A eleição proporcional (vereador, deputado estadual e federal) sempre foi competitiva. Neste 2026 ela se revela ainda mais acidentada, e provocou uma luta quase fratricida entre candidatos e partidos na semana passada, último prazo para filiação daqueles que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. A encrenca acontece por conta de mudanças na legislação eleitoral.

Historicamente, candidatos “cabeças de chapa” de um partido somavam votos com o “meio de chapa” e o “rabo de chapa” de outros partidos em uma coligação partidária. Só que as coligações foram proibidas partir das eleições de 2020/2022. O partido agora precisa atingir sozinho o quociente eleitoral (QE), do contrário ninguém na chapa se elege. Isso gera o medo do “voto perdido”, afastando candidatos, que não querem carregar a legenda nas costas sem garantia de quociente.

Também até há pouco tempo, a regra exigia que o partido tivesse 80% do quociente e o candidato 20% para disputar as sobras, a soma de frações de vagas disponíveis para a repescagem. Em 2024, Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento e permitiu que todos os partidos participem da última fase da distribuição das sobras, independentemente de terem atingido os 80%. Isso aumentou a incerteza. O cálculo de quem fica com a última vaga tornou-se matematicamente mais volátil.

Há ainda a cláusula de desempenho individual, criada em 2015 para evitar o fenômeno dos candidatos “caroneiros”, os mal votados, que se elegiam às custas de “puxadores de voto”, como o palhaço Tiririca. Desde então, para se eleger o candidato precisa, individualmente, de pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o quociente eleitoral for de 100 mil (exemplo hipotético para deputado federal em Goiás), qualquer candidato com menos de 10 mil votos ajuda na soma da legenda, mas não pode ocupar a cadeira se o partido tiver direito a ela, afastando os “rabo de chapas”.

Por fim, tem-se a cláusula de barreira que os partidos são obrigados a cumprir. Criada em 2017, essa regra obriga as legendas a baterem metas a cada ciclo eleitoral para continuarem a ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Para este ano, a meta dos partidos é ter 2,5% dos votos válidos ou no mínimo 1,5% em 9 estados ou 13 deputados federais em 9 estados. O ciclo terminará em 2030.

Apesar de não interferir diretamente nas chapas, a cláusula de barreira aumenta a pressão dos diretórios nacionais por chapas competitivas de deputado federal e o interesse dos candidatos pelos partidos com mais recursos para financiar suas campanhas e com tempo de televisão. O objetivo do legislador era reduzir o número de partidos e está dando certo. Ao menos 16 partidos bateram na trave ou não conseguiram bater a meta em 2022, número que tende a subir em 2026.

Acostumados às regras antigas, os candidatos ainda trabalharam com expectativas de ter um partido para chamar de seu. Isso era possível, quando não havia regras para sobrevivência partidária. Esse desejo irrealizável, associado à nova realidade legal, produziu boa parte dos conflitos neste prazo final de filiações, mais do que em pleitos anteriores. Apesar de cada partido ter concluído as filiações com uma lista de candidatos (as chamadas nominatas) a formação de chapas só será concluída nas vésperas das convenções, entre 20 de julho e 5 de agosto. A angústia dos pré-candidatos tende a continuar.

A eleição proporcional sempre exigiu mais atenção do eleitor, e se você, caro leitor, leu este artigo até aqui é porque tem interesse nela. Com a experiência de votar desde o início da redemocratização, a partir de 1985, o eleitor acumulou traquejo para saber que esta eleição é tão importante quanto a de governador e de presidente da República. Afinal nenhum chefe de executivo governa sem as leis aprovadas pelo Legislativo. Entender, mesmo que superficialmente, este intrincado conjunto de regras é no mínimo desejável para fazer uma boa escolha e deixar de ser massa de manobra da “esperteza” política. Portanto, é hora de colar sua atenção nesta disputa.

Cileide Alves, jornalista

Opinião

O tortuoso acesso ao Parlamento

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Cileide Alves

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Matéria - Opinião - Cileide

Bancadas

Dança das cadeiras

A quatro meses do início da campanha, <a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">24 dos 37 vereadores de Goiânia planejam disputar a eleição</a>, mostra levantamento do POPULAR. O contingente corresponde a cerca de 65% da Câmara Municipal de Goiânia. Em relação ao levantamento de agosto do ano passado, quando 19 declaravam a intenção de se candidatar, houve um novo salto de interessados.

