A semana terminou em uma sinuca de bico entre o prefeito Sandro Mabel (UB) e o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania). O prefeito espera a aprovação do projeto Morar no Centro, que se encontra no Legislativo desde 31 de março. O programa é a aposta da prefeitura para ocupação do centro da capital.Mabel disse à imprensa nesta sexta-feira (19) que pretende atrair 10 mil pessoas para morar no centro com o subsídio de R$700 para aluguel de imóveis. Na quarta-feira (17) os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT) e Romário apresentaram 12 emendas ao projeto. Mabel demonstrou discordância em relação à maioria delas.Aava e Kátia propuseram 10 emendas para inclusão social e sustentabilidade, mas a prefeitura acha que elas desfiguram o programa. O Morar no Centro, explicam assessores, não é um programa de benefício social, mas de estímulo ao desenvolvimento econômico do bairro. Alegam que existem outros projetos de inclusão, caso do convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de 2 mil casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do programa de Habitação de Interesse Social (HIS) da União.Politicamente é mais fácil ao prefeito articular a derrubada dessas emendas por serem de duas vereadoras oposicionistas. Mais complexo, contudo, será derrubar emendas de dois vereadores da base aliada e principais aliados do prefeito, como Romário e Anselmo. A emenda de Anselmo propõe a regularização de imóveis no Centro com a emissão de Alvará de Aceite Especial. A ideia pode encontrar apoio no Paço Municipal, desde que incluído um marco temporal, ou seja, um ponto de corte para não liberar geral.Já a emenda de Romário não foi bem-recebida na Prefeitura. Ele propôs isenção de 10 anos de IPTU e de ITBI para novas construções, redução para 2% da alíquota de ISS em serviços de construção civil na região do programa. Também concede 50% de desconto de IPTU para imóveis tombados que realizarem manutenção e isenção total por 5 anos para aqueles que passarem por requalificação total.A próxima semana será de medição de força entre os dois lados. Mabel e Romário tiveram uma conversa amistosa na quarta-feira a ponto de assessores do prefeito entenderam que eles estavam alinhados. Mas não foi bem assim. Mabel apresentou óbices legais para discordar das emendas.As regras para cobrança de imposto são definidas pelo Código Tributário (CT), uma lei complementar (LC). O projeto Morar no Centro é lei ordinária. A Constituição Federal estabeleceu hierarquia entre as leis, de modo que uma lei ordinária não pode alterar uma complementar. Outro vício aparente é que benefício fiscal precisa estar incluído no Anexo do Código Tributário, o que não é o caso da emenda e, por fim, a falta de estudo de seu impacto financeiro.Romário insiste na legalidade de sua emenda, argumentando que propõe isenção de receita nova. A prefeitura contra-argumenta: o benefício fiscal é para restauração de edificações ou para novas moradias em áreas vazias na região, ambos em imóveis que já pagam impostos, receita que o Tesouro perderia.Quais as “armas” de ambos para o embate que se anuncia? Romário tem uma ampla base na Câmara, que sustentou seus quatro mandatos de presidente. As duas bases são contempladas com cargos na estrutura da Câmara ou na Prefeitura. Corre à boca pequena que Romário oferece mais cargos a seus apoiadores do que Mabel, aos vereadores que o apoiam. Sendo assim o presidente tem força política para derrubar vetos do prefeito.Assim formou-se a sinuca de bico neste jogo de bilhar político, com os jogadores buscando o ângulo mais favorável para tocar a bola branca colada à caçapa. Mabel pode definir a partida com entregas à população, que agrada vereadores. O problema é que a maioria de seus projetos estruturantes (construção de oito UPAs, retomada de obras na avenida Castelo Branco, ampliação da Leste/Oeste etc.) não foram licitados, passado um ano e meio de seu mandato. O tempo corre contra Mabel, enquanto a Câmara impõe travas ao andamento de seus projetos de lei.

Opinião

Impasse entre Paço e Câmara

Opinião - título

Cileide Alves

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Matéria - Opinião - Cileide

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou nesta sexta-feira (19) que vetará parte das <a href="https://opopular.com.br/politica/morar-no-centro-recebe-12-emendas-e-volta-a-ccj-1.3423245" target="_self">12 emendas que foram aprovadas pelos vereadores</a> ao projeto de lei complementar que institui o programa Morar no Centro. Ao criticar o conteúdo das mudanças propostas, Mabel alegou que o motivo para barrá-las é o fato de que elas não indicam fonte de receita e podem reduzir o número de beneficiados.

