injúria, calúnia e difamação, com circunstâncias que agravam a pena, por ofender o senador nas redes sociais em 2023. Se for condenado, o deputado poderá perder o mandato e ficar inelegível. Por fim, Bolsonaro luta para a Câmara dos Deputados pautar e aprovar o projeto de lei (PL) da anistia aos manifestantes do 8 de janeiro, que também o beneficiará. Ao PL interessava o apoio de Caiado à anistia e a retirada da ação de Vanderlan contra seu deputado federal. Já o governador pretendia que não subisse para o TSE a ação eleitoral do PL contra ele e Mabel, salvos da cassação e da inelegibilidade, mas condenados à multa de R$ 100 mil, mantida na segunda instância, por “conduta vedada” pelos jantares realizados no Palácio das Esmeraldas em favor de seu candidato a prefeito de Goiânia. O primeiro pedido do PL não avançou. Vanderlan não recuou da ação penal, que já se encontra na fase de produção de provas. Caiado já tinha se declarado a favor da anistia em fevereiro de 2024. A campanha eleitoral, com o enfrentamento de Mabel e Fred Rodrigues, azedou novamente a relação turbulenta dele com Bolsonaro. Um telefonema do ex-presidente, interessado no apoio do maior número possível de governadores à anistia, restabeleceu o contato entre eles no final de março, a ponto de Caiado novamente desfilar na avenida Paulista no ato bolsonarista de 6 de abril. Em tese, portanto, foi fácil para o governador fechar o acordo e o PL desistiu do recurso ao TSE. Esse episódio, contudo, é ilustrativo de que na política, os acordos nem sempre fazem a mediação entre o interesse público e o projeto eleitoral das partes. Em geral prevalece o último.Em 2023, Caiado criticou com veemência os atos contra as sedes dos três poderes da República. “Não existe a mínima justificativa para estes atos antidemocráticos. Não podem ser considerados patriotas aqueles que atentam contra o estado democrático de direito e se voltam contra a sua própria nação”, escreveu ele no antigo Twitter, em 8 de janeiro. “Ninguém no Brasil tem mais história de oposição política à esquerda e ao PT do que Ronaldo Caiado, mas eu jamais na minha vida admiti a quebra do respeito ao estado democrático de direito e aos poderes constituídos. Se situações como essas forem autorizadas, o Brasil entra em processo de desobediência civil”, afirmou (O POPULAR, 10/01/2023). Nesta semana, ao ser questionado por jornalistas sobre o acordo com o PL o governador disse: “Esse é um ponto em que há convergência: a anistia. Esse é um assunto que, sem dúvida nenhuma, eu concordo plenamente. 	 As penas têm sido acima daquilo que normalmente se aplica em qualquer punição. Estão sendo, de certa forma, desproporcionais ao que foi praticado.”Só que anistia é diferente de revisão de penas. Anistiar é perdoar, esquecer. Já a revisão de penalidades não perdoa, apenas revê o tempo de cumprimento das penas. Acrescente-se a isso outra reflexão, os limites para acordos políticos. Em nenhum caso eles podem contrariar a Constituição, como o faz todo e qualquer movimento golpista. Juscelino Kubitschek anistiou os golpistas que tentaram impedir sua posse em 1955, como Caiado gosta de lembrar para servir de exemplo. Perdoados os golpistas se reorganizaram, deram o golpe de estado em 1964 e cassaram o mandato do então senador Kubitscheck, em 1969. Atos antidemocráticos, como Caiado qualificou os de 8 de janeiro, são imperdoáveis, porque “a democracia é inegociável”. JK que o diga.

Anistia por elegibilidade

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Cileide Alves

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Cada época possui um ponto de destaque. No dia 21 de julho de 356 a.C. o templo de Éfeso foi incendiado. O incendiário confesso foi Heróstrato. Infelizmente, uma história de tristeza e mentiras. Não só pela destruição do templo em si, mas o motivo pelo qual o incêndio criminoso ocorreu.

