Caio Henrique Salgado

Webstories - Cora recebe pacientes

Com obras iniciadas em fevereiro de 2023, o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) vai realizar os primeiros atendimentos a partir de segunda-feira (9). A previsão é de que a ala pediátrica da unidade receba quatro pacientes em consultas ambulatoriais e inicie os tratamentos de seis goianos que estavam sendo atendidos pelo Hospital do Amor, em Barretos (SP), que é administrado pela Fundação Pio XII, a mesma que é responsável pela construção e gestão do Cora. Nenhum dos 10 ficarão, a princípio, internados nos 48 leitos. 

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O secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, afirma à coluna que a equipe está treinada e o hospital está preparado para receber diversos tipos de procedimentos, incluindo cirurgias e infusões de quimioterapia. Ele completa, no entanto, que a operação será ampliada “modularmente”.

“Toda a parte assistencial do hospital está pronta e agora vamos receber progressivamente os pacientes que estão fora do estado para fazer esse acompanhamento aqui”, explica. Rasível aponta que a inauguração oficial deve ocorrer “sem pressa”, em cerca de 45 dias, numa data a ser definida pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

Recepção

O esforço nos últimos dias foi para finalizar o acesso asfáltico da alça da BR-060 até a entrada principal do Cora. O jardim da entrada também ficou pronto.

Dinheiro

O contrato com Fundação Pio XII para construção e gestão do Cora tem custo previsto atualizado de R$ 2,58 bilhões por 12 anos. A soma inclui R$ 5 milhões mensais de custeio e as obras das próximas duas etapas, com alas para adultos e prevenção do câncer, respectivamente.

Animou

De Caiado em Salvador, onde participou, na noite de quinta-feira (5), de evento da Fundação Indigo, vinculada ao União Brasil, sobre segurança pública: “De abril até agora, tem dois meses exatamente que eu entrei na (pré) campanha, e passo de 23 para 33 (%). Você viu minha curva na pesquisa Quaest? Os outros emparelhados e o Caiado só esticando à frente, em uma curva ascendente.” Se referia às simulações de segundo turno par as eleições presidenciais.

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Cena urbana - Arara-canindé se alimenta no Bosque dos Buritis, no Setor Oeste, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

Trio

Após passar uma manhã na Câmara de Goiânia, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, voltará à Casa na terça-feira (10). Vai acompanhar os colegas Celso Dellalibera (Administração) e Giselle Faria (Educação), que falarão com vereadores em um esforço da Prefeitura para minimizar insatisfações em sua base e destravar a votação de projetos.

Pente-fino

Através de parceria com o MapBiomas, que monitora os biomas brasileiros via satélite, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já evitou, desde 2023, a concessão de R$ 33,6 milhões em financiamentos a produtores rurais de Goiás que tinham indícios de desmatamento ilegal em suas propriedades.

Sobre rodas

A Assembleia Legislativa abriu licitação para alocação de trailers que serão utilizados em atendimentos móveis nas edições do projeto itinerante Deputados Aqui. A Casa prevê gastar R$ 990 mil em 120 diárias. Os trailers precisam ter dois ambientes e banheiro, além de mesas e cadeiras.

Pergunta para:

Valdivino de Oliveira 
Secretário da Fazenda de Goiânia

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Valdivino De Oliveira (Divulgação)

O sr. deve ir à Alego em breve. Como convencer os deputados a aprovar a prorrogação da calamidade?

Não se trata de convencer. Como eles não têm convivência com a Prefeitura, eles acabam não tendo informações corretas da nossa situação. Quando assumimos, tínhamos R$ 3,6 bilhões de débitos de gestões anteriores. Agora, pulou para R$ 4,8 bilhões. O Bruno (Peixoto, do UB) pediu que eu fosse lá para falar da realidade da Prefeitura e a hora que eles quiserem, eu vou.

