Fabiana Pulcineli

WEBSTORIES ALEGO GASTOS 2025

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) registrou mais de cinco vezes o gasto com diárias para servidores de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024. Dados do Portal da Transparência do Legislativo apontam pagamentos de R$ 1,89 milhão em 2025, enquanto no ano passado as despesas até setembro somaram R$ 347 mil. Em todos os meses, foram R$ 397 mil.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirma que o salto está relacionado principalmente à criação do programa Deputados Aqui, que leva mutirão de serviços ao interior, e tem sido realizado todo fim de semana.

Segundo os dados, 524 servidores receberam diárias, dos quais 150 embolsaram mais de R$ 5 mil por viagens acumuladas. Vinte ganharam mais que R$ 10 mil. O maior valor foi a um assessor comissionado: R$ 16,2 mil. A diária é de R$ 370 para cargos de assessoria e R$ 480 a diretores e secretários. Recentemente, servidores da Alego pediram para equiparar o valor ao do Ministério Público Estadual, de R$ 520. A direção diz que não há condições financeiras, mas avalia um reajuste menor.

<div attr-cid="policy:1.3324351" attr-version="policy:1.3324351:1760544766" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3324351" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3324351', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3324351">WEBSTORIES ALEGO GASTOS 2025 (1.3324351)</a></div>

Maior alcance

<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-recorre-contra-suspens-o-pelo-stf-e-diz-que-obras-devem-se-deteriorar-1.3324162" target="_self">Além das obras do Ifag</a>, a Goinfra suspendeu, em despacho de terça-feira, contratos em regime de compensação com créditos do Fundeinfra, como efeito da liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Parceiros

Estão na lista os termos assinados com a Comigo e com o Grupo Cereal. A primeira era responsável pela duplicação da GO-210 e da GO-174, de R$ 63,3 milhões e R$ 158 milhões.

Em andamento

Já a Cereal cuidava da pavimentação da GO-401, no trecho entre Rio Verde e Quirinópolis, em valor de R$ 91 milhões.

Alfinetada

No recurso contra a liminar de Moraes, a gestão estadual incluiu levantamento do TCU que aponta 52% de obras do governo federal paralisadas no País em 2024. O dado havia sido citado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) ao atacar a ação protocolada pelo PT.

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Cenário econômico - O governador Ronaldo Caiado recebeu o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto em almoço no Palácio ontem, depois de evento da OCB em que ele foi homenageado. (Divulgação)

Goiana na lista

Em meio às pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie uma mulher para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, a entidade Coalizão Nacional de Mulheres incluiu o nome da procuradora de Justiça Ivana Farina, do Ministério Público de Goiás, em lista com oito sugestões para a vaga.

Afago

Em passagem pelo gabinete do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), antes de ir ao plenário, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou que tem “muito respeito à liturgia dos poderes”. Foi alfinetada no vice-governador Daniel Vilela (MDB) que fez almoço com vereadores e esqueceu de convidar o presidente.

Monitoramento do Palácio

Em discurso nesta terça, Caiado brincou que tirou o prefeito Sandro Mabel “da vida boa” e o “colocou para trabalhar”. E mais : “De vez em quando ainda dou um corretivo, mas tenho certeza de que, assim como tornamos Goiás o melhor estado do Brasil, ele fará de Goiânia a melhor capital brasileira”.

Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3324127" attr-version="policy:1.3324127:1760486400" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3324127/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
&nbsp;

Wellington Bessa 
Líder do Prefeito na Câmara de Goiânia (DC)

Melhorou a situação da base do prefeito na Câmara?

Foram três semanas de escuta, com conversas com cada vereador, buscando ouvir e atender as demandas. Tivemos alinhamentos importantes, que garantem de 20 a 21 votos em plenário e maioria nas principais comissões. Atendemos o que foi possível, mas também mostramos dificuldades, limites da Prefeitura. Vamos seguir nesse cuidado com aliados para avançar mais.

