<img attr-cid="policy:1.3328902" attr-version="policy:1.3328902:1761568565" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3328902/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Valdivino de Oliveira, secretário de finanças (Diomício Gomes / O Popular)

O secretário de Finanças da prefeitura de Goiânia, Valdivino de Oliveira, reuniu-se na noite desta segunda-feira (10) com o prefeito Sandro Mabel (UB) para explicar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado à Câmara de Goiânia em 31 de outubro, e por que fez <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-sinaliza-revis-o-de-valor-de-emendas-na-loa-1.3335216" target="_self">previsão de queda na receita para 2026</a> em comparação com a estimativa para 2025.

O projeto orçamentário de 2026 previu receita de R$ 10,4 bilhões, inferior à LOA de 2025, de R$ 10,6 bilhões, e provocou a desconfiança dos vereadores, que consideram que a Secretaria de Finanças está subestimando as receitas, com impacto negativo no valor das emendas impositivas dos vereadores, calculada sobre 2% da receita corrente líquida.

A conversa com Mabel, com a presença da secretária de Governo, Sabrina Garcez, ocorreu depois da reunião do prefeito com o presidente da Câmara, Romário Policarpo, do primeiro-secretário, Henrique Alves, e do líder do prefeito, Wellington Bessa. De acordo com apurações desta coluna, o secretário apresentou os “dados técnicos” que levaram à elaboração do projeto da LOA.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-sinaliza-revis-o-de-valor-de-emendas-na-loa-1.3335216" target="_self">Mabel sinaliza revisão de valor de emendas na LOA</a> 
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Entre esses dados, está uma expectativa de redução de cerca de R$ 800 milhões na receita deste ano em comparação com 2025. Valdivino afirmou no início do ano que achava a receita da LOA 2025, proposta pelo então prefeito Rogério Cruz, superdimensionada e ainda mantém essa percepção.

Além disso, o secretário apresentou dados que vão impactar negativamente a receita em 2026. É o caso de possível redução na receita de Imposto de Renda retido na fonte de servidores municipais com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do governo federal de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução de alíquotas para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350.

A maioria dos servidores têm salários nessas faixas e, apesar de o projeto prever que a União vai cobrir possíveis perdas dos estados e municípios, a Secretaria de Finanças estima uma redução de R$ 250 milhões em suas receitas com IR em 2026. Isso porque diz não estar definido ainda se a União já vai repassar essas perdas aumentando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nem quando começará o repasse.

A Secretaria de Finanças também apresentou ao prefeito Mabel um cenário pessimista com a arrecadação de ICMS, repassado pelo Estado, e do FPM a partir de dados deste ano. É que a receita com ICMS teria caído 2% até o fim de outubro em relação ao mesmo período de 2024. Se corrigir pela inflação a queda será ainda maior. O FPM, conforme dados apresentados na reunião, também estaria 8% inferior, sem descontar a inflação do ano.

Na reunião de ontem com Mabel, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, apresentou um estudo elaborado pela Comissão de Elaboração e Acompanhamento do PPA, da LDO e LOA do Poder Legislativo, com previsão de crescimento da receita no próximo ano. Esses dados, contudo, não foram divulgados. O que se sabe é que o estudo prevê que as emendas impositivas seriam da ordem de R$ 5,3 milhões para cada vereador e não de R$ 4,7 milhões como está na LOA atual.

A prefeitura não confirmou se encaminhará um projeto de lei substitutivo da LOA 2026 para atender à demanda da Câmara. O que se sabe por enquanto é a sinalização positiva de Mabel para as mudanças. Os vereadores saíram de lá otimistas e aguardam o próximo passo do prefeito, sobre a forma de fazê-las, se na própria Câmara ou por meio de substitutivo do Paço.