Arremate:

Na Colômbia - A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT) participa na próxima semana, em Bogotá, da 10ª Conferência Latino-Americana e do Caribe de Ciências Sociais. O tema do evento é “Horizontes e Transformações para a Igualdade”.

Participação -&nbsp;A parlamentar goiana foi convidada para integrar o painel “Feminismos, trabalho e ação sindical: diálogos entre Europa e América Latina”, que será realizado na segunda-feira (9).

Balanço -&nbsp;O HGG contabilizou um aumento de 50% no número de transplantes realizados entre 2022 e 2024, superando a média nacional, que registrou 18% de crescimento no mesmo período. Só no ano passado, a unidade realizou 181 procedimentos do tipo.

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Cora vai receber pacientes a partir de segunda-feira

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, renovou o pedido de vista solicitado por Kassio Nunes Marques e adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que definirá o futuro da extração do amianto crisotila em Minaçu. 

A ADI movida pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) foi levada ao plenário virtual no início de março e foi alvo de pedido de vistas de Nunes Marques, com validade de 90 dias. O prazo se encerrou nesta semana.&nbsp;O ministro solicitou a prorrogação por igual período e foi atendido por Barroso, fazendo com que a análise definitiva do caso possa ficar para setembro.

Antes da suspensão, a Corte se mostrava dividida entre três teses divergentes. O relator Alexandre de Moraes votou pelo fim da atividade com modulação para definir o encerramento em dois anos. Gilmar Mendes se posicionou pela concessão de cinco anos de sobrevida. Rosa Weber, por sua vez, votou pela suspensão imediata e foi acompanhada por Edson Fachin.

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Sexto aniversário

A ADI movida contra lei estadual que autorizou a extração do amianto foi protocolada em 19 de julho de 2019. O julgamento definitivo foi iniciado em 18 de outubro do ano passado e paralisado após destaque do relator. Foi retomado em 7 de março e suspenso mais uma vez.

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Pragmatismo

Aliados do vereador Vitor Hugo (PL) o aconselharam a topar, sem resistência, o recuo de sua pré-candidatura a senador. É que não havia garantias de apoios para o projeto majoritário e ele tampouco estava atuando para formar bases de olho no retorno à Câmara dos Deputados.

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Última a morrer

Apesar do recuo e de o deputado federal Gustavo Gayer ter se fortalecido nas últimas semanas, Vitor Hugo ainda tem esperanças de mudanças no cenário. Como a cúpula do partido em Goiás e o próprio Bolsonaro dizem, a decisão sobre os rumos do PL em Goiás dependerá da conjuntura nacional.

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No improviso - Banco de praça na Alameda das Rosas, na esquina com a Rua R-27, no Setor Oeste, em Goiânia, é sustentado por pedaço de concreto (Fábio Lima / O Popular)

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Novo gesto

Na conversa privada que teve com Jair Bolsonaro (PL) no Palácio das Esmeraldas, no fim da manhã de quinta-feira (19), o governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou, segundo o Globo, a disposição de fazer defesa pública de Bolsonaro. O goiano tem adotado tom cada vez mais enfático ao falar de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

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Início

Mais de 3,6 mil alunos das Escolas do Futuro vão receber de R$ 300 a R$ 400 de Bolsa Profissionalizante a partir do segundo semestre. O benefício, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado, contempla estudantes dos cursos de Qualificação Profissional em Tecnologia e Artes, Técnico de Nível Médio e Superior em Tecnologia.

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Público-alvo

A bolsa é destinada a alunos matriculados nas seis unidades das Escolas do Futuro e também nas Unidades Descentralizadas de Ensino Profissionalizante (UDEPIs), que oferecem cursos gratuitos de artes em 14 cidades goianas. O custo estimado de é de R$ 14 milhões em 2025, com recursos do Fundo Protege.

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<h2>Pergunta para:</h2>

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Deputado estadual, Eduardo Prado (Divulgação)

Eduardo Prado -&nbsp;Deputado estadual pelo PL

Como avalia a visita de Bolsonaro e lideranças de seu partido a Caiado?

