Caio Henrique Salgado

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Caio Henrique Salgado ()

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, sem alarde, nos primeiros dias do ano, aumento da verba indenizatória que poderá ser paga aos 25 vereadores da cidade. O projeto de resolução que alterou o valor de R$ 5 mil para R$ 7 mil foi apresentado pela mesa diretora em 1° de janeiro e promulgado, após aprovação em plenário, com a data de 3 de janeiro. Apesar de disponível no portal mantido pela Casa, o ato que permite o custeio não teve publicidade à época.

O procurador-geral da Câmara, Victor Hugo dos Santos Pereira, justifica que os pagamentos estão regulamentados desde dezembro de 2023 mas nunca foram realizados, nem mesmo antes do reajuste, por falta de autorização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão foi consultado na legislatura passada e vetou as indenizações por despesas com transporte, contratação de assessorias e manutenção de escritório, entre outras. O resultado de nova consulta, protocolada neste ano, é aguardado. 

“Reduzimos o crivo da consulta para municípios acima de 500 mil habitantes. Em cidades de grande porte como Goiânia e Aparecida o vereador tem que ter escritório político em região. O deslocamento é muito grande. A jurisprudência é antiga e estamos provocando eles (os conselheiros) a mudar o entendimento”, argumenta Victor Hugo.

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Fatos novos

A Câmara de Aparecida aumentou o valor da verba e decidiu fazer nova consulta ao TCM após a Câmara de Goiânia criar o mesmo tipo de pagamento, no final de 2024, com o nome de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

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Em análise

Tramita no TCM medida cautelar que pede a suspensão do pagamento da verba indenizatória de R$ 15,5 mil aos vereadores da capital.

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Fase inicial

O processo é relatado no TCM por Valcenor Braz. O conselheiro pediu parecer do Ministério Público de Contas e em seguida deve abrir espaço para a Câmara se manifestar.

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Nova faixa

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresenta nesta quarta-feira (19) dados do IPTU Social. O benefício foi ampliado, juntamente com o reajuste do imposto pela inflação, para imóveis avaliados em até R$ 173 mil.

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Perigo - Sob risco de choque elétrico, homem poda flamboyant em avenida de mesmo nome, no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. Parte da pista ficou interditada pelo andaime metálico. (Diomício Gomes / O Popular)

 
Atualização

Com a mudança no IPTU Social, o número de famílias beneficiadas subiu de 85,2 mil para 97,4 mil. Segundo a Prefeitura, o bairro da capital com maior número de contemplados é o Conjunto Vera Cruz, na Região Oeste. São 3.640 famílias. O Setor Central também está entre os cinco locais mais beneficiados, com 2.316 imóveis isentos.

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Subiu no telhado

A posição de Mabel sobre a antecipação da disputa pela presidência da Câmara de Goiânia interrompeu o processo. Na segunda (17), Ronilson Reis (SD) avançava na coleta de assinaturas para realizar o pleito o quanto antes. Nesta terça (18), o comentário entre colegas era o de que o parlamentar queimou a largada.

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Tête-à-tête

Na Assembleia Legislativa, faltou quórum para o votar o decreto de calamidade na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Goiânia. Segundo integrantes da Casa, tem deputado estadual interessado em conversar pessoalmente com Sandro Mabel.

Pergunta para:

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Welington Bessa

Vereador pelo DC

Como avalia a relação dos vereadores com a gestão Mabel?

Num momento de início de gestão é natural que existam os ajustes. É natural que exista alguma expectativa não atendida. Os vereadores buscam espaço para auxiliar na gestão, mas no início é difícil. O Mabel é de muita entrega e vai beneficiar muito os vereadores. Acredito que em breve, com as entregas, as pretensões vão ser acertadas e a relação vai ser muito boa.

Arremate:

Inovação - O governo estadual fechou parceria com o T-Hub, o maior hub de startups da Ásia, para colaboração em áreas como inteligência artificial, startups voltadas para agricultura e também tecnologias aeroespaciais. O acordo, assinado nesta terça-feira (18), envolve o Hub Goiás e também pretende promover intercâmbio de talentos entre goianos e indianos.

Na Índia -&nbsp;O acordo de colaboração com o T-Hub foi assinado pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, José Frederico, que compõe a missão do governador Ronaldo Caiado (UB) à Índia, em Hyderabad, um dos maiores polos de tecnologia daquele país. O ministro-chefe de Telangana (equivalente a governador do estado indiano), A. Revanth Reddy, esteve presente.

