O Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS), conhecido pela sigla CGIBS, vai definir até 31 de agosto de 2027 o coeficiente de participação de cada estado e de cada município na distribuição do imposto criado pela <a href="https://opopular.com.br/politica/reforma-tributaria-tera-marcos-importantes-entre-2027-e-2030-1.3458033" target="_self">reforma tributária</a> para substituir o ICMS e o ISS. O IBS pertence conjuntamente a Estados, Distrito Federal e municípios; o Comitê Gestor é a estrutura criada para que esses entes administrem o imposto de forma integrada.

O órgão é formado por 54 pessoas, 27 indicadas pelas unidades da federação e 27 prepostos de duas entidades nacionais de prefeitos: 13 da Federação Nacional dos Municípios (FNM), que representam as capitais e as cidades com mais de 100 mil habitantes, e 14 da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que reúne as demais cidades.

A definição do coeficiente será a decisão mais importante a ser tomada pelo comitê, pois é este índice que determinará quanto cada unidade terá em caixa e foi um dos temas da 74ª reunião da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf), realizada no último fim de semana em Brasília. “Esse coeficiente vai ser a base da distribuição para todos os municípios da sua parcela-cota do IBS, seja IBS estadual, em razão do ICMS, seja IBS próprio, em razão do ISS”, disse o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Oldair Marinho, em entrevista à rádio CBN Goiânia nesta segunda-feira (21).

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Segundo o secretário, as regras para a definição do coeficiente do IBS ainda não estão claras, por isso ele acha que o tema exigirá muito diálogo. Oldair afirmou que a Asbraf orienta os municípios a cobrar as regras. “A hora que sair esse coeficiente, os municípios terão até 30 dias para contestar o cálculo. Aí um alerta: aquele município que não tiver um estudo de qual seria seu coeficiente, e não ficar atento, poderá ficar com um coeficiente menor do que aquele que deveria ser. O prejuízo (será) por muito tempo”, observou.

O CGIBS é uma entidade pública autônoma, de caráter técnico e operacional, com independência administrativa, orçamentária e financeira. Não é órgão do governo federal nem ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. A Lei Complementar nº 227/2026 disciplinou sua atuação e suas atribuições.

Caberá ao órgão editar o regulamento único do IBS; uniformizar a interpretação e aplicação das regras do imposto; arrecadar o IBS; fazer compensações e retenções previstas na legislação; distribuir a arrecadação entre Estados, DF e municípios; coordenar a atuação das administrações tributárias e procuradorias

estaduais e municipais; e participar da administração do contencioso administrativo relativo ao IBS. São funções parecidas às das Secretarias de Fazenda em relação ao ICMS devido aos municípios.

A definição do orçamento do comitê, no início de setembro, provocou a primeira divergência interna. A lei federal permite que o órgão tenha direito a 50% da arrecadação do IBS de 2027. A projeção de IBS para o próximo ano é de R$5 bilhões, porque a alíquota será bem pequena, de 0,10 ou 0,05. O orçamento proposto e aprovado pelos representantes dos 27 estados e pela CNM foi de o que corresponde a R$2,7 bilhões. A FNM foi contrária, mas perdeu porque tem um voto a menos que a CNM.

Segundo Oldair a FNM queria só 25% dos R$5 bilhões. Ele afirmou que a disputa entre os municípios começou nessas primeiras votações. Membro da Asbraf, o secretário cobrou transparência do comitê. “A princípio não há transparência que se espera em razão do tamanho que é essa reforma tributária, do volume de dinheiro que vai se concentrar nesse comitê”.

O CGIBS tem dez membros. O presidente do Conselho Superior é o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira. O diretor-executivo é Miqueas Liborio de Jesus, de Joiville (SC). Goiás não tem representante da diretoria. A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, representa Goiás no conselho e o secretário de Rio Verde, Enio Freitas de Sene, foi indicado pela CMN.

A composição do CGIBS é provisória. Segundo Oldair Marinho, em janeiro deve ser publicada uma portaria do comitê estabelecendo o regimento interno, com regras para a eleição da nova diretoria, prevista para março. Esperamos que esse edital do regimento seja de forma mais transparente e justa para que possamos realmente exercer a democracia nas decisões num comitê de tamanha importância”, disse.

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Divisão de imposto criado na reforma tributária mobiliza estados e municípios

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Cileide Alves

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Entre as 10 cidades goianas com a <a href="https://opopular.com.br/politica/goias-chega-a-89-cidades-com-mais-eleitores-que-moradores-1.3458887" target="_self">menor relação entre quantidade de eleitores e habitantes</a>, sete estão no Entorno do Distrito Federal, região conhecida pela conexão de seus moradores com Brasília. O principal resultado é de Valparaíso de Goiás, que tem 223.210 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 99.338 eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A quantidade de pessoas aptas a votar representa 44% dos moradores do município.

