A Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), o projeto de lei do prefeito Sandro Mabel (UB) que autoriza a inclusão do custo com videomonitoramento no rateio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conhecida como taxa de iluminação pública. Com isso, essa taxa que o goianiense paga poderá aumentar quando esse serviço for implantado.

A bancada do PL apresentou uma emenda com intenção de travar o valor da Cosip, mas a iniciativa foi derrotada pela base do prefeito Mabel. O vereador Victor Hugo (PL) observou que o projeto altera o artigo 321 do Código Tributário de Goiânia. Esse texto estabelece que o valor dessa contribuição será “resultante do rateio do custo total do serviço de iluminação pública em relação ao universo dos contribuintes”, em referência a todos os proprietários de imóveis.

A alteração aprovada hoje pela Câmara prevê que a partir dessa nova lei o valor da Cosip será resultante do rateio do custo total de iluminação pública e do sistema de monitoramento implantado em Goiânia. “Vamos supor se Goiânia gasta R$ 10 milhões com os serviços de iluminação pública e esses R$ 10 milhões são rateados entre os contribuintes, e você paga 10 reais na sua conta de luz. Com a inclusão do custeio de videomonitoramento – vamos supor que sejam R$ 5 milhões – você que pagava 10 reais (de Cosip) vai pagar 15 reais”, disse Vitor Hugo da tribuna.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/8-deputados-de-goias-votam-contra-cassac-o-de-zambelli-condenada-e-presa-na-italia-1.3348635" target="_self">8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/base-aliada-mostra-unidade-e-aprova-projetos-de-mabel-parados-na-ccj-1.3345089" target="_self">Base aliada mostra unidade e aprova projetos de Mabel parados na CCJ</a></div>

A base do prefeito negou aumento da taxa. “O que foi falado lá atrás (em negociação da base com os vereadores do PL) é que não haveria aumento de percentual”, disse o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC). No entanto, ele orientou os governistas a rejeitarem a emenda do PL, travando o valor da Cosip. Só que o próprio Bessa admitiu que, como a Cosip é uma contribuição, se aumentar a despesa do serviço público “aumentará obviamente o rateio”, ou seja, em algum momento o valor da Cosip vai subir.

O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, conversou com esta coluna nesta segunda-feira. Ele observou que atualmente a prefeitura não tem despesa com videomonitoramento e, por isso, essa taxa não subirá em janeiro ou em fevereiro. Segundo ele, praticamente não há câmeras de segurança da prefeitura pela cidade. “As câmaras que existem são do Estado. As demais são de monitoramento de trânsito e essas não entrarão no custo do videomonitoramento para segurança”, afirmou.

Valdivino reconhece, contudo, que a prestação desse serviço faz parte do contrato de parceria público-privada da prefeitura de Goiânia com o Consórcio Brilha Goiânia. Quer dizer, à medida que o consórcio começar a implantação do serviço haverá custo, aí ele entrará no rateio da Cosip. Serão despesas com o cabeamento de fibra ótica, com instalação de câmaras pela cidade, e do Centro de Controle Operacional (CCO), além de despesas de custeio.

Valdivino ressalva que esse custo será baixo, e projeta um valor de 1 real a ser acrescido aos 10 reais, em média, pagos na Cosip da iluminação pública. O secretário não soube dizer quando começará a implantação do videomonitoramento.

O projeto da Cosip será apreciado pela Câmara em segunda votação nesta terça-feira (30). Igualmente será apreciado na mesma sessão a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em primeira votação nesta segunda. A Câmara aprovou a LOA com algumas emendas apresentadas pelos vereadores.

A mais importante delas, do vereador Wellington Urzeda (PL), reduz de 50% para 23% o limite de remanejamento de recursos do orçamento pelo prefeito necessidade de autorização pela Câmara. Essa emenda é fruto de acordo entre os vereadores e o prefeito. No entanto, permaneceu na LOA as 13 exceções em que não haverá limite para remanejamentos.

<h2>Confira abaixo outras emendas incluídas na LOA:</h2>

- R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para divulgar programas e projetos estratégicos da prefeitura por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e demais materiais de visibilidade dos clubes profissionais de futebol da capital. Emenda do vereador Romário Policarpo (PRD), que também é diretor do Vila Nova.

- Orçamento para reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação. Emenda de Kátia Maria (PT).

- Reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização para o Poder Executivo promover remanejamento necessário à execução de despesas. Emenda de Thialu Guiotti (Avante).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Câmara autoriza prefeitura de Goiânia a cobrar por videomonitoramento

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ

Se fosse preciso resumir o ano político de 2025 em uma frase, ela seria “o desequilíbrio de forças”. Foi o ano em que o Executivo – do Paço Municipal ao Planalto, passando pelo Palácio das Esmeraldas – se viu refém de um Legislativo hipertrofiado, que oscilou entre a chantagem orçamentária e a autoproteção corporativista. (Necessário registrar também a guerra de poder travada entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, que não entra nessa análise).

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) assumiu a prefeitura com o ímpeto do empresário que acredita que a eficiência privada se transplanta por osmose para a gestão pública. O slogan “Gestão que resolve” e a faixa “Sob nova direção”, esta afixada na prefeitura em 1º de janeiro, colidiram com a muralha da política. Acostumado ao comando vertical das empresas, Mabel tentou administrar, evitando a Câmara Municipal. O resultado foi um batalha institucional.

Ao tentar contornar o “efeito prefeitinhos” – expressão usada para explicar o excessivo poder dos vereadores na prefeitura durante o mandato do então prefeito Rogério Cruz –, Mabel descobriu que o “gerente” no setor público não pode tudo. De comportamento explosivo, ele bateu boca com cidadãos nas ruas e colecionou atritos com parlamentares, alimentando a fogueira. A Câmara, longe de ser uma vítima, mostrou suas garras: a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), articulada pela própria base aliada, e o travamento de votações relevantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Legislativo goianiense deixou claro que, sem a divisão do bolo, a governabilidade seria uma miragem. Mabel cedeu, recuperou sua base política e viu a aprovação de seus projetos no último minuto de jogo. Sua gestão deve encerrar o primeiro ano com superávit fiscal, é verdade, mas o saldo em conta corrente ocorre em meio a dívidas ainda não pagas, em especial aos prestadores de serviço da saúde. A prefeitura dá o calote para fazer poupança.

Enquanto isso, o governador Ronaldo Caiado (UB) jogava um xadrez mais complexo, onde a polarização e o Centrão (que reúne deputados federais do PP, União Brasil, Republicanos, MDB e PSD) ditaram as regras. Obcecado por seu projeto de ser candidato a presidente da República, Caiado viveu na corda bamba em 2025 entre a “direita civilizada” e o bolsonarismo raiz. Para viabilizar seu sonho, o governador fez oferendas ideológicas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que testaram seu perfil de político comprometido com o Estado Democrático de Direito.

A “síndrome de Estocolmo” política ficou evidente: mesmo hostilizado pela extrema-direita em momentos anteriores, Caiado abraçou bandeiras como a anistia aos golpistas do 8 de janeiro e se aliou a quem defende o indefensável. O governador quer o espólio eleitoral de Bolsonaro para chegar ao segundo turno da disputa presidencial e para eleger o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), a governador e sua mulher, Gracinha Caiado (UB), a senadora em 2026. O custo dessa aliança é alto. O Caiado “cavaleiro andante” da disputa presidencial de 1989 cedeu lugar a um político pragmático que, por vezes, quase atravessou o rubicão institucional para obter o que queria.

Esses episódios ocorreram em um cenário onde o Congresso Nacional operou sob a lógica da “dupla moral”. Foi o ano da tentativa de aprovar a PEC da Blindagem e da aprovação do PL da Dosimetria, que reduziu as penas do ex-presidente Bolsonaro. Deputados e senadores, incluindo parcela majoritária da bancada goiana, legislaram para proteger seus mandatos e aliviar penas de crimes políticos, enquanto pregam rigor máximo para o crime comum.

Este 2025 termina deixando uma lição amarga: os parlamentos brasileiros aprenderam a sequestrar o orçamento para pagar suas emendas e a conduzir a pauta nacional a favor de interesses paroquiais ou de autopreservação. Seja na briga por emendas impositivas em Goiânia, na luta por anistia em Brasília ou nas alianças eleitorais improváveis. Resta saber se em 2026 as urnas validarão esse modelo de “política corporativista” ou se buscarão um modelo mais comprometido com o interesse público. &nbsp;****

Esta coluna faz um recesso para o Réveillon e volta a circular em 10 de janeiro.