Nenhum deputado estadual do PL teve conhecimento desse encontro. O relacionamento entre Caiado e Bolsonaro parece namoro problemático entre dois adolescentes. O governo Caiado continua perseguindo os parlamentares do PL, mas continuamos independentes na Alego. Defendo política de coerência, sem mudança de lado de acordo com a mudança do vento.

<h2>Arremate:</h2>

Em Trindade -&nbsp;A jornada do sino Vox Patris até chegar a Trindade será retratada na série documental Sino Peregrino - O Som da Esperança. O lançamento será na terça-feira (24), com exibição do primeiro dos cinco episódios, às 19 horas, no Cineteatro Padre Jesus Flores. A obra narra a trajetória de fé, tradição, contradições, escândalos e superação que envolve o objeto.

Inovação -Com o uso dos lasers de diodo e de CO² fracionado, o HGG implanta tecnologia inédita no SUS para procedimentos do Serviço de Coloproctologia. Segundo a unidade, o modelo de cirurgia garante menor tempo de recuperação, redução dos custos hospitalares e maior rotatividade dos leitos, especialmente no tratamento de fístulas, hemorroidas e cistos pilonidais.

Presidente do STF prorroga vista e volta a adiar julgamento sobre amianto

O prefeito Sandro Mabel (UB) prepara o envio dos projetos de lei do piso dos professores e da data-base, ambos referentes a 2025, à Câmara de Goiânia. A expectativa no Paço Municipal é a de que a reposição salarial do magistério seja encaminhada ao Legislativo na segunda-feira (23), com expectativa de leitura em plenário e início de tramitação no dia seguinte.

A coluna apurou que a proposta prevê 3% a partir de 1º de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, além de pagamentos retroativos a partir de outubro para aqueles que estão recebendo salário inferior ao piso definido pelo Ministério da Educação, fixado em R$ 4.867,77.

No caso da data-base, o envio ainda depende de reunião de auxiliares de Mabel com representantes do funcionalismo municipal. O encontro deve ocorrer na terça-feira (24) e tem como objetivo a apresentação da proposta que a Prefeitura pretende encaminhar aos vereadores.

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Sigilo

A ordem no Paço Municipal é para não deixar vazar a proposta de pagamento da data-base de 2025, que assim como o piso, não deve ocorrer em parcela única, antes da reunião com os servidores.

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Fica nisso

A data-base e o piso dos professores são, ao menos por ora, os dois projetos prioritários neste fim de semestre.

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Ano um

A Lei Orgânica permite que, no primeiro ano de mandato, o prefeito envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias no início do segundo semestre, juntamente com Plano Plurianual (PPA). Nos exercícios seguintes, é obrigatória a sanção da LDO antes do recesso parlamentar de julho.

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No Esmeraldas

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio das Esmeraldas, no fim da manhã desta quinta-feira (19).

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Substituição - Troca de postes realizada pela Equatorial na Avenida Feira de Santana, no Setor Parque Amazônia, em Goiânia. (Wesley Costa / O Popular)

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Trio

Bolsonaro foi ao Palácio das Esmeraldas acompanhado do senador Wilder Morais e do deputado federal Gustavo Gayer. Conforme apurado, Caiado manifestou interesse em construir aliança com o PL em Goiás. Emendou que o afunilamento em torno de Gayer na corrida pelo Senado facilita uma composição com a base governista.

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Público e privado

O trio do PL evitou conversas sobre Goiás. Integrantes do partido repetiam nesta quinta-feira que a conversa com Caiado ficou restrita à política nacional, especialmente às críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro também não falou sobre a política local nos eventos desta quinta.

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Offline

Apesar dos acenos recentes a bolsonaristas, Caiado não levou seu encontro com o ex-presidente às redes. Bolsonaro também não o fez, assim como seus aliados do PL.