Cidade Ocidental aparece em seguida, com 104.114 habitantes e 49.785 eleitores (47,82%). Em seguida está Águas Lindas de Goiás, com 249.978 habitantes e 125.051 eleitores (50,02%). As outras cidades do Entorno do DF que também aparecem no topo do ranking são Padre Bernardo, Novo Gama, Cristalina e Planaltina.

Outros três municípios de outras regiões também estão entre as 10. São elas: São João D’Aliança, localizada no Norte (15.290 habitantes e 7.775 eleitores); Senador Canedo, da Região Metropolitana de Goiânia (180.111 moradores e 95.323 pessoas aptas a votar); e Goianira, cidade do Centro do estado (84.170 habitantes e 47.612 eleitores).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-chega-a-89-cidades-com-mais-eleitores-que-moradores-1.3458887" target="_self">Goiás chega a 89 cidades com mais eleitores que moradores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/celular-cola-e-santinho-saiba-o-que-e-permitido-na-cabine-de-votac-o-nas-eleic-es-2026-1.3458520" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Celular, cola e santinho: saiba o que é permitido na cabine de votação nas Eleições 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/como-votar-nas-eleic-es-de-2026-veja-ordem-dos-votos-e-simule-na-urna-eletronica-1.3452887" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Como votar nas eleições de 2026? Veja ordem dos votos e simule na urna eletrônica</a></div>

Na análise por diferença absoluta entre habitantes e eleitores, Goiânia aparece em destaque com 1.511.709 moradores e 1.016.153 pessoas aptas a votar (495.556 moradores a mais que eleitores). Na outra ponta (cidades com mais eleitores do que habitantes) Ouvidor, no Sul do estado, tem 7.785 habitantes e 10.521 eleitores (2.736 pessoas aptas a votar a mais do que moradores). Neste recorte, Davinópolis está em segundo lugar: 2.279 eleitores a mais do que habitantes.

Os dados do TSE mostram que Goiás tem 5 milhões de pessoas que podem ir às urnas em 2026. O número representa aumento em relação a 2022, quando o estado tinha 4,8 milhões de eleitores.&nbsp;

Política

Entorno do DF possui principais cidades com menor relação entre eleitores e habitantes

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Eleições 2026

Relator da proposta, o vereador Léo José (SD) se manifestou, na noite desta segunda-feira (21), favoravelmente à aprovação do projeto de lei que busca revogar a permissão para o <a href="https://opopular.com.br/politica/oposicionista-sera-o-relator-da-revogac-o-de-lei-de-adensamento-1.3393752" target="_self">adensamento de trecho da Avenida Fued Sebba</a>, na região do Jardim Goiás e do Setor Leste Universitário, em Goiânia. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Cidadania), e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entretanto, a tendência é que o colegiado analise o relatório apenas após as eleições, de acordo com o presidente da comissão, Luan Alves (MDB). “Não vai ser votado esta semana pois eu já defini a pauta de quarta-feira. E não tem nenhum pedido de inclusão e inversão. Meu intuito não é votar isso agora, só após as eleições”, afirma o emedebista.

Em seu relatório, de 4 páginas, Léo José destacou o mérito reforçado por Policarpo de que a proposta busca devolver à população o direito de discutir o crescimento da região, retirando uma norma que ampliou o adensamento sem estudos técnicos prévios e sem a participação popular.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px;" target="_self">Câmara promulga lei que permite adensamento da avenida Fued Sebba</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Adensamento de via pode agravar situação da Marginal Botafogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Câmara derruba vetos e passa adensamento da Fued Sebba</a></div>

Ao reforçar que não há impedimentos de natureza constitucional para que o projeto tramite normalmente na Casa, o relator apontou a “inexistência” de vício de iniciativa e respaldou a tese de que “não existe hierarquia abstrata entre lei ordinária e lei complementar”, considerando que a fixação de um índice de aproveitamento para um trecho específico de uma via, ainda que prevista formalmente em lei complementar, não integraria o núcleo de matérias sob reserva absoluta dessa espécie normativa, o que tornaria válida a <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-prop-e-a-revogac-o-do-adensamento-na-fued-jose-sebba-1.3393320" target="_self">revogação por meio de uma lei ordinária</a>.

