A bancada federal goiana votou a favor do projeto de lei do governo federal de <a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">isenção do Imposto de Renda (IR)</a> para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. Desde o deputado federal Gustavo Gayer (PL), o principal bolsonarista do grupo e pré-candidato a senador em 2026, passando por Magda Mofatto (PRD), também bolsonarista militante, até os votos dos dois petistas, Rubens Otoni e Adriana Acccori, todos votaram igualmente, em rara unanimidade da bancada.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Estes são os 17 deputados federais que votaram a favor do IR: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Adriana Accorsi (PT), Ismael Alexandrino (PSD), Zacharias Calil (UB), Flávia Moraes (PDT), Gustavo Gayer, Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (UB), Leda Borges (PSDB), Magda Mofatto, Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Rubens Otoni (PT), Samuel Santos (Podemos e suplente do deputado Glaustin da Focus), e Silvye Alves (UB).

Em 16 de setembro, a Câmara aprovou a <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem-apos-press-o-da-opini-o-publica-1.3316315" target="_self">PEC da Blindagem</a> com os votos favoráveis de 14 deputados goianos. À exceção de Rubens Otoni e Adriana Accorsi que votaram contra, e de Flávia Morais, que estava ausente naquela votação, todos os demais deram seus votos para dificultar a investigação de parlamentares por quaisquer crimes. Essa aprovação gerou um protesto nas redes sociais e posteriormente às grandes manifestações que ocorreram em 30 cidades, incluindo 22 capitais, e gerou grandes desgastes para quem votou a seu favor. A indignação social levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a arquivar a PEC da Blindagem, em 24 de setembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/trabalhador-ganhara-ate-r-313-por-mes-com-novo-imposto-de-renda-1.3319457" target="_self">Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-do-senado-rejeita-e-enterra-pec-da-blindagem-apos-press-o-da-opini-o-publica-1.3316315" target="_self">CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Blindagem após pressão da opinião pública</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-aprova-isenc-o-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes-1.3319350" target="_self">Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês</a></div>

Diante desses fatos, a Câmara dos Deputados ficou com sua imagem desgastada na sociedade, o que contribuiu para, nas palavras de seu presidente, Hugo Mota (Republicanos/PR) a propor “pautas menos tóxicas” nas votações desta semana, entre elas a proposta de isenção do IR. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados presentes (20 estavam ausentes). Gayer, por exemplo, trata como prioridade a anistia ampla geral e irrestrita para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ter sido condenado pela realização, quando era presidente da República, de uma reunião no Palácio do Planalto com embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Depois disso, Bolsonaro também foi condenado na ação em que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Gayer trata Bolsonaro como “preso político”, mas votou a favor da pauta do governo adversário. O deputado não se manifestou sobre seu voto nas redes sociais, seguiu publicando posts em defesa da anistia e de Bolsonaro.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil significará uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões para o Tesouro Nacional. O projeto aprovado ontem, sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP), faz uma compensação de receita, cobrando alíquota de 10% de IR sobre lucros e rendimentos para quem ganha a partir de R$ 600 mil reais ao ano, atualmente isentos, numa tentativa de promover justiça fiscal. Por isso essa pauta tem popularidade, o que dificultou aos deputados votar contra em ano pré-eleitoral, quando a maioria será novamente candidato.

&nbsp;

Em rara unanimidade, bancada federal vota unida a favor de projeto de Lula

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ

<img attr-cid="policy:1.3178532" attr-version="policy:1.3178532:1747089777" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3178532/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (38).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;Projeto que ainda precisa ser aprovado no Senado, prevê redução gradual de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 mensais (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A reforma do Imposto de Renda, que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) para zerar o imposto de quem ganha até R$ 5.000 mensais estabelece que o novo cálculo a ser aplicado em salários e aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, prevê redução gradual de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 mensais. Para essa faixa intermediária, quanto maior for o salário, menor será a redução do IR.