Câmara de Aparecida aumenta valor de verba, mas aguarda TCM para pagar

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), apresentou projeto de lei para aumentar o prazo de regularização do desmatamento ilegal realizado por produtores rurais até 31 de dezembro de 2024. O texto tem tramitação parada há uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por processo de diligência junto à Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (Semad).

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A proposta altera lei de 2022 que definiu perdão dos passivos ambientais gerados por “supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental” até 27 de dezembro de 2019. Com a ampliação do prazo, crimes ambientais cometidos até o fim do ano passado não poderão, na prática, gerar processos punitivos.&nbsp;Ao invés disso, os produtores poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou preencher a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). O texto prevê a possibilidade de compensação pela retirada de vegetação para atividades de agricultura, pecuária e silvicultura.

A diligência à Semad foi definida em pedido de vistas do líder do governo, Talles Barreto (UB). Segundo apurado pela coluna, a resposta da pasta será pela rejeição integral da matéria.

Ausente

Presidente nacional do UB, Antônio Rueda enviou nota sobre a ausência no lançamento de Ronaldo Caiado, em Salvador. Disse que “o partido permanece coeso na construção de um projeto sólido para o Brasil” e que respeita “posições individuais de seus líderes”.

Estratégia

Rueda ainda afirma manter “compromisso com decisões estratégicas que fortaleçam a legenda”, mas não tratou sobre a possível federação com o PP.

Próximos passos

Já o governador focará na batalha interna no partido na próxima semana. Apesar de buscar convenção, a decisão sobre federação deverá ficar a cargo do Conselho Consultivo.

Caiado raiz

Ao citar a trajetória pessoal e profissional na Bahia, no lançamento do projeto nacional em Salvador, Ronaldo Caiado afirmou que quando tinha fazenda em Feira de Santana “bandido não aparecia na região” e “não tinha espaço para a criminalidade”.

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Caixa d’água no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, na Avenida Trindade, no Setor Parque Buritis, em Goiânia. Sem manutenção, a estrutura está coberta&nbsp;de&nbsp;ferrugem. (Wildes Barbosa / O Popular)

Planejamento

O governador pretende manter foco na administração estadual enquanto se dedica ao projeto nacional. A próxima agenda da pré-campanha será marcada para o fim de semana prolongado, entre os dias 18 e 21 deste mês. A intenção é voltar ao Nordeste e são realizados diálogos para visita a Pernambuco, Rio Grande no Norte, Sergipe ou Paraíba.

Alianças?

Caiado ainda pediu ajuda de nomes de outros partidos no lançamento e citou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, que estava presente, além de Republicanos e Cidadania. “A todos vocês de vários partidos políticos”, disse. Também fez agradecimento especial pela presença do senador Vanderlan Cardoso (PSD).

O retorno

Crítico à situação deixada pela gestão passada, Sandro Mabel (UB) assinou a nomeação do ex-secretário de Finanças, Cleyton Menezes, para ser diretor na Secretaria de Gestão de Negócios.

Pergunta para:

PEDRO SALES 
Presidente da Goinfra

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Pedro Sales é presidente da Agehab e da Goinfra (Octacilio Queiroz / Agehab)

Qual a expectativa para a apresentação do balanço do Fundeinfra a produtores rurais durante a Tecnoshow Comigo, em Rio Verde?

Vamos apresentar os resultados e as obras que estão em curso. O estado das tratativas que acontem. Rio Verde, por exemplo, está com todas obras definidas a as licitações que estão ocorrendo. O produtor precisa conhecer com mais detalhes essas informações.

Arremate:

Reaproximação - O prefeio de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), participou, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, de reunião com o governo estadual. Elogiou a gestão e Ronaldo Caiado, no encontro com Codego e SIC sobre a expansão do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

Advocacia&nbsp;- O escritório goiano Rodovalho Advogados foi reconhecido pela Chambers &amp; Partners, editora com sede na Inglaterra, pelo segundo ano. O escritório foi premiado na categoria Tax Litigation: Mid-Market.

Prêmio&nbsp;- A sócia do escritório, a tributarista Eléia Alvim, foi eleita, na mesma categoria, mas no segmento profissional, como uma das representantes do Brasil entre países da América Latina.

Projeto tenta dar perdão a desmatamento até 2024

Logo após o lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República, o governador Ronaldo Caiado focará em articulação para que seu partido, o União Brasil, rejeite em convenção extraordinária a federação com o PP. A aposta do goiano é que, com a participação de convencionais de todos os estados, o agrupamento entre as duas siglas será barrado.