Léo José seguiu entendimento do procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, que, em maio, derrubou parecer anterior contrário à tramitação do projeto, assinado pelo procurador João Silvestre P. de Paiva, que manifestou, em 29 de abril, pela antijuridicidade, apontando erro técnico, pois a matéria pretende revogar dispositivo de lei complementar por meio de lei ordinária, indo contra disposições da Lei Orgânica do Município. Em 18 de maio, Kowalsky discordou do ato, argumentando que não há hierarquia entre lei ordinária e complementar, mas a existência de campos de competência distintos.

<h2>Histórico</h2>

A matéria que revoga o <a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-extingue-processo-contra-adensamento-da-fued-jose-sebba-1.3392878" target="_self">adensamento da Avenida Fued José Sebba</a> ficou parada por cerca de três meses na CCJ, até que em 1º de setembro o presidente da comissão decidiu designar Léo José para a relatoria.

O tema é considerado polêmico desde que os vereadores discutiram o projeto pela primeira vez, ainda em 2024. Policarpo argumenta, na justificativa do texto, que a inclusão do dispositivo que permitiu o maior adensamento ocorreu “sem a observância do rito procedimental obrigatório exigido para alterações no Plano Diretor e no macrozoneamento urbano”.

Na semana passada, em entrevista coletiva, Policarpo admitiu que o Legislativo cometeu um erro ao aprovar, no fim de 2024, uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) que permite o adensamento na região. Na época, a modificação foi anexada pela então vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) a um projeto de lei do Executivo que tinha como objeto regras relacionadas à Habitação de Interesse Social (HIS).

“A Câmara Municipal precisa ter a sensibilidade de entender que em alguns momentos ela erra. Eu à época era o contrário. Acho que os vereadores agora também entenderam a necessidade dessa revogação, porque é algo que é ruim para a cidade e para a região. Se a sociedade não deseja algo, ela (a Câmara)tem que ter a humildade de voltar atrás, admitir o erro e fazer a correção”, afirmou Policarpo, na ocasião.

Relator é favorável a revogar adensamento na Avenida Fued Sebba

Câmara de Goiânia

A nove rodadas do fim da Série B de 2026, o Vila Nova calcula que faltam seis vitórias para o clube garantir o acesso para a Série A de 2027, sem precisar de playoffs. Neste momento, a equipe colorada possui 51 pontos e é líder do campeonato. Apenas os dois primeiros colocados sobem direto para a elite do Campeonato Brasileiro.

A média histórica dos vice-campeões da Série B na era dos pontos corridos é de 67,3 pontos. A menor pontuação registrada até hoje por um 2º colocado foi do CSA, em 2018, com 62 pontos. Já a maior foi do Criciúma, em 2012, e do América-MG, em 2020, quando ambos alcançaram os 73 pontos.

Se o Vila Nova conseguir seis vitórias nos últimos nove jogos restantes, terminará a competição com 69 pontos. Essa marca só não seria suficiente para finalizar pelo menos na vice-liderança em quatro das 20 edições da Série B de pontos corridos até hoje - além de 2012 e 2020, a Chapecoense fez 72 pontos em 2013 e o Internacional somou 71 em 2017.

Além disso, 69 pontos podem até ser suficientes para o Vila Nova fechar a Série B de 2026 como campeão, já que isso aconteceu em 2009 (Coritiba, com 69 pontos), 2024 (Santos, com 68 pontos) e 2025 (Coritiba, com 68 pontos). No entanto, naturalmente o acesso é visto como objetivo principal. Caso garanta pelo menos a vice-liderança, o objetivo seguinte seria buscar o título inédito.

Até o final do campeonato, o Vila Nova vai fazer cinco jogos em casa e quatro fora. Se vencer todas as partidas restantes em Goiânia - considerando que é o melhor mandante da competição com 11 vitórias, dois empates e uma derrota (83,3%) -, o Tigre precisará vencer apenas uma partida como visitante, ou empatar três das quatro.

Em casa, o Vila Nova enfrentará Londrina (18º), Cuiabá (13º), Novorizontino (3º), Juventude (4º) e Criciúma (5º). Fora de casa, o Tigre medirá forças diante de Botafogo-SP (16º), Náutico (14º), São Bernardo (11º) e Fortaleza (2º).

A “má notícia” é que, nesta reta final, o Vila Nova terá de encarar quatro concorrentes diretos na briga pelo acesso. Já a “boa notícia” é que três desses confrontos serão dentro de casa. Se vencer todos esses três, já seria cenário positivo para a equipe abrir vantagem sobre eles e, quem sabe, consolidar a vaga o mais rápido possível.