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Pergunta para:

Antônio Gomide 

Deputado estadual pelo PT

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Antônio Gomide (Divulgação)

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O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, te convenceu sobre a prorrogação da calamidade?

A visita do Valdivino não deveria ter sido à Assembleia Legislativa. Na verdade, ele deveria visitar o Tribunal de Contas dos Municípios. É lá que vão averiguar os dados técnicos. O acompanhamento da Prefeitura é feito pelo TCM. Se o tribunal, que é o órgão competente para isso, der parecer favorável, a Assembleia pode aprovar.

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Arremate:

Presença governista -&nbsp;Recém-filiado ao PSD, o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha esteve na Câmara da cidade para a breve cerimônia de entrega de título de cidadão a Bolsonaro.

Campanha - A caravana #GlauberFica, contrária ao processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), chegará a Goiânia na segunda-feira (23). A agenda do parlamentar inclui recepção no Aeroporto de Goiânia, panfletagem na Praça do Bandeirante e ato na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG).

Apoio - A agenda de Glauber Braga em Goiás foi divulgada pelo vereador Fabrício Rosa (PT)

Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acusa tentativa de forçar o Poder Executivo a “transferir a caneta da gestão ao Ministério Público” ao comentar a atuação da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira contra o modelo de parceria do governo estadual com a iniciativa privada para executar obras rodoviárias. Ele reforça as falas do governador Ronaldo Caiado (UB) de críticas à promotora, alegando prática “abusiva e pouco republicana”.

As declarações de Caiado esta semana provocaram reação por parte da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que divulgou nota de apoio à promotora, conforme mostrou O POPULAR na terça-feira (17). O procurador-geral também alfineta o texto da AGMP e reclama por não ter sido recebido pela promotora. Caiado não quis comentar a nota.

“Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás”, diz Arruda, que confirma que o termo de colaboração (modalidade de contrato com entidade privada) com Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) será assinado em breve. O instituto ficará responsável pela seleção de empreiteiras, em processo simplificado, para a execução das obras com recursos da taxa do agro. O governo já arrecadou R$ 2,4 bilhões com a cobrança desde o início de 2023, mas não conseguiu avançar com a aplicação.

O procurador-geral comentou também outra polêmica da semana, com nota por parte de entidades que representam categorias do funcionalismo de repúdio à ação movida pelo governo contra o pagamento de correções salariais por atrasos em pagamento de data-base.

A nota fala em “incoerência institucional” da PGE ao apontar risco fiscal na ação contra as correções, enquanto “mantém-se em silêncio” sobre pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado. As entidades alegam que o modelo de remuneração foi considerado incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Arruda rebate a afirmação, alegando que o Supremo julgou os pagamentos constitucionais.

Sobre o episódio de críticas do governador à promotora e a reação de apoio a ela por parte da AGMP, o senhor divulgou nota em que diz que houve “tentativa de intimidação e amedrontamento” por parte da promotora. Não é natural que o MP faça recomendação com alerta sobre a possibilidade de ação por improbidade administrativa?