Cileide Alves, jornalista

O ano do corporativismo político

A publicação, no último dia 10, de despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), homologando a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a aprovação da proposta de emenda constitucional pela Assembleia Legislativa, autorizando a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permitem a migração de Goiás de um regime para o outro. O ato final será a assinatura de novos contratos das dívidas entre o Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública.Em sete anos – entre a suspensão do pagamento dos serviços das dívidas de Goiás pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, e a adesão ao RRF – os presidentes Bolsonaro (2019 e 2022) e Lula (de 2023 a novembro 2025) honraram R$ 6,5 bilhões das dívidas do Estado. É como se Caiado tivesse contraído um empréstimo neste valor para ajustar as contas do Estado.Como todo empréstimo, houve regras a serem cumpridas, entre elas o teto de gastos. Durante esses anos foi como se o Estado estivesse na UTI, com foco na sobrevivência. O Estado se livrou dos serviços da dívida, mas seu estoque cresceu a juros altos (taxa Selic + inflação) e seus gastos ficaram engessados. Era, digamos, o “teto de miséria” que exigia forte economia das despesas.Os demais poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça) e os órgãos independentes (MP-GO, Defensoria Pública, TCE e TCM) não contribuíam com o controle de gastos. O Executivo tinha de economizar para si próprio e para todos os demais entes.Em abril de 2024, a então secretária de Economia, Selene Peres, discriminou no papel (leia-se em nota técnica da Secretaria de Economia enviada anualmente à Secretaria do Tesouro Nacional) a contribuição de cada um desses entes para o teto de gastos. A nota revelou que em 2023 o Estado cumpriu globalmente o teto com redução de R$ 155,916 milhões nas despesas, mas que TJ-GO, Assembleia Legislativa, Defensoria e TCM gastaram acima do limite individual 	 do RRF. 	A divulgação dessa informação por esta colunista na rádio CBN Goiânia, em 13 de abril de 2024, custou o cargo à secretária Selene. Com a irritação dos demais poderes, ficou acertado ainda que a discriminação do teto não mais aconteceria. Prevaleceu o argumento de que o Executivo era o responsável pelo desajuste das contas públicas e que, portanto, caberia a ele honrar o RRF.Mesmo que se concorde com esse argumento, a receita do Estado é uma só, e a economia devia ser coletiva quando o dinheiro míngua. Não foi o que aconteceu, haja vista que neste período, Tribunal de Justiça e MP-GO ampliaram seus gastos com penduricalhos salariais.	 	É o caso da gratificação por excesso de acervo, um pagamento extra para juízes e promotores que cuidam de processos “além do normal” ou acumulam mais de uma vara/promotoria. Uma mina de ouro, pois em alguns casos, essa gratificação pode chegar a 1/3 do salário todo mês (mais de 	 R$ 10 mil extras).Com o Propag, o teto de gastos deixa de ser apurado, na prática, para o “CNPJ” do Estado e passa a ser apurado pelo “CPF” de cada instituição. Quer dizer, a regra do jogo muda para a individualização das metas. Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos independentes (MP, Defensoria, Tribunais de Contas) serão responsáveis pelas despesas que criarem.Acabou a liberdade de gastar sem limites. Se um poder gastar além da conta em 2026, o problema será dele. Ele sofrerá o desgaste institucional de não honrar compromissos sem poder culpar o mensageiro, como fez com a secretária Selene Peres, sacrificada em 2024.O Executivo deixará de ser o “amortecedor” fiscal. Se as demais instituições estourarem seus tetos, terão de se explicar à Secretaria do Tesouro Nacional, para seus servidores e para a sociedade, porque geriram mal o próprio limite. É um passo necessário para a transparência das contas públicas.

Governo deixa de ser "fiador" de poderes

O Congresso Nacional é inimigo do povo?

A indagação se deve à hashtag #congressoinimigodopovo (há também #congressoprotegebandidos) que embala a campanha de governistas e da esquerda contra decisões da Câmara dos Deputados nesta semana. E retoma a mobilização de setembro último, quando houve protestos em todo o país contra a PEC da Blindagem, levando o Senado, na época, a arquivar a proposta que protegia os parlamentares de serem processados pela Justiça.