Cileide Alves - Jornalista 
TT: @cileidealves 
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Finanças explica previsão de redução da receita da Prefeitura para 2026

Opinião

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Cileide Alves

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CHEGA PRA CÁ

LOA 2025 aprovada na Alego

Os deputados estaduais aprovaram, em três votações realizadas em menos de duas horas, nesta segunda-feira (20), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, enviado ainda setembro de 2024, deixou de ser votado no último ano em meio à espera pela sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Com vetos parciais assinados pelo petista e a consequente indefinição do governo estadual sobre a adesão ao novo sistema de renegociação das dívidas junto à União, o orçamento foi aprovado com a previsão original de R$ 993 milhões destinados a investimentos. Diante das mudanças impostas pelo presidente, o governo estadual passou a reconsiderar a troca do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag e se a expectativa de elevação do teto de gastos em R$ 3 bilhões se confirmaria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-n-o-aprova-calamidade-financeira-de-goiania-1.3222097" target="_blank">Alego não aprova calamidade financeira de Goiânia&nbsp;</a> 
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“Não há modificação no orçamento. Até mesmo porque nós seguramos a votação por conta do Propag. Com os vetos do presidente Lula, hoje o governo de Goiás sentiu que é necessário manter-se ainda no Regime de Recuperação Fiscal”, contou o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB).

“É uma decisão que tem de ser tomada com muita serenidade. O governador Ronaldo Caiado está trabalhando isso também com os outros estados, em especial com os estados que estão no RRF, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. São Paulo também é uma referência, porque poderia entrar no Propag, mesmo não estando no Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Barreto.

Como antecipado pelo POPULAR, o governo de Goiás decidiu deixar em suspenso a adesão ao novo programa após os vetos de Lula, à espera de uma avaliação conjunta dos governadores interessados no ingresso ao novo benefício. A decisão é por aguardar a possibilidade de derrubada dos vetos no Congresso Nacional e só aderir ao novo programa caso haja interesse de outros Estados.

Em entrevista coletiva na quinta-feira (16), o governador Ronaldo Caiado (UB) manifestou preocupação sobre a indefinição do teto de gastos para 2025. O texto aprovado pelo Congresso Nacional permitia que o estado que já está no RRF pudesse acumular benefícios dos dois programas no momento da solicitação de adesão ao Propag. Com os vetos, a possibilidade foi excluída e ainda foram retirados os ritos para apreciação dos pedidos, deixando em aberto os prazos de regulamentação do programa.

“Se até o fim do ano o Propag não for aprovado, eu vou ter de prestar contas ao RRF. E aí? O que eu faço com R$ 3 bilhões a mais que eu projetei para aumentar? Então, são essas incertezas que ficaram na lei que todos nós estamos tentando buscar um ponto de entendimento”, afirmou o governador.

“O governo de Goiás está com muito pé no chão e sabe da importância de podermos aumentar esses investimentos, mas o governo sabe da necessidade também de organizar as suas contas e é isso o que ele está buscando”, considerou Barreto durante a aprovação da LOA, nesta segunda.

<div attr-cid="policy:1.3222105" attr-version="policy:1.3222105:1737427100" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3222105" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3222105', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3222105">LOA 2025 aprovada na Alego (1.3222105)</a></div>

Em contrapartida, o opositor Mauro Rubem (PT) apontou motivação política para a indefinição de Caiado sobre o Propag. “É meramente político e eleitoral, porque o Propag hoje permite que o orçamento poderia ter R$ 3 bilhões a mais para investimento. É uma birra política do governador. Os vetos são necessários, por exemplo, para o estado não pegue o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que busca pagar contas futuras da reforma tributária, para abater dívidas do passado. Não faz sentido”, afirmou.

Além das dúvidas sobre a efetiva previsão de elevação do teto de gastos com a eventual adesão ao novo programa, o governo estadual critica a retirada, por vetos de Lula, do FNDR para abater o montante devido, além da ausência de escalonamento para o pagamento dos serviços da dívida junto ao governo federal, o que representaria conta adicional de R$ 800 milhões no atual exercício.

Emendas

O relator da LOA de 2025, André do Premium (Avante), acatou todas as 1.018 emendas parlamentares apresentadas pelos 41 deputados estaduais. O Legislativo manteve neste ano fatia de 1,2% da receita corrente líquida, que soma R$ 531,6 milhões. Assim, cada deputado estadual indicou R$ 12,966 milhões.

Além da regra definida pela Constituição Estadual para as emendas impositivas, um acordo estabelecido após o primeiro turno das eleições municipais, em meio às pressões para aumento do índice para 2%, define que 31 deputados da base caiadista têm montante adicional de R$ 4,3 milhões em emendas, o que eleva o porcentual para 1,6%.