A maioria dos vereadores (13, ao total) mantém a meta de alcançar cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas pelo menos 10 indicam o plano de concorrer à Câmara dos Deputados. Oséias Varão é o único que já se coloca como pré-candidato ao Senado Federal pelo PL, em chapa que deverá ter também o deputado federal Gustavo Gayer.

Parte considerável dos vereadores passou as duas últimas semanas envolvida nas articulações com os diretórios das legendas em torno das montagens de chapas proporcionais. Diante do calendário e das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, essas movimentações incluíram especialmente as mudanças de partido, a fim de assegurar as candidaturas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-iniciam-ano-mantendo-apresentac-o-alta-de-titulos-e-honrarias-1.3388971" target="_self">Vereadores iniciam ano mantendo apresentação alta de títulos e honrarias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ao-menos-19-vereadores-devem-disputar-eleic-o-1.3303457" target="_self">Ao menos 19 vereadores devem disputar eleição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/polarizac-o-tira-folego-de-3-via-avaliam-especialistas-1.3388952" target="_self">Polarização tira fôlego de 3ª via, avaliam especialistas</a></div>

Por outro lado, existe um grupo que, apesar de indicar o plano para disputar a eleição, ainda aguarda as definições das cúpulas dos partidos sobre seus projetos eleitorais. É que, nos bastidores, parlamentares da Câmara de Goiânia e da Alego apontam cenário de dificuldade na formação das chapas, o que justificaria, segundo eles, as recentes migrações.

Como mostrou O POPULAR, os entraves apontados estão relacionados à intensa redução do número de candidatos na disputa por vagas na Alego, o que aumenta a concorrência interna. Além disso, o cenário para este ano é impactado pela mudança na regra de distribuição das vagas pelas sobras, que deixam de favorecer apenas os partidos menores.

A pré-candidatura a deputado estadual do presidente da Câmara, Romário Policarpo, espelha essas dificuldades enfrentadas sobre as chapas. Ele foi parar na oposição, com aliados justificando uma falta de espaço no grupo governista - que foi rebatida por palacianos durante esta semana apontando uma escolha particular do próprio presidente. Policarpo filiou-se no dia 3 ao Cidadania, partido federado com o PSDB, e deverá apoiar a pré-candidatura do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) ao Palácio das Esmeraldas.

Juristas apontam que a principal observação feita pelas direções das legendas, à esta altura, deve ser justamente o potencial dos quadros em suas chapas para vencer a eleição, uma vez que os mandatos proporcionais também pertencem aos partidos e não apenas ao mandatário. E que o principal impacto das migrações é a reconfiguração das forças locais, com as mudanças nas bancadas.

“É o potencial eleitoral de cada um que está na chapa para o futuro. Vamos supor que um partido tem 3 deputados com potencial de votos. A depender de como for, se ele fizer 3 cadeiras, vão os 3, mas ele pode ter também a quarta cadeira, pela sobra”, diz o advogado Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Já o advogado Júlio Meirelles afirma que as mudanças de partido refletem a busca dos pré-candidatos por estruturas que viabilizem os planos eleitorais. “Se ele imaginar que vai ter cerca de 20 mil votos para deputado estadual, ele vai procurar uma legenda em que a grande maioria tenha a mesma densidade eleitoral, dando a chance de ficar em primeiro ou segundo lugar para conseguir êxito em alcançar alguma vaga já que essas vagas também são do partido e dependendo do número de vagas que o partido conquistar, vão os primeiros da lista”, diz o especialista em direito eleitoral.

<h2>Bancadas mudam</h2>

Embora este ano a janela partidária - encerrada no último dia 4 - tenha sido válida apenas para deputados estaduais, federais e distritais, período legal para mudar de partido sem risco de perder o mandato, O POPULAR mostrou que 9 vereadores “pegaram carona” no prazo para fazer migrações.