“Essas mudanças, que às vezes, não é o caso, desfiguram o projeto, elas não indicam fonte para fazer isso. Nós vamos dar isenção de IPTU. A Prefeitura já vai pagar 700 reais para cada família. Já é muito pesado. Um custo de quase 3 milhões de reais por mês que o município vai ter. Se você der mais isenção, mais isso, mais aquilo, vai ficando inviável, e então você tem que diminuir o programa para atender àquela quantidade”, disse Mabel, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, durante evento do Ministério da Saúde na capital de entrega de duas unidades móveis de oftalmologia.

Entre as mudanças feitas na Câmara de Goiânia, a mais ampla, como mostrou O POPULAR, trata de incentivos fiscais e permite que novas construções localizadas no perímetro do Morar no Centro, destinadas ao uso residencial com fachada ativa ou uso misto, residencial e comercial, terão, pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/camara-de-goiania-prop-e-isenc-o-de-iptu-no-centro-por-ate-10-anos-1.3423646" target="_self">prazo de 10 anos</a>, contado da data de emissão do alvará de construção, isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condicionada à manutenção do uso residencial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-emendas-ao-morar-no-centro-e-texto-volta-a-ccj-1.3422964" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores aprovam emendas ao Morar no Centro e texto volta à CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-articulam-por-emend-o-ao-morar-no-centro-1.3422845" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores articulam por emendão ao Morar no Centro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/confus-o-marca-nova-etapa-da-tramitac-o-do-morar-no-centro-1.3412095" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Confusão marca nova etapa da tramitação do Morar no Centro</a></div>

Apesar de o projeto original prever o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados, o prefeito também disse que o programa poderá atrair ao total 10 mil pessoas para o Centro da capital.

“Você vai atender um número menor de pessoas, mas com um benefício maior. Nossa opção é nós atendermos mais pessoas. E o Centro da cidade de 25 mil pessoas tem 9 mil, por isso fica abandonado. Nós estamos trazendo 10 mil pessoas para morar, com 6 (mil) vindas organicamente, nós vamos ter um bairro da cidade funcionando. Boa parte das emendas nós vamos vetar”, disse Mabel.

A sinalização de veto às emendas propostas pelos vereadores abre novo desgaste entre a Prefeitura e a Câmara, já que, na Casa, há maioria favorável às modificações. As emendas foram acolhidas em plenário na quarta-feira (17) sem votos contrários, e o <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-emendas-ao-morar-no-centro-e-texto-volta-a-ccj-1.3422964" target="_self">Morar no Centro</a> voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado definitivamente pelo plenário.

Ainda na quarta-feira, logo após a aprovação das modificações, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), disse que o legislativo goianiense “não precisa pedir permissão ao Executivo” para realizar mudanças em matérias. Policarpo capitaneou a movimentação em torno da inclusão do projeto na pauta do dia e é autor de uma das emendas modificativas. Também apresentaram sugestões os vereadores Anselmo Pereira (MDB), com uma; Kátia Maria (PT), com oito; e Aava Santiago (PSB), com duas.

“Olha, eu só faço declaração daquilo que me importa. Então, para mim essa fala (do Mabel) não reflete absolutamente nada”, afirmou o presidente do Legislativo, em referência à fala anterior do prefeito de que a Câmara cometeria uma “inconstitucionalidade” caso aprovasse emendas ao texto original.

“A Câmara não precisa pedir permissão para o Executivo para apresentação de emendas, então não houve articulação nenhuma”, afirmou Policarpo, destacando que o Morar no Centro seguirá normalmente seu trâmite na Casa.

Entre os parlamentares a leitura é que o acolhimento das emendas deu novo fôlego para o Morar no Centro, ficando “mais adequado” aos interesses dos vereadores. A avaliação nos bastidores da Câmara é que, caso o prefeito vete as sugestões, o plenário trabalhará para derrubá-los posteriormente.

<h2>Emendas impositivas</h2>

Depois de o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) autorizar a Prefeitura a executar as emendas impositivas dos vereadores da capital, Mabel afirmou nesta sexta que a prioridade dos pagamentos será para a área da Saúde, mas sinalizou que eles dependerão da disponibilidade do caixa municipal.

“Liberou esses pagamentos e eu já mandei o pessoal priorizar ontem a noite mesmo toda parte de Saúde. Mas será dentro de um cronograma, de uma condição financeira de nós pagarmos. Vamos pagando esses próximos meses. Até o final do ano vamos pagar tudo”, enfatizou o prefeito no evento.