É a síndrome de Heróstrato: sem destaque positivo alguém deixa seu nome na história com mentiras e feitos desonrosos. Felizmente, no mesmo dia, nascia Alexandre “o Grande” que, junto com seu brilhante tutor e mestre Aristóteles, impôs conquistas heroicas, criando bibliotecas e o povo Helênico, base da sociedade ocidental atual. Surge daí os rudimentos da globalização.

A verdade existe, mas sempre vinculada àquele que pergunta. O excesso de euforia nos lança na condição de algoz de nós mesmos rumo ao novo e desconhecido. O explorador é o mesmo que é explorado com notícias falsas. Somos o senhor e o escravo de nós mesmos e a vontade é o olhar que bate e volta do espelho. Claro que estamos numa crise existencial.

Uma época difícil de fake news, polarização de ideias e até as tentativas do presidente dos EUA, Donald Trump, de acabar com a globalização, criando impostos e tarifas entre os países. Nenhum eleitor pode acusá-lo de não realizar promessa. Ele prometeu isso e está entregando.

Bem, o estrago já foi feito com a dúvida. A maior economia do mundo age como um país em desenvolvimento, afirmando e logo desfazendo, criando tarifa e pouco tempo depois retirando. Uma receita perfeita para crise de confiança. Muitos estão vendendo (China?) seus títulos do tesouro americano, os treasuries, enquanto outros compram da Alemanha. Estamos tontos e não entendemos tantas novidades. Resta evidente que os canais de comunicação, televisão, rádios e jornais perderam a exclusividade da informação correta ou incorreta. Agora as redes sociais também podem informar e desinformar, enganar e mentir. Daí ser necessário a regulamentação.

É admirável a rápida mudança de conceitos. Tudo está em transformação. Somos iguais no direito e livres na cultura, mas a liberdade e a igualdade se excluem reciprocamente e a fraternidade econômica fica reduzida a mero postulado de motivação não percebida. Uma coisa boa se torna má quando realizada fora do tempo, cedo ou tarde demais. Se vai ser a verdade ou a mentira que ao fim e ao cabo vai prevalecer, não sabemos. Sabemos sim que as antigas mídias perderam o monopólio da mentira.

O termo globalização começa na década de 1970 e consolidou-se na década de 80. A partir da década de 90 tivemos que lidar mais fortemente com a globalização que, agora, nesta primeira metade do século XXI, traz novamente à luz uma admirável inovação tecnológica: a inteligência artificial. A IA vai ditar novos rumos.

O Brasil pode se dar bem nisso tudo, acessando novos mercados e, com a reforma tributária do consumo, ficar na vanguarda. A tecnologia da reforma é avançada e o mecanismo de distribuição inovador, com segregação e destinação automática da arrecadação com o split payment. São fortes os impactos das mudanças na economia, com melhoria na relação com o sistema que garante ou não a confiança na capacidade do país de atingir o fundamental ponto de equilíbrio fiscal, sem o qual não vamos a lugar nenhum.

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Cairon Santos é advogado tributarista, professor e contador

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Cairon Santos

Com a morte de Francisco, os olhares da Igreja católica e da sociedade já se voltam para o Conclave, evento que decide quem será o novo papa. No entanto, ainda é preciso considerar o legado deixado por Francisco para as novas gerações. Entendo que seu papado é marcado pela reconciliação da Igreja com a modernidade, configurando-se em uma retomada no seio da Igreja dos ensinamentos do Vaticano II, Concílio que abriu as portas do catolicismo para o mundo contemporâneo.

Compreendo, inclusive, que Francisco, de certa forma, recristianizou a Santa Sé, contaminada pelo “espírito do capitalismo”, visto que se encontrava há décadas voltada para dentro de si e preocupada com as disputas de poder, focada na lógica da condenação e, consequentemente, da exclusão. Em contrapartida, o papa ofereceu partilha, acolhimento e inclusão, valores centrais do Evangelho. Além disso, negou-se a condenar pessoas LGBT’s, iniciou um processo de compartilhamento de poder com as mulheres e, sobretudo, convocou as juventudes, católicas e não católicas, a repensarem a relação com a economia numa perspectiva que fosse menos danosa para a humanidade e para a natureza.