O 13º salário que for pago a partir do ano que vem também entrará na nova regra, com isenção para quem receber até R$ 5.000 e redução para essa faixa intermediária de renda. O cálculo do IR sobre o 13º é feito exclusivamente na fonte, ou seja, não se soma aos demais rendimentos do contribuinte.

Veja tabela completa que mostra a diferença no salário dos trabalhadores por mês e no ano, incluindo o 13º, feita pela Confirp.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-calamidade-paco-vai-apresentar-superavit-nas-contas-1.3319337" style="font-size: 12px;" target="_self">Em meio à calamidade, Paço vai apresentar superávit nas contas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" style="font-size: 12px;" target="_self">Com alta de 13,8%, estado prevê receita de R$ 53,4 bilhões em 2026</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-escondeu-repasses-a-artistas-que-participaram-de-atos-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-1.3316952" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo não escondeu repasses a artistas que participaram de atos contra anistia e PEC da Blindagem</a></div>

Renda bruta - - Ganho por mês - - Ganho anual - - Ganho em %*

3.036,00 - - - - - - - - -

3.400,00 - - 27,30 - - 354,89 - - 10,44%

3.600,00 - - 54,76 - - 711,89 - - 19,77%

3.800,00 - - 84,76 - - 1.101,89 - - 29,00%

4.000,00 - - 114,76 - - 1.491,89 - - 37,30%

4.200,00 - - 144,76 - - 1.881,89 - - 44,81%

4.400,00 - - 177,89 - - 2.312,57 - - 52,56%

4.600,00 - - 222,89 - - 2.897,57 - - 62,99%

4.800,00 - - 267,89 - - 3.482,57 - - 72,55%

5.000,00 - - 312,89 - - 4.067,57 - - 81,35%

5.200,00 - - 286,27 - - 3.721,46 - - 71,57%

5.400,00 - - 259,64 - - 3.375,28 - - 62,51%

5.600,00 - - 233,01 - - 3.029,10 - - 54,09%

5.800,00 - - 206,38 - - 2.682,93 - - 46,26%

6.000,00 - - 179,75 - - 2.336,75 - - 38,95%

6.200,00 - - 153,12 - - 1.990,57 - - 32,11%

6.400,00 - - 126,49 - - 1.644,40 - - 25,69%

6.600,00 - - 99,86 - - 1.298,22 - - 19,67%

6.800,00 - - 73,23 - - 952,04 - - 14,00%

7.000,00 - - 46,60 - - 605,86 - - 8,66%

7.200,00 - - 19,98 - - 259,69 - - 3,61%

7.350,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00%

7.400,00 - - 0,00 - - 0,00 - - 0,00%

7.500,00 - - - - - - - - 0,00%

8.000,00 - - - - - - - - 0,00%

*ganho no ano inclui o 13º e o ganho em % considera o percentual em relação ao salário mensal

O texto aprovado pelos parlamentares não traz uma nova tabela do IR, com as alíquotas e faixas salariais, mas mostra como calcular a redução do imposto mensal e anual nas duas faixas de renda beneficiadas.

Para contribuintes com ganhos de até R$ 5.000, a redução do imposto sobre a renda será de até R$ 312,89 mensais, com o objetivo de zerar o imposto na fonte para todos esses trabalhadores. Pela regra atual, quem tem renda de até R$ 3.036 mensais, o correspondente a dois salários mínimos, já é isento do IR.

O texto da reforma estabelece que, para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, será aplicada uma fórmula para calcular a redução: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).

O IR é calculado sobre a base tributável do trabalhador, ou seja, o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária.

Quem ganha mais que R$ 7.350 não terá redução de imposto.

