Sede do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) (Reprodução/Google Street View) O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não sofrerá mais ameaças de extinção por parte da Assembleia Legislativa. É que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/22 que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo. “A PEC reconhece os TCMs como essenciais e acaba com ameaças de extinção”, comemorou o presidente do órgão em Goiás, o conselheiro Joaquim de Castro. O conselheiro conversou com esta coluna direto da Câmara dos Deputados, onde acompanhou a votação da PEC. Como já tinha sido aprovada anteriormente pelo Senado, a proposta agora será sancionada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre. “Estou muito emocionado”, desabafou Joaquim de Castro. Ele lembrou que a instabilidade desses tribunais criava um clima permanente de tensão inclusive entre seus cerca de 400 servidores, porque “que vira e mexe” surgia uma tentativa, em referência às várias ocasiões em que deputados goianos usavam do poder sobre o órgão para pressionar por abertura de vaga de conselheiro para um de seus deputados.