Na Encíclica Laudato Si’ (Louvado Sejas), posicionou-se a favor dos empobrecidos e evidenciou que justiça social e climática andam juntas. Criticou a exploração das pessoas e da natureza pelo modelo que chamou de “economia global”, isto é, a economia de mercado, a economia capitalista. Propôs, em contrapartida, a Economia de Francisco e Clara, a economia do cuidado, a economia do “ter em comum”. Uma economia da circularidade, que propagasse a inclusão, a solidariedade, a vida comunitária, contra a economia predominante que concentra, explora, exclui e gera individualismo.

Em outra Encíclica central de seu papado, Fratelli Tutti (Todos Irmãos), Francisco atualiza o conceito de amizade social, propondo a fraternidade universal como elemento central da união entre todos os seres vivos do planeta. Defende a tese da importância da dignidade dos humanos e de todos os seres viventes. O texto rejeita o uso da religião para a promoção da intolerância e violência, enfatizando o papel da mesma na promoção de uma cultura de paz.

Francisco esteve sempre aberto ao diálogo. Aproximou-se de outras vertentes religiosas, cristãs e não cristãs, promoveu o diálogo de católicos com marxistas na Europa, se opôs às guerras, principalmente de Israel contra o povo palestino. Seu papado foi de construção de pontes para o entendimento e busca da dignidade humana.

Com o lema “Igreja em saída”, voltou seus olhos e estendeu suas mãos para aqueles que foram “condenados” pelo sistema, solidarizando-se com migrantes, refugiados e com as pessoas em situação de precariedade social. Assumiu o lado do trabalhador nas relações de exploração e convocou a Igreja a estar presente nas periferias territoriais e existenciais.

Nesse sentido, o papado de Francisco seguiu com afinco os ensinamentos de Cristo e, por isso, pode ser considerado como um pontífice determinadamente cristão. Esse é o seu legado: o seguimento fiel ao projeto de Jesus.

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Flávio Munhoz Sofiati é sociólogo, professor de Sociologia da UFG e coordenador do Núcleo de Estudos de Religião “Carlos Rodrigues Brandão”

O legado de Francisco

Flávio Munhoz Sofiati

Pacificação&nbsp;

Não concordo com a desculpa mentirosa da extrema direita, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, quando eles dizem, de forma enganosa, que para pacificar o país tem que ter anistia para os executores dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, claro, indiretamente querendo livrar os cabeças dos atos. O que pacifica o Brasil é o candidato derrotado nas eleições estender a mão para o candidato vitorioso e dizer que seja respeitada a vontade das urnas.

O que pacifica o país, é o candidato derrotado esperar no alto da rampa do Planalto e passar a faixa presidencial para o vitorioso. O que pacifica nosso povo, é fazer como aconteceu no Uruguai, onde o derrotado candidato de direita disse “pode contar conosco”; o mesmo aconteceu nos EUA, onde Biden perdeu as eleições disputadas pela vice Kamala Harris, mas uma semana antes da posse do vitorioso Trump, Biden escancarou as portas da Casa Branca, como manda a tradição, postura que Trump não cumpriu quando perdeu as eleições.

É isso que pacifica uma nação, o respeito à maioria da vontade dos eleitores, não é pedido de anistia, não é implorar perdão. Atacar sem provas o sistema eleitoral brasileiro não é liberdade de expressão, isso é agressão, e se essa agressão parte de um presidente em pleno exercício do seu mandato, seus eleitores vão comprar essa ideia, como se verdade fosse. A pacificação do Brasil, infelizmente, está distante, eles atacam a ONU, a OMS, a academia de cinema de Hollywood, a Anvisa, o IBGE, e agora atacam até o papa Francisco, mesmo depois de morto. O que pacifica o Brasil, é perder a eleição e ir pra casa esperar mais quatro anos. Respeitem a democracia.&nbsp;

Márcio Manoel Ferreira&nbsp; 
Jardim Novo Mundo - Goiânia

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Imposto sindical&nbsp;