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Com o entendimento de que seu projeto político será prejudicado, Caiado é frontalmente contrário ao processo que pode se consolidar ainda em abril e conta com apoio inclusive dos aliados baianos que são anfitriões do evento desta sexta-feira (4). O ex-prefeito de Salvador ACM Neto esteve em Brasília nesta semana para tratar do assunto. Seu sucessor, Bruno Reis, também se diz favorável. Ele defende que o goiano é o governador reeleito que “sem sombra de dúvidas tem as melhores condições” para disputar o Palácio do Planalto e possui “maioria” no UB, mas aponta a necessidade de construção junto ao PP.

“O nosso entendimento, o meu e de boa parte do partido, também do ACM Neto, é que para uma candidatura a presidente uma federação é muito melhor (...) Eu acho que o primeiro grande desafio para o Caiado, depois desse pré-lançamento, é construir para ser o nome da federação”, afirma o prefeito à coluna.

Camadas

ACM Neto defende a federação por entender que será beneficiado na disputa pelo Governo da Bahia. No entanto, enfrenta resistências no PP de seu estado.

Os maiores

Caiado citou nesta quinta (3), em coletiva, que não há acordo entre UB e PP em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros.

Contrapeso

É atribuição do presidente nacional do UB, Antônio Rueda, que articula a federação, convocar uma convenção extraordinária. No entanto, a decisão cabe ao Conselho Consultivo Nacional, do qual Caiado faz parte e onde ele precisa formar maioria.

Cadê?

ACM Neto não acompanhou Caiado nesta quinta, mas o recebeu em seu escritório político. Aliados do baiano atribuíram a ausência a nova fase da Operação Overclean, que chamou a atenção pelo timing político.

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Tem dono - Placa informativa alerta para não mexerem em pé de chuchu localizado no Setor Jardim Novo Mundo, em Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

Quem foi?

O s deputados federais Leur Lomanto Júnior (UB-BA), Mendonça Filho (UB-PE) e Rogéria Santos (Republicanos-BA) estiveram com Caiado, que almoçou na Federação do Comércio (Fecomércio-BA) e participou de bate-papo na Federação das Indústrias da Bahia. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também foi.

Oportunidade

Durante o evento na Fecomércio foi assinado termo de cooperação para nova edição do Claque - Retomada Cultural. O edital será publicado na próxima semana e prevê R$ 20 milhões para bancar 1, 2 mil apresentações artísticas. Algumas delas ocorrerão em unidades do Sesc, parceiro do governo goiano no projeto, na Bahia.

Fora da base

Apesar de filiado ao MDB, o vereador Lucas Vergílio apresentou projeto de lei que revoga integralmente a lei que criou em Goiânia a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.

Pergunta para: 
 
Mendonça Filho (UB-PE), deputado federal

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Mendonça Filho ()

É a favor ou contra a federação com o PP?

Sou contra. A gente vive um processo já de dificuldade decorrente da fusão com o PSL. A gente está digerindo esse processo. E agora você tem aí um contexto que é o de uma possível federação. São partidos políticos distintos, com projetos diferentes, expectativas que também não são as mesmas. E aí eu acho que é inoportuno, que não deveria ser levado adiante como desejam alguns líderes do partido.

Arremate:

Apoio - O Instituto Equatorial inaugura, na quarta-feira (9), a Casa Prospera Goiás. O espaço será dedicado exclusivamente para cursos gratuitos, capacitações e consultorias para empreendedores. A expectativa é atender mais de 550 empresários na unidade nos próximos meses. 

Certificado - As UTIs do Einstein Goiânia e do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) receberam a certificação “UTI TOP Performer”, concedida pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions, que avalia indicadores assistenciais de qualidade e segurança.

No mais - O jornalista viajou a Salvador a convite da Fecomércio-GO.

Caiado articula convenção do União Brasil para decidir sobre federação com PP

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Caio Henrique Salgado, jornalista. (Divulgação)

O presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Paulo Henrique da Farmácia, iniciou na terça-feira (1°) discussões com o prefeito Sandro Mabel (UB) sobre as medidas que serão adotadas na tentativa de solucionar a crise financeira no órgão.

As ações serão definidas por um grupo de trabalho que acaba de ser criado, mas está certa a atuação em duas frentes: elaboração de um plano para renegociação de aproximadamente R$ 250 milhões em dívidas com fornecedores e envio de um projeto de lei à Câmara de Goiânia. A proposta legislativa está em fase inicial de discussão, mas deve incluir mudança de nome como estratégia para recuperar a credibilidade do instituto. 