Arremate:

Outubro Rosa -O HGG inicia amanhã (16) mutirão de mamografias voltado a trabalhadoras do comércio, da construção civil, de bares e restaurantes, além das esposas dos trabalhadores destes segmentos. As atividades seguem até o dia 31, com mais de 200 exames gratuitos.

Coleta -&nbsp;A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) enviou imagens da limpeza de calçada no Setor Pedro Ludovico que, conforme mostrou o Giro ontem, estava tomada por restos de árvore que caiu com a chuva desde setembro.

Alego quintuplica gastos com diárias este ano

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

As obras de quatro rodovias&nbsp;goianas foram interrompidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar que suspende a parceria do governo de Goiás com o Instituto de Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Como <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/liminar-do-stf-paralisa-obras-ja-iniciadas-pelo-ifag-em-4-rodovias-goianas-1.3323599" target="_self">mostrou O POPULAR, as quatro obras totalizam aproximadamente R$ 488,2 milhões.</a>&nbsp;

As obras na GO-461, GO-147, GO-180 e GO-178, tinham sido iniciadas recentemente. De acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), as obras nessas rodovias são obras de pavimentação asfáltica.&nbsp;

As obras da GO-178 visam pavimentar 38 quilômetros ligando a BR-364 à GO-306, com previsão de conclusão em 21 meses. Já na GO-180, serão 32,88 quilômetros, chegando até o trevo da GO-306, beneficiando diretamente os municípios de Jataí e Itarumã.&nbsp;

Já as obras de pavimentação da rodovia GO-461,&nbsp;têm 52,35 quilômetros, entre os entroncamentos da GO-194 e da GO-221. Enquanto a obra de pavimentação da GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia, inclui também a construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio dos Bois.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">Moraes suspende parceria do governo com Ifag para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a></div>

A <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-suspende-parceria-do-governo-com-ifag-para-obras-1.3322912" target="_self">liminar assinada pelo ministro Alexandre Moraes, na última sexta-feira (10),</a> é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo diretório nacional do PT, contra duas leis goianas - Lei 22.940/2024 e a Lei 23.291/2025 - que autorizaram parceria do governo com o Ifag para execução de obras rodoviárias sem realização de licitação.&nbsp;

Em nota enviada ao POPULAR, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que a liminar deferida por Alexandre de Moraes “não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra” e que o Estado de Goiás “demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar”.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-aponta-vinculo-politico-entre-ifag-e-governo-de-goias-1.3323712" target="_self">O POPULAR mostrou que a liminar do STF também afeta outras três obras</a> ainda não contratadas pelo Ifag, mas com processos adiantados, no segundo trecho da GO-178, na GO-220 e na GO-206. Serão 160 quilômetros de pavimentação nos três trechos, com orçamento de R$ 598,5 milhões. &nbsp;

Nota Procuradoria-Geral do Estado&nbsp;

A medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7885, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra.&nbsp;

No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É exatamente isso que fará o Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).&nbsp;

Trata-se de tema de elevada complexidade técnica e jurídica. A PGE-GO, em trabalho de convencimento e diálogo institucional junto ao Supremo Tribunal Federal, demonstrará a juridicidade das leis estaduais que disciplinam a matéria, com o objetivo de reverter o entendimento liminar. &nbsp;

Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO)&nbsp;

Obras suspensas pelo STF: Veja quais são as quatro rodovias que tiveram obras interrompidas