Segundo a Justiça Eleitoral, vereadores só podem realizar a troca partidária fora da janela em situações específicas, como em casos de fusão ou incorporação da legenda, grave discriminação pessoal ou mudança substancial do programa partidário. Fora dessas hipóteses, a saída depende de carta de anuência da própria sigla - a chamada “desfiliação consensual sem perda de mandato”.

As mudanças tiveram reflexo imediato na composição das cadeiras na Câmara. O MDB, legenda comandada pelo governador Daniel Vilela, teve o seu tamanho reduzido de oito para seis integrantes na Casa, com as saídas de Igor Franco para o Podemos e Sargento Novandir para o Democrata, mas segue ainda como a maior bancada.

Outra movimentação de maior relevância entre as bancadas foi a que culminou com a migração de três vereadores para o Mobiliza, sigla que sequer tinha representante na Câmara de Goiânia. O partido, agora o quarto maior da Casa, filiou o líder do governo, Wellington Bessa (ex-DC); Lucas Kitão (ex-UB); e Cabo Senna (ex-PRD).

Mesmo com as movimentações já realizadas pelos vereadores, novas mudanças não estão descartadas, considerando que os partidos têm até a próxima terça-feira (14) para enviar as filiações ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma vez que as convenções partidárias - período em que ocorre a definição dos candidatos e as possíveis coligações - estão marcadas para ocorrer do dia 20 de julho a 5 de agosto.

No caso da disputa majoritária pelas duas cadeiras do estado ao Senado, Tião Peixoto era o único a afirmar que seria candidato até o ano passado, pelo PSDB. O tucano até chegou a tirar uma licença no segundo semestre, alegando que focaria nas tratativas em torno de sua pré-candidatura.

Agora, Tião diz ter desistido do plano em virtude da falta de anuência do partido para concorrer ao Senado e destaca que irá trabalhar pela pré-candidatura do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), seu filho, à deputado federal.

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Política

Vereadores que devem disputar pleito chegam a 65% da Câmara

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Matéria - Política

Eleições 2026

A maturidade de uma nação se mede pela capacidade de debater soluções reais para problemas complexos, sem atalhos populistas. O atual debate sobre a jornada de trabalho no Brasil erra o alvo já na largada por confundir conceitos fundamentais.

É preciso clareza: 6x1 não é uma jornada, é uma escala. A jornada de trabalho pela nossa Constituição é de 44 horas semanais. Esta distinção não é preciosismo jurídico. Ela revela que grandes segmentos da indústria e da construção civil já operam com sucesso na escala 5x2 há anos, sem necessidade de imposição constitucional. O que está em jogo é a redução da carga horária semanal com manutenção salarial, uma equação que, se mal resolvida, pune quem gera emprego.

A Reforma Trabalhista trouxe o reconhecimento de que trabalhadores e empresários conhecem a realidade setorial e regional melhor do que uma lei produzida em gabinetes distantes. Os instrumentos de convenção e acordo coletivo são ferramentas ideais para tratar de escalas. Setores com sazonalidade de safra, como a agroindústria, ou regimes especiais, já negociam soluções customizadas com eficiência. Constitucionalizar uma escala é engessar o dinamismo do mercado e esvaziar o poder de negociação das categorias.

Dados da Confederação Nacional da Indústria lançam luz sobre o impacto econômico de uma redução de 44 para 40 horas que pode chegar a R$ 267 bilhões. As consequências são imediatas: elevação de até 6,2% nos preços ao consumidor e uma retração estimada de 0,7% no PIB (R$ 76 bilhões). No fim da linha, quem paga essa fatura é o consumidor, que é, em última instância, o próprio trabalhador.

O Brasil vive um paradoxo: o trabalhador sente que recebe pouco, enquanto o empregador sabe que paga muito. Temos encargos elevados, um calendário de feriados extenso e passivos trabalhistas que sufocam o investimento. Nossa produtividade avança a passos lentos, apenas 0,5% ao ano, segundo a FGV. Enquanto nossos concorrentes globais otimizam processos, nós ainda discutimos como distribuir um ganho de eficiência que o país ainda não gerou.

