Uma nota na coluna Giro desta quarta-feira (22), assinada pela repórter Fabiana Pulcineli, provocou um alvoroço na Câmara de Goiânia, e levou ao cancelamento da sessão ordinária do dia para realização de reunião dos vereadores na presidência. Na sequência, a mesa diretora foi à prefeitura pedir explicações ao prefeito Sandro Mabel (UB). A notícia que transtornou os parlamentares informava a apuração pela Controladoria Geral do Município (CGM) de pagamentos a lobistas entre 10% e 15%, a título de “consultoria em emenda”, “assessoria” ou “gestão e captação”, para viabilizarem emendas a organizações sociais (OSs). A Câmara tem R$ 176,179 milhões do orçamento de 2025 para suas emendas e destinou 95% delas às OSs. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou duas representações do Ministério Público de Contas para investigar a destinação de R$ 4,3 milhões, pelo vereador Geverson Abel (Republicanos), à Associação Goiana Cidadania Para Todos e à Associação Unidos Pelo Bem-Estar Social. Há indícios de que as entidades possuem vínculos diretos com o vereador.A julgar pela quantidade de denúncias reveladas pelo repórter Márcio Leijoto, a fiscalização engatinha. O caso do vereador Abel foi só o primeiro, publicado em janeiro de 2025. Depois disso, o repórter revelou mais 9 casos. Ao todo, as 10 reportagens mostraram o envolvimento de pelo menos 20 vereadores e ex-vereadores na destinação de R$ 28,5 milhões para OSs em 2024 e 2025.A boa notícia da semana veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que estados, o Distrito Federal e os municípios adotem medidas para garantir transparência e rastreabilidade aos recursos distribuídos por emendas impositivas, as mesmas que ele determinou ao Congresso Nacional em agosto de 2024. A decisão do ministro se baseou no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado em 30 de setembro pela Transparência Internacional-Brasil. O documento revelou que, apesar do avanço em muitas áreas, os governos estaduais continuam apresentando falhas significativas na transparência de emendas parlamentares e obras públicas. Apenas três estados (Acre, Distrito Federal e Minas Gerais) divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. Goiás tem bom desempenho em outros quesitos do ITGP/2025. O estado recebeu nota Ótima (93,4 de 100 pontos) e ficou em 2º lugar no ranking, atrás apenas do Espírito Santo. Já a Assembleia Legislativa recebeu nota Regular (59,3/100). Goiânia ocupou a 17ª posição entre as capitais, com a pontuação de 47,8/100 e classificação Regular. A Assembleia Legislativa lançou em parceria com o Executivo em 2025 o Emendas-GO, plataforma específica de transparência, para gerir todo o ciclo das emendas parlamentares. Cada um dos 41 deputados tem direito a indicar R$ 12,9 milhões em emendas. Apesar da boa iniciativa, há lacunas no portal como falta de confirmação pública clara de que as informações são disponibilizadas de maneira completa, ou que estejam facilmente exportáveis em formatos abertos.Os Portais de Transparência da Prefeitura de Goiânia e da Câmara Municipal também oferecem informações sobre as emendas impositivas dos vereadores. O problema é a qualidade das informações. Elas são frequentemente incompletas, desatualizadas ou não estão em um formato facilmente acessível.Os vereadores tentaram blindar suas emendas da auditoria da CGM, mas remam contra a maré, haja vista o forte movimento por transparência. A ideia de que o recurso é do parlamentar, pois só ele conhece a realidade de suas bases eleitorais, se revela uma falácia, um meio, como se vê pelas inúmeras suspeitas, de dar uma destinação nada republicana a recursos do orçamento público. Essa realidade, contudo, pode mudar com a extensão das regras da ADPF 854 do STF aos estados e municípios. Um sopro de otimismo para a melhoria dos gastos públicos. Que TCE, TCM, MP-GO se juntem ao STF (e ao repórter Marcio Leijoto) para investigar o que muitos temem e querem esconder.

