O jornalista Isanulfo Cordeiro, ex-editor de Política e ex-editor-chefe deste jornal entre os anos 1980 e 2000, era um excelente contador de histórias. Entre elas havia a de um jornalista do interior de Goiás, nos anos 1940, que se ocupava em analisar a Segunda Guerra Mundial em seu periódico interiorano, em particular as estratégias de Adolf Hitler, que liderava o Eixo (Itália e Japão e Alemanha) contra os Aliados (Grã-Bretanha, Estados Unidos e União Soviética).

O articulista escrevia longos artigos com conselhos ao Führer alemão. Depois da derrota de Hitler, durante a conquista de Berlim pelos Aliados, em abril de 1945, o jornalista fez uma publicação informando que “conforme advertíramos, Alemanha perde a guerra”. As histórias de Isanulfo eram recheadas de detalhes e suas versões viravam crônicas engraçadas, bem ao estilo do Febeapá, sigla de Festival de Besteira que Assola o País, criado por Stanislaw Ponte Preta, heterônimo do jornalista Sérgio Porto, depois reunidas em livro com o mesmo título.

Essas histórias me voltaram à memória ao assistir debates de deputados estaduais da direita pró-Israel e da esquerda pró-Palestina no plenário da Assembleia Legislativa. A direita e a esquerda esticam a corda da polarização política em temas que fazem parte de suas crenças ideológicas, para aumentar audiência e engajamento nas redes sociais. O deputado Fred Rodrigues (DC) é o principal porta-voz desse debate estéril na Assembleia. Político de primeiro mandato, Fred se elegeu basicamente pelo público das redes sociais e, por isso, se dedica seu mandato a essa audiência.

Do outro lado está o deputado Mauro Rubem (PT). Experiente, com vários mandatos, Mauro não é político de rede social, mas colocou o pé na peia da polarização e abriu o flanco para seu adversário ideológico aparecer. O debate entre os dois consegue reduzir a complexa e longeva história de conflitos entre judeus e árabes em meras frases feitas e em xingatório.

Tanto Mauro Rubem quanto Fred já denunciaram um ao outro ao corregedor com pedido de abertura de processo no Conselho de Ética, uma instância meramente decorativa da Assembleia que assiste aos xingamentos em plenário sem nada fazer. Já ficou tão ridículo esse bate-boca sobre a guerra na Faixa de Gaza que inspirou um meme, sugerindo que, em vez de cuidar de Israel e da Palestina, os nobres deputados deveriam tratar os problemas de Israelândia, município goiano às margens do Rio Claro e vizinho de Iporá, e de Palestina de Goiás, este próximo à Caiapônia.

Colocando mais pimenta nesse ambiente, há ainda o deputado Amauri Ribeiro (UB), que enfrenta o contraditório em plenário com palavrões e gritaria. Amauri já classificou Bia de Lima (PT) de canalha e malandra, disse sentir “nojo” da então deputada estadual e hoje deputada federal Leda Borges (PSDB) e insultou Cláudio Meirelles, além ter sido contido por seguranças para não agredir Major Araújo (PL) e Mauro Rubem. Em comum todos os alvos de Amauri são oposicionistas, confirmando seu hábito de transformar a divergência de ideias e opiniões em insulto e agressão.

Depois de se irritar com o deputado Mauro Rubem, que invadiu aos berros uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça no dia 7 último, o deputado Tales Barreto (UB) reclamou na tribuna do “ambiente de irritação, de discórdia, de guerra interna” e da falta de debates na “forma respeitosa e civilizada”. O presidente Bruno Peixoto (MDB) tinha prometido em plenário algumas semanas antes que não aceitaria mais insultos, mas tudo seguiu igual. Bruno participou da comitiva que acompanhou o governador Ronaldo Caiado à China, entre os dias 2 e 15 de novembro. Tales espera que agora o presidente vai promover uma conversa entre os pares para acalmar os ânimos.

O histórico da casa mostra que mais que conversa, a Assembleia precisará usar seu regimento interno e suas regras de ética e de conduta, do contrário a polarização estéril vai se tornar cada vez mais forte, sem margem para discussão de projetos, com os dois polos se retroalimentando e impedindo o surgimento de qualquer coisa um pouco mais inteligente. E assim os deputados seguirão fornecendo matéria-prima para novos Febeapás.