As críticas ressurgiram agora por conta das aprovações do projeto de lei chamado de PL da Dosimetria, para redução da pena de prisão e do tempo para progressão de regime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da suspensão da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL/PB). Paralelamente, o Senado aprovou o PL Antifacção. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), este projeto estabelece punição máxima e restrição de direitos (como visitas) para indivíduos cujos crimes são motivados por ganho financeiro e violência estruturada (facções criminosas), uma pauta relevante para a sociedade que clama contra a violência urbana.

Apesar das diferenças entre os projetos, as três votações revelam um movimento só, o de punição mais branda para quem atenta contra a estabilidade democrática e endurecimento de pena para criminosos comuns. O advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros explica que o projeto da Dosimetria tem dois blocos. No primeiro ele altera o Código Penal, na parte que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (golpe de Estado, abolição violenta etc.), mudança feita sob encomenda para o CPF de Jair Bolsonaro. No segundo bloco, ele altera a Lei de Execução Penal (art. 112 e art. 126).

Essa segunda mudança é geral e beneficiará qualquer pessoa condenada à pena privativa de liberdade, segundo Medeiros, porque mexe na regra de progressão de regime. “Volta a regra geral de 1/6, com exceções de 25%, 30%, 40%, 50%, 55%, 60% e 70%, a depender do tipo de crime e da reincidência. E deixa claro que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição”, explica. Ainda de acordo com o criminalista, se esse projeto virar lei, a tendência das defesas será a de pedir a aplicação retroativa para quem já cumpre pena.

A lógica de proteger um aliado político, acrescido ao sentimento de corporativismo, salvou o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 15 anos de prisão em duas ações e hoje presa na Itália, à espera de julgamento de seu processo de extradição. A bancada federal de Goiás deu 13 de seus 17 votos para reduzir a pena de Bolsonaro e 14 votos contra a cassação da deputada presidiária, em claro entrosamento com a maioria da Câmara.

Essa pauta legislativa foi a manifestação clara de uma dupla moral: rigor máximo para a criminalidade comum e organizada, mas flexibilização e proteção para criminosos de natureza política e para aliados partidários. O paradoxo é evidente. No mundo ideal os dois tipos de crime deviam ser adequadamente punidos, um porque atenta contra a vida e o patrimônio de pessoas, e o outro por atentar contra o bem jurídico mais valioso do Estado. No entanto, esse bem jurídico parece não ter valor para quem reduz a sua punição.

A maioria dos deputados votou a favor de pôr em liberdade presos políticos violentos, ignorando os riscos para a estabilidade democrática. Afinal – a julgar pelo critério da direita de que preso comum deve mofar na cadeia para não voltar a cometer crimes –, o criminoso político que igualmente não ficar mais tempo na prisão poderá reincidir contra o Estado Democrático de Direto.

Ao legislar com a balança da Justiça inclinada pela conveniência política, o Congresso confunde a sociedade. A sua prioridade não é a coerência política ou a segurança jurídica, mas, sim, a sobrevivência de seus membros e a garantia de impunidade a aliados. Não é de se estranhar que a hashtag #congressoinimigodopovo tenha voltado, assim como a convocação de manifestações populares para este domingo (14).

O Congresso não é inimigo do povo, mas não o representa. Sua pauta é determinada só pela sobrevivência política e pelo cálculo eleitoral. Com certeza não é a favor do país e de sua população.

A dupla moral do Congresso

WEBSTORIES: 8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália

Oito dos 17 <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" target="_self">deputados federais de Goiás votaram contra a cassação da deputada Carla Zambelli</a> (PL/SP) em sessão realizada nesta quarta-feira (10) e que terminou na madrugada de hoje. Seis votaram pela cassação e três estavam ausentes. Dos 513 parlamentares, 227 votaram a favor da cassação, 170 contra e 10 se abstiveram. Para Zambelli perder o mandato, eram necessários 257 votos. Quer dizer, por 30 votos a deputada se salvou.