Investimentos ficam em R$ 993 milhões na LOA de 2025

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Governo de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira (19) os trabalhos em 2024 sem a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Em acordo com o governo de Goiás, os deputados estaduais definiram a antecipação da retomada de sessões, em 13 de janeiro, com extraordinárias, para aprovar um novo orçamento, com expectativa de possíveis adaptações a partir da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).O principal interesse dos parlamentares é a redistribuição dos valores referentes às emendas impositivas, que atualmente devem ser 70% obrigatoriamente indicadas para gastos na Saúde, com outros 30% livres. A intenção na Alego é conseguir, junto ao Executivo, a redução do índice para 50%, tendo a outra metade destinadas a áreas diversas, principalmente para investimentos em infraestrutura nos municípios. A possibilidade, segundo os deputados, poderia ser aberta diante da ampliação do teto de gastos, a partir da adesão ao novo programa federal para renegociação das dívidas dos estados. O governador Ronaldo Caiado (UB) espera investir R$ 3 bilhões no próximo ano, além do previsto inicialmente na Lei Orçamentária. O Propag teve aval do Congresso Nacional, com aprovação pelo Senado nesta terça-feira (17), mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A adesão do estado ao novo programa, assim como a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devem ser aprovadas pela Alego, mas os respectivos projetos só serão encaminhados pela Secretaria da Economia depois da sanção presidencial, que é esperada para meados de fevereiro. Por isso, os deputados anteciparam o retorno ao trabalho para o próximo dia 13. Pelo regimento interno, a primeira sessão ordinária de 2025 só ocorre em 5 de fevereiro.“Se não fosse essa questão do Propag, nós estaríamos votando o orçamento nesta sexta-feira. Como o projeto foi aprovado pelo Senado, nós alteramos e já convocamos sessão extraordinária em janeiro para apreciação do orçamento e matérias relacionadas ao Propag”, aponta o presidente Bruno Peixoto (UB).“As emendas não terão aumento no valor para cada deputado, mas poderemos redistribuir. É o que nós estamos aguardando. Isso poderá ser feito, com alteração para a divisão entre 50% para saúde e outros 50% livres. De acordo com o novo orçamento, poderá haver o remanejamento das emendas”, diz. Os deputados também prorrogaram o prazo para apresentação de emendas ao orçamento até o dia 13, para serem recebidas pelo relator da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, André do Premium (Avante). A redistribuição das emendas, caso seja acertada com o Executivo, ainda dependeria da aprovação de Proposta de Emendas à Constituição (PEC). Diante do prazo regimental mínimo de 10 sessões ordinárias para que uma PEC possa ser votada, deputados avaliam que o tema pode ser incluído, por emenda jabuti, em alguma proposta apta à tramitação.ProgramaDe autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto que cria o Propag foi aprovado pela Casa de origem ainda em agosto. A proposta, no entanto, ficou parada durante o período de eleições municipais e só avançou na Câmara no fim de novembro. Em novembro, o governador Ronaldo Caiado citou vantagens ao estado em comparação ao RRF. Segundo ele, a principal mudança é a redução do indexador da dívida e o aumento do teto de gastos, que elevaria a capacidade de investimento no próximo ano de 2025. A proposta adiciona a possibilidade de que os estados endividados possam aumentar os gastos, desde que alcancem resultado de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto define que os gastos poderão contar com 70% do aumento da RCL, o que corresponde a R$ 3 bilhões, na comparação entre os valores de 2024 com a previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual.“Além disso, as condições de refinanciamento da dívida são bem mais atrativas, porque os serviços da dívida passariam a ser corrigidos apenas pelo IPCA mais 4%, ao invés do critério atual, que considera a taxa selic como indexador”, avalia o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.O governo estadual trabalha com expectativa de indexador ainda menor, já que o Propag prevê a possibilidade de redução aos estados que abaterem 20% da dívida consolidada com ativos próprios. “Se passa a ser IPCA mais 2%, eu já tenho que pagar 20% da minha dívida consolidada. Eu tenho como pagar com precatórios que eu tenho para receber da União, como também do Fundo de Desenvolvimento Regional ou também recursos do Tesouro”, apontou Caiado ao POPULAR.A Secretaria da Economia informou à reportagem que não há prejuízos ao estado com o início do ano sem LOA vigente, já que a LDO garante possibilidade de execução orçamentária.

Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano

Dívida estadual

O futuro secretário de Finanças de Goiânia, Valdivino Oliveira, avaliou que, com base em seus estudos do orçamento municipal, a receita da capital prevista para o ano que vem está superestimada pelo Paço em torno de R$ 650 milhões, indicando um déficit potencial para o ano que vem. Nesse sentido, segundo ele, as discussões na equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), agora se concentram em duas alternativas: pedir uma revisão da proposta orçamentária, que só pode ser feita pela atual administração, ou contingenciar no orçamento a parte excedente em janeiro.&nbsp;

Em entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa Chega Pra Cá desta terça-feira (26), Oliveira detalhou os prós e os contras de cada opção. Segundo ele, o contingenciamento linear permitiria reduzir 5% de todas as áreas proporcionalmente, enquanto uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) exigiria definições específicas sobre onde cortar.&nbsp;

“Isso acaba dificultando porque ainda não temos todos os projetos que serão executados no ano que vem”, afirmou. “Ou arrumamos o orçamento agora, ou fazemos o contingenciamento em 1º de janeiro. Essa é uma decisão que não pode passar de amanhã, até mesmo pra gente cuidar de outros temas que estão a demandar muito tempo da gente”, afirmou.&nbsp;

Em meio a possibilidade de alterações na LOA de 2025, atendendo ao plano de revisão do projeto de lei que vem sendo defendido pela equipe de Mabel, o futuro secretário destacou um consenso já alcançado: a necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o limite de suplementação orçamentária, que atualmente está em 20%. “Vamos propor que altere para 50%. Porque temos problemas graves na saúde, na limpeza urbana e precisamos ajustar as linhas de gestão”, disse Oliveira.

Taxa do lixo

Acerca do desengavetamento do projeto de lei que institui a taxa de lixo, enviado à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 e parado desde então, o secretário citou a força do marco regulatório do saneamento básico ao defender a pauta e disse que a implementação da cobrança é “imprescindível” para evitar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O prefeito Sandro Mabel quer que a gente conclua isso significando o menor sacrifício possível para a população (menor taxa), mas é algo que precisa ser feito sob pena do governo já começar irregular sujeito às sanções que a lei de responsabilidade fiscal impõe ao gestor que omite receita”, disse.&nbsp;

Sobre a forma de cobrança da taxa, duas opções estão sendo consideradas: a inclusão na conta de água da Saneago ou no valor do IPTU. “Nós temos que ver qual economicamente é mais viável para o município, qual economicamente pode gerar a melhor receita possível dentro do espírito de fazer com que o cidadão tenha o menor sacrifício do ponto de vista individual. Mas do ponto de vista coletivo, que tenha a melhor arrecadação possível.”

Oliveira também destacou que a Prefeitura pretende subsidiar parte dos custos da limpeza urbana para minimizar o impacto sobre os cidadãos. O cálculo do valor a ser cobrado ainda está em andamento, mas o futuro secretário esclareceu que a taxa será baseada no custo da coleta de resíduos sólidos, descontando valores já arrecadados por meio de preços públicos e aplicando o subsídio municipal. “O restante seria rateado entre os contribuintes”, disse.

Déficit

Oliveira afirmou que a equipe de transição aguarda o balanço do quinto bimestre, que será publicado no final de novembro, para projetar o déficit do município com maior precisão. Há previsões que indicam que o déficit total da Prefeitura poderá variar entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões, mas segundo o futuro secretário, esse cálculo dependerá de como o Tribunal de Contas classificará a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) — se como empresa dependente ou não.&nbsp;

“Porque a Comurg tem um déficit muito alto. Se nós somarmos o déficit da administração direta com o déficit das empresas dependentes, aí o valor seria muito alto”, disse Oliveira, acrescentando que é fundamental entender as dívidas acumuladas e os gastos efetivos com a Comurg e o consórcio LimpaGyn para planejar as finanças do próximo ano.&nbsp;

“Se você somar Comurg mais a LimpaGyn, você vai encontrar aí um custo de aproximadamente R$ 100 milhões na limpeza urbana de Goiânia. Evidente que nós esperamos o encerramento do balanço da Comurg para ver quais os compromissos ela não cumpriu na cidade, quais os débitos que ela tem”, destacou.

