Por que a Assembleia Legislativa condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) por violência de gênero contra a deputada Bia de Lima (PT)? Porque entre 2023 e 2024 ele a atacou da tribuna nove vezes, se dirigindo a ela com frases desqualificadoras como: “Está com problema mental, vai tomar Gardenal. Gardenal é pra doido”; “Fica caladinha, senta aí”; “Tadinha da senhora. A senhora é submissa, né?”.Se é culpado, por que na mesma sessão os deputados blindaram Amauri de responder à ação penal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo mesmo crime? As declarações dele na sessão dão as pistas: “Neste país vergonhoso, de uma justiça que não me representa, não é o que se fala, é quem fala; se fosse uma discussão entre um deputado de esquerda e uma deputada de direita, tudo bem, uma mulher de direita pode ser ofendida”.O deputado do PL iguala processo judicial a debate ideológico, único viés pelo qual enxerga o mundo. Já o corporativismo surgiu no discurso de Clécio Alves (MDB): “Hoje é o Amauri (processado na Justiça), amanhã pode ser eu ou você”. Desde 2019, quando assumiu o primeiro mandato, Amauri provoca confusões na Assembleia. Ele já atacou assessoras parlamentares, as deputadas Adriana Accorsi, Lêda Borges e Bia de Lima, a ex-vereadora de Goiânia Lucíula do Recanto (disse que ela merecia “um tiro na cara”), e os deputados Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PL). Amauri é um brigão reincidente.Por seu comportamento, a Assembleia construiu uma saída interna salomônica, puniu o deputado administrativamente para suavizar o impacto de protegê-lo da Justiça. As Constituições Federal e Estadual protegem a opinião e voto do parlamentar, mas essa proteção é institucional e não individual. Esse acordo desvirtuou a natureza do instituto. A imunidade deixa de ser a garantia de independência do poder para se tornar um mecanismo de salvaguarda pessoal, um “espírito de corpo”, que apela à autopreservação de cada um.O Parlamento perde sua condição de poder soberano para se comportar como um clube privado, dotado de privilégios processuais. O que é uma Casa que, desde 2023, criou mais de 2 mil cargos de livre nomeação dos deputados, que inventou uma gratificação para aumentar os salários ao arrepio da regra legal; comprou carros de luxo para seus membros e que blindou um colega, entre outras medidas, se não um clube privado?Por fim, é importante abordar a violência de gênero. Tratar uma deputada com termos pejorativos para, logo em seguida, dizer que a reclamação dela é “vitimismo” ou “mimimi” é a materialização do que a lei tipifica como “menosprezo” à condição de mulher. Os argumentos de “debate de igual para igual” ou que “trata as mulheres da mesma forma que trata os homens” não servem como excludente de ilicitude.A Lei 14.192/2021 não exige que o agressor seja polido com homens para que sua má conduta contra uma mulher seja considerada crime. O que essa lei protege é o direito das mulheres ao exercício pleno de suas funções políticas em um ambiente livre de hostilidade baseada no gênero. Se a agressão verbal direcionada a uma deputada adota expressões e piadas por ela ser mulher o crime está configurado, independentemente de como o agressor se comporta com colegas homens.Quando um parlamentar utiliza o discurso de que “homem é igual à mulher, preto e índio são iguais ao branco” ele vai além da mera ignorância ou do preconceito individual. Ele despreza deliberadamente a necessidade de tratar os desiguais na medida de suas desigualdades para promover a verdadeira justiça. Esse argumento opera como uma forma de negacionismo histórico.Em um mundo em que esses argumentos são tratados como “mimimi”, não é de se estranhar que uma Casa com 37 de seus 41 membros sendo homens (só 4 são mulheres) 27 deles tenham votado para blindar outro homem (a deputada Zeli Fritsche foi a única mulher favorável a Amauri). Nada mais representativo do machismo estrutural que impera há milênios na sociedade.