Política

Política - título

Matéria - Política

INFRAESTRUTURA

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a fazer discurso com tom eleitoral, nesta terça-feira (14), durante evento com o setor produtivo, em defesa da continuidade de sua gestão por meio do projeto que deve ser liderado por Daniel Vilela (MDB) em 2026. O emedebista recebeu a Comenda do Mérito 2025, em cerimônia promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO), em Goiânia. “Contem com o governo que continuará de Ronaldo Caiado para Daniel Vilela, e, se Deus quiser, nós vamos ter esse ciclo virtuoso por muitos anos em Goiás”, disse o governador. Caiado também disse que “a cadeira não pode ser maior que o governante” e lembrou que, para o segundo mandato, buscou Daniel, seu adversário de 2018, para vice. Caiado também disse que Daniel governa ao seu lado “todos os dias desde que entrou (na administração)”. “Está ao meu lado decidindo tudo, orçamento, as decisões na saúde, na educação, na segurança, tudo. Então, ele tem noção de 100% do que acontece nesses últimos quatro anos”, disse o governador. “Minha preocupação é uma só, é que a gente tenha continuidade”, declarou Caiado, que, em seguida, fez defesa de respeito ao dinheiro público.O plano do governador é renunciar ao cargo entre o final de março e início de abril de 2026, limite do prazo determinado pela Justiça Eleitoral, para se candidatar a presidente da República. Com isso, Daniel assume o governo. Caiado tem usado eventos públicos para fazer apelos por continuidade, como aconteceu na inauguração do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em setembro, e no lançamento do programa Nascer em Goiás, na semana passada, que teve presença de prefeitos e outros representantes de municípios.Nesta terça, Caiado fez rápida menção à área de infraestrutura, afirmando que “é o que nós mais estamos trabalhando” e apontou que Daniel “vai assumir de frente”. O tema passa por momento sensível, com a suspensão do contrato de parceria entre o governo e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias com recursos da taxa do agro. A determinação é de liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema também é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO). No discurso, Caiado ainda enalteceu a importância do cooperativismo para o desenvolvimento do estado. O governador também fez elogios ao economista Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, que estava entre os homenageados do evento. Lajose Alves Godinho, considerado pioneiro do cooperativismo em Goiás também recebeu a comenda.

Caiado volta a defender continuidade de gestão e foco na infraestrutura

Eleições 2026

O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um pedido para conceder isenção de ICMS sobre operações que se destinem a obras em “templos de qualquer culto religioso”. O benefício para construção e edificação de igrejas poderá ter validade no estado a partir de adesão ao convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado em 9 de setembro.A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A do Executivo teve tramitação iniciada e ainda passará pela análise da Comissão Mista antes da apreciação em plenário. De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de Economia, a isenção nas operações com bens destinados a obras de edificação dos templos deverá observar “rigorosamente” os parâmetros definidos no Convênio nº 116, de 2025, inclusive o requisito de que o templo seja reconhecido como patrimônio cultural imaterial goiano. “Dessa forma, a renúncia tributária fica vinculada à proteção de bens que representam a memória, a identidade e a herança cultural do povo goiano”, apontou a pasta no projeto. O convênio foi aprovado a partir de solicitação do estado de Goiás, que passou a ser autorizado a conceder a isenção do imposto nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação das igrejas.O conselho definiu, no entanto, a regra para que o benefício seja aplicado exclusivamente àquelas instituições reconhecidas no estado como patrimônio cultural imaterial. Além disso, as unidades devem funcionar em imóvel próprio ou oriundo de posse judicial, devendo o templo religioso beneficiário celebrar um “termo de acordo de regime especial”, estabelecendo as regras para a utilização do benefício. Segundo a Economia, as condições definidas garantem a “fiscalização adequada”. “Delimita o alcance da norma e direciona o benefício a templos com vínculo jurídico estável e relevância cultural consolidada, ao mesmo tempo que evita usos precários ou transitórios e garante a efetiva proteção do patrimônio cultural e da identidade coletiva estadual”, defendeu. O texto aprovado pelo Confaz ainda define que a isenção nas operações que envolvam outros estados será limitada à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. “Isso evita distorções concorrenciais entre os estados e preserva o equilíbrio da arrecadação e a disciplina federativa do ICMS”. O governo estadual ainda alegou que as igrejas “não se limitam à função religiosa”, mas também cumprem “papel fundamental como centros de convivência social, de promoção cultural e de preservação arquitetônica”. Além disso, a gestão argumentou que os templos “atuam como espaços de solidariedade e inclusão”. “O benefício fiscal reforça sua dimensão histórica e cultural e amplia sua relevância para a identidade goiana”, afirmou.A isenção de ICMS, caso aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2026. A Gerência de Integração e Análise de Dados (Giad) da Secretaria de Economia, estima que a isenção fiscal resultaria em renúncia de R$ 58,6 mil para os últimos quatro meses do exercício de 2025. Para 2026, o impacto estimado é de R$ 187 mil. O governo considerou que a renúncia está contemplada na “estimativa de propostas de alterações legislativas em tramitação”, que consta do Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025. O texto ainda apontou que a proposta não comprometeria as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025 a 2027.

