O desmatamento é o mais grave problema ambiental de Goiás, admitiu ninguém menos que a principal autoridade estadual da área, a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, em audiência pública na Assembleia Legislativa, na terça-feira (30). A secretária informou que a média anual de desmatamento nos quatro anos do governo de Ronaldo Caiado (2019/2022) foi de 30 mil hectares. Restam apenas 35% de cobertura natural em Goiás, uma proporção que Vulcanis considera positiva, tendo em vista que, argumenta, o Código Florestal exige apenas 20% de reserva natural, além das áreas de proteção permanentes (APPs), ou seja, em torno de 25% do território, menos que os 35% atuais. Numericamente está dentro da lei, mas esses números escondem um grave problema. 	 É que as reservas naturais são fragmentadas, o que desfavorece a proteção da fauna, da flora e dos recursos hídricos. O desmatamento do território goiano concentra-se nas regiões sul, sudoeste e centro, onde está também grande parte da produção agropecuária. Essa devastação já cobra um custo alto. “Falta água para o consumo humano no extremo-sudoeste goiano”, testemunhou a deputada estadual Rosângela Rezende (Agir), com base eleitoral em Mineiros, que acompanhou a audiência pública na Assembleia ao lado do colega Antônio Gomide (PT). Já as áreas verdes agrupam-se nas regiões norte e nordeste, formando uma espécie de santuário verde no mapa goiano, mas que também está ameaçado. De acordo com os dados apresentados na audiência pela diretora do Laboratório de Processamento e Geoprocessamento de Imagens (Lapig) da UFG, Elaine Barbosa, os municípios que registraram os maiores desmatamentos em 2022 localizam-se exatamente nessas duas últimas regiões: Cavalcante, Niquelândia, Crixás, Formosa e Flores de Goiás. A continuar na velocidade atual, em breve esse santuário vai desaparecer. O governo que admitiu na Assembleia que a derrubada do Cerrado é o maior problema ambiental de Goiás foi o mesmo que patrocinou a aprovação, nesta semana, do projeto de lei que flexibilizou as leis ambientais. O projeto leva a assinatura do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e do presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), e altera quatro leis estaduais, duas de 2013, uma de 2019 e outra de 2022. São quase 40 alterações realizadas em tramitação relâmpago que dispensou, inclusive, sua apreciação pela Comissão de Meio Ambiente.De acordo com o advogado José Antônio Tietzmann, especialista em direito ambiental, o projeto cria um novo marco temporal para a regularização de áreas desmatadas no Estado, até 27 de dezembro de 2019. O marco da Lei Florestal (Lei 12.651/2012) é até 22 de julho de 2008. Quer dizer, o projeto estende esse prazo por mais 11 anos em Goiás, uma inconstitucionalidade, avalia, na medida em que contraria a lei federal. Há outros problemas com a proposta, como sigilo parcial em processos de infrações ambientais e possibilidade de supressão sem licença dos chamados “capões”.A secretária Vulcanis disse na Assembleia não entender por que não houve redução do desmatamento em Goiás, pois, alega, sua pasta agiu com rigor e embargou a supressão vegetal de 145 mil hectares em quatro anos. Uma explicação é a fragilidade da fiscalização. A Secretaria de Meio Ambiente conta com apenas 12 fiscais para todo o território goiano. Outra pode ser encontrada nesse projeto de lei patrocinado pelo governo: o mesmo Estado que fiscaliza toma a iniciativa de flexibilizar a legislação e cria uma espécie de “refis ambiental” para os infratores.Na quarta-feira (31) Caiado fez uma dobradinha política com o bolsonarismo mais retrógrado, antidemocrático e fundamentalista para atacar um inimigo ideológico em comum, os sem-terra. Enquanto o governador fazia esse enfrentamento na CPI do MST, da Câmara dos Deputados, sua base aprovava esse projeto de lei, um presente às avessas para o Dia Mundial do Meio Ambiente, que se comemora nesta segunda-feira (5). Os dois acontecimentos explicam como se chegou a essa lei. Caiado gosta de repetir que Goiás tornou-se referência nacional em segurança pública, educação e saúde. Agora tem mais uma marca para agregar a seu marketing: o Estado aprovou a lei mais permissiva do país para o desmatamento da cobertura vegetal. É assim que se passam as boiadas.