Em manifestação sobre as emendas impositivas municipais, o TCM-GO apontou que o Paço atingiu 72,99% de adesão aos ajustes recomendados pelo órgão sobre critérios de transparência dos recursos. Desde março o pagamento das indicações referentes a este ano estava suspenso após recomendação da corte de contas ter apontado a necessidade de cumprimento pelo município de normas de divulgação determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio TCM-GO.

Política

Mabel confirma que vetará parte das emendas ao Morar no Centro

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Prefeitura de Goiânia

O presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, Cabo Senna (Mobiliza), disse ao POPULAR nesta quinta-feira (18) que “não se preocupará com tempo” em relação à <a href="https://opopular.com.br/politica/relator-da-ldo-pode-ser-definido-nesta-quarta-17-1.3422846" target="_self">tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027</a>, enviado pelo Executivo em 16 de abril à Casa. Senna indicou, inclusive, que o colegiado poderá convocar reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar em julho.

“Com certeza nós vamos debruçar nesse projeto, mas eu não vou me preocupar com questão de tempo”, disse Senna. “Por uma eventualidade, se a gente não conseguir aprovar antes do recesso, nós vamos continuar trabalhando o processo até aprovar da maneira que Goiânia precisa desta lei. Nós não vamos nos preocupar com fazer de forma açodada. Nós vamos estudar bem a quatro mãos e vamos trazer um resultado positivo para Goiânia. Recesso não é a minha preocupação.”

De acordo com a Lei Orgânica de Goiânia, a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, já que o texto serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada no segundo semestre. Na quarta-feira (17), Senna definiu Léo José (SD) como relator da LDO no colegiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/relator-da-ldo-pode-ser-definido-nesta-quarta-17-1.3422846" target="_self">Relator da LDO pode ser definido nesta quarta (17)​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-rebate-tj-go-e-defende-criterios-do-teto-de-gastos-na-ldo-1.3422421" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo rebate TJ-GO e defende critérios do teto de gastos na LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tj-sugere-emenda-a-ldo-em-busca-de-autonomia-financeira-aos-poderes-1.3421950" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">TJ sugere emenda à LDO em busca de "autonomia financeira" aos poderes</a></div>

Senna disse que o motivo de não se preocupar com o tempo de análise da LDO é que o estudo da lei é “complexo”, mas também afirmou não saber fazer maiores considerações sobre o texto enviado pela Prefeitura por ainda não ter lido a matéria completamente. “Nós precisamos, de forma muito responsável e muito tranquila, estudar ponto a ponto para saber se precisa melhorar ou se precisa tirar alguma coisa.”

“Eu não tive ainda a oportunidade de lê-lo, mas hoje nós vamos iniciar o estudo e nós vamos saber se vai pegar a diferenciação do ano passado para esse ano. Eu acredito que vai ter alguma diferença, porque é o segundo ano do prefeito (Sandro Mabel, do UB), com certeza ele deve ter trabalhado o que ele colocou para o ano passado”, destacou Senna.

Como mostrou O POPULAR, o procurador jurídico legislativo João Silvestre P. de Paiva emitiu parecer favorável ao prosseguimento da tramitação da LDO. No entanto, recomendou à Comissão Mista “atenção especial” ao porcentual estabelecido para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 30%, às situações que estão excluídas desse limite e à comprovação da realização de audiência pública prevista pela legislação aplicável.

A abertura de créditos adicionais suplementares foi alvo de polêmica na LDO 2026 (votada em 2025), pois trata do porcentual do Orçamento que a Prefeitura pode remanejar entre diferentes áreas sem pedir autorização da Câmara. Inicialmente, a Prefeitura encaminhou texto com 50%. Após desgaste, outra proposta foi enviada à Casa, com porcentual de 30%. Por fim, os vereadores aprovaram a matéria com 23%.

Apesar das falas de Senna, o líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), disse ter expectativa de que a proposta avance no colegiado já na semana que vem. “O projeto que foi encaminhado para o Paço parte de um pressuposto técnico. Mas agora a gente tem condições de discutir entre os pares”, afirmou Bessa, que, por outro lado, tergiversou sobre a possibilidade de a LDO ser aprovada ainda antes do recesso parlamentar. “Vamos falar com o relator sobre esse tema, mas eu acredito que tem chance de evoluir, sim.”

"Tempo" não é preocupação para a LDO, diz presidente da Mista

Câmara de Goiânia

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), protocolou nesta quarta-feira (17) um ofício à Diretoria de Recursos Humanos do legislativo goianiense indicando a devolução integral de R$ 13.925,28 de diárias recebidas por ele. Policarpo recebeu a quantia no dia 22 de maio para custear uma viagem oficial a Lisboa, em Portugal, que não foi realizada pelo presidente.