O inusitado da decisão é o fato de Zambelli já ter sido condenada a prisão em dois processos já transitados em julgado (não cabem mais recursos) no Supremo Tribunal Federal (STF), de ela ter fugido do Brasil em junho, 20 dias após a condenação, de estar presa na Itália à espera de julgamento em processo de extradição e de o STF ter determinado a perda de seu mandato. Apesar de todos esses agravantes, Zambelli continua como deputada mesmo sem poder comparecer na Câmara dos Deputados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" target="_self">Câmara salva mandato de Carla Zambelli</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-agu-acompanhar-processo-de-extradic-o-de-zambelli-1.3294777" target="_self">Moraes manda AGU acompanhar processo de extradição de Zambelli</a></div>

Os deputados de Goiás que ajudaram a manter o mandato de Zambelli são os bolsonaristas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados em outros partidos (Veja abaixo como votaram todos os deputados goianos). Foram contra a cassação Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Zacharias Calil (UB), Ismael Alexandrino (PSD), Glaustin da Fokus (Podemos) Magda Mofatto (PRD) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Esses deputados também votaram na terça-feira (9) a favor do projeto de lei da Dosimetria, que permitirá a redução da pena de Bolsonaro e de todos os condenados pela trama golpista. Além desses oito votos, o PL da Dosimetria recebeu mais cinco votos de deputados goianos: Célio Silveira (MDB), Flávia Morais (PDT), Lêda Borges (PSDB), Marussa Boldrin (MDB) e Silvye Alves (UB), totalizando 13 votos dos 17 votos da bancada.

<div attr-cid="policy:1.3348819" attr-version="policy:1.3348819:1765489320" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3348819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3348819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3348819">WEBSTORIES: 8 deputados de Goiás votam contra cassação de Zambelli, condenada e presa na Itália (1.3348819)</a></div>

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão com perda do mandato por contratar o hacker Walter Delgatti para inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<div>&nbsp;</div>

<h2>Glauber Braga</h2>

Antes da votação da cassação de Zambelli a Câmara dos Deputados julgou o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (Psol). O Conselho de Ética aprovou sua cassação, mas o Psol apresentou um voto de destaque em plenário propondo a troca da perda de mandato pela suspensão do deputado por seis meses, o que acabou aprovado pela maioria. Foram 318 votos a favor, 141 contra e 3 abstenções.

Onze deputados de Goiás votaram a favor do destaque do Psol e ajudaram a salvar o mandato de Glauber: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Adriana Accorsi (PT), Ismael Alexandrino (PSD), Zacharias Calil (UB), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (Podemos), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lêda Borges (PSDB), Rubens Otoni (PT) e Silvye Alves (UB).

O deputado do Psol estava sendo punido por ter chutado o traseiro de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), depois de ter sido provocado várias vezes. Inconformado com a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), de marcar seu julgamento junto com Zambelli, Glauber ocupou na terça-feira a cadeira da presidência da Câmara no plenário, repetindo o gesto de bolsonaristas que ocuparam a mesa diretora por 48 horas em 5 de agosto.

No dia da ocupação de Glauber, Motta mandou cortar o sinal de transmissão da TV Câmara e retirar os jornalistas do plenário (um ato de censura inédito depois da redemocratização). Sem a presença da imprensa, a Polícia Legislativa retirou Glauber do plenário com uso da força. Isso gerou um desgaste à imagem de Hugo Motta entre seus pares e mudou o futuro do deputado do Psol, que se livrou da perda de mandato e da inelegibilidade por oito anos.

<h2>Veja como os deputados goianos votaram a cassação de Carla Zambelli</h2>

A favor

Adriano do Baldy (PP-GO)

Flávia Moraes (PDT)

José Nelto (UB)

Leda Borges (PSDB)

Sylvie Alves (UB)

Rubens Otoni (PT)

Contra

Daniel Agrobom (PL)

Zacharias Calil (UB)

Ismael Alexandrino (PSD)

Glaustin da Fokus (Pode)

Gustavo Gayer (PL)

Magda Mofatto (PRD)

Professor Alcides (PL)

Jeferson Rodrigues (Republicanos)

Ausentes

Marussa Boldrin

Adriana Accorsi

Célio Silveira

Veja como os deputados goianos votaram a suspensão de Glauber Braga

A favor

Adriano do Baldy (PP)

Célio Silveira (MDB)

Adriana Accorsi (PT)

Ismael Alexandrino (MDB)

Zacharias Calil (UB)

Flávia Morais (PDT)

Glaustin da Fokus (Podemos)

Jeferson Rodrigues (Republicanos)

Lêda Borges (PSDB)

Rubens Otoni (PT)

Silvye Alves (UB)

Contra

Daniel Agrobom (PL)

Gustavo Gayer (PL)

José Nelto (UB)

Magda Mofatto (PRD)

Professor Alcides (PL)

Ausentes

Marussa Boldrin (MDB)