É algo impressionante o que ela faz lá na parte final do documento, quando diz que, caso não seja atendida, a recomendação servirá à fixação de dolo específico para efeito de improbidade. Ela, a autoridade pública de controle externo, está criando uma presunção de ato de improbidade. Primeiro, quem cria a presunção é a lei. A promotora de Justiça, por ato próprio, pretender a criação de uma presunção é muito abusivo. Ela enfileira várias admoestações, várias advertências, que têm uma finalidade muito evidente: intimidar, amedrontar, apavorar a autoridade pública. Sabemos que isso acontece com muita frequência sobretudo com autoridades de pequenos municípios, que, fustigados pelo membro do MP, transferem a caneta da gestão para o Ministério Público. E esse modus operandi, esse comportamento, ela tenta reproduzir aqui, em uma recomendação dessa natureza que extrapola o papel que o Ministério Público tem de apresentar recomendações. Nós não temos dúvida de uma abusividade cometida pela promotora. E outra coisa: quem orienta a administração pública estadual é a PGE. Quem orienta o governador do Estado sou eu, o procurador-geral do Estado. O Ministério Público pode apresentar as recomendações, mas nós é que vamos avaliar se há pertinência, cabimento, se há algum fundamento. E os nossos fundamentos são muito melhores que estes apresentados pela promotora. É por essa singela razão que nós não cumpriremos, não acolheremos a recomendação. Recomendação é opinião. Não vamos acolhê-la porque temos segurança do direito do Estado sobre as medidas adotadas, da política pública construída. Construída com muita seriedade pela PGE, desde lá atrás, quando elaborou o projeto de lei criando o programa de parcerias do Fundeinfra. Houve muito estudo, muita pesquisa, muita discussão. Na fase seguinte, de modelagem, de construção dos atos, das minutas correspondentes, tudo com muita pesquisa e estudo. Se temos convicção de que temos os melhores argumentos jurídicos, por que a administração não avançaria? Por que a administração se curvaria a uma recomendação do MP que não para em pé? Que é um mero ato de opinião. E a gente tem de mudar essa concepção nas administrações públicas sobre o Ministério Público. Ele cumpre um papel de controle externo importantíssimo numa democracia, mas o promotor de Justiça não é um oráculo ao qual tenhamos de recorrer para avançarmos em políticas públicas que entendemos apropriadas para o Estado. É o tipo de coisa que não dá pra aceitar. Esse efeito torção de braço pode funcionar com outras autoridades, mas não vai funcionar com o Estado de Goiás, que tem estrutura, que conta com uma PGE com mais de 200 procuradores.

Mas isso justifica o governador dizer que se trata de "condição cognitiva ou má fé" da promotora? 
 
Eu não sei de quais elementos políticos ele dispõe para fazer esse tipo de afirmação. Eu me atenho ao jurídico estrito senso. Se há outros elementos por trás, eu desconheço e nem cabe a mim falar. Mas nós temos convicção de que possuímos os melhores argumentos e por isso damos respaldo para que a administração avance na política pública. Para que o governador, o decisor político, a partir dos nossos subsídios, tenha a palavra final. A palavra final tem de ficar com o decisor político e não com o Ministério Público.

Então, outros governadores virão. E se vier um futuro governador que pode não ter a seriedade que o sr. considera que o atual tem, e ele escolhe uma entidade que acha que é boa e escolhe sem seleção, sem chamamento público? Ou se fosse hoje o presidente Lula escolhendo uma entidade para fazer obra do governo? Não abre um precedente arriscado? 
 
Na lei 13.019, quando identificada nominalmente determinada entidade é causa de afastamento do chamamento público. Isso autoriza qualquer entidade? Evidentemente que não. A lei fala que as entidades deverão guardar pertinência, relação com o objeto da parceria. Então, veja, estamos tratando de uma contribuição para o Fundeinfra, que envolve setores do agro e da mineração. Esses contribuintes devem poder participar da política pública. É aquela ideia de participação democrática, de trazer os atores privados para que eles influam no desenho, na elaboração, na execução da política pública. E a administração pública vai justificar, avaliando cabimento, pertinência, adequação. Há salvaguardas. De modo que o puro arbítrio, aquela discricionariedade solta da autoridade, por si só, não seria suficiente, não para em pé. Então nós não precisamos deste receio, de um outro governador no futuro que vá subverter o modelo. Se algum outro chefe de Executivo tentar subverter, o modelo vai cair porque será fácil derrubá-lo no Judiciário.

Mas no caso específico, existem outras entidades ligadas ao agro que poderiam participar de um processo seletivo. Não é só o Ifag. 
 
Que poderiam se apresentar, mas consta que o secretário de Infraestrutura, agora presidente da Goinfra, Pedro Sales, na época teria feito sondagens.

Mas sondagem e consulta de bastidor não é algo oficial para se considerar que não há interesse e justificar a escolha por conta própria, é? 
 