Ele participaria da Feira de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex), mas o chefe do legislativo cancelou sua ida.

De acordo com o documento, assinado pelo chefe de gabinete da Presidência, Paulo César Fornazier, a devolução do montante - que já havia sido pago antecipadamente - ocorrerá de forma parcelada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-fizeram-82-viagens-ao-interior-e-ao-df-com-carros-oficiais-1.3368541" target="_self">Vereadores fizeram 82 viagens ao interior e ao DF com carros oficiais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-gastaram-r-4-milh-es-em-idas-ao-exterior-em-2025-1.3334243" target="_self">Deputados gastaram R$ 4 milhões em idas ao exterior em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/deputados-recebem-r-2-5-milh-es-de-diarias-para-viagens-internacionais-1.3121600" target="_self">Deputados recebem R$ 2,5 milhões de diárias para viagens internacionais</a></div>

Policarpo solicitou que o reembolso seja feito por meio de descontos mensais e iguais diretamente em sua folha de pagamento, com o cronograma de parcelas estendendo-se até o mês de dezembro deste ano.

Em contrapartida, três integrantes do legislativo representaram a Casa na Ficomex: o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), o procurador-geral, Kowalsky Ribeiro, e o diretor do Sesmt, Pedro Ivo Ferreira Fávaro. Eles receberam o mesmo valor que Policarpo em diárias.

A reportagem calculou que o desconto em folha para abater o valor de diárias recebido será de R$ 2.320,88 por mês até o final do ano. A assessoria de comunicação da Câmara informou que a devolução parcelada é uma medida organizacional da própria Casa.

O processo administrativo detalha que o recurso foi transferido para a conta do parlamentar há quase um mês para cobrir as despesas da missão internacional.

<h2>Eleições </h2>

A permanência do presidente da Casa em Goiânia no período da Ficomex, que ocorreu de 28 de maio a 1º de junho, foi decidida após uma articulação política que envolveu o primeiro escalão do Paço e a linha sucessória da prefeitura.

De acordo com a assessoria da Câmara, a viagem do presidente do legislativo a Lisboa foi planejada para evitar um impasse jurídico-eleitoral pela sua pré-candidatura. Com a ida do prefeito Sandro Mabel (UB) ao mesmo evento em Portugal, a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) deveria assumir interinamente, mas poderia ficar inelegível para a disputa à Câmara dos Deputados por estar à frente do Executivo nos seis meses anteriores à eleição.

O risco também atingia Policarpo, que buscará uma cadeira de deputado estadual, caso precisasse assumir a Prefeitura na ausência de Cláudia. A situação mudou após a vice-prefeita desistir da candidatura para permanecer na gestão municipal, o que permitiu que assumisse o cargo normalmente.

Com isso, Policarpo cancelou a viagem e manteve agendas locais de pré-campanha.

Presidente fará devolução em parcelas das diárias de viagem não realizada

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), rebateu nesta quarta-feira (17) o prefeito Sandro Mabel (UB) e disse que o legislativo goianiense “não precisa pedir permissão ao Executivo” para realizar mudanças em matérias. A declaração foi feita em entrevista coletiva, logo depois de o plenário da Casa acatar a inclusão de 12 emendas modificativas ao projeto de lei complementar da Prefeitura que cria o programa Morar no Centro, considerada uma das propostas prioritárias da atual administração.

Perguntado sobre a afirmação do prefeito dada um dia antes ao POPULAR em que Mabel disse não acreditar que os vereadores fariam a “inconstitucionalidade” de apresentar as emendas, Policarpo negou ter realizado qualquer articulação com o Paço e sinalizou desimportância na manifestação do chefe do Executivo.