Choque

Para a Comurg, o futuro secretário defendeu que a empresa precisa operar como uma empresa privada, com planejamento rigoroso de custos e implantação de controles rígidos para evitar desperdícios. “A folha de pagamento da Comurg precisa passar por uma parametrização para reduzir os custos”, disse.

Na Saúde, o foco será revisar contratos onerosos e ajustá-los à tabela SUS. “Ao fazermos esses ajustes, esperamos um retorno melhor dos recursos da saúde”, disse, enfatizando a importância de otimizar os gastos sem comprometer a qualidade do atendimento.

Digitalização

Com experiências anteriores como secretário de Finanças desde os anos 1980, Oliveira avaliou as mudanças na governança pública ao longo das décadas. Ele apontou que a Prefeitura de Goiânia ainda utiliza sistemas analógicos implantados durante sua gestão nos anos 1980, e que um dos principais desafios será modernizar a administração municipal com a implantação de um sistema de governo digital. “Um dos grandes desafios nossos vai ser implantar um sistema de governo digital na Prefeitura de Goiânia”, disse.

Valdivino reafirma déficit e necessidade de mudar a LOA

Prefeitura de Goiânia

O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Cleyton Menezes, voltou a dizer que o Paço Municipal não vê elementos técnicos que sustentem o envio de um texto substitutivo ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2025 e reforçou que “confia” no aumento da arrecadação para equilibrar as contas da capital até o fim do ano.“O Paço não trabalha com a possibilidade de mandar outro projeto de lei para a Câmara. O projeto é de competência exclusiva do chefe do Executivo, no caso o prefeito. A prefeitura não mandará outro projeto”, afirmou Menezes em entrevista coletiva, nesta terça-feira (26), durante a segunda audiência pública para discutir a LOA na Câmara Municipal de Goiânia.Conforme mostrou O POPULAR na semana passada, depois que foi feita a divulgação de que cálculos realizados pela equipe de transição do futuro prefeito, Sandro Mabel (UB), indicavam superdimensionamento das receitas de Goiânia em 2025 de cerca de R$ 800 milhões, Menezes rebateu o número apresentado, sinalizando que ele possui caráter “opinativo”, sem embasamento técnico.Sobre as alterações no porcentual de remanejamento para crédito suplementar em discussão pela equipe de Mabel, o secretário disse que a decisão cabe aos vereadores. “Na gestão do prefeito Rogério nos tínhamos a intenção de fazer na ordem de 30%. A Câmara não aceitou à época, propôs 15% e acabou ficando em 20%”, disse.“Ou seja, esse porcentual é de deliberação dos vereadores. Não tem necessidade de o município fazer algum movimento, mandar algum tipo de documento pra Câmara para falar que vai ser 50%. Ou seja, os vereadores têm liberdade de aceitar ou não esse porcentual de 50%”, prosseguiu. Rebatendo as estimativas apontadas pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, sobre um déficit para o próximo ano, Menezes negou que haja implicações negativas para a LOA e ressaltou ações que garantem a saúde financeira do município. “A prefeitura não trabalha com a questão de déficit neste momento. Temos mais 40 dias de gestão e várias ações de incremento de receita em andamento, como o Refis e cortes internos de despesas”, afirmou. “A Prefeitura neste momento não fala de déficit não, porque nós temos elementos dentro da Sefin para acreditar que nós temos agora excesso de arrecadação”, reforçou o secretário. Sobre a possibilidade de destinar recursos de empréstimos a áreas prioritárias, como saúde, que vive colapso, Menezes informou que a equipe da Sefin está avaliando a viabilidade. A Comissão Mista da Câmara realizou nesta terça a segunda audiência pública para debater o PLOA de 2025, de autoria da Prefeitura. O texto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro, projeta um orçamento de R$ 10,6 bilhões, um aumento de 21,19% em relação à receita deste ano.

Paço não trabalha em um substitutivo da LOA, diz secretário de Finanças

Coluna da Cileide

O Popular