Lá vem boiada?

Opinião

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Cileide Alves

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Matéria - Opinião - Cileide

O estado de Goiás deve cumprir o teto de gastos em 2024 “sem traumas”, em um cenário diferente do final de 2023, quando o respeito à regra demandou esforço do Executivo e provocou desgaste com outros Poderes. O secretário-geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, afirma que, para os últimos dias do ano, estão previstos apenas “ajustes finos”. Neste ano, Goiás está submetido ao teto de R$ 35,3 bilhões determinado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2023, a situação era mais complicada também porque foi o último ano teto imposto por renegociação de dívidas da década de 1990.

Para 2025, o secretário afirma que o estado aguarda a oportunidade de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e deixar o RRF. A expectativa é ter condições mais vantajosas para quitar dívidas e abertura de espaço de R$ 3 bilhões no teto de gastos. A ampliação de investimentos ocorrerá no mesmo ano em que o governador Ronaldo Caiado (UB) planeja viajar pelo País em pré-campanha pela disputa à presidência da República. Segundo Adriano, a gestão está estruturada para ser acompanhada à distância pelo governador.

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Há expectativa de Goiás aderir ao Propag ainda em 2024?

Acho bem improvável. Depois de aprovado (a reportagem entrevistou o secretário em 17 de dezembro, horas antes da aprovação da matéria no Senado), ainda precisa ser sancionado pela presidência da República. Tem que mandar um projeto de lei para a Assembleia. Uma vez feito isso, tem que formalizar na Secretaria do Tesouro Nacional a adesão. Não está muito claro qual o procedimento, quanto tempo leva para eles formalizarem isso. De toda a forma, no ano de 2024, diante desses prazos, nós ainda estaremos vinculados à Lei Complementar (LC) nº 159 (RRF). Em 2025, uma vez aprovado o Propag, a ideia é fazer a adesão e, com isso, mudam as regras. O Propag não é como o RRF, que é restrito aos estados que têm essas características fiscais que atendem a entrada no programa. Todos os estados podem ser vinculados porque o Propag visa uma renegociação da dívida, que acaba vindo atrelado à LC 159. Ele carrega outras regras além da renegociação das dívidas. Então, quem está na LC 159 pode migrar para o Propag.

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Em um cenário sem o Propag em 2024, Goiás está submetido ao teto de gastos da LC 159, por causa do RRF. Qual o teto para 2024? Existe possibilidade de romper esse teto? 

Vamos cumprir o teto. Aliás, até com mais tranquilidade do que foi no ano passado. Neste ano, a gestão orçamentária foi muito bem conduzida, de forma que estamos bastante dentro daquilo que precisa. Tem ajustes que se faz em dezembro, são naturais. Ajuste fino. Vamos cumprir sem traumas (o teto estipulado pela) LC 159. No ano que vem, vamos esperar essa adesão ao Propag e passamos a ter regras novas. Continua tendo o teto, mas dentro de um outro cenário, de outras regras de cumprimento de teto.

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O governador Ronaldo Caiado disse que o estado vai ter R$ 3 bilhões a mais de teto em 2025 com o Propag…

De toda forma, como não tínhamos a segurança do Propag, como acabou acontecendo - provavelmente vai ser aprovado neste ano, mas não começa a valer, na prática, em 2024 -, a gente vem segurando o orçamento para caber dentro da LC 159. Isso tem efeito colateral de o estado acumular mais caixa porque não consegue gastar além de determinado ponto. Isso obviamente impacta algumas políticas públicas, mas conseguimos fazer a priorização necessária. E muitas vezes acontece até atrasos naturais, que estão fora do nosso controle. Com isso, diminuímos o orçamento de algo porque sabemos que não vai avançar na velocidade que se esperava e é incrementado (recurso) em outro ponto. Essa gestão é compartilhada pela Secretaria da Economia e a SGG. No final do primeiro semestre deste ano, fizemos um convênio entre as duas secretarias para garantir esse acompanhamento entre aquilo que é prioridade, em termo de políticas públicas, e aquilo que é necessário para cumprir as regras fiscais, de forma que a gente use da melhor forma possível o recurso que está disponível. Isso tem funcionado muito bem.

