Aproveitando viagem do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Luan Alves, para a Europa, o líder do prefeito Sandro Mabel, vereador Wellington Bessa, incluiu na pauta da reunião desta quarta-feira (29) o projeto que cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). A prefeitura reclamava de Luan protelar a apreciação de projetos do município, caso do Pafus. A sessão de hoje foi presidida pelo vice-presidente, William Veloso (PL). Luan participou remotamente.

O líder Bessa pediu a inversão e a inclusão do Pafus na pauta da CCJ e foi atendido pela maioria dos vereadores. Na discussão da proposta, antes da votação, Luan criticou a prefeitura. Para ele, a transferência de recursos do Tesouro diretamente às unidades para obras de manutenção revela a “incapacidade do secretário de Saúde (Luiz Pellizzer)” de resolver os problemas na infraestrutura das unidades de saúde. “Se ele não dá conta pede para sair”, disse.

A vereadora Kátia Maria (PT), também da oposição, informou ser favorável ao projeto por acreditar que ele era importantes para manutenção das unidades de saúde, mas observou que o Pafus não pode ser usado para reforma e construção. Para a petista, a prefeitura precisa fazer licitação para as reformas necessárias nas unidades de saúde. O prefeito Mabel estava ansioso com a aprovação desse projeto, em especial por conta da insatisfação da população com o atendimento nas unidades de saúde.

O prefeito tem a convicção de que o Pafus tem o mesmo potencial de acelerar pequenas reformas nas unidades de saúde, como já acontece com a rede municipal de educação, repassando recursos direto para os gestores. A Câmara aprovou o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). Em março, a prefeitura repassou R$ 21,7 milhões às escolas relativo ao primeiro trimestre de 2026. Além de ser mais rápido, cada unidade vai poder resolver seus problemas pontuais.

Nesta terça-feira (28) o prefeito fez a apresentação do projeto em evento no Paço Municipal para reforçar a importância do Pafus. Foi uma tentativa de mobilizar a opinião pública para pressionar a CCJ a votar a proposta, como aconteceu hoje. Segundo Mabel, o Pafus descentraliza o repasse de recursos para melhorar o funcionamento da saúde na capital. Ele informou que o programa vai contemplar as 117 unidades que passarão a receber recursos do Fundo Municipal de Saúde diretamente em contas próprias. Cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, o que representa R$ 16,6 mil mês, totalizando R$ 23,4 milhões por ano.

“Queima uma lâmpada, entra na fila. Quebra uma descarga, entra na fila. Isso demora muitos dias para ser resolvido”, explicou o prefeito na sua apresentação. O secretário Pellizzer informou que cada uma das 117 unidades de saúde terá uma comissão para definir prioridades e acompanhar os gastos.

Opinião

Com manobra da base, CCJ aprova projeto de Mabel para descentralizar recursos para a saúde

Opinião - título

Cileide Alves

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Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ 