Primeiro se faz esse tipo de sondagem. É natural. E repito, não é qualquer entidade de agricultura, da pecuária. Tem de escolher com base na lei, são setores com adequada representatividade. O Ifag reúne Faeg, Aprosoja, Adial, ou seja, tem representatividade adequada.

E como está o andamento desse processo? Quando será assinado o termo de colaboração com o Ifag? 
 
Será assinado em breve. Na última terça-feira, conforme exige a lei, o Conselho Gestor do Fundeinfra aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Ifag. Então agora tudo caminha para os últimos atos. E aí o Ifag, com base no seu regulamento de contratações, vai deflagrar os vários procedimentos, em interação com a Goinfra, para a execução das obras.

O governador falou que a Lei de Licitações é antiquada e burocrática, que dificulta as obras. Quando o governo aprovou a taxa do agro, lá em 2022, por que não houve um planejamento para a execução das obras, considerando os prazos da Lei de Licitações, para que não houvesse agora a necessidade de buscar um modelo novo na correria para entregar obras antes do fim do governo? 
 
Esse problema não é uma qualidade, uma apanágio, apenas do Estado de Goiás. Todos os procuradores-gerais, e a gente se reúne mensalmente no colégio nacional de procuradores, todos se queixam de que, em matéria de obras públicas, de infraestrutura, a Lei de Licitações é problemática. Ela não dá conta da celeridade e da eficiência que se busca em matéria de obras públicas. Todos os governadores fazem essa crítica, todos enfrentam essa contingência, essa vicissitude. É um problema. É um problema porque exige muito tempo, não seleciona as melhores empreiteiras e não evita corrupção. Então o governador tem verbalizado isso: nós precisamos buscar algo alternativo ao modelo tradicional de contratações públicas. A Lei de Licitações não se aplica a todos os tipos de ajuste que o Poder Público celebra. A promotora Leila se prende ao que a gente chama de maldição do regime jurídico único. Para a Leila, só serve a Lei de Licitações. Mas essa lei é um modelo, é uma opção. Nós temos a lei das PPPs, a lei das concessões comuns para concessão de obra pública, temos a lei 13.019. Ou seja, há um cardápio de opções.

Mas as leis de PPPs e de concessões exigem um processo seletivo, não tem dispensa de qualquer seleção dessa forma. 
 
As leis aplicam subsidiariamente a Lei de Licitações e lá pode haver também dispensa e inexigibilidade. Estão tratando a inexigibilidade como se fosse algo que só houvesse aqui. Isso permeia qualquer tipo de contratação. Existem modelos, alternativas, mas, para a promotora Leila, só serve se for a Lei de Licitações. É uma visão muito reduzida de uma problemática muito maior. A Lei de Licitações apresenta problemas, dificuldades, é extremamente burocrática, a despeito de ser uma lei de 2021. Ela não dá conta da realidade fática. A gente, claro, tenta avançar com a Lei de Licitações. A coisa não avança na velocidade desejada. As impugnações, as discussões judiciais, são um tormento. A coisa não avança. E aí o Poder Público faz o quê? Cruza os braços? Não. O direito administrativo funciona como caixa de ferramentas. Temos ali inúmeras possibilidades que vamos explorar como estamos explorando.

Além da recomendação, a promotora também protocolou representação na Procuradoria-Geral da República pedindo ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A PGE então está tranquila então sobre a possibilidade de ADI e segura para seguir adiante com a contratação? 
 
Segura para seguir adiante, com certeza. Por enquanto não há ADI. Se houver, nós iremos ao Supremo expor os nossos argumentos, nossos fundamentos. Só&nbsp; vamos parar se houver decisão judicial. Em não havendo, vamos avançar.

E quanto à nota da AGMP de apoio à promotora, como avalia? Há um mal-estar entre a categoria e o Executivo? 
 