O governo passado havia, com justiça e sensatez, suspendido a cobrança arcaica e abusiva do tal imposto sindical. No entanto, o atual governo, sem qualquer consulta ao trabalhador, ou seja, o dono do salário, decidiu voltar com a cobrança. Defensores do absurdo argumentam que é apenas uma contribuição anual para sobrevivência dos sindicatos. Ora, não importa o valor nem quantas vezes, importa saber que é a mão de ferro do Estado roubando do trabalhador um dinheiro sobre o qual não haverá qualquer retorno ou compensação. Com o governo atual, a situação piorou, pois o desconto é automático e só depois o trabalhador lesado pode recorrer ao sindicato, que vai avaliar a possibilidade de devolver a quantia subtraída indevidamente. Além de uma garfada no salário, o trabalhador terá que se ausentar do serviço para tentar reaver um dinheiro que é seu e lhe foi subtraído.

Valentin Moreira da Silva Junior&nbsp; 
Setor Aeroporto – Goiânia&nbsp;

Cartas dos Leitores

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Cartas

Em uma metrópole em processo de reestruturação como Goiânia, o ordenamento dos espaços urbanos transcende a estética ou a fluidez da mobilidade: trata-se de um imperativo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico. Nesse cenário, a iniciativa da Prefeitura em reorganizar a Região da 44 revela-se medida sensata, voltada à harmonização entre legalidade, justiça tributária e inclusão social.

A informalidade, embora frequentemente romantizada como expressão de resiliência frente à exclusão, carrega consequências profundas. A ocupação desordenada das vias públicas compromete a mobilidade, a segurança e o próprio direito dos cidadãos ao usufruto da cidade em que moram. Simultaneamente, desestrutura o tecido econômico.

Criar condições para que ambulantes sejam integrados à formalidade, com centros comerciais adequados, incentivos financeiros e apoio à qualificação, não representa repressão, mas sim modernização urbana com senso de justiça. Significa restaurar o princípio de isonomia econômica: o comerciante formal, que arca com tributos, encargos e responsabilidades, não deve concorrer em desigualdade com quem atua à margem do sistema.

Muitos ambulantes são chefes de família, vítimas do desemprego e da informalidade estrutural. Ainda assim, não se pode ignorar que há milhares de trabalhadores formais, pequenos empresários e funcionários de estabelecimentos comerciais igualmente dependentes da ordem e da legalidade para manterem seu sustento. A equação que equilibra inclusão e organização exige políticas públicas sensíveis, diálogo e planejamento.

A informalidade, para uns, é reflexo de necessidade; para outros, expressão de ilegalidade. O consenso, no entanto, está nos prejuízos. O trabalhador informal, desprovido de proteção social, acesso ao crédito e qualificação, permanece vulnerável. O Estado, por sua vez, perde em arrecadação e vê crescer os custos com fiscalização e seguridade. O País, como um todo, sacrifica produtividade, dinamismo e equidade.

Estudos indicam que a informalidade retira do PIB cerca de 11% em arrecadação, principalmente pelo trabalho não registrado. Esse cenário não apenas compromete o crescimento econômico, como perpetua desigualdades e ciclos de exclusão social.

O desafio não se limita à 44. Outras regiões emblemáticas de Goiânia, como Campinas e o Centro, padecem dos mesmos males e carecem de intervenção. A desorganização crônica do espaço urbano inviabiliza o pleno funcionamento do comércio, afugenta investimentos e estimula uma economia paralela, instável e desassistida. E Goiânia vive um momento decisivo: se reestruturar sem abrir mão da ordem e da capacidade de inclusão.

Organizar o espaço urbano é como afinar uma orquestra. Não basta silenciar os instrumentos desafinados, é preciso integrá-los à harmonia do conjunto. Goiânia precisa soar como uma cidade que respeita a lei, acolhe seus cidadãos e cresce com justiça. Afinal, quando cada peça ocupa o lugar certo, a cidade — como uma grande sinfonia — encontra seu ritmo e avança em direção ao futuro.

Geovar Pereira, presidente da CDL Goiânia e vice-presidente da CNDL