Também são certas medidas amargas como o aumento da contribuição, que hoje é de 4% sobre a folha dos ativos e inativos. A Prefeitura banca outros 4% que completam receita mensal de R$ 15 milhões. As despesas estão na casa dos R$ 20 milhões.

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Restrição

Também está prevista mudança na regulamentação de dependentes e agregados do Imas. Um dos pontos centrais, neste caso, é o convênio em vigência com a Comurg, que permite a inclusão não só de filhos e cônjuges, mas também de pais, irmãos e netos.

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Detalhe

A dívida da Comurg com o Imas ultrapassou a casa dos R$ 35 milhões.

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Fora do ninho

Ao menos um tucano participará do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) a presidente da República: o vereador Sebastião Peixoto.

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Saiu mais cedo - Oséias Varão (PL) solicita o elevador para deixar o Paço Municipal durante reunião de vereadores com o prefeito Sandro Mabel (Diomício Gomes / O Popular)

Plumagem

Tião Peixoto já está em Salvador e tem dito que conversou com o ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, sobre seu apoio a Caiado. A justificativa para seu gesto é a possibilidade de Goiás emplacar um presidente da República.

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Impositividade

Tem vereador da base que rejeita até mesmo a possibilidade de a Câmara de Goiânia aprovar lei, em diálogo com o Paço Municipal, com novas regras para as emendas, conforme foi acertado em reunião com Mabel nesta quarta (2). Um deles afirma à coluna que o assunto é exclusivamente do Legislativo e já está regulamentado.

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No pé

O deputado estadual Eduardo Prado (PL) pretende ir a Brasília na próxima semana. Quer agendas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente nacional de seu partido, Valdemar Costa Neto para tratar do mesmo assunto: ADI contra a nova modalidade de contratação de obras do Fundeinfra.

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Mágoa

As investidas de Prado acontecem em contexto no qual segue ação movida pelo União Brasil e MDB para cassar a chapa de deputados estaduais do PL. O caso já está no TSE e o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável aos parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Pergunta para:

<img attr-cid="policy:1.3248264" attr-version="policy:1.3248264:1743638904" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248264/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Rafael Arruda

Procurador-geral do Estado

A lei que autoriza parceria com o Ifag pode ser alvo de ADI no STF. Como avalia?

O programa de parcerias do Fundeinfra decorre da competência legislativa do estado para dispor sobre fomento público, não se confundindo com a lei de licitações. São coisas muito diferentes. Com base na lei das OSCs, e em novas interpretações do direito administrativo, o governo busca avançar. Não podemos resistir a inovações e ficar presos no comodismo da tradição.

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Arremate:

Dinheiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 20 milhões para a Scitech Produtos Médicos S.A, de Aparecida de Goiânia, fornecer dispositivos médicos para atender demanda do SUS.

Produção -&nbsp;A empresa atenderá demanda do SUS por produtos como stent farmacológico para artéria coronária e cateterer para angioplastia.

E essa? -&nbsp;O governador Ronaldo Caiado sancionou lei que cria a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA). O detalhe é que a proposta é de autoria do deputado estadual oposicionista Mauro Rubem (PT).

GT discute reforma do Imas, que deve mudar de nome e reajustar a contribuição

A Prefeitura de Goiânia recuou da ideia de editar um decreto para regulamentar a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">destinação e a transparência das emendas impositivas</a>. No acordo firmado com grupo de 15 parlamentares que foram ao Paço Municipal na manhã desta quarta-feira (2), a estruturação dos recursos será feita por meio de um projeto de lei elaborado pela mesa diretora da Câmara em parceria com a Prefeitura.

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Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), o principal motivo para a mudança é a “facilitação” na incorporação de procedimentos administrativos que já eram previstos pelo Paço. “Nesse caso das emendas, tem coisas que estão na lei e o decreto só estabeleceria. Preferimos então que fosse por lei por isso. Os vereadores estão vendo as observações que foram feitas e nós vamos trabalhar em cima dessas observações para que elas possam sair na lei”, disse o prefeito em entrevista coletiva.