“Olha, eu só faço declaração daquilo que me importa. Então, para mim essa fala (do Mabel) não reflete absolutamente nada”, disse o presidente do Legislativo. “A Câmara não precisa pedir permissão para o Executivo para apresentação de emendas, então não houve articulação nenhuma”, completou Policarpo, afirmando ainda que o <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-emendas-ao-morar-no-centro-e-texto-volta-a-ccj-1.3422964" target="_self">Morar no Centro seguirá normalmente seu trâmite na Casa</a>, sendo a próxima etapa a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-esta-parada-e-segue-sem-previs-o-de-votac-o-1.3421149" target="_self">LDO está parada e segue sem previsão de votação</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/paco-tem-seletividade-ao-cumprir-notificac-es-do-tcm-diz-policarpo-1.3417898" target="_self">Paço tem 'seletividade' ao cumprir notificações do TCM, diz Policarpo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-envia-dois-projetos-a-camara-mas-n-o-preve-os-mais-polemicos-1.3415110" target="_self">Paço envia dois projetos à Câmara mas não prevê os mais polêmicos</a></div>

O prefeito já demonstrou, em oportunidades anteriores, interesse pela celeridade da tramitação de projetos de sua autoria, o que levou inclusive a impasses com a Câmara, especialmente com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo oposicionista Luan Alves (MDB). Mabel também já fez reclamações públicas sobre o “travamento” das matérias do Paço no legislativo municipal.

Policarpo foi responsável por mobilizar, nos bastidores, a coleta de assinaturas do pedido para incluir o Morar no Centro na pauta desta quarta, já que não havia previsão de a proposta ser votada originalmente. A manobra costuma ser adotada quando há interesse dos vereadores e/ou do Paço de análise de uma matéria específica.

“O parlamento, ele tem a autonomia de cada vereador aqui apresentar as suas alterações que eles entendam compreensíveis para o texto. Cada vereador apresentou a sua posição. Cada emenda é individual, mas trata do mesmo assunto, tratam do Morar no Centro”, destacou Policarpo, na coletiva.

A articulação do presidente uniu integrantes da base e da oposição, signatários do documento. Mais cedo, porém, o líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), tentou apresentar um pedido de inversão da pauta, para que o Morar no Centro fosse votado pelo plenário sem emendas - movimentação que não prosperou. Procurado pela reportagem no plenário para comentar a aprovação das modificações, o líder disse que não daria entrevistas sobre a tramitação do texto.

Além do pedido de inclusão, a informação entre os parlamentares é a de que Policarpo também teria capitaneado o processo de definição das sugestões que seriam adicionadas no pacote analisado pelo plenário, já que havia expectativa de apresentação, inclusive, de “jabutis” (sem relação com o texto original). Ao fim, foram apresentadas 12 emendas, sendo oito de Kátia Maria (PT), duas de Aava Santiago (PSB) - ambas vereadoras de oposição -, uma de Anselmo Pereira (MDB) e do próprio Policarpo.

Em um dado momento da sessão ordinária desta quarta, Kátia Maria se dirigiu à mesa diretora instantes depois de Policarpo questionar o paradeiro do pedido de inclusão. Logo após o presidente ter sido informado de que o documento já estava sob a posse do seu chefe de gabinete, Paulo César Fornazier, a vereadora petista então fez um pedido a Policarpo: “Eu já assinei. Agora você vai ter que me defender”, disse a oposicionista. O diálogo foi captado pela transmissão ao vivo da TV Câmara.

A leitura compartilhada no Legislativo é de que a apresentação das emendas deu novo fôlego para o Morar no Centro ficar mais adequado ao que querem os vereadores. Havia receio de possível derrota caso as modificações fossem apresentadas na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, colegiado de maioria governista e onde a matéria ficou parada por cerca de um mês enquanto eram feitas as articulações sobre as emendas, como mostrou O POPULAR.

<h2>Tramitação</h2>

Em razão da inclusão das 12 emendas modificativas, o Morar no Centro retorna para a CCJ. O colegiado analisará as sugestões, decidindo pelo acatamento ou rejeição. Só depois é que a matéria passará novamente pelo plenário, para a votação definitiva.

O presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), disse ao POPULAR que não tem previsão de quando a comissão irá se debruçar sobre o projeto, uma vez que aguardará primeiramente a análise da Procuradoria-Geral da Câmara para então definir a relatoria. Ele também descartou a possibilidade de convocar reunião extraordinária do colegiado.

Por outro lado, Alves - que agora integra a oposição ao Paço - também refutou as declarações do prefeito sobre possível “inconstitucionalidade” no teor das modificações. O emedebista disse que Mabel “tem que parar de expressar coisas que não competem a ele”, alegando que “faz parte das prerrogativas dos vereadores” a apresentação de emendas.

“Não tem nenhum tipo de ilegalidade no processo de fazer emendas à matéria, independente de quem seja, ou de um colega ou do Paço. A aprovação, a emenda, a discussão da matéria é prerrogativa da Câmara. Ilegalidade são esses depoimentos do prefeito Sandro. Ele tem que respeitar essa Casa e se não vai ser por bem, vai ser por mal”, afirmou Alves.