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Qual o teto Goiás terá de cumprir em 2024?

Incluindo todos os Poderes, são R$ 35,3 bilhões. Considerando apenas o Executivo, o teto é de R$ 30,7 bilhões.

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O estado tentou um empréstimo recentemente, mas não deu certo em meio ao imbróglio com o governo federal. Existe perspectiva de novo empréstimo ou continuidade daquele? 

Nós temos um que já foi aprovado, que é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), do Profisco (Programa de Modernização da Gestão Fiscal, no valor de U$ 100,4 milhões), um empréstimo relacionado a investimentos voltados a melhorias da gestão, em tecnologia, processos e etc., esse está em andamento. No ano passado, o que aconteceu foi com o Banco Mundial, nós submetemos a eles uma demanda de investimentos, que tinha infraestrutura, parte do sistema de transporte, os ônibus elétricos e etc. Sobre o ponto de vista do banco, nós estávamos aptos a pleitear esse empréstimo. Mas teve aquele problema político em que o Ministério da Economia não encaminhou a nossa carta consulta para a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), que é a reunião que aprova isso. Acredito que dentro da parte de infraestrutura e estradas, o problema está mais bem resolvido em função do Fundeinfra e etc. Nós temos capacidade de investimento e estamos realizando. Infraestrutura é sempre um desafio grande por conta das burocracias. Mas conseguimos ir superando essas dificuldades de forma que temos um programa muito bem estruturado, em andamento e em velocidade de entrega boa. O Banco Mundial nos procurou novamente porque, para eles, também é importante terem na carteira estados como Goiás. Eles têm também, do lado deles, necessidade de emprestar. O Banco Mundial tem um determinado processo e metodologia de acompanhamento de obras, contratação e, depois, de manutenção por x anos, que também é interessante. Independentemente da questão do dinheiro, o próprio processo do Banco Mundial é muito robusto e serve de aprendizado. Estamos discutindo com eles eventualmente fazer uma pequena parte de empréstimo voltado muito mais para ser um piloto do que para ser algo que vá fazer grande diferença, porque já temos recurso financeiro.

Outra área que eles têm interesse em emprestar dinheiro para o estado é toda essa transformação que estamos fazendo envolvendo o setor de energia, um programa de destaque do estado de Goiás, e que envolve indiretamente o transporte coletivo. Estamos em fase inicial de discussão sobre isso. Obviamente (o empréstimo) vai depender dessa questão do Propag, porque dentro do RRF tem limitações. Depende também de fazer jus à nota que deveríamos ter de Capag (Capacidade de Pagamento). Na verdade, nós cumprimos todos os critérios para ser Capag B ou A. Estamos na C porque o estado fez uma reclamação, que foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que a gente recebeu uma intimação muito antes dos prazos normais, porque nós estaríamos fora do RRF. Com a contra-argumentação que a gente fez, mostrando que aquela análise estava equivocada, julgaram que isso, segundo eles, por uma interpretação muito particular da lei, essa declaração que o estado fez de que ainda precisava estar no RRF faria com que ele tivesse obrigatoriamente de ser Capag C, ainda que todos os indicadores de Capag apontem para B ou A. Mas acredito que isso será revisto tanto pelo Propag quanto por um novo envio dessas informações. Também acredito que isso será superado.

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Essa conversa com o Banco Mundial é um novo processo ou tem relação com o empréstimo discutido anteriormente?

É um novo processo. E dentro do momento atual, que é diferente daquele há um ano e meio, quando começamos a discutir.

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Foram discutidos valores?

Não. O Banco Mundial diz que teria condições de, a depender de avaliações, emprestar por volta de U$ 400 milhões para o estado de Goiás. Não sei se a gente vai querer isso tudo, mas um crédito pré-aprovado, digamos assim, seria em torno disso.

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Tem perspectiva de reforma administrativa no estado, com criação ou união de pastas?