A frase do título acima é como o físico Daniel Tygel denomina o “corredor geopolítico seguro” que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estaria criando para importar terras raras do Brasil e montar nos Estados Unidos a cadeia completa de sua produção. Por esse modelo, o Brasil entraria com a matéria-prima (o carbonato de terras raras), ficando a separação dos óxidos, produção da liga e de super ímãs em terras gringas.O Brasil tem 20% das terras raras do mundo, mesma proporção do petróleo que sai do Estreito de Ormuz real, no Oriente Médio, daí a associação feita pelo físico Tygel, presidente da Apa da Pedra Branca, localizada no município de Caldas, no sul de Minas Gerais. A China tem 50% das reservas mundiais desses minerais e domina mais de 90% da produção global.Trump corre para romper a dependência dos chineses e, assim, preservar a soberania nacional deles – principalmente a bélica dependente desses minerais. Nesse contexto ocorreu o anúncio, nesta segunda-feira (20), da aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth (USARE). A usina da Serra Verde localiza-se em Minaçu/GO, e é única de terras raras em atividade no Brasil. A operação não foi apenas um negócio privado de US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 1,6 bilhão do Tesouro americano; foi uma manobra de segurança nacional dos EUA para garantir uma cadeia de suprimentos de minerais críticos (terras raras pesadas) fora da órbita chinesa.Por que tudo isso importa, especialmente a Goiás?Em 18 de março o então governador Ronaldo Caiado (PSD) assinou um “Memorando de Entendimento” com o Departamento de Estado dos EUA para facilitar o acesso de investidores americanos a dados geológicos goianos e criar um ambiente administrativo favorável para empresas designadas pelos EUA. Juridicamente, o documento é um instrumento de intenções políticas (soft law), não um tratado ou contrato vinculante.Caiado caminhou no limite das competências estaduais. Ao assinar esse memorando, o Estado de Goiás tentou se projetar em uma esfera (a política externa) que é de competência exclusiva da União, aproveitando-se da omissão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste assunto estratégico para o Brasil.Só que o memorando de Caiado também não evitará que as terras raras saiam do Brasil como uma mera commodity, como já saem os grãos, o ferro e o aço. Ao assinar um contrato de off-take (compra garantida) de 100% da produção com uma SPE americana, a USARE ignora a seção 3 do memorando que incentiva a “operação de valor agregado no Estado de Goiás”.O governador Daniel Vilela reuniu-se na quinta-feira (23) com o CEO da Serra Verde no Brasil, Ricardo Grossi, e ouviu dele que uma empresa mista (capital público e privado) sediada nos EUA ficará responsável pela comercialização da produção goiana. Grossi informou que os EUA esperam desenvolver, até o final de 2027, sua própria tecnologia.Depois disso definirá o local do processamento, uma decisão exclusiva dos norte-americanos que pode pôr em choque a retórica de “Goiás no centro da transição energética mundial” e a realidade de um modelo de negócio que é puramente exportador, deixando ao Estado os passivos ambientais – notadamente autuações em 2022, 2024 e 2026 por desmatamento em nascentes do Cerrado.A única reação conhecida do governo do presidente Lula em relação a este assunto foi o acerto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para votação da Política Nacional de Minerais Críticos (projeto de Lei 2780/2024) na primeira semana de maio. Enquanto Lula discursava em defesa da “soberania nacional”, Trump agia nos bastidores com políticas efetivas em prol de seu “America First”.O que leva à pergunta: o que o Brasil quer ser na nova ordem mundial que se avizinha: exportador de mais uma commodity ou agregar valor a sua reserva de terras raras para ter poder no jogo da nova geopolítica? A ausência de um projeto nacional de desenvolvimento faz muita falta. A campanha eleitoral será um bom momento para esse debate e para mostrar quem realmente se preocupa com o futuro do país.

"Estreito de Ormuz das terras raras"

A eleição de 2022 foi a mais tensa desde a redemocratização, em 1985. A polarização entre dois candidatos, com suas torcidas extremamente passionais, nem foi o principal foco de conflito. A depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e os ataques a 20 torres de transmissão de energia em três estados brasileiros, nos dias seguintes, foram os acontecimentos finais de uma série de atos golpistas.A eleição de 2022 não terminou, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrucio, “porque o lado que perdeu não só não aceitou (o resultado), como tentou dar um golpe de Estado”. Seguindo esse raciocínio, a eleição de 2026 tende a ser uma continuação da anterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com baixa popularidade, cambaleia rumo às urnas contra a direita, dividida entre as candidaturas do senador Flávio Bolsonaro (PL), nomeado pelo pai seu herdeiro político, e dos ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo/MG). Os dois últimos disputam o título de quem mais agrada os bolsonaristas, com promessa de anistia aos golpistas, em um arremedo de “pacificação”, porque exclui uma das partes da polarização. Será mais uma eleição sem terceira via. Ao menos agora não há o clima belicoso de 2022 nem a ameaça de golpe de estado, o que já desanuvia o ambiente. No entanto, esta eleição tem seu próprio episódio de tensionamento, além da repetida polarização. Ela ocorre em meio às investigações das fraudes bancárias do Banco Master e do escândalo que tanto desalento provoca no país.As fraudes financeiras são tão grandiosas quanto os bilhões e milhões de reais pra cá e pra lá em contas bancárias, contratos com familiares de ministros do STF, e com políticos de direita e alguns de esquerda. O dinheiro é ecumênico. Boa vontade coberta de ouro, em troca de socorro financeiro ao banco – o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito da instituição –, de contratos com fundos de pensões e de mercado para o cartão Credcesta em estados e municípios. Dois registros em Goiás: em 2023, o governo de Ronaldo Caiado criou uma lei para ampliar de 35% para 45% a margem de crédito para oferta de cartão de benefícios a pedido de um diretor do Master, interessado em vender o Credcesta a servidores estaduais; o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) recebeu R$ 14,5 milhões da instituição em um contrato de consultoria. A crise engendrada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro atingiu especialmente os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. E provocou a perda de confiança do Supremo Tribunal Federal (STF), uma instituição já em crise de confiabilidade menos por seus erros, e eles são abundantes, e mais pela campanha bolsonarista contra suas necessárias medidas de contenção em defesa da democracia, durante o governo de Jair Bolsonaro, e pelo julgamento dos atos golpistas. Há no Brasil um clima generalizado de insatisfação contra o sistema político. Desde as gigantescas manifestações de 2013, o sentimento do eleitor é ser “contra tudo isso aí”, numa reação irracional que em vez de melhorar só faz piorar o país, como o 8 de janeiro não me deixa mentir. Desta vez membros dos Três Poderes encontram-se enredados nesse escândalo. Às vésperas da eleição, a tendência é de piora na percepção do eleitor sobre o país, propiciando desatinos eleitorais. E não há disposição de políticos em campanha eleitoral de atuar pela melhora deste clima. Ao contrário, deputados politicamente gordos com recursos de emendas parlamentares e 	 com seus exércitos de comissionados, de um lado e, de outro, presidenciáveis menos preocupados com a conciliação nacional e mais focados em pautas populistas compõem os times dos “clubes partidários” que se preparam para entrar em campo. O Brasil se aproxima de mais uma eleição neste cenário, correndo novamente o risco de o próximo pleito não se encerrar. Se isso acontecer a campanha eleitoral não terminará, impedindo qualquer governo de também governar. Parece um país sem saída.