Por que temer auditoria em emendas?

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Cileide Alves

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Uma das frases mais conhecidas sobre o funcionamento da política, atribuída ao mineiro Magalhães Pinto, a compara a uma nuvem. “Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”. O fenômeno se revelou nesta semana, desta feita provocado por instabilidades na temperatura do debate nacional em consequência da operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro em dois complexos de favelas ocupadas pelo Comando Vermelho (CV).

Em 11 de outubro mostrei nesta coluna o ambiente desafiador para os pré-candidatos da direita, em especial para o governador Ronaldo Caiado (UB). E por uma série de razões, entre elas a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) graças às sanções dos Estados Unidos contra o Brasil articuladas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP); pela falta de apoio popular à anistia dos golpistas; pela fragmentação da direita, que ficou sem discurso e líderes para sua reorganização após a prisão domiciliar e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;

Caiado ainda entrou em rota de colisão com o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, quando este defendeu a candidatura a presidente do governador Tarcísio de Freitas (SP) ou de Ratinho Júnior (PR), o que inviabilizaria o projeto eleitoral do goiano pelo União Brasil e o forçaria a procurar alternativa partidária. A massa de ar quente que subiu dos morros cariocas movimentou essas nuvens.

Segurança pública será o principal tema da campanha de 2026. Pesquisa Quaest, divulgada em 8 de outubro, revelou que a violência preocupa 30% dos brasileiros, à frente de problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%). Acrescente-se a isso, a posição ideológica da direita de fazer o enfrentamento de criminosos com táticas de guerra – “mirar na cabecinha e... fogo!...”, frase do ex-governador do Rio Wilson Witzel, ele próprio abatido do governo por denúncias de corrupção, é o sonho de verão da maioria dos líderes políticos autoritários.

Eis que aconteceu a operação nos complexos cariocas, percebida por Caiado e pelo governador de Santa Catarina, o “marqueteiro” Jorginho Melo, como ocasião de ouro para esse campo recuperar a proeminência perdida. Uma explicação necessária, antes de continuar o raciocínio: foi o governador Cláudio Castro (RJ) quem apresentou Jorginho Melo como “marqueteiro” dos governadores. A operação de Castro, que seus colegas parabenizaram em visita de solidariedade ao Palácio da Guanabara, na quinta-feira (30), e que consideraram um sucesso – ainda que se desconheça o resultado efetivo no desmantelamento do CV – pode estar para a recuperação de espaços da direita como a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil esteve para Lula.&nbsp;

Ainda é cedo para se ter essa certeza, mas ao menos por enquanto o marketing de Jorginho Melo deu resultado, em especial para Caiado, que se tornou nos últimos dias a voz mais ouvida em veículos da mídia nacional, desde programas populares, como Pânico, a canais exclusivos de informação, como GloboNews. O mês de outubro terminou melhor para Caiado do que começou.&nbsp;

De candidato preterido pelo Centrão, com risco de ficar sem legenda, ele agora recupera visibilidade nacional e a esperança de que a federação PP/UB vai fracassar. Outro fator importante para Caiado é a percepção no meio político de que Tarcísio de Freitas ficará mesmo fora da eleição presidencial, favorecendo o lançamento de mais de um nome da direita, estratégia defendida pelo goiano.&nbsp;

Ah, e a discussão e elaboração de políticas públicas eficientes para enfrentar a violência urbana tão reclamadas pela população brasileira? Ficará em segundo plano à direita e à esquerda, muito ocupadas com estratégias midiáticas de curto prazo para a sobrevivência eleitoral. A polarização ideológica interditou o necessário debate, porque políticas públicas de Estado de médio e longo prazos não vencem eleições. Ações populistas, sim, pois enganam o eleitor com sua falsa eficácia. Infelizmente, esta é a marca em comum entre todos os partidos brasileiros.