<img attr-cid="policy:1.3319358" attr-version="policy:1.3319358:1759400244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3319358/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-10-02T071721.305.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Registro da sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

<h3>REFORMA NÃO REAJUSTA TABELA, MAS PREVÊ PROJETO FUTURO</h3>

Apesar da pressão de parlamentares, a Câmara não aprovou o reajuste da tabela do IR pela inflação. Numa tentativa de acordo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de um ano, o governo enviará ao Congresso projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores da tabela do IR válida para pessoas físicas.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar apenas a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

Para quem ganha acima do limite de isenção, a tributação começa a incidir em fatias do salário –a maior alíquota é de 27,5%. O último reajuste dado na faixa inicial da tabela beneficiou também trabalhadores que recebem renda acima de R$ 3.036, já que a tributação começa a ser calculada conforme as faixas da tabela.

<h3>VEJA A TABELA ATUAL DO IMPOSTO DE RENDA</h3>

Como a nova lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mesmo após a aprovação final no Congresso a tabela do Imposto de Renda de 2025 não mudará e os descontos aplicados na fonte sobre aposentadorias e salários seguirão os mesmos até dezembro deste ano.

<h4>Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$)</h4>

Até 2.428,80 - 0 - 0

De 2.428,81 até 2.826,65 - 7,5 - 182,16

De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 394,16

De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 675,49

Acima de 4.664,68 - 27,5 - 908,73

A primeira faixa da tabela do IR foi reajustada em 7,51% no dia 1º de maio. O limite de isenção anterior, que foi válido até o final de abril, era de R$ 2.259,20.

Além do limite de isenção, de R$ 2.428,80, há ainda o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 para isentar quem ganha até dois mínimos.

<h3>MUDANÇA TERÁ IMPACTO NA DECLARAÇÃO ENVIADA EM 2027</h3>

A reforma não mudará as declarações do Imposto de Renda que serão enviadas em 2026, nem aumentará a restituição que será paga aos trabalhadores no ano que vem, já que a próxima declaração do IR será referente aos valores recebidos ao longo de 2025.

Já a partir de 2027, milhões de brasileiros que antes eram obrigados a declarar não precisarão mais prestar contas, pois passarão a ser isentos, sem cobrança do IR na fonte. A estimativa do relator é que a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem.

<h3>IMPOSTO MÍNIMO PARA RICOS</h3>

Para compensar a perda com a arrecadação, a reforma do IR cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo são 141,4 mil contribuintes pessoas físicas que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

O imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que o contribuinte estiver pagando menos do que o piso estabelecido. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

Trabalhador ganhará até R$ 313 por mês com novo Imposto de Renda

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O plenário aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.

Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-calamidade-paco-vai-apresentar-superavit-nas-contas-1.3319337" style="font-size: 12px;" target="_self">Em meio à calamidade, Paço vai apresentar superávit nas contas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-alta-de-13-8-estado-preve-receita-de-r-53-4-bilh-es-em-2026-1.3318849" style="font-size: 12px;" target="_self">Com alta de 13,8%, estado prevê receita de R$ 53,4 bilhões em 2026</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/governo-n-o-escondeu-repasses-a-artistas-que-participaram-de-atos-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-1.3316952" style="font-size: 12px;" target="_self">Governo não escondeu repasses a artistas que participaram de atos contra anistia e PEC da Blindagem</a></div>

O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula da Câmara quanto por integrantes do governo.

"Encerramos essa votação em um dia histórico para o Brasil e para esta Casa. A aprovação da isenção de Imposto de Renda é um marco de justiça fiscal, mas também de união. Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. É interesse do país", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minutos antes de encerrar a votação.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

"Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade", escreveu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na rede social X (ex-Twitter). Dois de seus auxiliares, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas), além da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanharam a votação dentro do plenário.

O presidente Lula classificou o resultado de "vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil" e agradeceu a Motta e Lira pela aprovação do projeto. O petista ainda demonstrou confiança de que a proposta também terá amplo apoio do Senado.

Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.

Para a equipe de Haddad, essa estrutura é injusta, uma vez que são os contribuintes de maior renda que se beneficiam dessas deduções e isenções. A pasta elaborou estudos em que concluiu que taxar a alta renda melhor a desigualdade, e o governo deflagrou uma ofensiva nas redes sociais em defesa da medida.

Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.