Governo de Goiás propõe isenção de ICMS para obras em igrejas

Incentivo fiscal

Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias

Estado recorre contra suspensão de obras pelo STF e diz que elas serão danificadas

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) protocolou, nesta terça-feira (14), recurso contra a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">liminar do ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na sexta (10), a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias com recursos da taxa do agro. No documento, o estado aponta prejuízos que podem ser causados pela paralisação das intervenções que já foram iniciadas e fez defesa técnica do modelo adotado, que dispensou chamamento público.

Na peça, o estado argumenta que a paralisação de obras em Goiás pode levar a danos ao erário, com a deterioração de trechos rodoviários, de trabalho de preparação de terreno, pavimentação e realização de obras de arte especiais (de forma geral, entram nesta categoria pontes, viadutos e túneis). O governo argumentou que as ações de terraplenagem em execução podem se perder com o período chuvoso, gerando assoreamento dos leitos dos rios. O documento menciona ainda a falta de sinalização das frente de obra; desvios que são incipientes e bueiros abertos.

O POPULAR mostrou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Ifag é responsável por sete obras em rodovias estaduais</a>. Destas, quatro começaram a ser executadas antes da liminar de Moraes. A intervenção na GO-178, entre os entroncamentos da BR-364 e da GO-306, no Sudoeste, chegou a 12% do cronograma físico executado. Já a obra da GO-180, entre a GO-467 e a GO 306, também no Sudoeste, teve 10% de execução.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Saiba mais sobre o objetivo dessa parceria na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ifag-anuncia-cronograma-de-obras-de-parceria-com-o-governo-de-goias-1.3301644" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Ifag anuncia cronograma de obras de parceria com o Governo de Goiás</a></li>
</ul>

As outras duas, nas GOs 461 e 147, estavam em fase de instalação de canteiro e mobilização de maquinários quando a liminar foi publicada. As outras três obras estavam em fase burocrática, duas com editais lançados recentemente e uma passava por readequação do anteprojeto. O governo anexou ao processo imagens e documentos que demonstram a situação das obras em andamento.

A parceria entre Ifag e estado de Goiás foi possível por causa de duas leis propostas pelo Executivo e aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás. A primeira, de 2024, criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, para ser executado com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em março, outra lei autorizou, de forma direta, o governo estadual a firmar parceria com o Ifag, independentemente de chamamento público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" target="_self">Estado recorre e diz que obras devem se deteriorar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/ifag-diz-que-empreiteiras-realizaram-10-de-duas-obras-suspensas-pelo-stf-1.3324002" target="_self">Ifag diz que empreiteiras realizaram 10% de duas obras suspensas pelo STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/se-suspens-o-de-parceria-com-o-ifag-continuar-obras-voltam-a-goinfra-1.3323717" target="_self">Se suspensão de parceria com o Ifag continuar, obras voltam à Goinfra</a></div>

As duas normas foram questionadas no STF pelo diretório nacional do PT tendo a falta de licitação como principal argumento. Na sexta, após a liminar, o governador Ronaldo Caiado (UB) publicou nota em que afirmou que Moraes tomou decisão política. Na segunda (13), o governador desmarcou reuniões com representantes do setor produtivo e foi a Brasília, mas os detalhes dos compromissos não foram divulgados.

O recurso protocolado nesta terça foi assinado por Caiado, o titular da PGE, Rafael Arruda, o subprocurador-Geral de Contencioso, Alexandre Felix Gross, e o procurador Henrique Miranda Serejo.

<div attr-cid="policy:1.3323783" attr-version="policy:1.3323783:1760444054" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3323783" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3323783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3323783">Webstories - Liminar do STF paralisa obras em 4 rodovias (1.3323783)</a></div>

<h2>Argumentos</h2>

Na área econômica, o estado alega que o fim dos contratos já celebrados levaria à “quebra de empresas executoras que mobilizaram recursos próprios, contrataram financiamentos bancários e comprometeram as suas estruturas operacionais para o cumprimento das obrigações assumidas de boa-fé”. Segundo o governo, o cenário levaria a efeito dominó sobre todo o ecossistema econômico, como fornecedores, prestadores de serviços especializados e instituições financeiras credoras.

De acordo com o governo de Goiás, este cenário também colocaria a administração pública em risco de “arcar com pesadas indenizações decorrentes da interrupção dos contratos, comprometendo a capacidade de investimento do estado de Goiás em políticas públicas essenciais”. Na questão social, o gestão ainda apontou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-revoga-lei-para-obras-em-parceria-com-ifag-leva-a-embate-1.3324166" target="_self">paralisação das obras</a> levará à demissão de centenas de trabalhadores. O governo cita a existência de 145 profissionais envolvidos diretamente nas quatro obras em execução.

Ao defender a importância do modelo de parceria, o governo apontou “cenário estrutural de crônica insuficiência de investimentos em infraestrutura” reconhecida por órgãos internacionais, como Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial.

A peça cita que, no caso de Goiás, dados da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) “evidenciam que, na atual capacidade de execução da autarquia (média de 1,58 km/mês em implantação e 6,23 km/mês em restauração), a conclusão da carteira total de obras demandaria aproximadamente 96 anos”. O cenário, diz o governo, “inviabiliza o cumprimento de metas de desenvolvimento no Fundeinfra, prejudica a logística produtiva e compromete a eficácia de políticas de mobilidade e escoamento da produção agrícola e industrial”.

<h3>Histórico</h3>

O Fundeinfra e a taxa do agro foram criados no final de 2022, com a justificativa de ampliar a arrecadação para que o estado tivesse recursos para melhorar as rodovias. Na época, a nova cobrança gerou descontentamento do setor produtivo com o governo de Caiado. O recolhimento começou em 2023 e, desde então, representantes do agronegócio cobram resultados. Até o momento, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 bilhões e duas obras foram concluídas, segundo a Secretaria da Infraestrutura (realizadas com modelo tradicional de licitação).

A parceria com a iniciativa privada foi criada para acelerar as obras. A principal dificuldade do estado está na elaboração dos projetos executivos, que antecedem a execução. Se a suspensão das leis persistir, a Goinfra deve voltar a ser responsável direta pelas intervenções que estavam com o Ifag. O POPULAR mostrou que, neste cenário, a perspectiva é de que as obras seriam retomadas apenas após o período chuvoso, em abril de 2026, dificultando os planos do governo das entregas.

No recurso apresentado ao STF, o estado argumentou que a lei que criou o programa de parcerias não invade competência da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, por não estabelecer procedimentos licitatórios, não disciplinar contratos administrativos no sentido técnico-jurídico e não regular a contratação de obras, serviços ou compras. O governo apontou ainda que a lei tem objeto específico, o Fundeinfra. “As parcerias previstas não se confundem com contratos administrativos, possuindo natureza jurídica de convênios (lato sensu), motivo pelo qual a lei não dispõe sobre normas gerais de licitação e contratos, mas sobre mecanismos de fomento estadual, não invadindo a competência federal”, disse.

A parceria entre estado de Goiás e Ifag também é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que protocolou, na segunda (13), ação civil pública em que pede, além da suspensão das leis, a nulidade do termo de colaboração entre o governo e o instituto e dos contratos do Ifag com as empresas executoras. Neste caso, ainda não houve manifestação do governo no processo. A PGE disse, em nota, que vai demonstrar a constitucionalidade do modelo.

<div attr-cid="policy:1.3324212" attr-version="policy:1.3324212:1760527247" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3324212" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3324212', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3324212">Estado recorre contra suspensão de obras pelo STF e diz que elas serão danificadas (1.3324212)</a></div>

Estado recorre contra suspensão pelo STF e diz que obras devem se deteriorar

Taxa do agro

Coluna Giro

O Popular