Segurança como disputa eleitoral

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O depoimento da superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn, da Câmara Municipal de Goiânia, nesta sexta-feira (31), reforçou, segundo vereadores do colegiado, falhas na fiscalização do contrato de limpeza urbana de Goiânia. Flávia admitiu que faz sozinha a análise dos relatórios de fiscalização dos GPS dos caminhões do consórcio responsável pelo serviço, sem equipe.“Quem faz é a equipe de fiscalização. A superintendência só supervisiona. Quando chega para mim, eu corro o olho, dou uma olhada, faço análise rápida, porque eu não tenho condição e não tenho equipe junto comigo na superintendência. Eu faço sozinha essa análise e repasso a medição para frente. Não tenho auxiliar de forma técnica na superintendência. Servidor qualificado é complicado. Eu prefiro trabalhar sozinha”, afirmou Flávia.Presidindo a comissão nesta sexta em virtude da ausência do titular (Welton Lemos, do SD), Aava Santiago (PSDB) classificou como “alarmante” as informações dadas durante o depoimento de Flávia, que apontaram falhas estruturais na fiscalização do contrato, avaliação compartilhada pelos outros integrantes do colegiado. “É alarmante a situação em que se encontra a fiscalização do contrato, especialmente considerando a responsabilidade que recai sobre a supervisora, que lida com essa complexidade sem o suporte técnico adequado. A própria supervisora relata que, sozinha, analisa os relatórios de GPS e de coleta, além de realizar testes, sem qualquer assessoria especializada”, disse.Na esteira dos questionamentos reforçados nas últimas oitivas sobre a falta de balanças de medição nas cooperativas de lixo e também acerca da pesagem (feita atualmente por cubicagem), os vereadores voltaram a atacar o tema nas perguntas à superintendente, que reconheceu a falha da secretaria na demora em instalar as balanças.Além dessas falhas, a CEI chamou a atenção para a circulação de servidores entre Goiânia e Anápolis, onde empresas do mesmo grupo do Consórcio Limpa Gyn - entre elas a Quebec Ambiental - supostamente mantêm contratos públicos.Em apresentação de slides, Aava mostrou que antes de atuar na Seinfra de Goiânia, Flávia foi secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis até 2024, período em que a Quebec tinha contrato com o município. Durante o depoimento, ela confirmou que havia tratativas da empresa com a pasta que chefiava. Além dela, Aava apontou ainda que Paulo Roberto Silva, que presidiu a Comissão de Licitação da Prefeitura de Goiânia, e hoje é secretário de Administração de Anápolis. Já Paulo Henrique Francisco Vargas, gestor do contrato do Limpa Gyn em 2024, atua hoje como fiscal de contrato da Quebec Ambiental na cidade vizinha. Ambos foram ouvidos pela CEI em oitivas anteriores. Para os vereadores, esses vínculos reforçaram a suspeita de uma “migração” de servidores entre as duas prefeituras, acompanhando empresas do mesmo grupo.

CEI reforça fragilidade em fiscalizações, após declaração de servidora

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A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), da Câmara Municipal de Goiânia, confirmou de forma unânime, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (29), o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que institui um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-que-refis-pode-n-o-ser-prorrogado-1.3279866" target="_self">Refis 2025</a>, oportunidade em que é aberta a possibilidade de renegociação de dívidas com a administração municipal. A proposta agora segue para o segundo e definitivo turno de votação em plenário. A expectativa é que a análise ocorra já na sessão desta quinta (30).

A CFOE aprovou o relatório de Lucas Kitão (UB) com duas <a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-e-jabutis-viram-bate-boca-em-comiss-o-1.3270141" target="_self">emendas consideradas “jabutis”</a> (sem relação com o texto original). A primeira, de autoria do próprio Kitão, concede isenção total das taxas municipais incidentes sobre o evento anual “Natal do Bem”, realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), vinculada ao governo estadual. O vereador justificou a medida afirmando que o evento tem caráter social e solidário, com ações voltadas à doação de brinquedos, alimentos e serviços a famílias em situação de vulnerabilidade.