A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a isenção para a base da pirâmide era consenso entre os deputados, mas a batalha no plenário se daria em torno da compensação. Durante o último mês, parlamentares da oposição e de parte do centrão se movimentaram para tentar derrubar o aumento do IR para os mais ricos, o que não prosperou no plenário.

"Se falava muito: 'ah como vamos resolver as compensações?', mas na verdade todos que votaram aqui votaram também, mesmo contrariados, a favor das compensações", afirmou o deputado Afonso Motta (PDT-RS) durante a sessão.

Na última versão do seu relatório, apresentada nesta quarta, Lira incluiu a previsão de repasse trimestral a estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com as mudanças na tributação. O parlamentar também estipulou que os rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura não serão alvo do imposto mínimo.

Lira ainda fez alterações para explicitar o prazo pelo qual a distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025, sob a regra atual que isenta esses rendimentos, permanecerá livre da incidência de imposto.

A previsão era que, após a sanção da nova lei, a Receita Federal publicasse uma norma estipulando um prazo de três anos para o pagamento desses dividendos livres de imposto, mas houve o temor de que o governo bloqueasse essa reivindicação. Por isso, o relator incorporou o acordo ao texto do projeto de lei, explicitando essa garantia até 2028.

Lira também fez alterações para garantir que recursos dedicados pelas instituições ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) sejam considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas na hora de calcular a alíquota efetiva das empresas.

O relator ainda fez ajustes na tributação dos cartórios. O novo texto prevê que os repasses obrigatórios feitos ao Judiciários ficarão livres da incidência do imposto.

Lira rejeitou a maior parte das emendas apresentadas, pois muitas resultariam em renúncia adicional de receitas e não previam a devida compensação.

Para acelerar a votação, ele articulou uma estratégia para barrar a votação de destaques que poderiam alterar o texto final da proposta, incluindo aqueles que poderiam afetar a criação do imposto mínimo. Ele chegou a mudar seu parecer para derrubar uma proposta do Novo e do PSB que tentava emplacar a correção anual da tabela do IRPF pela inflação (obrigação que hoje não existe e poderia pressionar as contas públicas no futuro).

Numa tentativa de acordo, Lira incluiu um artigo que exige do Executivo o envio de um projeto de lei prevendo uma política nacional de atualização da tabela, no prazo de um ano, o que atendeu ao PSB. Ainda assim, o Novo insistiu no pedido de destaque. O relator então decidiu alterar seu parecer para declarar a inadequação financeira da medida e, assim, derrubar a estratégia do Novo.

Antes da votação, uma medida aventada por representantes do centrão foi incorporar ao projeto do IR as medidas de aumento de impostos apresentadas pelo governo na MP (medida provisória) 1.303, de junho deste ano. A equipe econômica, porém, rejeitou essa opção porque conta com a arrecadação das duas medidas (MP e imposto mínimo) para fechar as contas de 2026.

O texto do IR foi aprovado em comissão especial no mês de julho. No mês seguinte, os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto, que acelera a tramitação.

Sua aprovação em plenário ocorre mais de seis meses após a apresentação da proposta pelo Executivo e representa uma tentativa do Legislativo de retomar a pauta econômica após a repercussão negativa de temas encampados pelo centrão, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem e a anistia aos condenados por atos golpistas.

Diante do desgaste na opinião pública, inclusive com manifestações nas ruas, a votação do IR e projetos de segurança pública se tornaram a aposta de Hugo Motta para tentar demonstrar o avanço de propostas de impacto para a população.

Câmara aprova isenção de IR até R$ 5.000 e imposto mínimo para alta renda, em votação unânime

Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

VOTAÇÃO UNÂNIME

<img attr-cid="policy:1.3267525" attr-version="policy:1.3267525:1754597696" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3267525/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-05-23T082110.305.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imposto de Renda paga penúltimo lote da restituição (Joédson Alves/Agência Brasil)

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o quarto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O dinheiro é liberado na conta informada na declaração ou por Pix, caso essa seja a opção do contribuinte e se a chave for o CPF.