Eleição: do golpe ao Master

WEBSTORIES: Bruno Peixoto acerta devolução de R$550 milhões para o Estado

O presidente da Assembleia Legislativa (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), informou à CBN Goiânia nesta quinta-feira (16) que acertou com o governador Daniel Vilela (MDB) a devolução, possivelmente na próxima semana, de R$ 550 milhões para o Executivo de sobras de seu duodécimo. A Assembleia foi a instituição que mais acumulou "poupança" com superávit de 2023 a 2025 não devolvido ao Executivo, conforme estabelece a Constituição Federal.

Segundo Peixoto, o governador concordou que esses recursos sejam carimbados em três “obras estruturantes”, escolhidas pelos deputados estaduais. São as duplicações das rodovias entre Goiânia e Orizona, de 138 Kms; entre Goiânia e Nova Veneza, 47 kms, e de Bela Vista a Catalão, de 211 kms. “Dissemos ao governador que gostaríamos de uma obra estruturante para marcar essa legislatura”, disse. O presidente da Alego informou que pretende marcar a data de devolução possivelmente na próxima semana.

O então governador Ronaldo Caiado <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-mantera-bloqueio-de-duodecimos-da-alego-e-de-org-os-1.3375987" target="_self">decidiu fazer o bloqueio de parte dos duodécimos da Assembleia e de órgãos autônomos em janeiro para compensar a não devolução</a>&nbsp;das sobras de anos anteriores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-confirma-veto-em-beneficio-a-servidores-da-alego-1.3396643" target="_self">Daniel Vilela confirma veto em benefício a servidores da Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-que-devem-disputar-pleito-chegam-a-65-da-camara-1.3397127" target="_self">Vereadores que devem disputar pleito chegam a 65% da Câmara</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3399340" attr-version="policy:1.3399340:1776377639" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3399340" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3399340', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3399340">WEBSTORIES: Bruno Peixoto acerta devolução de R$550 milhões para o Estado (1.3399340)</a></div>

Bruno Peixoto quis devolver o recurso condicionado à aplicação em obras definidas pelos deputados estaduais, numa espécie de emenda parlamentar extra, mas Caiado discordou.

Bruno então esperou a posse de Daniel Vilela. O governador discordou de distribuir o recurso para pequenas obras ou projetos, daí a solução mediada de investir em três grandes obras. Segundo o deputado, essas rodovias foram escolhidas porque já têm projetos executivos prontos ou encaminhados, o que garantiria o início das obras neste ano.

Ainda permanece indefinido o pedido da Alego para aumentar em R$ 100 milhões seu teto de gastos para cumprimento das regras do Propag, programa da União para o refinanciamento das dívidas dos estados. O Propag prevê que cada órgão e poder cumpra individualmente seu teto de gastos. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF) o Executivo podia cumprir o teto de todos as instituições.

Bruno Peixoto admite que ainda não houve consenso com o governador, que tem resistido a ceder aos pedidos dos poderes e órgãos autônomos para não estourar os gastos previstos em seu próprio Orçamento e para não ter que atender a todas

as instituições. O caso mais complexo é o do Tribunal de Justiça que, conforme apurado por esta coluna, precisa de mais teto e de dinheiro. O TJ-GO está pedindo R$ 700 milhões além de seu orçamento para 2026.

<h2>Derrubada de veto</h2>

Reunidos em segunda sessão extraordinária no início da tarde desta quinta, os deputados derrubaram o veto integral da Governadoria ao projeto de reestruturação dos quadros de servidores efetivos da Assembleia. O projeto prevê a progressão vertical (aumento salarial por tempo de serviço ou mérito) dos efetivos a cada dois anos e progressão horizontal (promoção para um cargo superior na carreira com aumento salarial) a cada três anos.