Esse tipo de decisão estratégica é do governador. Não vejo nenhuma perspectiva de mudanças radicais. O governador entende que o governo tem funcionado bem. Vai passando o tempo, aumenta a maturidade, muda a prioridade. Determinada competência que era muito importante em 2019 ou 2020 não é a mais relevante hoje. Podem ser que mudanças pontuais aconteçam aqui e ali, mas preservando a estrutura administrativa do governo. Não tem nenhuma previsão de junção de secretarias ou algo assim em andamento. Se tiver mudanças, são muito pontuais e de avaliação do governador.

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E alteração no secretariado, com nomeação de prefeitos aliados que estão terminando mandato?

Sinceramente, não tenho notícias de mudanças em andamento neste sentido. Pode ser que aconteçam alterações pontuais, mas não (digo isso) porque eu sei de alguma coisa. Naturalmente, pode acontecer. É uma questão pessoal do governador.

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&nbsp;O governador já disse que, como pré-candidato a presidente da República, vai viajar o País em 2025 mostrando os resultados de Goiás. Como a gestão está se organizando para lidar com as ausências de Caiado?

Se ele fizesse isso em 2019 ou 2020 seria muito traumático. Hoje, não. Hoje ele tem uma estrutura de gestão muito robusta no governo. Mesmo à distância física - que não significa distância da gestão - ele consegue acompanhar tudo o que está acontecendo. Temos hoje em sistema, digital, (formas para) que ele consiga visualizar isso remotamente em todos os detalhes que ele quiser, como também qualquer outro tipo de informação necessária. Essa estrutura dá muita robustez para a máquina do governo estar girando da forma adequada. Isso alivia a carga do governador, que era maior antes. No momento, sem prejuízo ao andamento do estado, ele consegue estar circulando o Brasil acompanhando o que está acontecendo em Goiás, sem que isso traga nenhum prejuízo para a gestão.

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&nbsp;Estamos finalizando o primeiro ano completo da Equatorial em Goiás. Qual a avaliação do governo?

Ainda está muito a desejar, se comparado com o que precisamos. Mas, no acompanhamento que fazemos, temos evidências de melhoras significativas. Em cerca de 10 anos, nunca tivemos indicadores tão bons de tempo e frequência de interrupções. Está muito longe de algo que seja bom. Estamos saindo do péssimo e indo para o ruim, e temos que continuar investindo muito. Esses indicadores acabam fazendo uma média do estado. Mas não adianta olhar só para a média, é preciso olhar para cada um dos cerca de 150 conjuntos. Às vezes tem um lugar que realmente melhorou muito, mas tem outro que melhorou quase nada. Existem regiões, como no Vale do Araguaia, próximo a Nova Crixás, que temos um gargalo enorme no fornecimento de energia, que está limitando a irrigação, que limita a produtividade da região. Neste caso específico, é um problema que não está na distribuidora, mas na transmissão, que é ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia. Eu e o governador estivemos no ministério pedindo (medida sobre o tema), com base em um relatório feito pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que solicitei via Aneel. O documento mostra esse gargalo. Eles se comprometeram a colocar em leilão essa linha transmissão, para o primeiro semestre do ano que vem. A nossa preocupação é, de um lado, o consumidor residencial ter menos quedas. E o outro acompanhamento é do setor produtivo, seja agrícola ou industrial, para que não tenhamos gargalos no desenvolvimento do estado, que é um problema histórico que vinha da época da Enel, mas tem melhorado. O Daia era um gargalo gigantesco até um ano atrás mais ou menos. Mas foi inaugurada uma subestação no Daia, e foi resolvido. Mas, igual existia o Daia, existem outros conglomerados industriais em Goiás que ainda têm limitações. Vamos continuar nesse esforço para que a distribuidora invista mais e mais rápido, priorize aquilo que é mais relevante para reduzir esses gargalos, mas também precisamos buscar alternativas.

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Quais?

Igual existiu no início da década passada o descobrimento do pré-sal em uma pesquisa da Petrobras, que colocou o Brasil em um patamar diferente em relação à produção de petróleo - e os grandes atores eram os estados litorâneos, como o Rio de Janeiro -, hoje, nós podemos dizer que o estado de Goiás tem o pré-sal do biogás. É o estado com o maior potencial de produção de biogás em todo o Brasil. Isso foi dito por uma consultoria especializada nisso, a CBIE. O maior consumidor, pessoa jurídica, em Goiás, é a Saneago. Todas as estações de tratamento demandam muita energia, é uma empresa que está presente no estado inteiro. O que conseguimos produzir de energia elétrica através do biogás daria para abastecer mil Saneagos. Esse biogás vem dos resíduos de produção de etanol - da cana-de-açúcar ou do milho. Vem também dos resíduos da soja, quando ela é processada industrialmente; das carcaças de animais na produção de proteína; dos resíduos sólidos e do tratamento de esgoto. O que se pode produzir de energia com essa parte de resíduos sólidos e tratamentos é muito pequeno se comparado com o sucroalcooleiro. Mas é importante porque tem um lado ambiental muito relevante. Goiás é um dos principais produtores de etanol no Brasil. O resíduo da produção da cana, a vinhaça, é a matéria-prima para o biogás. Não tem que usar um palmo de terra a mais, pois usa o que seria descartado. Está dando tratamento ambiental para este descarte. Como não usa terra nova, não está concorrendo com a produção de alimentos, que é outra questão importante. A segurança energética precisa caminhar junto com a segurança alimentar, essas coisas não podem estar desassociadas. É uma grande preocupação no mundo inteiro. Quando se produz o biogás, o resíduo da transformação da vinhaça é o digestato, que é um fertilizante de altíssima qualidade. Como efeito colateral positivo, você ainda tem um fertilizante que reduz a necessidade de o Brasil ter que importar a mercadoria. Para um estado que tem uma economia muito baseada no setor da agricultura, isso é bastante relevante. O biogás pode ser usado tanto para produzir energia elétrica, que pode abastecer indústrias e etc., como alternativa à energia vinda da distribuidora. E pode ser usado também para a produção de biometano, um combustível para veículos, tanto de passeio quanto pesados. Ele tem a mesma molécula do gás natural, que hoje é muito usado no setor de mobilidade na Região Sudeste. Se pegar um carro de passeio ou veículo pesado que usa gás natural, você pode colocar biometano sem fazer adaptação nenhuma. A diferença entre eles é que um não emite carbono na atmosfera e o outro é de fonte fóssil, que é o gás natural. Mesmo que ele seja menos poluente que outras formas de energia fóssil, ainda é poluente. O biometano, não. Isso faz com que tenhamos um potencial enorme no estado de Goiás não só de fornecer energia para a indústria como fornecer combustível sustentável, mais barato do que diesel, para principalmente os veículos pesados. O dilema é que a indústria espera o desenvolvimento do mercado consumidor e o mercado consumidor aguarda ter a produção. Por isso, criamos um programa do governo que envolve várias frentes, mas uma delas é: de todas as renovações que fechamos com as concessionárias do transporte coletivo - que vão não só renovar 1,2 mil veículos, parte já adquirida, mas vão acrescentar quase 30%, dando cerca de 1,5 mil veículos para frota até o início de 2026 em Goiânia -, um terço, 500 veículos, será destinado ao biometano. Como essa concessão vai até 2048, as concessionárias têm como estabelecer contratos de longo prazo, garantindo que o setor sucroalcooleiro tenha investimento e faça projeção de retorno com segurança, como acontece nos leilões de energia.

