Prestes a assumir, na quinta-feira (30), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), a desembargadora Elizabeth Maria da Silva afirma à coluna que eventuais irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições serão analisadas com celeridade. “Havendo o ajuizamento de representações, pretendo nesta gestão dotar esses feitos com a máxima celeridade possível, respeitando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, pontua. Ela aponta, no entanto, que, antes dessa fase, a Justiça eleitoral fará campanhas educativas esclarecendo sobre os direitos das candidatas, que incluem parcela mínima de recursos públicos e tempo mínimo na propaganda do rádio e da televisão. A magistrada defende ainda que ações como essas têm garantido o mínimo de 30% de candidaturas femininas. “Os partidos apenas reservavam as vagas, que nem eram preenchidas efetivamente. Foi com certa proatividade da Justiça Eleitoral que a cota passou a ser efetivamente cumprida, com a punição dos partidos políticos que fraudulentamente manipulam a cota de gênero, com a anulação de todos os votos obtidos”, avalia.