Entraram no lote contribuintes que entregaram a declaração até o dia 15 de agosto, segundo a Receita. A consulta para saber se irá receber pode ser feita no <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/" target="_blank">site Consultar Restituição</a>. O crédito bancário será feito para 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,917 bilhões.

André Cavalcanti, contador especialista em tributos e sócio da Valore Contadores Associados, afirma que os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda 2025 precisam esperar o quarto e o quinto lote para entender se caíram ou não na malha fina, embora essa consulta possa ser feita imediatamente pelo eCAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).

Para ele, no entanto, não há motivo imediato para preocupação se o pagamento ainda não saiu até o quarto lote.

"A Receita Federal libera os valores em lotes sucessivos até setembro, e quem declarou dentro do prazo ainda pode ser contemplado, inclusive no quinto e último lote. Só deve acender o alerta quem não for incluído após o encerramento de todos os lotes."

Para os que suspeitam ter caído na malha fina, Cavalcanti orienta a consulta ao eCAC o quanto antes.

"O contribuinte deve acessar o extrato da declaração no portal Meu Imposto de Renda e verificar os detalhes das pendências, que podem envolver rendimentos divergentes, despesas médicas ou deduções inconsistentes", diz.

Se houver erros, é preciso enviar uma declaração retificadora. Para casos mais complexos, a dica é já reunir documentos que provem o que foi declarado e aguardar eventual intimação da Receita para prestar explicações.

Como é paga a restituição?

O pagamento é feito na conta bancária indicada ao declarar ou por meio do Pix, se foi essa opção e se a chave é o CPF do contribuinte.

Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site <a href="https://www.bb.com.br/irpf" target="_blank">https://www.bb.com.br/irpf</a>, ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição e até um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos &gt; Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

<h2>Calendário</h2>

O calendário de restituição do IR tem cinco lotes anuais, pagos de maio a setembro. O primeiro deles foi liberado no dia 30 de maio, último dia para entregar a declaração deste ano, e o último sairá em 30 de setembro.

Quem declarou neste ano e não receber o dinheiro em nenhum deles certamente caiu na malha fina. Será preciso corrigir as informações, enviando uma retificadora, para ter os valores.

Depois, a Receita começa a pagar lotes residuais, que incluem contribuintes atrasados e os que saíram da malha fina deste e de anos anteriores.

Lote - Data de pagamento

1º lote - já pago

2º lote - já pago

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

<h2>Fila de prioridades</h2>

A fila de prioridades do Imposto de Renda atende a contribuintes que fazem parte de alguma regra legal, prevista em legislação específica, ou que são considerados prioritários porque o fisco editou norma que os beneficia.

Como exemplos do primeiro caso estão pessoas a partir de 60 anos, com prioridade legal garantida no Estatuto do Idoso. No segundo caso de restituição prioritária estão os contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida do IR e/ou optaram por receber a restituição por Pix.

VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IR:

1 - Idoso com 80 anos ou mais

2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

6 - Demais contribuintes

Receita Federal paga 4º e penúltimo do IR 2025

Receita Federal paga 4º e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2025

1,9 milhão de contribuintes

O governo Lula (PT) prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda.

A estimativa de receita para este ano é menor porque a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre aplicações financeiras hoje isentas só começa a valer em 2026.

A medida enfrenta grande resistência no Congresso e no empresariado, mas o governo insistiu na publicação do texto. O pacote tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

<a href="https://opopular.com.br/politica/receita-cai-em-media-30-com-isenc-o-do-ir-1.3272490" target="_self">Receita cai em média 30% com isenção do IR</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/receita-volta-a-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-2025-com-multa-para-quem-atrasou-1.3272120" target="_self">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2025 com multa para quem atrasou</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saiba-o-que-acontece-com-quem-e-obrigado-a-declarar-imposto-de-renda-mas-n-o-entregou-1.3271665" target="_self">Saiba o que acontece com quem é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não entregou</a>

Para 2025, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a aplicação de restrições à compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 263,07 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No ano que vem, a cobrança de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), deve render ao governo R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos da Fazenda.