Festival de besteira que assola a Alego

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Cileide Alves

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Matéria - Opinião - Cileide

A Câmara de Goiânia aprovou nesta semana a criação de 160 cargos comissionados e aprovou uma verba de R$ 15,5 mil para indenizar gastos de cada um dos 37 futuros vereadores com combustível, escritórios políticos etc., implicando em aumento de R$ 13,5 milhões nas despesas do Legislativo. Em meio ao pico do dólar, que chegou a bater R$ 6,30 na quinta-feira (19) por desconfiança do mercado com pacote fiscal do governo, a Câmara dos Deputados fez movimentos contraditórios.De um lado, limitou o crescimento em 2025 de receitas da educação e da saúde às regras mais restritivas do arcabouço fiscal e, de outro, permitiu correção pela inflação do recurso do Fundo Partidário, derrubou a possibilidade de corte das emendas parlamentares e impediu a criação de travas para os supersalários, com valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil. O Congresso preservou seus gastos.Projetos de lei que aumentam o orçamento para a atividade política, como o financiamento de partidos e das eleições, são daqueles que unem esquerda e direita, oposicionistas e governistas, bolsonaristas e lulistas, como se viu nesta semana em Brasília e em Goiânia e, certamente, em muitos legislativos municipais país afora. Os projetos que custarão mais R$ 13,5 milhões ao cidadão goianiense a partir de 2025 foram aprovados sem contestação, seja pelos oposicionistas Aava Santiago (PSDB), Katia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), como pelo bolsonarista William Veloso (PL), e por governistas, a exemplo de Sabrina Garcez (Republicanos) e Anselmo Pereira (MDB), para citar alguns vereadores que transitam em todos os grupos internos.Fabrício Rosa se incomodou com a cobertura da imprensa. Observou em discurso no plenário que é normal o serviço público brasileiro pagar diárias a seus funcionários quando viajam a interesse público. Segundo ele, os vereadores terão o mesmo direito e a “imprensa criminaliza a política” ao dar a impressão de que haveria “malversação” desse recurso. Esqueceu de dizer que o servidor só recebe diárias em viagens autorizadas previamente por superiores e que, diferentemente, os vereadores contarão com a verba fixa de R$ 15,5 mil e mensalmente, para qualquer despesa, incluindo custos de escritório político na cidade onde exerce seu mandato e onde já dispõe de gabinete público.A falsa relação entre altos gastos com a oferta de bons serviços à população é usada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, para justificar os 5 mil servidores comissionados da Casa, para trocar as seminovas caminhonetes dos 42 deputados estaduais pela mesma quantidade de SUVs zero-quilômetro, e igualmente pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), ao justificar a criação de 160 novos cargos.Ressalvadas as exceções, boa parte desse trabalho de sol a sol e de aumento de orçamento para sustentar a atividade política guarda pouquíssima relação com a qualidade do trabalho entregue à população. Os parlamentares se ocupam mais em realizar sessões solenes para entregar medalhas e diplomas, em picotar recursos orçamentários para destinar a prefeituras e ONGs, algumas de má reputação, do que em fiscalizar os Executivos, propor projetos relevantes – que sejam legais e constitucionais –, e em barrar iniciativas de colegas e do chefe do Executivo sem interesse público.Em outras palavras, o Brasil necessita de bons parlamentares e de um bom Parlamento e dispensa parlamentares que querem mais e mais dinheiro público a pretexto de melhorarem seus mandatos. Fica aos vereadores que tomarão posse dia 1º a dica do futuro vereador Vitor Hugo (PL), ao discursar em nome dos 37 diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19) em Goiânia: “Sejamos os mais técnicos e detalhistas possível na análise das proposições legislativas que nos forem submetidas, de origem parlamentar ou extraparlamentar, de maneira que o resultado dessa apreciação, quando somado à moderação política tão necessária, seja a disponibilização de uma legislação mais humana, concreta, eficaz e transformadora”. Que não seja apenas retórica!

O desassombro dos parlamentares

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) finalizou nesta quinta-feira (19) os trabalhos em plenário e nas comissões em 2024, desta vez, sem a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já que deputados e o governo estadual esperam a sanção presidencial do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como antecipado pelo POPULAR, a adesão às novas regras de renegociação das dívidas dos estados, aprovadas pelo Congresso Nacional, deverá refletir na atualização do orçamento, com incremento de R$ 3 bilhões em investimentos.

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As últimas votações, nesta quinta, focaram no encerramento da pauta, tomada por projetos dos parlamentares, elaborada como prioritária pela mesa diretora e por indicação dos próprios deputados. Foram realizadas, em apenas uma tarde, três sessões extraordinárias, além de reuniões das Comissões Mista e de Constituição e Justiça.