Diante da “dispersão”, nas palavras de Mabel, das emendas para entidades sociais - que neste ano tiveram 95% das destinação, conforme mostrou O POPULAR -, e também das alegações de vereadores de que a Prefeitura “não as executa”, o prefeito disse que sugeriu o remanejamento dos recursos para a área da Saúde, em projetos que poderão beneficiar politicamente os parlamentares.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">Vereadores se reúnem a portas fechadas para discutir emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-ainda-ajusta-decreto-sobre-emendas-1.3247505" target="_blank">Paço ainda ajusta decreto sobre emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">Vereadores destinam 95% das emendas a entidades</a></div>

“Até apresentamos uns locais que poderão ser feitos, que o vereador se interesse, por estar na base dele. O secretário de Saúde ficou de montar rapidamente um plano para que se possa remanejar alguma coisa e a gente possa ajudar a reformar um posto de saúde, ou outra área de interesse. Invés de dispersar as emendas como estão sendo, podemos concentrar uma parte delas na área da Saúde”, declarou Mabel.

Conforme relatos, um acordo final sobre esse remanejamento ainda está em análise.

Durante a reunião, a Prefeitura distribuiu aos parlamentares a minuta daquilo que seria o decreto de regulamentação das emendas e que agora deverá orientar em partes o texto do projeto de lei, segundo informou o Paço.

Nas sugestões apresentadas pela Prefeitura, caso haja excedente no valor total das emendas, as quantias que ultrapassarem o teto serão consideradas impedidas de execução. Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 15 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para consolidar as emendas aprovadas e encaminhá-las aos órgãos responsáveis pela sua execução.

Após o encaminhamento das destinações, ainda conforme as sugestões da Prefeitura, os órgãos municipais terão até 60 dias para emitir um parecer técnico sobre a viabilidade da execução dos <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-se-reunem-a-portas-fechadas-para-discutir-emendas-1.3247899" target="_blank">projetos propostos pelos vereadores</a>.

A Prefeitura também pretende vedar o remanejamento de emendas já aprovadas fora dos prazos estabelecidos. Caso surjam problemas técnicos após a aceitação da emenda, a Prefeitura poderá desvincular a execução do recurso, conforme previsto no artigo 138 da Lei Orgânica do Município. A execução das emendas será monitorada por relatórios bimestrais enviados ao Legislativo. As pastas precisarão encaminhar um relatório detalhado sobre a execução dos recursos à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação até o quinto dia útil do mês seguinte.

Conforme relatos de vereadores ouvidos pelo POPULAR, o clima desse novo encontro, que durou pouco mais de uma hora, foi de pacificação e acordo. Segundo Mabel, os parlamentares “vão pegar o que é nosso e vão botar no projeto de lei”. A previsão do prefeito é que esse trâmite aconteça de forma célere e que até a semana que vem a mesa diretora já consiga apresentar a proposta.

Para o procurador-geral do município, Wandir Allan, o acordo serve para pôr “uma pedra em definitivo sobre essa discussão”. “E considerando que o decreto é um ato normativo secundário - ele sempre vai estar lastreado na lei -, vindo uma lei incorporando aqueles procedimentos administrativos que a gente entendeu que eram pertinentes, para dar transparência e celeridade e controle para a execução das emendas, é tanto melhor para Goiânia”, afirmou.

<h2>Insatisfação</h2>

A reunião desta quarta, antecipada pelo POPULAR, ocorreu um dia depois de 31 vereadores se reunirem a portas fechadas na presidência da Casa para expressar descontentamento com a divulgação das emendas ligadas a parlamentares e a preocupação de que a Prefeitura não cumpra o pagamento integral dos 2% da receita corrente líquida do município.

Nos bastidores, há também a preocupação dos vereadores com a imagem da Câmara em meio à publicidade sobre possíveis favorecimentos políticos na <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-destinam-95-das-emendas-a-entidades-1.3218038" target="_blank">destinação das emendas</a>, conforme vem noticiando O POPULAR nas últimas semanas. Incomodados com a repercussão, os parlamentares estão discutindo também novas estratégias para reforçar a credibilidade da Casa e evitar que a crise desgaste mais a relação com a sociedade.

Inicialmente, o encontro estava previsto para um grupo menor: seis vereadores da cúpula da Câmara, o prefeito e seus auxiliares. Com a antecipação da notícia, a comitiva cresceu, incluindo vereadores da base e também independentes.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou ao 6º andar do Paço acompanhado de outros parlamentares. O POPULAR presenciou o impasse com o cerimonial, uma vez que a maioria dos nomes não constava na lista de convidados. Houve até a sugestão de que a reunião não ocorresse caso a entrada dos vereadores não fosse autorizada.