'Vamos cumprir (o teto de gastos) sem traumas', diz Adriano da Rocha Lima

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Entrevista

A Câmara de Goiânia aprovou nesta semana a criação de 160 cargos comissionados e aprovou uma verba de R$ 15,5 mil para indenizar gastos de cada um dos 37 futuros vereadores com combustível, escritórios políticos etc., implicando em aumento de R$ 13,5 milhões nas despesas do Legislativo. Em meio ao pico do dólar, que chegou a bater R$ 6,30 na quinta-feira (19) por desconfiança do mercado com pacote fiscal do governo, a Câmara dos Deputados fez movimentos contraditórios.De um lado, limitou o crescimento em 2025 de receitas da educação e da saúde às regras mais restritivas do arcabouço fiscal e, de outro, permitiu correção pela inflação do recurso do Fundo Partidário, derrubou a possibilidade de corte das emendas parlamentares e impediu a criação de travas para os supersalários, com valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil. O Congresso preservou seus gastos.Projetos de lei que aumentam o orçamento para a atividade política, como o financiamento de partidos e das eleições, são daqueles que unem esquerda e direita, oposicionistas e governistas, bolsonaristas e lulistas, como se viu nesta semana em Brasília e em Goiânia e, certamente, em muitos legislativos municipais país afora. Os projetos que custarão mais R$ 13,5 milhões ao cidadão goianiense a partir de 2025 foram aprovados sem contestação, seja pelos oposicionistas Aava Santiago (PSDB), Katia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), como pelo bolsonarista William Veloso (PL), e por governistas, a exemplo de Sabrina Garcez (Republicanos) e Anselmo Pereira (MDB), para citar alguns vereadores que transitam em todos os grupos internos.Fabrício Rosa se incomodou com a cobertura da imprensa. Observou em discurso no plenário que é normal o serviço público brasileiro pagar diárias a seus funcionários quando viajam a interesse público. Segundo ele, os vereadores terão o mesmo direito e a “imprensa criminaliza a política” ao dar a impressão de que haveria “malversação” desse recurso. Esqueceu de dizer que o servidor só recebe diárias em viagens autorizadas previamente por superiores e que, diferentemente, os vereadores contarão com a verba fixa de R$ 15,5 mil e mensalmente, para qualquer despesa, incluindo custos de escritório político na cidade onde exerce seu mandato e onde já dispõe de gabinete público.A falsa relação entre altos gastos com a oferta de bons serviços à população é usada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, para justificar os 5 mil servidores comissionados da Casa, para trocar as seminovas caminhonetes dos 42 deputados estaduais pela mesma quantidade de SUVs zero-quilômetro, e igualmente pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), ao justificar a criação de 160 novos cargos.Ressalvadas as exceções, boa parte desse trabalho de sol a sol e de aumento de orçamento para sustentar a atividade política guarda pouquíssima relação com a qualidade do trabalho entregue à população. Os parlamentares se ocupam mais em realizar sessões solenes para entregar medalhas e diplomas, em picotar recursos orçamentários para destinar a prefeituras e ONGs, algumas de má reputação, do que em fiscalizar os Executivos, propor projetos relevantes – que sejam legais e constitucionais –, e em barrar iniciativas de colegas e do chefe do Executivo sem interesse público.Em outras palavras, o Brasil necessita de bons parlamentares e de um bom Parlamento e dispensa parlamentares que querem mais e mais dinheiro público a pretexto de melhorarem seus mandatos. Fica aos vereadores que tomarão posse dia 1º a dica do futuro vereador Vitor Hugo (PL), ao discursar em nome dos 37 diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19) em Goiânia: “Sejamos os mais técnicos e detalhistas possível na análise das proposições legislativas que nos forem submetidas, de origem parlamentar ou extraparlamentar, de maneira que o resultado dessa apreciação, quando somado à moderação política tão necessária, seja a disponibilização de uma legislação mais humana, concreta, eficaz e transformadora”. Que não seja apenas retórica!

O desassombro dos parlamentares

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) finalizou nesta quinta-feira (19) os trabalhos em plenário e nas comissões em 2024, desta vez, sem a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já que deputados e o governo estadual esperam a sanção presidencial do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como antecipado pelo POPULAR, a adesão às novas regras de renegociação das dívidas dos estados, aprovadas pelo Congresso Nacional, deverá refletir na atualização do orçamento, com incremento de R$ 3 bilhões em investimentos.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As últimas votações, nesta quinta, focaram no encerramento da pauta, tomada por projetos dos parlamentares, elaborada como prioritária pela mesa diretora e por indicação dos próprios deputados. Foram realizadas, em apenas uma tarde, três sessões extraordinárias, além de reuniões das Comissões Mista e de Constituição e Justiça.

