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Projeto de Lei que obriga registro de crianças e adolescentes em redes de hospedagem aguarda sanção do Prefeito de Goiânia (Divulgação Câmara Municipal de Goiânia)

Por uma manobra da base do prefeito Sandro Mabel, a Câmara de Goiânia avocou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prorroga de dois para cinco anos os contratos de professores temporários e, em seguida, o aprovou em primeira votação. Hoje também a prefeitura retirou do Legislativo o projeto de lei que concedia reajuste de 4,83% da data-base aos servidores municipais (do Executivo e do Legislativo). As duas ações mostram articulação do novo líder, Wellington Bessa (DC), mas que a prefeitura ainda enfrenta resistências na Câmara.

A CCJ se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) e entre as dezenas de projetos na pauta constava o relatório do vereador Lucas Kitão (UB) ao projeto de lei dos temporários. O líder Bessa solicitou a antecipação da pauta, mas o presidente Luan Alves encerrou a reunião às 9 horas. Em contato com a CBN Goiânia o líder informou que terminou, porque o horário regimental é das 8 às 9 horas, quando começa a sessão plenária.

A decisão impediria a votação da proposta em plenário, mas a prefeitura tem pressa na sua aprovação, porque há professores trabalhando sem contrato. “Boa parte dos temporários não têm contratos, pois estes já venceram. Eles seguem trabalhando sem receber e isso é improbidade administrativa”, disse a vereadora oposicionista Katia Maria (PT), em entrevista a esta coluna.

Kátia entende que houve um racha na base do prefeito. “Parte da base encerrou a reunião da CCJ sem votação. E a outra parte avocou o projeto em plenário e o aprovou em primeira votação”, disse. Aí entrou a manobra da base aliada. O presidente da Câmara pode avocar projetos da comissão sem submeter a decisão ao plenário, desde que o prazo regimental de votação esteja vencido. Foi o que fez o presidente em exercício da sessão, vereador Anselmo Pereira (MDB).

Em seguida, o líder Bessa apresentou requerimento de inversão e inclusão do projeto na pauta. Segundo Kátia Maria, foi feito um acordo com a base aliada de modificar o projeto na Comissão de Trabalho, onde será avaliado agora. Esta coluna apurou que a base deve concordar com a prorrogação dos atuais contratos por 120 a 180 dias e, depois, voltar a rediscutir outro prazo maior em novo projeto, como pretende o Paço Municipal. As emendas do próprio Bessa e de sua colega Daniela da Gilka (UB) foram então retiradas, permitindo aprovação em primeira votação.

Votaram contra apenas os vereadores Edward Madureira e Kátia Maria (ambos do PT) e de Aava Santiago (PSDB). O vereador Sargento Novandir, presidente da Comissão de Trabalho, convocou reunião extraordinária para esta quinta-feira (11), às 11 horas, para apreciação do texto. Novandir é cotado para ser um dos vice-líderes do prefeito na Câmara.

<h2>Data-base</h2>

A prefeitura também retirou da Câmara o reajuste da data-base. De acordo com informações apuradas com assessores do Paço isso aconteceu por conta de uma articulação do Fórum Sindical para mudar o período em que se apurou o índice do IPCA proposto para o reajuste, que era de 4,83%.

Pela proposta do fórum – composto por nove sindicatos e quatro associações que representam diversas categorias de servidores municipais – esse índice ficaria em 5,53%. Sem ter votos suficientes para barrar a mudança o Paço preferiu retirar o projeto, pois alega não ter caixa para bancar o impacto da mudança na folha de pagamento.

Base aprova projeto de professores, mas Mabel retira data-base da Câmara

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Cileide Alves