O prefeito Sandro Mabel prometeu na campanha eleitoral que não liquidaria a Comurg. Portanto, não é surpresa ele apresentar um plano de aporte de R$ 190 milhões para salvá-la da falência. O valor proposto é ousado. É quase seis vezes superior ao projeto de integralização de R$ 30,7 milhões que o então prefeito Rogério Cruz tentou aprovar em dezembro de 2022, quando foi impedido pela Câmara de Goiânia. E três vezes mais que os R$ 68 milhões que o ex-prefeito novamente tentou aprovar em novembro de 2023. A integralização, contudo, se reduziu a apenas R$ 13 milhões, depois de intervenção do Ministério Público (MP-GO).

Cruz era um prefeito com baixa popularidade e havia desconfiança sobre a correta aplicação dos recursos, especialmente pela histórica falta de transparência da Comurg. Mabel tem credibilidade política, pois acabou de vencer uma eleição, mas terá de enfrentar os mesmos obstáculos que frearam Cruz, a Câmara e o MP-GO. Há ainda a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que declarou a Comurg dependente do município.

Nesta sexta-feira (7) a promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, encaminhou um despacho à Controladoria-Geral do Município, à Comurg e ao TCM solicitando informações sobre as ações já adotadas ou a serem adotadas pelo município em cumprimento à declaração de dependência. A promotora também segue com os mesmos questionamentos sobre destinação de capital da prefeitura à Comurg que fez durante a gestão do ex-prefeito.

Leila de Oliveira observa que os R$ 13 milhões já integralizados completaram o capital social da Comurg, que é de R$ 50 milhões. Ela até admite não haver obstáculos legais para aporte de capital do acionista em qualquer empresa, mas afirma que esse dinheiro deve ser destinado a investimentos e não a custeio, ainda que a título de sanear a empresa. No entanto, o prefeito Mabel usa esse mesmo expediente, aporte de capital para saldar dívidas, mesmo que, agora, a gestão diga que tem um “plano de reestruturação da Comurg”.

Para a promotora, a prefeitura até pode transferir recursos para custeio de sua empresa, mas diz que para isso tem de apresentar um relatório minucioso de todos as dívidas que pretende saldar e que, neste caso, nem há necessidade de aprovação pela Câmara de Goiânia, diferentemente do aporte de capital, que precisa de aprovação do Legislativo.

Enquanto isso, a nova direção da Comurg segue cortando gastos e investigando o que de fato aconteceu nos últimos anos. Até o momento a direção ainda não sabe o valor que foi pago de acordos extrajudiciais e de honorários de sucumbência aos respectivos advogados. Fala-se em alguns milhões de reais. Há ainda dúvida sobre a origem do dinheiro para esses pagamentos. Uma das possibilidades são os créditos suplementares que a prefeitura fez para a empresa em 2024. Uma auditoria interna apura essas informações.

A reunião de acionistas nesta sexta-feira, com a presença de Mabel, foi positiva, porque pela primeira vez a imprensa recebeu alguma informação da Comurg. Foram detalhados os cortes com 412 demissões de comissionados (ontem mais 9 pessoas foram exoneradas, restando 108 comissionados), com o fim de gratificações, o recálculo de quinquênio, entre outras deduções. O atual recadastramento de servidores vai precisar o número de aposentados que continuam trabalhando e que serão demitidos. Hoje calcula-se que esteja entre 800 e 1,2 mil.

A promotora Leila de Oliveira costuma dizer que a Comurg sempre foi um “sumidouro” de dinheiro. Mesmo que haja boa intenção do prefeito Mabel e da diretoria em salvar a empresa, esse fato tem de ser levado em conta. O contribuinte já paga o serviço da Limpa Gyn, paga igualmente o contrato com a Comurg (que era de R$ 56 milhões por mês até a entrada da Limpa Gyn). Agora a prefeitura ainda quer mais dinheiro com a taxa de lixo e usar quase duas centenas de milhões para salvar a empresa que tão caro custa ao goianiense em nome de sua futura sustentabilidade. Vale a pena?

Cileide Alves, jornalista

O custo de salvar a Comurg

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Cileide Alves

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A condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário.&nbsp;Mestre em Direito

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Fabrício Medeiros

No dia 13 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, nas escolas. A nova legislação, válida em todo o Brasil, proíbe o uso desses dispositivos durante as aulas e o recreio, exceto para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou para estudantes que necessitam de acessibilidade.

Essa decisão abre espaço para debates sobre os impactos dos dispositivos móveis no desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens. O consumo excessivo de vídeos curtos e estímulos simultâneos tem condicionado o cérebro a períodos reduzidos de foco, fenômeno conhecido como “atenção fragmentada”. Prejudicando a concentração, tornando difícil manter o foco mesmo em atividades curtas.