Entre os destaques, está a aprovação a jato do projeto, enviado de última hora pelo governo estadual, para renovar convênios de ICMS que permitem a manutenção de benefícios fiscais e isenções de cobranças para comercialização e transporte de medicamentos de alto custo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sem-votac-o-do-orcamento-alego-faz-ultima-sess-o-do-ano-1.3211844" target="_blank">Sem votação do orçamento, Alego faz última sessão do ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-que-ampliam-cobranca-de-ipva-e-itcd-chegam-a-alego-1.3211407" target="_blank">Projetos que ampliam cobrança de IPVA e ITCD chegam à Alego</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-quer-criar-160-cargos-comissionados-e-18-func-es-1.3210278" target="_blank">Câmara de Goiânia quer criar 160 cargos comissionados e 18 funções</a></div>

Também foram aprovadas em votações definitivas as propostas do governo que ampliam a cobrança de IPVA, sobre veículos aquáticos e aéreos, e de ITCD, sobre qualquer bem móvel, título e crédito nos casos em qeu último domicílio da pessoa falecida tiver sido o estado de Goiás.

Como antecipado pelo POPULAR, além das ampliações na incidência dos dois impostos, os projetos encaminhados também apresentam novas isenções. No caso do IPVA, para veículos utilizados em atividade econômica agrícola, de transporte e de entidades públicas e religiosas.

Já o ITCD passa a não ser cobrado sobre aquisição de imóvel por “entidades religiosas e templos de quaisquer cultos, abrangidas as suas entidades assistenciais e beneficentes”, além de casos de “doações destinadas a projetos socioambientais ou de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino” e aquisição por “fundações instituídas e mantidas pelo poder público”.

<h2>Orçamento</h2>

Para a LOA de 2025, os deputados articulam junto ao Executivo a redução do mínimo de 70% das emendas impositivas dedicadas à área da saúde. A expectativa é reduzir o índice para 50%, com a outra metade de indicação livre, mas a medida ainda não conta com aval da Secretaria de Economia. Os deputados terão o período de recesso para apresentar emendas à LOA, até o dia 13 de janeiro, quando os trabalhos serão retomados.

Além do orçamento, a pauta das sessões extraordinárias por autoconvocação deverá incluir quatro projetos do governo para atualização de planos de carreira Serão atualizadas condições para servidores da Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal e dos auxiliares e técnicos da Secretaria de Saúde, que ficaram fora do plano aprovado ainda em dezembro de 2023.

O encerramento do ano legislativo ocorre depois da aprovação de 2.699 matérias. Deste total, no entanto, 1.627 são requerimentos dos próprios deputados, que não têm força de lei e nem devem ser obrigatoriamente respondidos pelos órgãos acionados nos pedidos.

Os parlamentares fecharam 2024 com o registro de 739 faltas em plenário, ao longo de 109 sessões ordinárias, sendo que 420 tiveram alguma justificativa e outras 319 não contaram com qualquer alegação por parte dos ausentes. Apesar da constante ausência, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), aponta que o ano foi “extremamente produtivo” e que as faltas são “pontuais” e “não atrapalharam os trabalhos”.

Dos 1.072 projetos aprovados pela Casa, 764 são de autoria parlamentar. Todos os 145 enviados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados, assim como 21 de outros poderes e órgãos autônomos e 17 registrados pela Mesa Diretora. Caiado enviou ainda 124 vetos, sendo que apenas sete foram derrubados. As votações seguidas de sanções do governador resultaram na criação de 636 novas leis estaduais.

<h2>Decretão</h2>

Além de agradecer aos colegas, Peixoto tentou tranquilizar os servidores da Casa em relação à expectativa de demissão geral de comissionados no início do ano. A exoneração tem gerado corrida dos indicados políticos aos deputados, com o objetivo de manter os cargos atuais.

“Muitos têm nos perguntado sobre o decretão. No dia 31 de janeiro, finda-se o primeiro biênio dessa atual Mesa Diretora. Então, todos os atos serão finalizados e no dia 1º de fevereiro assume a nossa Mesa, com primeiro e segundo secretários diferentes. Então, há sim a necessidade de efetuarmos novas nomeações. No dia 31, haverá o decreto de exoneração e aqueles que os deputados e deputadas entenderem que devem ser reconduzidos, o farão”, avisou o presidente.