O que me chamou a atenção naquela nota é que ela fala em necessidade de respeito mútuo por parte do chefe do Executivo, quando na verdade a intimidação, o constrangimento e as ameaças foram feitas pela promotora de Justiça na recomendação. Isso é abusivo e pouco republicano. Achei curioso como a AGMP tenta inverter o jogo, porque tudo começou com a promotora. E uma informação relevante: lá atrás, quando soubemos da representação à PGR, pela imprensa, eu, como procurador-geral, entrei em contato, pedi agenda a ela. A minha ideia era sentar e conversar, expor o nosso argumento, o nosso ponto de vista. Porque, em uma democracia, os órgãos têm de apresentar uns aos outros bons fundamentos, para a gente construir eventualmente um consenso ou para que a divergência seja instalada de forma definitiva. Ela não me recebeu, disse que não podia me atender, que tinha viagens, muitos compromissos. Não quis receber o procurador-geral do Estado que gostaria de contribuir para o debate público. Isso é muito ruim. É muito ruim quando um membro do MP se recusa ao diálogo, se fecha o debate. O procurador-geral do Estado está por dentro e está envolvido com isso tudo aqui, com essa construção, que é jurídica. Numa democracia, em que tem de haver sempre uma cultura da justificação, o membro do MP se recusa a dialogar com a administração. É lastimável.

O que tem a dizer sobre a nota que as entidades que representam o funcionalismo público publicaram nesta quinta-feira, de repúdio à ação no Supremo do governo estadual contra os pagamentos de correções da data-base aos servidores, em que criticam os honorários dos procuradores do Estado? 
 
É uma coisa lastimável porque nós ajuizamos a ADPF buscando evitar esse derramamento de verbas públicas. Porque o Estado não se nega a pagar, mas aquilo que é inconstitucional nós vamos discutir judicialmente. Esse é o objeto da ADPF, com um impacto de mais de R$ 500 milhões. Eu, como procurador-geral, cumpro um papel institucional, que é representar e defender os interesses do Estado, ainda que porventura isso atinja interesses de procuradores. Essa nota pessoaliza, ataca a PGE, para dizer "então vamos retaliar vocês", "então vamos expor os procuradores". Isso é lastimável porque desconhece o papel institucional do órgão da advocacia pública. São entidades que atuam, que olham para a miudeza. A PGE olha para a institucionalidade, para o interesse público, para a governabilidade. Então é criticável esse comportamento baixo adotado pelas entidades que subscrevem essa nota. Quanto ao mérito, é questão já decidida pelo Supremo em matéria de honorários. Mas volta e meia eles jogam isso sobre a mesa porque entendem que é uma questão frágil, pouco simpática. E aí tentam desgastar a PGE.

A nota afirma que há decisão do Supremo contra. 
 
Se querem discutir isso, que levem ao Judiciário. O fato é que há decisão do Supremo, que analisou inclusive a lei goiana que trata dos honorários a procuradores do Estado. Tudo em ordem, o Estado está cumprindo a lei. Isso é jogo baixo.

As entidades alegam que algumas das decisões que garantiram as correções já transitaram em julgado. Não é um direito que já não cabia mais questionar? 
 
A questão é que o CPC de 2015 trouxe uma novidade. Essas ações são antigas, de 2012, 13 e 14, e elas transitaram em julgado em momentos variados. O fato é que, em 2019, em controle concentrado,o Supremo reconheceu a constitucionalidade desses parcelamentos de data-base tendo por base uma lei do Mato Grosso. Então ali o Supremo firma um precedente importante em controle concentrado. E o que acontece quando o Supremo fixa precedente em fiscalização abstrata? O CPC de 2015 passou a prever que, quando há esse tipo de decisão em Corte Suprema, isso pode ser causa de suspensão de decisões anteriores que transitaram em julgado. Então é pura aplicação do CPC, que trata da ineficácia superveniente decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado. Ou seja, tudo certo. É isso que o Estado tenta demonstrar: para aqueles casos que transitaram em julgado antes, houve posterior decisão que suspende, que arrebata a eficácia do título executivo judicial. O ministro (Cristiano Zanin) deu agora uma liminar para suspender o andamento de tudo. Suspende tudo para investigar melhor a situação, estudar melhor. Porque depois do pagamento não há o que fazer. Então é uma providência acautelatória adequada. Se, no mérito, Goiás tem razão ou não, isso vai ser lá na frente no julgamento de mérito.