O duelo perante o Londrina está marcado para a próxima sexta-feira (25), às 20h30, no estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, pela 30ª rodada da Série B. O Tigre almeja chegar ao seu quarto jogo de invencibilidade na atual sequência, após vencer o rival Goiás por 2 a 0, empatar com o Avaí em 1 a 1 e ganhar do América-MG por 1 a 0.

Para a partida diante do Londrina, o Vila Nova terá uma semana de preparação, pois o jogo contra o América-MG foi na última sexta-feira (18). Sem atletas suspensos para o confronto, o Vila Nova aguarda para saber se contará com os retornos de jogadores lesionados, assim como a definição acerca do julgamento no STJD do zagueiro Tiago Pagnussat, suspenso por quatro jogos por agressão, e a contratação de Lincoln, que segue pendente.

Esporte

Vila Nova mira seis vitórias para conquistar acesso direto para a Série A

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Objetivo

A Prefeitura de Goiânia abriu uma licitação com valor estimado de R$ 1,02 milhão para a compra e instalação de novos brinquedos no Parque de Diversões Iris Rezende Machado, o Mutirama, em Goiânia. A proposta inclui a criação de uma área sensorial acessível para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a instalação de brinquedos convencionais em diferentes pontos do parque.&nbsp;O processo ainda está em andamento.

A contratação também prevê a instalação de piso de segurança, além de bancos, caminho sensorial e outros elementos para as áreas de lazer. O R$ 1.029.358,25 é o valor máximo estimado para a contratação.&nbsp;O edital, porém, não informa uma data para que os novos brinquedos sejam liberados para o público.

A licitação foi dividida em três lotes. O maior deles, estimado em R$ 741.553,84, é destinado à compra e instalação de playgrounds e brinquedos inclusivos. A empresa contratada também será responsável pelo transporte, montagem e fixação dos equipamentos no parque. De acordo com o edital, os equipamentos deverão ser produzidos em materiais como madeira plástica e plástico rotomoldado e contarão com nivelamento estrutural e ancoragem definitiva ao solo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-instala-novas-placas-de-direita-livre-em-84-cruzamentos-veja-regras-e-quando-motorista-pode-ser-multado-1.3458127" target="_self">Goiânia instala novas placas de direita livre em 84 cruzamentos; veja regras e quando motorista pode ser multado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-convoca-129-aprovados-em-concurso-publico-de-2022-veja-lista-e-prazo-para-posse-1.3458113" target="_self">Goiânia convoca 129 aprovados em concurso público de 2022; veja lista e prazo para posse</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/joquei-clube-alega-tombamento-do-hipodromo-da-lagoinha-para-isenc-o-do-iptu-cobrado-pela-prefeitura-1.3457710" target="_self">Jóquei Clube alega tombamento do Hipódromo da Lagoinha para isenção do IPTU cobrado pela prefeitura</a></div>

Alguns dos playgrounds e brinquedos inclusivos são:

<ul>
	<li>Carrosséis;</li>
	<li>Brinquedos de escalada em formato de domo;</li>
	<li>Gangorras;</li>
	<li>Playground infantil inclusivo e acessível;</li>
	<li>Balanços, inclusive adaptado para cadeirante;</li>
	<li>Pirâmide de cordas;</li>
	<li>Simulador de caminhada infantil; e</li>
	<li>Piscina de bolinhas.</li>
</ul>

O segundo lote tem valor estimado de R$ 246.099,31 e prevê a instalação de um piso de segurança emborrachado, drenante e antiderrapante. Esse tipo de piso será usado nas áreas destinadas aos brinquedos e deve ajudar a tornar o espaço mais seguro para os visitantes.

Já o terceiro lote, de R$ 41.705,10, inclui bancos de jardim, um caminho sensorial com diferentes texturas, amarelinha em piso modular e outros elementos lúdicos.&nbsp;

Conforme documento, a Prefeitura de Goiânia vai receber propostas das empresas interessadas a partir de 23 de setembro. O prazo termina em 7 de outubro, às 10h, quando está prevista a abertura da sessão pública do pregão eletrônico.&nbsp;A disputa por esse lote será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

A empresa vencedora de cada lote será escolhida pelo menor preço, desde que cumpra as exigências previstas no edital. Como a licitação ainda não foi concluída, os valores podem ficar abaixo das estimativas. Até o momento, o processo não tem valor homologado. O edital prevê a compra dos equipamentos com os serviços de montagem e instalação no próprio Mutirama.

Cidades

Prefeitura abre licitação de R$ 1 milhão para novos brinquedos no Mutirama

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Acessibilidade e inclusão

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