O excesso de notificações e a sobrecarga de informações afetam a memória e a socialização, reduzindo o interesse por hobbies e atividades físicas. O cérebro passa a buscar respostas rápidas e prazeres instantâneos, sem estimular curiosidade, reflexão e criatividade. E isso está trazendo sérios prejuízos para a nossa sociedade.

O tempo excessivo diante dos dispositivos reduz as interações na vida real, que são essenciais para o desenvolvimento social e emocional. Principalmente na infância e adolescência que são fases determinantes para a formação de habilidades cognitivas e emocionais, sendo imprescindível o investimento em relações interpessoais, trabalhos em grupo e aprimoramento da sociabilidade para uma vida adulta com maior desenvoltura e habilidades socioemocionais.

Pais e responsáveis devem estar atentos às consequências do uso descontrolado das telas, incentivando hábitos mais saudáveis. Como psicóloga e psicanalista, observo que a prática de esportes, hobbies e interações presenciais fortalece o desenvolvimento socioemocional e contribui para uma vida adulta mais equilibrada.

No entanto, a solução não está na proibição total. Vivemos em um mundo digital, e a tecnologia pode ser uma aliada no ensino, desde que usada com parcimônia e supervisão. O desafio é evitar o uso excessivo durante a infância e adolescência e encontrar formas seguras e conscientes de incorporar os dispositivos móveis ao aprendizado. Além disso, restringir celulares nas escolas pode fortalecer relações humanas. Sem telas como intermediárias, os estudantes têm mais oportunidades para desenvolver empatia, convivência e comunicação, habilidades essenciais para o amadurecimento social.

A nova lei convida a sociedade a refletir sobre os desafios da tecnologia na formação das novas gerações. A proibição, por si só, não resolve questões mais amplas, como a necessidade de metodologias pedagógicas mais atrativas e a promoção da saúde mental nas escolas. No entanto, ela representa um passo importante para resgatar a interação presencial, fortalecendo os laços sociais e criando um ambiente mais propício ao aprendizado.

Vitória Oliveira Fiorin, psicóloga, especialista em Psicologia da Saúde e Psicologia Educacional

Desliga o celular! Vem pro real!

Vitória Oliveira Fiorin

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Único nome mantido na diretoria da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) após a troca da gestão municipal, o servidor Alzírio Francisco Barbosa recebeu R$ 115 mil em <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acerto administrativo</a> com a direção anterior da companhia, em dezembro de 2023. Na semana passada, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou o afastamento preventivo de 33 empregados da Comurg beneficiados com acordos extrajudiciais de mesmo teor e que estão em investigação.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Na última sexta-feira (7), quando Mabel participou de assembleia de acionistas da Comurg e houve anúncio do nome de Alzírio, o POPULAR questionou o prefeito e o presidente da companhia, coronel Cleber Aparecido Santos, sobre retroativos pagos também ao diretor. Ambos disseram não ter conhecimento de que ele teria sido beneficiado com acordo extrajudicial ou <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">supersalários</a>.

O POPULAR, no entanto, teve acesso à íntegra do processo de requerimento protocolado por Alzírio, em agosto de 2023, de “pagamento de período em exercício de função de confiança sem remuneração”. Ele alegou que ocupou o cargo de gerente de coleta (assessor I) da companhia no intervalo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, quando o então presidente Denes Pereira, na gestão do ex-prefeito Iris Rezende, suspendeu o pagamento de gratificações, mas determinou que os titulares continuassem nos cargos interinamente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">Comurg liberou R$ 6,4 milhões a sete empregados em acordos extrajudiciais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aporte-na-comurg-aparentemente-n-o-precisaria-de-lei-diz-mabel-1.3228990" target="_blank">Aporte na Comurg 'aparentemente' não precisaria de lei, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/plano-para-comurg-reforca-ac-es-e-cortes-em-andamento-1.3228976" target="_blank">Plano para Comurg reforça ações e cortes em andamento</a></div>

O argumento é o mesmo utilizado pela maioria dos demais beneficiários nos <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> da Comurg, colocados, em parte, sob suspeita pela nova gestão. Ao anunciar o afastamento, o comando da companhia falou em valores “desproporcionais” no cálculo das supostas diferenças salariais e retroativos de gratificações, além de apontar suposto favorecimento nos acertos, uma vez que, fora da esfera judicial, desrespeitariam a ordem cronológica de pagamento de precatórios estabelecida pela legislação.

O processo de Alzírio foi protocolado em 21 de agosto de 2023 e o pagamento ocorreu no dia 22 de dezembro daquele ano, por transferência via PIX. De acordo com o processo, ele deixou de receber nos dois anos gratificações que variaram de R$ 4,7 mil a R$ 4,9 mil mensais.