Entre os destaques, está a aprovação a jato do projeto, enviado de última hora pelo governo estadual, para renovar convênios de ICMS que permitem a manutenção de benefícios fiscais e isenções de cobranças para comercialização e transporte de medicamentos de alto custo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sem-votac-o-do-orcamento-alego-faz-ultima-sess-o-do-ano-1.3211844" target="_blank">Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-que-ampliam-cobranca-de-ipva-e-itcd-chegam-a-alego-1.3211407" target="_blank">Projetos que ampliam cobrança de IPVA e ITCD chegam à Alego</a> 
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Também foram aprovadas em votações definitivas as propostas do governo que ampliam a cobrança de IPVA, sobre veículos aquáticos e aéreos, e de ITCD, sobre qualquer bem móvel, título e crédito nos casos em qeu último domicílio da pessoa falecida tiver sido o estado de Goiás.

Como antecipado pelo POPULAR, além das ampliações na incidência dos dois impostos, os projetos encaminhados também apresentam novas isenções. No caso do IPVA, para veículos utilizados em atividade econômica agrícola, de transporte e de entidades públicas e religiosas.

Já o ITCD passa a não ser cobrado sobre aquisição de imóvel por “entidades religiosas e templos de quaisquer cultos, abrangidas as suas entidades assistenciais e beneficentes”, além de casos de “doações destinadas a projetos socioambientais ou de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino” e aquisição por “fundações instituídas e mantidas pelo poder público”.

<h2>Orçamento</h2>

Para a LOA de 2025, os deputados articulam junto ao Executivo a redução do mínimo de 70% das emendas impositivas dedicadas à área da saúde. A expectativa é reduzir o índice para 50%, com a outra metade de indicação livre, mas a medida ainda não conta com aval da Secretaria de Economia. Os deputados terão o período de recesso para apresentar emendas à LOA, até o dia 13 de janeiro, quando os trabalhos serão retomados.

Além do orçamento, a pauta das sessões extraordinárias por autoconvocação deverá incluir quatro projetos do governo para atualização de planos de carreira Serão atualizadas condições para servidores da Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal e dos auxiliares e técnicos da Secretaria de Saúde, que ficaram fora do plano aprovado ainda em dezembro de 2023.

O encerramento do ano legislativo ocorre depois da aprovação de 2.699 matérias. Deste total, no entanto, 1.627 são requerimentos dos próprios deputados, que não têm força de lei e nem devem ser obrigatoriamente respondidos pelos órgãos acionados nos pedidos.

Os parlamentares fecharam 2024 com o registro de 739 faltas em plenário, ao longo de 109 sessões ordinárias, sendo que 420 tiveram alguma justificativa e outras 319 não contaram com qualquer alegação por parte dos ausentes. Apesar da constante ausência, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), aponta que o ano foi “extremamente produtivo” e que as faltas são “pontuais” e “não atrapalharam os trabalhos”.

Dos 1.072 projetos aprovados pela Casa, 764 são de autoria parlamentar. Todos os 145 enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados, assim como 21 de outros poderes e órgãos autônomos e 17 registrados pela Mesa Diretora. Caiado enviou ainda 124 vetos, sendo que apenas sete foram derrubados. As votações seguidas de sanções do governador resultaram na criação de 636 novas leis estaduais.

<h2>Decretão</h2>

Além de agradecer aos colegas, Peixoto tentou tranquilizar os servidores da Casa em relação à expectativa de demissão geral de comissionados no início do ano. A exoneração tem gerado corrida dos indicados políticos aos deputados, com o objetivo de manter os cargos atuais.

“Muitos têm nos perguntado sobre o decretão. No dia 31 de janeiro, finda-se o primeiro biênio dessa atual Mesa Diretora. Então, todos os atos serão finalizados e no dia 1º de fevereiro assume a nossa Mesa, com primeiro e segundo secretários diferentes. Então, há sim a necessidade de efetuarmos novas nomeações. No dia 31, haverá o decreto de exoneração e aqueles que os deputados e deputadas entenderem que devem ser reconduzidos, o farão”, avisou o presidente.