Por fim, os deputados aprovaram em primeira votação projeto de resolução que altera seu regimento. Pelo projeto, apenas as plenárias deliberativas realizadas às terças-feiras serão em formato presencial. As realizadas às quartas também serão em formato híbrido, como já são as de quintas-feiras. A mudança visa liberar os deputados já a partir de terça-feira para participarem das sessões de suas bases, onde intensificam suas campanhas às eleições de outubro.

Bruno Peixoto acerta devolução de R$550 milhões para o Estado para duplicação de três rodovias

CHEGA PRA CÁ

A eleição proporcional (vereador, deputado estadual e federal) sempre foi competitiva. Neste 2026 ela se revela ainda mais acidentada, e provocou uma luta quase fratricida entre candidatos e partidos na semana passada, último prazo para filiação daqueles que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. A encrenca acontece por conta de mudanças na legislação eleitoral.

Historicamente, candidatos “cabeças de chapa” de um partido somavam votos com o “meio de chapa” e o “rabo de chapa” de outros partidos em uma coligação partidária. Só que as coligações foram proibidas partir das eleições de 2020/2022. O partido agora precisa atingir sozinho o quociente eleitoral (QE), do contrário ninguém na chapa se elege. Isso gera o medo do “voto perdido”, afastando candidatos, que não querem carregar a legenda nas costas sem garantia de quociente.

Também até há pouco tempo, a regra exigia que o partido tivesse 80% do quociente e o candidato 20% para disputar as sobras, a soma de frações de vagas disponíveis para a repescagem. Em 2024, Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento e permitiu que todos os partidos participem da última fase da distribuição das sobras, independentemente de terem atingido os 80%. Isso aumentou a incerteza. O cálculo de quem fica com a última vaga tornou-se matematicamente mais volátil.

Há ainda a cláusula de desempenho individual, criada em 2015 para evitar o fenômeno dos candidatos “caroneiros”, os mal votados, que se elegiam às custas de “puxadores de voto”, como o palhaço Tiririca. Desde então, para se eleger o candidato precisa, individualmente, de pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o quociente eleitoral for de 100 mil (exemplo hipotético para deputado federal em Goiás), qualquer candidato com menos de 10 mil votos ajuda na soma da legenda, mas não pode ocupar a cadeira se o partido tiver direito a ela, afastando os “rabo de chapas”.

Por fim, tem-se a cláusula de barreira que os partidos são obrigados a cumprir. Criada em 2017, essa regra obriga as legendas a baterem metas a cada ciclo eleitoral para continuarem a ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Para este ano, a meta dos partidos é ter 2,5% dos votos válidos ou no mínimo 1,5% em 9 estados ou 13 deputados federais em 9 estados. O ciclo terminará em 2030.

Apesar de não interferir diretamente nas chapas, a cláusula de barreira aumenta a pressão dos diretórios nacionais por chapas competitivas de deputado federal e o interesse dos candidatos pelos partidos com mais recursos para financiar suas campanhas e com tempo de televisão. O objetivo do legislador era reduzir o número de partidos e está dando certo. Ao menos 16 partidos bateram na trave ou não conseguiram bater a meta em 2022, número que tende a subir em 2026.

Acostumados às regras antigas, os candidatos ainda trabalharam com expectativas de ter um partido para chamar de seu. Isso era possível, quando não havia regras para sobrevivência partidária. Esse desejo irrealizável, associado à nova realidade legal, produziu boa parte dos conflitos neste prazo final de filiações, mais do que em pleitos anteriores. Apesar de cada partido ter concluído as filiações com uma lista de candidatos (as chamadas nominatas) a formação de chapas só será concluída nas vésperas das convenções, entre 20 de julho e 5 de agosto. A angústia dos pré-candidatos tende a continuar.

A eleição proporcional sempre exigiu mais atenção do eleitor, e se você, caro leitor, leu este artigo até aqui é porque tem interesse nela. Com a experiência de votar desde o início da redemocratização, a partir de 1985, o eleitor acumulou traquejo para saber que esta eleição é tão importante quanto a de governador e de presidente da República. Afinal nenhum chefe de executivo governa sem as leis aprovadas pelo Legislativo. Entender, mesmo que superficialmente, este intrincado conjunto de regras é no mínimo desejável para fazer uma boa escolha e deixar de ser massa de manobra da “esperteza” política. Portanto, é hora de colar sua atenção nesta disputa.

Cileide Alves, jornalista