Nações que hoje ostentam jornadas reduzidas não chegaram lá por decreto. Elas trilharam décadas de investimento massivo em educação, tecnologia e automação. Queimar essas etapas é como exigir que um time entre para disputar a Copa do Mundo sem ter bola, campo ou treinamento prévio. O resultado é previsível e prejudicial para o desenvolvimento industrial. O debate exige serenidade e rigor técnico, longe das paixões do calendário eleitoral.

Questões como a modernização do Custo Brasil, o estímulo à inovação e a sustentabilidade das empresas precisam estar no centro da mesa. A Fieg reafirma seu papel como voz ativa e propositiva: defendemos um Brasil que avance, mas que o faça sobre solo firme. O futuro da indústria e do trabalho depende da nossa coragem de enfrentar o que é real e sustentável. Goiás e o Brasil precisam produzir riqueza para, então, colhermos os frutos do desenvolvimento.

André Rocha, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Produtividade se constrói

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André Rocha

Agora a discriminação é oficial. O parlamento israelense aprovou na semana passada uma lei que pune com enforcamento palestinos condenados por “assassinato terrorista”. Mas a mesma legislação, votada pela grande maioria, inclusive pela oposição, isenta da pena de morte judeus que cometerem crimes iguais.

Com o resultado proclamado, o ministro da Segurança, Itamar Ben-Gvir, estourou uma garrafa de champanhe no plenário e comemorou: “Fizemos história, cumprimos o que prometemos!”. Líder do partido supremacista, o ministro defende o racismo penal desde antes mesmo do ataque terrorista do Hamas, em outubro de 2023.

A nova lei é mais um passo institucional de uma política de Estado –seja o governo conservador, trabalhista ou de extrema direita– em relação à Cisjordânia, ocupada pelas Forças Armadas desde 1967. É a política de expulsão sistemática dos palestinos de suas casas e terras, para que sejam ocupadas por colonos israelenses. É o assalto e a anexação à força.

O 7 de Outubro acelerou o roubo, apesar de a Autoridade Palestina, que gerencia a Cisjordânia, ter condenado o Hamas. Ali, o Exército matou mais de mil palestinos e prendeu 20 mil desde o atentado. No ano passado, 36 mil tiveram de se mudar, 3.500 deles diretamente banidos por colonos que incendiaram suas casas. Em 2026, foram 1.697 os desterrados.

A pena de morte foi usada duas vezes na história israelense, e uma delas devido a erro judicial. Em 1948, executou-se o major Meir Tobianski por espionagem –todavia absolvido post mortem. Na segunda vez, em 1962, foi Adolf Eichmann, carrasco nazista sequestrado pelo Mossad na Argentina.

A legislação aprovada em 30 de março é diferente: foi feita para ser usual e frequente. Segundo sua redação especiosa, os tribunais militares –que julgam judeus e palestinos– só devem condenar à morte homicidas cuja intenção tenha sido “negar a existência do Estado de Israel”: o risco de terroristas judeus irem para a forca é nulo.

Como o sindicato nacional dos médicos proíbe o uso de injeções letais, a nova lei explicita que os condenados à morte têm, necessariamente, de ser enforcados. É por isso que, na votação, deputados racistas usaram na lapela broches dourados na forma do laço que asfixia enforcados.

A sentença de morte têm de ser executada até 180 dias a partir da sua promulgação, o que inviabiliza a revisão de julgamentos e pedidos de clemência. Nos Estados Unidos, a pena capital só pode ser aplicada se o veredito dos juízes for unânime; em Israel, basta maioria simples.

Antes da votação, Alemanha, França, Reino Unido e Itália instaram os parlamentares israelenses a rejeitar o projeto de lei. “Estamos particularmente preocupados com seu caráter discriminatório”, diz o comunicado dos quatro países. O ex-diretor de redação do Le Monde, Luc Bronner, hoje correspondente do jornal em Jerusalém, foi menos diplomático. “O Estado hebreu assumiu e legalizou uma política penal abertamente racista”, disse.

Em Israel, contudo, pesquisas de opinião mostram que a maioria apoia a pena de morte para os palestinos. Talia Sasson, ex-diretora da Procuradoria israelense, foi exceção. Escreveu no New York Times que a lei é “inconstitucional e discriminatória” e, “para além de sua imoralidade”, faz parte do desígnio “maior e acelerado de acabar de vez com a possibilidade de existir um Estado palestino”.