Deputados estaduais fecham trabalhos com suas próprias matérias

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Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira (19) os trabalhos em 2024 sem a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Em acordo com o governo de Goiás, os deputados estaduais definiram a antecipação da retomada de sessões, em 13 de janeiro, com extraordinárias, para aprovar um novo orçamento, com expectativa de possíveis adaptações a partir da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).O principal interesse dos parlamentares é a redistribuição dos valores referentes às emendas impositivas, que atualmente devem ser 70% obrigatoriamente indicadas para gastos na Saúde, com outros 30% livres. A intenção na Alego é conseguir, junto ao Executivo, a redução do índice para 50%, tendo a outra metade destinadas a áreas diversas, principalmente para investimentos em infraestrutura nos municípios. A possibilidade, segundo os deputados, poderia ser aberta diante da ampliação do teto de gastos, a partir da adesão ao novo programa federal para renegociação das dívidas dos estados. O governador Ronaldo Caiado (UB) espera investir R$ 3 bilhões no próximo ano, além do previsto inicialmente na Lei Orçamentária. O Propag teve aval do Congresso Nacional, com aprovação pelo Senado nesta terça-feira (17), mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A adesão do estado ao novo programa, assim como a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devem ser aprovadas pela Alego, mas os respectivos projetos só serão encaminhados pela Secretaria da Economia depois da sanção presidencial, que é esperada para meados de fevereiro. Por isso, os deputados anteciparam o retorno ao trabalho para o próximo dia 13. Pelo regimento interno, a primeira sessão ordinária de 2025 só ocorre em 5 de fevereiro.“Se não fosse essa questão do Propag, nós estaríamos votando o orçamento nesta sexta-feira. Como o projeto foi aprovado pelo Senado, nós alteramos e já convocamos sessão extraordinária em janeiro para apreciação do orçamento e matérias relacionadas ao Propag”, aponta o presidente Bruno Peixoto (UB).“As emendas não terão aumento no valor para cada deputado, mas poderemos redistribuir. É o que nós estamos aguardando. Isso poderá ser feito, com alteração para a divisão entre 50% para saúde e outros 50% livres. De acordo com o novo orçamento, poderá haver o remanejamento das emendas”, diz. Os deputados também prorrogaram o prazo para apresentação de emendas ao orçamento até o dia 13, para serem recebidas pelo relator da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, André do Premium (Avante). A redistribuição das emendas, caso seja acertada com o Executivo, ainda dependeria da aprovação de Proposta de Emendas à Constituição (PEC). Diante do prazo regimental mínimo de 10 sessões ordinárias para que uma PEC possa ser votada, deputados avaliam que o tema pode ser incluído, por emenda jabuti, em alguma proposta apta à tramitação.ProgramaDe autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto que cria o Propag foi aprovado pela Casa de origem ainda em agosto. A proposta, no entanto, ficou parada durante o período de eleições municipais e só avançou na Câmara no fim de novembro. Em novembro, o governador Ronaldo Caiado citou vantagens ao estado em comparação ao RRF. Segundo ele, a principal mudança é a redução do indexador da dívida e o aumento do teto de gastos, que elevaria a capacidade de investimento no próximo ano de 2025. A proposta adiciona a possibilidade de que os estados endividados possam aumentar os gastos, desde que alcancem resultado de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto define que os gastos poderão contar com 70% do aumento da RCL, o que corresponde a R$ 3 bilhões, na comparação entre os valores de 2024 com a previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual.“Além disso, as condições de refinanciamento da dívida são bem mais atrativas, porque os serviços da dívida passariam a ser corrigidos apenas pelo IPCA mais 4%, ao invés do critério atual, que considera a taxa selic como indexador”, avalia o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.O governo estadual trabalha com expectativa de indexador ainda menor, já que o Propag prevê a possibilidade de redução aos estados que abaterem 20% da dívida consolidada com ativos próprios. “Se passa a ser IPCA mais 2%, eu já tenho que pagar 20% da minha dívida consolidada. Eu tenho como pagar com precatórios que eu tenho para receber da União, como também do Fundo de Desenvolvimento Regional ou também recursos do Tesouro”, apontou Caiado ao POPULAR.A Secretaria da Economia informou à reportagem que não há prejuízos ao estado com o início do ano sem LOA vigente, já que a LDO garante possibilidade de execução orçamentária.

Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano

Dívida estadual

Em meio às provas cotidianas da gravidade das mudanças climáticas, a Assembleia Legislativa tem atuado para afrouxar a aplicação de sanções sobre aqueles que descumprem normas ambientais, sejam entes públicos ou privados. É o caso, agora, do projeto de lei que amplia o prazo para regularização de barragens em Goiás. Proprietários rurais que ergueram estruturas do tipo até 2019, sem o devido licenciamento, ganharam mais um ano para enquadrá-las junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad). O prazo venceria no fim de 2024. Além disso, os responsáveis terão isenção das multas. Em setembro, os deputados estaduais haviam feito movimento semelhante. Desta feita, para socorrer prefeitos que não extinguiram lixões em seus municípios, em desacordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tratamento, deveriam ser encerrados em agosto passado, mas os parlamentares aprovaram lei que ampliou o limite para junho de 2025. Com projetos do tipo, os legisladores goianos premiam gestores e produtores que negligenciam cuidados com a preservação do meio ambiente. É uma atitude que vai na contramão do que o planeta precisa.