No mérito não parece justo haver correção em relação ao parcelamento? 
 
Mas o Supremo mudou a sua jurisprudência em 2019 para dizer que pode haver parcelamento e que o Poder Público não é obrigado a conceder revisão geral anual. No passado, isso era tido como prerrogativa dos servidores públicos: anualmente tem de haver revisão geral. Isso mudou completamente. E essas coisas têm mudado porque a realidade tem se colocado. Responsabilidade fiscal, sustentabilidade das finanças públicas, tudo isso conduzindo para que não haja esse tipo de vinculatividade. Que a data-base seja concedida se e na medida do possível. Pode parcelar quando houver condições de conceder, ou pode não conceder quando não tem condições de conceder, com a devida justificativa. O descalabro das finanças públicas acaba levando a que também o Judiciário seja sensível a essa questão. É o Judiciário fazendo arbitragens com base em critérios de justiça.

'Recomendação do MP (sobre parceria no Fundeinfra) não para em pé e é um mero ato de opinião', diz Rafael Arruda

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Entrevista

Web Bolsonaro em Goiânia

Antes de cumprir agenda de compromissos em Goiânia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com o governador Ronaldo Caiado (UB), na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio das Esmeraldas. A conversa, tratada por bolsonaristas como “de cortesia”, incluiu articulações de Caiado em busca da aliança estadual com o PL em 2026 e de Bolsonaro procurou manter o foco do diálogo no cenário nacional e fez desabafo sobre o que chama de “perseguição”.

Na primeira visita a Goiás desde a intensa disputa contra a base do governo estadual nas eleições municipais de 2024, o ex-presidente foi à residência oficial do governador acompanhado do senador e presidente estadual do partido, Wilder Morais, e do deputado federal Gustavo Gayer. Segundo apurado pela reportagem, Caiado defendeu diretamente que não seria “o momento” de Wilder Morais se candidatar ao governo e defendeu a aliança entre os dois grupos no estado, em torno da pré-candidatura do vice-governador, Daniel&nbsp;Vilela (MDB).

A fala, no entanto, não teria sido contestada por Wilder, que considera entrar na disputa contra a estrutura governista e defendeu, nas últimas duas semanas, a estrutura de projeto na oposição. Sem ouvir qualquer resposta dos convidados, o governador ainda apontou que o caminho para a composição teria sido clareado com a resolução, por Bolsonaro, do conflito interno entre Gayer e o vereador Vitor Hugo, que foi demovido da ideia de manter pré-candidatura ao Senado.

Vitor Hugo comunicou na terça-feira (17) que atendeu ao pedido do ex-presidente e assumiu a “missão” de buscar pré-candidatura a deputado federal. O vereador deflagrou racha interno quando, em novembro, organizou encontro entre Bolsonaro e Daniel Vilela e passou a defender a aliança com o governo. Ao confirmar a desistência, o parlamentar ainda desejou “boa sorte” a Wilder e Gayer, que tratou como “dirigentes do PL”, para que façam “boas escolhas” nas eleições.

Bolsonaro, no entanto, não teceu comentários sobre as defesas de Ronaldo Caiado e pediu a saída de Wilder e Gayer para que tivesse diálogo a sós com o governador. Pelo apurado, a conversa manteve foco no cenário nacional para 2026, em que o goiano se apresenta como pré-candidato à Presidência da República. O ex-presidente teria feito desabafo sobre supostas pressões e perseguições.

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Caiado e Bolsonaro têm conversa reservada no Palácio das Esmeraldas

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