Esse desígnio fundamentou a maior carnificina do século 21: a de 72 mil pessoas em Gaza, a grande maioria civis, sobretudo mulheres e crianças, acompanhada da destruição metódica e vingativa de casas, hospitais, escolas e da infraestrutura urbana.

No lugar de dois Estados, o que se quer é um país que vá do rio ao mar, do Jordão ao Mediterrâneo: o Grande Israel. Nele, desde já a lei não é igual para todos. Com 10 milhões de habitantes, cerca de 80% têm direitos plenos: os judeus. Os outros 20% não têm liberdade de ir e vir nem de se expressar: os palestinos.

Os 400 mil árabes da Jerusalém Oriental não são cidadãos, e sim “residentes” sem direito a voto em eleições nacionais. Se –e quando– a Cisjordânia for formalmente anexada, serão mais 4 milhões de palestinos a viver no Grande Israel, e a gozar do direito exclusivo à forca.

A contrapartida dessa política no exterior é a que se vê nesses dias no Irã e no Líbano. Israel não quer se acomodar com os vizinhos. Assim como foi feito no Iraque, na Líbia e na Síria, o que busca é desmantelar Estados nacionais, inviabilizá-los.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Nova lei para enforcar palestinos

Mario Sergio Conti

Às vésperas de completar 80 anos e disputar um quarto e último mandato, o presidente Lula mantém sua determinação de impedir o surgimento de novos líderes à esquerda, desestimular a construção de um sucessor para o pós-Lula e sacrificar o PT em favor do “projeto maior”: ele.

O novo alvo de Lula é o PT do Rio Grande do Sul, que teve os governadores Olívio Dutra e Tarso Genro e fica sem candidato próprio ao governo do Estado desde 1982, primeiras eleições diretas para governador após 1965. Lula quis e o partido foi obrigado a engolir o nome, ou melhor, o sobrenome da ex-deputada Juliana Brizola, do PDT.

A pressão “de cima”, assumida pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, foi insuportável, como aconteceu ao longo das eleições, por exemplo, no Rio, em Minas, em Pernambuco e no Maranhão, onde o PT, depois de ceder a primeira vez, nunca mais se recuperou e está na dependência de aliados - não mais só da esquerda.

Como o PT priorizou sua hegemonia desde sua fundação, em 1980, confrontando ou atraindo os demais partidos de esquerda como seus satélites, o resultado, hoje, é que PT fraco corresponde a toda a esquerda fraca. Em contrapartida, a direita está forte, dona de várias siglas e nomes à Presidência.

Sem candidato próprio no Rio e em Minas, Lula empurrou Fernando Haddad mais uma vez para o sacrifício em São Paulo, berço do PT. Haddad surpreendeu positivamente nas primeiras pesquisas com seu nome, mas a percepção é de que Tarcísio de Freitas, que venceu o petista na eleição passada para o Bandeirantes, é favorito.

Assim, Haddad fica refém de Lula duplamente. Primeiro, cedeu à convocação para uma disputa duríssima. Segundo, depende diretamente do desempenho de Lula, não só no Estado, mas no País, para sonhar com a vitória em outubro.

Isso, porém, não é tudo. Haddad ainda pode virar reserva de Lula, caso não haja reversão nas pesquisas e a reeleição for por terra. Nesse caso, Lula estará se esquivando da disputa e praticamente transferindo a derrota para seu ex-ministro da Fazenda, o nome mais razoável, quase único, para tocar seu legado - se o PT deixasse.

Logo, a eleição do RS, Estado muito politizado e quinto colégio eleitoral do País, é um “case” do que foi, é e poderá ser o PT, que nasceu como dos trabalhadores, da academia, da Igreja, dos jovens, da ética na política e da democracia, mas virou o partido de um dono só.

Do grande Pepe Mujica: “Lula está perto dos 80 anos e não tem substituto. Essa é a desgraça do Brasil”. Nem tanto, mas um país com direita, esquerda e diferentes propostas, como o Uruguai, tem mais chance de ser feliz.

Eliane Cantanhêde, jornalista