A segunda emenda, apresentada por Anselmo Pereira (MDB), autoriza a Prefeitura a reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a construção de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, voltada a famílias de baixa renda. A justificativa da emenda diz que a redução pode diminuir o custo final das unidades habitacionais e incentivar o setor da construção civil. Conforme mostrou o Giro, houve acerto dos vereadores com o Paço para inclusão da emenda.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-indica-que-refis-pode-n-o-ser-prorrogado-1.3279866" target="_self">Mabel indica que Refis pode não ser prorrogado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-e-jabutis-viram-bate-boca-em-comiss-o-1.3270141" target="_self">Manobra e jabutis viram bate-boca em comissão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/clima-ameno-n-o-impede-criticas-dizem-vereadores-1.3270127" target="_self">Clima ameno não impede críticas, dizem vereadores</a></div>

O relator afirmou que sua emenda sobre o Natal do Bem teve iniciativa própria e foi bem recebida tanto pelo governo estadual quanto pela Prefeitura. “Eu soube dessa dificuldade do governo, estavam gerando mais de 500 mil reais em taxas para um evento que é aberto ao público. Eu acho isso injusto, inclusive. A Prefeitura tem que colaborar com as boas iniciativas do Estado”, disse Kitão.

A comissão também acatou uma emenda de Geverson Abel (Republicanos), apresentada por Léo José (SD), que prevê a possibilidade dos contribuintes que já estão em renegociação de dívidas possam aderir a novos processos, desde que quitem as parcelas à vista.

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<h2>Calamidade</h2>

A reunião extraordinária da CFOE começou às 11h, durou cerca de 30 minutos e não foi transmitida pela Câmara. Durante a discussão do projeto, apesar da confirmação do colegiado, as vereadoras de oposição Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB) criticaram especialmente a isenção concedida ao evento da OVG, mas afirmaram que decidiram apoiar o relatório por entender que o programa tem apelo social e precisa ser aprovado com celeridade.

Kátia apontou a contradição entre o que diz o governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia acerca das finanças públicas. “Isso só comprova aquilo que estamos dizendo. Se não existisse uma calamidade financeira, a Secretaria de Finanças não estaria dizendo que não teria problema isentar as taxas do Natal do Bem, que como o próprio relator diz, é de meio milhão de reais”, afirmou.

Já Aava disse discordar da relação das emendas apresentadas por Kitão e Anselmo com o texto original enviado pela Prefeitura. “Não vejo que a natureza legislativa esteja adequada, e embora de fato seja de interesse coletivo o Natal, existem outras matérias mais sensíveis, com custo menor, sendo cortadas pela gestão; e não conheço se há tratativas de haver por parte do governo do Estado a mesma solidariedade que estamos tendo aqui”, declarou a tucana.

O líder do governo, Wellington Bessa (DC), orientou pela acolhida de todas as emendas ao Refis. Após a votação, Anselmo afirmou que “não tem como falar mais em calamidade financeira a partir de janeiro do ano que vem”, citando a previsão de superávit de mais de R$ 1 bilhão nas contas da capital ao fim deste ano. “Eu sou da base, acho que é o correto, e ainda bem que não haverá mais calamidade, pois significa que o trabalho está sendo feito”, disse.

Parte do esforço em aprovar rapidamente o Refis 2025 decorre da tentativa de a Prefeitura adequar o município a participar da XX Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), prevista para ocorrer de 3 a 7 de novembro. Essa foi a justificativa do prefeito para pedir tramitação em “caráter de urgência” da matéria.

O projeto prevê que o prazo de adesão aos benefícios será de, no máximo, 30 dias. O período de duração será definido por ato do prefeito, que deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O documento não tem estimativa de arrecadação. O benefício vale para dívidas vencidas até 30 de julho de 2025. Os descontos sobre juros e multas variam de acordo com a forma de pagamento.

O desconto em juros e multas varia de acordo com o parcelamento, podendo chegar a 99%. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas, e R$ 300 para pessoas jurídicas.