O aumento da alíquota de tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões em 2026. A taxação de bets renderia R$ 1,7 bilhão, e a arrecadação adicional com a CSLL chegaria a R$ 1,58 bilhão, além de outros R$ 10 bilhões com a compensação de tributos administrados pela Receita.

O governo também estima arrecadar mais R$ 11,9 bilhões em 2027 (com a tributação de títulos e de bets, a cobrança adicional de CSLL e o aumento da alíquota sobre a JCP). Em 2028, seriam R$ 9,2 bilhões a mais (com títulos e JCP).

A maior fatia da arrecadação nos dois primeiros anos, portanto, viria de limitações à compensação tributária, em situações que o Ministério da Fazenda descreve como indevidas. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com créditos tributários que têm a receber.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida nem chegou a ser discutida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião com a cúpula do Congresso no domingo (8).

A MP acrescenta dois novos entraves à compensação de crédito tributário pela empresas: 1) quando há documentação de arrecadação inexistente; e 2) quando o crédito não guarda relação com a atividade do contribuinte nos casos da cobrança do PIS e Cofins pelo sistemática de regime não cumulativo.

De acordo com técnicos do governo, a medida visa a garantir que os auditores possam cobrar de forma mais rápida as compensações tributárias fraudulentas.

Hoje, em situações desse tipo, o Fisco precisa entrar em litígio com as empresas para tentar cobrar os débitos que de fato não foram pagos. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com créditos tributários que têm a receber.

Um técnico do Ministério da Fazenda explicou à Folha que a medida tem o objetivo de coibir os casos em que a empresa utiliza, por exemplo, um crédito de um benefício tributário dado ao leite para compensar um crédito na construção civil. Uma das possibilidades é impor uma penalidade.

A inclusão da medida no pacote provocou reação. "O tema promete, sem dúvida, muitas disputas judiciais", escreveu o tributarista Luiz Roberto Peroba, do escritório de advocacia Pinheiro Neto, na manhã desta quinta-feira (12), na sua conta da rede X (antigo Twitter).

"O governo federal pode concordar ou discordar das compensações realizadas (e tem 5 anos para fazer isso em mecanismo próprio), mas não pode impedir sistemicamente a sua efetivação e o debate administrativo no Carf, sob pena de violação ao direito constitucional do contribuinte", acrescentou ele ao fazer referência ao Carf, o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes contra autuações da Receita.

Para o tributarista, às vésperas da implementação da reforma tributária do consumo, a medida causa bastante preocupação porque traz nova abordagem do governo "de, pouco a pouco, criar entraves ao mecanismo de compensação de tributos federais".

O Powerpoint apresentado pelo ministro da Fazenda na reunião de domingo à noite com a cúpula do Congresso para discutir medidas fiscais incluiu na lista de propostas uma ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva.

A medida, porém, acabou não sendo debatida durante a reunião que durou quase cinco horas. Tampouco foi citada por Hadadd nas entrevistas que concedeu após a reunião.

Segundo relatos da reunião de domingo, nenhuma liderança se interessou pelo tema, concentrando os debates no encontro em críticas ao decreto do IOF, medidas para reduzir em um terço do alcance da alta do imposto e as propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero desde ano.

A Fazenda também deve apresentar um projeto de lei que prevê um corte de isenções fiscais. O texto ainda não foi apresentado. Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o gasto tributário "em torno de 5% dos R$ 800 bilhões" que o governo deixa de arrecadar atualmente.

<h2>Veja ponto a ponto o que muda com a MP</h2>

BETS

Como era - Tributação de 12% sobre a arrecadação

Como fica - Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)

INVESTIMENTOS ISENTOS

Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.

Como era - Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica - Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS

Como era - Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica - Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

OUTROS INVESTIMENTOS

Como era - Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação

Como fica - Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo

CRIPTOMOEDAS

Como era - Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos

Como fica - Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Como era - Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%

Como fica - Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%

Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos