Caio Henrique Salgado

Acusações de descumprimento de cota de gênero nas eleições deste ano já motivaram ao menos quatro ações de investigação judicial eleitoral (AJE) que visam a cassação de chapas de vereador, com pedidos de recontagem de votos, e podem alterar os ocupantes de quatro cadeiras na Câmara de Goiânia. O suplente José Roberto Conselheiro (Avante) ingressou com três delas contra PDT, PRTB e Mobiliza, sendo que no último caso ele foi acompanhado por Samuel Esteves (Republicanos). 

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Também candidatas a vereadora derrotadas na disputa deste ano, Adriana Reis (PSB), Enicléia Morais (PSB), Lilia Monteiro (Rede) e Ludmila Rosa (PSB) moveram ações contra o DC. A advogada Anna Raquel Gomes e Pereira, que atua em todos os casos, cita que identificou, entre outras, situações de movimentação financeira padronizada e “absoluta ausência de atos de campanha”. “A gente entende que algumas candidaturas de fato foram só para cumprir a cota, o que caracteriza o desvirtuamento de uma política que veio para tentar diminuir a baixa representatividade feminina na política”, argumenta.

Alvos

O PRTB elegeu os vereadores Daniela da Gilka William do Armazém Silva. Já o DC e o PDT reelegeram Wellington Bessa e Juarez Lopes, respectivamente.

Fila

O Mobiliza não elegeu vereador, mas a chapa do partido obteve mais de 16 mil votos. Se for cassada, fica mais fácil para outros suplentes assumirem mandatos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/cota-de-genero-suplentes-preparam-ac-es-contra-chapas-em-goiania-1.3197296" target="_blank">Cota de gênero: suplentes preparam ações contra chapas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ser-o-minoria-na-disputa-ao-legislativo-1.3163257" target="_blank">Mulheres serão minoria na disputa ao Legislativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mulheres-ocuparam-ate-14-das-cadeiras-da-camara-de-goiania-1.3158430" target="_blank">Mulheres ocuparam até 14% das cadeiras da Câmara de Goiânia</a></div>

Timing

As ações contêm um mesmo pedido de “tutela provisória de urgência” para suspender a expedição dos diplomas dos vereadores, que serão entregues pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta (19).

Vai ter diploma

No caso do PRTB, o juiz eleitoral Fernando Moreira Gonçalves decidiu não conceder a tutela de urgência “sem antes oportunizar a ampla defesa”. “A diplomação e posse não impedirão a tramitação desta ação”, argumentou.

<img attr-cid="policy:1.3211781" attr-version="policy:1.3211781:1734563462" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211781/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sem condições de rodar - Carro transitando pelas ruas de Goiânia de forma irregular, sem as lanternas traseiras. (Dehovan Lima)

Tudo a ver com 26

Presidente estadual do Solidariedade, Denes Pereira se tornou o vice-presidente do diretório nacional do partido. De acordo com aliados, trata-se de gesto de Paulinho da Força, que esteve recentemente em Goiânia, no sentido de construir aliança com o governador Ronaldo Caiado (UB), que é pré-candidato a presidente da República.

Tudo mesmo

O vereador eleito Major Vitor Hugo ironiza colegas do PL pela reação ao encontro de Jair Bolsonaro com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), mediado por ele. Segundo o futuro parlamentar, a nota de repúdio mostra “DNA de alguém de esquerda”. “O PL não é o Partido Liberal? Das liberdades de pensamento e de expressão?”, questiona.

Sem lugar

O vereador eleito Oséias Varão (PL) estuda a possibilidade de propor a expulsão de Vitor Hugo pelo movimento que, defende, cria ruídos na construção da pré-candidatura do senador Wilder Morais ao governo. . “A presença dele entre nós está insustentável. Como ele vai ficar dentro de um partido em que ele está sozinho?”

Pergunta para:

Major Vitor Hugo

Vereador eleito pelo PL

<img attr-cid="policy:1.3211779" attr-version="policy:1.3211779:1734563025" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211779/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Major Vitor Hugo, candodato a governador de Goiás (Divulgação)

Como será sua relação com a gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (UB)?Vai ser oposição?

Vou ser independente. Vou analisar a escalação do time dele, quando ela for finalizada. Se a escalação não tiver viés de esquerda e se as politicas que ele propuser não tiverem viés de esquerda, vou votar a favor. Não quero cargo, não quero discutir espaço, não quero nada disso. Se for bom para Goiânia, vou votar a favor. Se não for, vou contra.

Arremate:

Demanda - Assessores de vereadores e do prefeito eleito Sandro Mabel buscavam, até a tarde desta quarta (18), pulseiras para a diplomação que será realizada pelo TRE nesta quinta. Deputados estaduais e federais também corriam atrás.

Cota -&nbsp;Os vereadores eleitos têm direito a sete convidados. Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, podem levar 20 cada.

Um século -&nbsp;A Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que dá o nome de Maria Xavier Caiado a trecho da GO-466 que liga Nerópolis a Teresópolis. A mãe do governador Ronaldo Caiado teria completado 100 anos nesta quarta se estivesse viva.

<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Veja a página especial da Coluna Giro com as publicações anteriores</a>

Ao menos quatro ações questionam cumprimento da cota de gênero em Goiânia

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

As resistências que não impediram a aprovação da Taxa do Lixo tendem a ser maiores a partir de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) terá iniciado seu mandato. Ao menos é essa a percepção na Câmara de Goiânia. Vereadores apontam que a já existente insatisfação com os primeiros sinais de Mabel a respeito da distribuição de espaços na Prefeitura de Goiânia tende a se consolidar caso o futuro prefeito cumpra a promessa de limitar as nomeações.

Além da intenção de não nomear 50% dos cargos, a coluna apurou que alguns parlamentares foram avisados de que a cota de comissionados de integrante da base não deve exceder R$ 30 mil. Esta soma de salários não chegaria, em muitos casos, a 20% do praticado nos últimos quatro anos pela gestão de Rogério Cruz (SD). 

Um veterano aponta que a estratégia “não deu certo nem com Iris (Rezende)”. “Funciona agora na transição e na votação de projetos mais leves. Um projeto de repercussão não vai passar se for desse jeito”, avalia.

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Aprendizado

Outro vereador que vai integrar a base defende que Mabel age corretamente ao “não repetir o erro” de Rogério Cruz, que entregou, logo de início, parcela significativa da Prefeitura à Câmara. Ele lembra que Iris foi mais bem sucedido ao segurar as nomeações e negociar as votações.

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Tudo azul

Mabel disse no discurso que fez durante a diplomação dos eleitos em Goiânia que gosta de vereadores. “Vocês não vão ter problemas comigo”, afirmou. Foi aplaudido.

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Gentilezas

Fred Rodrigues e o deputado federal Gustavo Gayer, ambos do PL, bateram palmas quando Mabel foi chamado para receber o diploma. Em sua fala, o prefeito eleito agradeceu o adversário “pelo trabalho”. “Vamos estar juntos”, emendou.

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Braços cruzados

Fred e Gayer não aplaudiram o vereador eleito Major Vitor Hugo.

<img attr-cid="policy:1.3212238" attr-version="policy:1.3212238:1734656890" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212238/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sorrisos - Daniel Vilela e Vitor Hugo se cumprimentam na diplomação dos eleitos. Diante da crise no PL, o vice-governador brincou que seria comedido no gesto. Arrancou risada do governador Ronaldo Caiado (UB) (André Saddi)

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Anunciação

O repórter Danny Souza, da TV Goiânia, perguntou a Gustavo Gayer sobre Vitor Hugo. O deputado federal disse que o correligionário “levou a esquerda lá pro Bolsonaro” e “mentiu para todo mundo”. Completou que “a dele tá chegando”. Ao ser questionado se estariam planejando “alguma coisa” contra o vereador eleito, desconversou.

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Em Aparecida

Ex-secretária de Educação na gestão Rogério Cruz, Milene Baldy deve integrar o primeiro escalão do prefeito eleito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB). É provável que assuma a Secretaria de Relações Institucionais, com a atribuição de buscar recursos em Brasília. Milene é irmã do presidente estadual do PP e da Agehab, Alexandre Baldy.

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2024 encerrado

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) finalizou nesta semana os pagamentos aos proponentes aprovados e aptos a receber nos editais da Política Nacional de Apoio à Cultura (Pnab) 2024. No total, foram pagos R$ 34,1 milhões destinados a 379 projetos.

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Pergunta para:

Paulo Cezar Martins 

Deputado estadual pelo PL

<img attr-cid="policy:1.3212237" attr-version="policy:1.3212237:1734656473" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3212237/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Paulo Cezar Martins (Divulgação)

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Como avalia o episódio envolvendo Vitor Hugo?

Na verdade, é o seguinte: ele não tem amadurecimento para fazer política e faz o que o Bolsonaro manda. O Bolsonaro que perdeu para o Lula. Vai ganhar de quem? Ele acha que é Deus. Toma a decisão e todo mundo tem que seguir. Ele tem errado muito e errou ao não ouvir as lideranças (locais). O Daniel (Vilela) é carro chefe na tentativa de cassar os deputados estaduais do PL. Parece que ele não se importa com isso. 

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Arremate:

Tradição natalina - A prefeitura de Aparecida vai quitar o 13° integral no limite do prazo legal, que vence nesta sexta (20). Nos últimos 15 anos, o dinheiro esteve na conta dos servidores até 5 de dezembro. A tradição inaugurada por Maguito Vilela era quitar três folhas em 30 dias, incluindo novembro dentro do mês trabalhado e dezembro antes do Natal.

IA -&nbsp;O departamento de inovação do Hospital Israelita Albert Einstein de Goiânia desenvolveu inteligência artificial que avalia a correta lavagem das mãos na assistência à saúde. Ela está sendo utilizada no centro cirúrgico da unidade para auxiliar os médicos na higienização antes da realização de cirurgias. A iniciativa visa contribuir para a prevenção e redução de infecções.

Vereadores dão sinais das dificuldades que Mabel deve enfrentar na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia iniciou neste mês as obras de fechamento, com grades, da área localizada entre a Avenida Goiás e a Praça da Estação Ferroviária, no Setor Central. A área foi recebida pelo parlamento municipal em 2020, como permuta com a Prefeitura de Goiânia em troca de uma área do estacionamento da Casa para que fosse possível a obra de extensão da Avenida Leste-Oeste. Originalmente, a área recebida pela Câmara era parte da Praça da Estação Ferroviária e foi desafetada para a construção de duas vias do corredor exclusivo do <a href="https://opopular.com.br/cidades/familias-tem-90-dias-para-sairem-de-area-onde-vai-passar-corredor-do-brt-1.3210390" target="_blank">BRT Norte-Sul</a>.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

No momento, segundo a administração da Câmara, a <a href="https://opopular.com.br/cidades/ao-assumir-prefeitura-de-goiania-mabel-vai-herdar-ate-9-obras-paradas-1.3210258" target="_blank">obra </a>é a implantação das grades do estacionamento, que estão sendo colocadas junto ao meio-fio da segunda pista, fazendo o isolamento em relação à praça. A ideia da administração da Casa é fazer um novo estacionamento no local, que será aberto e disponível para servidores e visitantes do parlamento. A previsão é que se tenha 180 vagas no espaço. A implantação das grades está sendo feita com recursos da manutenção da Casa, sem que se tenha uma licitação específica para o serviço.

Em 2025, no entanto, a previsão é que a Câmara faça uma licitação para a implantação de duas guaritas na área. Uma no local mais ao norte, próximo à loja Leroy Merlin, e outra mais ao Sul, perto da Avenida Goiás. Porém, ainda não há uma estimativa para o custo desta implantação. Até então, a área já era utilizada como estacionamento por visitantes e servidores da casa, visto se tratar de uma pista construída e sem uso. A decisão de demarcar a área e implantar as guaritas é justificada por conceder maior controle das vagas e segurança aos proprietários dos veículos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/familias-tem-90-dias-para-sairem-de-area-onde-vai-passar-corredor-do-brt-1.3210390" target="_blank">Famílias têm 90 dias para saírem de área onde vai passar corredor do BRT</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-1-do-brt-norte-sul-volta-a-ser-licitado-apos-3-anos-1.3208484" target="_blank">Trecho 1 do BRT Norte-Sul volta a ser licitado após 3 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/usuarios-reclamam-de-falta-de-bancos-nas-estac-es-do-brt-1.3205575" target="_blank">Usuários reclamam de falta de bancos nas estações do BRT</a></div>

A área pertence a Câmara desde 2020, mas só agora ocorreu a decisão de efetivar a implantação do estacionamento. No projeto original do <a href="https://opopular.com.br/cidades/trecho-1-do-brt-norte-sul-volta-a-ser-licitado-apos-3-anos-1.3208484" target="_blank">BRT</a>, a construção das vias contornando a Praça da Estação Ferroviária, foi o plano para o corredor exclusivo de ônibus, visto que no local a Avenida Goiás se afunila e deixa de ter o canteiro central que foi utilizado para a construção do BRT ao longo da via. Os ônibus, no entanto, nunca utilizaram a pista construída em 2015, que saia da Avenida Goiás Norte, em frente ao Araguaia Shopping e contornava a Praça da Estação Ferroviária, em frente à Câmara Municipal.

Com o projeto da extensão da Avenida Leste-Oeste, na gestão Iris Rezende (MDB), que chegaria a Trindade no lado oeste e a Senador Canedo no lado leste, houve a necessidade de modificar o trajeto do BRT Norte-Sul. Na época, a justificativa foi de que, com a Leste-Oeste, não seria possível o cruzamento no local sem a implantação de semáforos. Houve a decisão, assim sendo, se utilizar a pista já existente da Avenida Goiás Norte, localizada entre as praças da Estação Ferroviária e do Trabalhador, com a implantação do corredor exclusivo e também das pistas acessórias.

<h2>Praça</h2>

O espaço usado atualmente, com veículos usando o local desde setembro deste ano, foi ampliado em relação à pista que havia anteriormente com uso da área da praça. Com a decisão da troca do projeto, a pista construída anteriormente, com os recursos para o BRT Norte-Sul, ficaria sem uso definido, podendo retornar a ser parte da Praça da Estação Ferroviária, por exemplo, mas optou-se pela cessão à Câmara Municipal, e sendo usado informalmente para o estacionamento dos veículos, o que agora será oficializado.

Câmara transformará rua na Praça da Estação Ferroviária em estacionamento

Cidades

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Matéria - Cidades

Urbanismo

WEBSTORIES TAXA LIXO APROVADA

Alvo de insatisfações e críticas por uma ala de vereadores no andamento do projeto na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei 258/2021, que institui a <a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank">Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a “taxa do lixo”, foi aprovado por ampla maioria, em votação simbólica. A proposta teve votos contrários de Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Sandes Júnior (MDB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Leandro Senna (SD), Joãozinho Guimarães (SD), Cabo Senna (PRD), Markin Goyá (SD) e Willian Veloso (PL).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A votação definitiva da taxa do lixo, nesta quarta-feira (18), ocorreu após o presidente <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Romário Policarpo</a> (PRD) ter sinalizado que poderia adiar a apreciação do projeto para o próximo ano, justificando que a demora serviria para que os vereadores tivessem mais tempo de discernir “o que estavam votando”. Apesar disso, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), falou ao POPULAR que o atraso tinha a ver com dúvidas em sua equipe sobre a juridicidade de um ponto específico da matéria, mas que, após a análise, pediu para liberar a votação.

Paralelamente, nos bastidores, circulava a versão de que a demora também teria sido motivada por insatisfação entre os vereadores com as indicações que Mabel fez de que não haverá espaço para muitas indicações deles na Prefeitura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-deve-ser-cobrada-a-partir-de-abril-1.3211832" target="_blank">Taxa do lixo deve ser cobrada a partir de abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">Com 10 votos contrários, Câmara de Goiânia aprova a taxa do lixo em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a></div>

Nesta segunda votação em plenário, Kátia Maria e Fabrício Rosa apresentaram novas propostas de emendas ao projeto. Todas foram rejeitadas pelos colegas. “Os senhores acabaram de recusar a minha emenda, que faz uma condicionante simples: o projeto sequer estabelece que a taxa do lixo será aplicada na limpeza urbana da cidade, no órgão competente. A nossa emenda queria condicionar pelo menos que a taxa do lixo fosse aplicada na Comurg”, afirmou Kátia, definindo a pauta como um “estelionato eleitoral”.

“Porque isso não foi debate da campanha eleitoral que nós acabamos de sair, ele fere muitos princípios porque não traz elementos que trazem a segurança se é necessário ou não”, reforçou a petista. Rosa, por sua vez, afirmou, em discurso, que a taxa não é obrigatória e que a proposta atende à uma agenda da direita. “Não é uma taxa obrigatória. É uma possibilidade, e assim já decidiu o Supremo Tribunal Federal: a cobrança é constitucional, entretanto não é obrigatória”, disse o vereador.

Aava chamou a atenção para o fato de a matéria ter sido aprovada em primeira votação há duas semanas e ter entrado na pauta mediante inclusão e inversão. Segundo a vereadora, a ação é “uma confissão da Casa de que é uma matéria intragável para o goianiense”.

“Vocês sabem que a taxa do lixo é um engodo, que trata-se de um projeto mal feito, mal elaborado e mal emendado, que trata-se de um remédio que não é amargo; é a última dose de veneno”, disse a tucana. “Nesse texto não consta nenhuma prerrogativa que obrigue o poder público a regularizar a prestação de serviços de limpeza urbana mediante a criação da taxa.”

A proposta do novo tributo se originou em 2021, com o envio pelo prefeito Rogério Cruz (SD). Impopular, a matéria foi engavetada à época. Alegando adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implementarem medidas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, a equipe de transição do prefeito eleito desenterrou o projeto que institui o novo tributo e sugeriu modificações ao texto original de Cruz, posteriormente aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Economia.

<div attr-cid="policy:1.3211758" attr-version="policy:1.3211758:1734559648" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211758" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211758', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211758">WEBSTORIES TAXA LIXO APROVADA (1.3211758)</a></div>

<h2>Emendas</h2>

O projeto que institui a taxa do lixo em Goiânia teve ao menos sete modificações articuladas por Mabel ao longo de sua tramitação. Quando passou pela CCJ, o texto original de Cruz foi aprovado com quatro emendas, sendo três de autoria do vereador Lucas Kitão (UB), aliado de Mabel, e uma outra do relator Léo José (SD). Já na Finanças, o colegiado aprovou outras três modificações apresentadas pelo relator, Ronilson Reis (SD), que versam sobre os valores e critérios para o pagamento do novo tributo.

Foi na Comissão de Finanças, inclusive, que o clima de insatisfação sobre a tramitação da taxa do lixo ganhou ainda mais voltagem, com acusações de que o texto estaria “mal elaborado” e com “lacunas”. Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa e Aava Santiago demonstraram irritação ao não terem suas propostas de modificação acolhidas no colegiado.

A despeito das críticas que vem recebendo dos vereadores, o prefeito eleito reafirmou ao POPULAR o argumento que vem utilizando para justificar a implementação do novo tributo. “O que tem que se defender é o seguinte: nós estamos cumprindo uma lei. A lei obriga os municípios a fazer isso”, voltou a dizer Mabel.

“Nós queremos onerar a população o menos possível. Eu coloquei emendas onde eu possa colocar um desconto — grande até. Vou fazer isso pelo que o lixo tenha que custar à frente, e não pelo que custa hoje. Se for pelo que custa hoje, é um negócio de doido, aí ninguém consegue pagar”, finalizou.

Insatisfações quase fizeram votação da taxa do lixo ficar para 2025

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Definições sobre a taxa do lixo

Com a <a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">aprovação em definitivo</a> do projeto de lei de criação da Taxa da Limpeza Urbana (TLP) pela Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (18), a expectativa da equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), é que a cobrança seja feita a partir de abril de 2025. A estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes goianienses tenham que pagar a chamada ‘taxa do lixo’.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O projeto de lei recebeu aval definitivo do plenário pela manhã e o autógrafo de lei foi encaminhado em seguida ao Paço Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar qualquer matéria. Com isso, há prazo para que o documento seja assinado tanto pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD), quanto por Mabel, que tomará posse em 1º de janeiro.

Já houve casos de projetos de interesse do Paço que foram <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-mudanca-taxa-do-lixo-tera-valor-de-ate-r-1-6-mil-anual-1.3206817" target="_blank">aprovados</a>&nbsp;pela Câmara e sancionados por Cruz no mesmo dia, como a criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), em 7 de novembro. A reportagem apurou que auxiliares do prefeito são favoráveis à criação da taxa do lixo e pretendem incentivar que Cruz seja o responsável pela sanção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-10-votos-contrarios-camara-de-goiania-aprova-a-taxa-do-lixo-em-definitivo-1.3211560" target="_blank">Com 10 votos contrários, Câmara de Goiânia aprova a taxa do lixo em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-mudanca-taxa-do-lixo-tera-valor-de-ate-r-1-6-mil-anual-1.3206817" target="_blank">Após nova mudança, taxa do lixo terá valor de até R$ 1,6 mil anual</a></div>

Além disso, há divergência jurídica sobre a necessidade de a cobrança ter de ser sancionada ainda em 2024 para que seja permitida em 2025. O entendimento entre membros da equipe de Mabel é que, para evitar problemas posteriores, o melhor é que Cruz sancione o texto ainda neste ano.

Questionado pelo POPULAR sobre quem assinará a norma, Mabel disse que espera que seja Cruz, reforçando que está dando ao prefeito a “oportunidade de cumprir a lei”. “A não ser que ele queira ficar inadimplente com a lei, mas eu acho que quem deve assinar é ele”, afirmou o sucessor. “Na verdade, quem não está cumprindo a lei é o Rogério (Cruz). E nós estamos dando a oportunidade de cumprir a lei, senão ele vai ficar com mais uma inadimplência junto ao Tribunal de Contas.”

O futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira, também defendeu que Cruz sancione a norma, sob argumento de que o prefeito foi o responsável por enviar o projeto original à Câmara. A matéria chegou à Casa em 2021, mas foi engavetada em meio ao desgaste provocado na discussão do tema.&nbsp;

Após a eleição deste ano, Mabel articulou o retorno da tramitação da proposta - com ajustes no texto, relacionados à amplitude das isenções, por exemplo, entre outros. O objetivo é incrementar a receita do município em um cenário de déficit nas contas.

Para questionar a gestão, a reportagem entrou em contato com a assessoria de Cruz, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3211758" attr-version="policy:1.3211758:1734559648" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211758" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211758', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211758">WEBSTORIES TAXA LIXO APROVADA (1.3211758)</a></div>

<h2>Prazos</h2>

A expectativa é que a taxa seja instituída em abril, em respeito ao princípio da noventena, em que um tributo deste tipo só pode ser cobrado 90 dias depois de sua criação. Após a publicação da lei, o Executivo também deve fazer um decreto com a regulamentação da cobrança. Segundo Valdivino, o documento deve ser publicado em 2025, pois não precisa respeitar a anualidade ou noventena.&nbsp;

O futuro secretário afirmou que a base do cálculo será o custo do serviço dividido pelo número de contribuintes. No entanto, para o valor final a ser cobrado serão considerados alguns fatores locais, como a frequência da coleta.

“Às vezes, tem ruas em que o caminhão passa três vezes por semana, outros bairros é só uma vez. Tudo isso tem que entrar como peso para calcular a taxa”, explicou Valdivino. Segundo o futuro secretário, a estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes paguem pela taxa do lixo, mas o número apenas será fechado quando a nova gestão assumir.&nbsp;

Quanto ao custo geral do serviço, Valdivino afirmou que está em andamento o cálculo da despesa que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a LimpaGyn registraram com a coleta de lixo em 2024. O número servirá como base para definir a cobrança da taxa do lixo. 
Na lei, o valor máximo e mínimo anual previsto para a cobrança é de R$ 258 e R$ 1,6 mil. A expectativa é que a Prefeitura pague subsídio para diminuir o impacto no bolso do contribuinte.

<div attr-cid="policy:1.3211834" attr-version="policy:1.3211834:1734573232" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3211834" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3211834', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3211834">Definições sobre a taxa do lixo (1.3211834)</a></div>

<h3>Transparência</h3>

Questionado sobre os planos da gestão para informar com antecedência ao goianiense o valor da taxa do lixo que será cobrado, Valdivino afirmou que “vamos dar a maior transparência possível para todo mundo saber quanto é a taxa que vai pagar, aqueles que são isentos...”. “Mas não podemos fazer nada agora. Primeiro, porque não estamos no cargo. Segundo, porque a lei não está sancionada”, declarou.&nbsp;

Valdivino também afirmou que o objetivo é que a cobrança seja feita na conta de água e esgoto, de responsabilidade da Saneago. Em nota, a Saneago informou que, após a publicação de resolução normativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, a estatal “tem sido procurada por alguns municípios, inclusive Goiânia, no sentido de dar apoio à operacionalização”.

Goiânia enfrenta há anos problemas recorrentes na coleta de lixo, com interrupções e atrasos que já levaram ao acúmulo de resíduos sólidos nas ruas por dias. O quadro se repetiu na gestão de Cruz. O prefeito retirou o serviço da Comurg e terceirizou a atividade para o consórcio LimpaGyn, mas as dificuldades persistem.&nbsp;

Taxa do lixo deve ser cobrada a partir de abril

Prefeitura de Goiânia

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