Deputados estaduais fecham trabalhos com suas próprias matérias

Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerra nesta quinta-feira (19) os trabalhos em 2024 sem a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Em acordo com o governo de Goiás, os deputados estaduais definiram a antecipação da retomada de sessões, em 13 de janeiro, com extraordinárias, para aprovar um novo orçamento, com expectativa de possíveis adaptações a partir da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).O principal interesse dos parlamentares é a redistribuição dos valores referentes às emendas impositivas, que atualmente devem ser 70% obrigatoriamente indicadas para gastos na Saúde, com outros 30% livres. A intenção na Alego é conseguir, junto ao Executivo, a redução do índice para 50%, tendo a outra metade destinadas a áreas diversas, principalmente para investimentos em infraestrutura nos municípios. A possibilidade, segundo os deputados, poderia ser aberta diante da ampliação do teto de gastos, a partir da adesão ao novo programa federal para renegociação das dívidas dos estados. O governador Ronaldo Caiado (UB) espera investir R$ 3 bilhões no próximo ano, além do previsto inicialmente na Lei Orçamentária. O Propag teve aval do Congresso Nacional, com aprovação pelo Senado nesta terça-feira (17), mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A adesão do estado ao novo programa, assim como a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devem ser aprovadas pela Alego, mas os respectivos projetos só serão encaminhados pela Secretaria da Economia depois da sanção presidencial, que é esperada para meados de fevereiro. Por isso, os deputados anteciparam o retorno ao trabalho para o próximo dia 13. Pelo regimento interno, a primeira sessão ordinária de 2025 só ocorre em 5 de fevereiro.“Se não fosse essa questão do Propag, nós estaríamos votando o orçamento nesta sexta-feira. Como o projeto foi aprovado pelo Senado, nós alteramos e já convocamos sessão extraordinária em janeiro para apreciação do orçamento e matérias relacionadas ao Propag”, aponta o presidente Bruno Peixoto (UB).“As emendas não terão aumento no valor para cada deputado, mas poderemos redistribuir. É o que nós estamos aguardando. Isso poderá ser feito, com alteração para a divisão entre 50% para saúde e outros 50% livres. De acordo com o novo orçamento, poderá haver o remanejamento das emendas”, diz. Os deputados também prorrogaram o prazo para apresentação de emendas ao orçamento até o dia 13, para serem recebidas pelo relator da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, André do Premium (Avante). A redistribuição das emendas, caso seja acertada com o Executivo, ainda dependeria da aprovação de Proposta de Emendas à Constituição (PEC). Diante do prazo regimental mínimo de 10 sessões ordinárias para que uma PEC possa ser votada, deputados avaliam que o tema pode ser incluído, por emenda jabuti, em alguma proposta apta à tramitação.ProgramaDe autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto que cria o Propag foi aprovado pela Casa de origem ainda em agosto. A proposta, no entanto, ficou parada durante o período de eleições municipais e só avançou na Câmara no fim de novembro. Em novembro, o governador Ronaldo Caiado citou vantagens ao estado em comparação ao RRF. Segundo ele, a principal mudança é a redução do indexador da dívida e o aumento do teto de gastos, que elevaria a capacidade de investimento no próximo ano de 2025. A proposta adiciona a possibilidade de que os estados endividados possam aumentar os gastos, desde que alcancem resultado de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto define que os gastos poderão contar com 70% do aumento da RCL, o que corresponde a R$ 3 bilhões, na comparação entre os valores de 2024 com a previsão do projeto de Lei Orçamentária Anual.“Além disso, as condições de refinanciamento da dívida são bem mais atrativas, porque os serviços da dívida passariam a ser corrigidos apenas pelo IPCA mais 4%, ao invés do critério atual, que considera a taxa selic como indexador”, avalia o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira.O governo estadual trabalha com expectativa de indexador ainda menor, já que o Propag prevê a possibilidade de redução aos estados que abaterem 20% da dívida consolidada com ativos próprios. “Se passa a ser IPCA mais 2%, eu já tenho que pagar 20% da minha dívida consolidada. Eu tenho como pagar com precatórios que eu tenho para receber da União, como também do Fundo de Desenvolvimento Regional ou também recursos do Tesouro”, apontou Caiado ao POPULAR.A Secretaria da Economia informou à reportagem que não há prejuízos ao estado com o início do ano sem LOA vigente, já que a LDO garante possibilidade de execução orçamentária.