Servidor de carreira da Comurg desde 1979, na função de assessor administrativo, Alzírio tem salário-base de R$ 5,72 mil, mas teve direito a outros R$ 31,98 mil de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-do-trabalho-suspende-parcialmente-pagamentos-de-quinquenios-da-comurg-1.3226375" target="_blank">gratificações por função</a> de confiança (diretoria) e incorporada, além de “outros proventos”, conforme a folha de janeiro disponível no Portal da Transparência da Comurg. O salário líquido foi de R$ 26,7 mil.

Segundo informações da companhia, ele ocupa a diretoria desde a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (2010-16). Ao fim do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), estava na Diretoria de Limpeza Urbana e passou a acumular outras três (Urbanismo, Logística e Destinação Final) no início da gestão de Mabel. A atual direção reduziu de seis para três o número de diretorias (fora a presidência), mantendo Alzírio na de Operações. Ele já havia ocupado o mesmo cargo anteriormente também na gestão de Cruz.

O diretor administrativo-financeiro, coronel André Avelar de Souza, acumula a Diretoria de Inovações e Negócios. Nos bastidores, a “promoção” de Alzírio gerou críticas entre empregados que apontam diferença de tratamento com relação àqueles que foram afastados.

Procurado pela reportagem, Alzírio disse que não fala a respeito do assunto e pediu que o presidente da companhia fosse procurado.

Em nota, a direção da Comurg respondeu apenas que “já afastou preventivamente <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">33 servidores</a> efetivos que podem ter envolvimento em possível esquema de recebimento de proventos que fujam a legalidade”. “A estatal informa que manterá esforços para investigar quaisquer atos ilegais ou de desvio de conduta praticados por servidores no exercício de suas funções”, completou.

As informações de bastidores são de que os casos de afastamentos tratam apenas de indícios de atropelo do rito nos processos administrativos, de valores supostamente desproporcionais e de casos em que ações judiciais seriam mais apropriadas. Não teria havido identificação dessas suspeitas no caso de Alzírio.

A escolha do diretor também teria a ver com interesse em contar no comando com alguém que já conheça bem o funcionamento da empresa, depois que Mabel optou por nomear cinco coronéis da Polícia Militar na cúpula da companhia. Na semana passada, o prefeito elogiou Alzírio e negou que ele tenha padrinho político. “É um cara que foi testado aí nesses primeiros dias e é muito bom na operação. E aqui não tem nenhuma indicação política. Fizemos um limpa”, disse.

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<h2>FILTRO</h2>

Conforme mostrou O POPULAR na semana passada, o detalhamento dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-liberou-r-6-4-milh-es-a-sete-empregados-em-acordos-extrajudiciais-1.3228942" target="_blank">acordos extrajudiciais</a> aponta que sete empregados receberam autorização para pagamentos que variaram de R$ 603 mil a R$ 1,49 milhão. Em quatro dos casos, o aval da direção saiu em menos de dez dias.

Na ocasião, a reportagem entrou em contato com cinco empregados beneficiados com decisões administrativas de pagamentos retroativos que afirmaram não ter sido afastados, o que reforça que houve um filtro nos casos.

Os <a href="https://opopular.com.br/cidades/comurg-afasta-33-servidores-suspeitos-de-favorecimento-1.3228027" target="_blank">33 afastados</a> ficarão fora das atividades por 60 dias, que podem ser prorrogados conforme andamento dos processos de investigação interna.

Também conforme já mostrou o POPULAR, denúncias recebidas pela atual direção da Comurg e pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) apontam que os pagamentos administrativos eram superfaturados para que o excedente fosse dividido entre pessoas ligadas ao grupo político que controlava a companhia durante a administração de Cruz. Em janeiro, a gestão exonerou o diretor administrativo-financeiro Adriano Gouveia, que era responsável pelos pagamentos.

A gestão de Mabel tem focado na folha dos empregados da companhia em medidas para reduzir os gastos da Comurg. Além da apuração de acordos extrajudiciais, houve recálculo em pagamentos de quinquênios, demissão de comissionados e plano para dispensa de aposentados. No primeiro mês da administração, a companhia divulgou cortes de R$ 6,6 milhões na folha de pessoal.

Diretor da Comurg mantido por Mabel recebeu R$ 115 mil em acerto

Política

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Prefeitura de Goiânia

Chega138

O médico Luiz Gaspar Machado Pellizzer conhece o Sistema Único de Saúde (SUS) de dentro, uma qualidade importante para comandar uma Secretaria de Saúde. Ele foi coordenador médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Flamboyant, em Aparecida de Goiânia, mas é em Goiânia que enfrenta seu maior desafio no serviço público, comandando a Secretaria Municipal.&nbsp;

A situação que ele herdou da gestão passada dispensa apresentações, já que é bem conhecida da população goianiense. Já suas ações atuais e seus planos futuros merecem ser esmiuçados e este é o propósito deste episódio do Chega pra Cá.&nbsp;

Para acompanhar a entrevista, é só dar o play!

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O que a Saúde municipal fará para sair da crise

Matéria - Opinião

Coluna da Cileide

O Popular