Fabiana Pulcineli

Em conversas com o governador Ronaldo Caiado (UB) na viagem ao Japão e na cidade de Goiás nos últimos dois dias, deputados estaduais voltaram a articular um acordo para a abertura de vagas nos tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE). A ordem agora é buscar um acerto de forma “suave e cautelosa”, nas palavras de um parlamentar, sem se falar em ameaça de extinção do TCM ou coação contra conselheiros que resistem a se aposentar.

No pacote do acordo, há proposta de uma indicação do próprio Caiado para o TCE, enquanto duas vagas no TCM ficariam com deputados. Também entraram nas articulações a oferta de cargos de direção e até a futura mesa diretora da Assembleia Legislativa no biênio 2027-28. Isso porque são três os deputados interessados nos cargos vitalícios dos tribunais: o líder do Governo, Talles Barreto, Lincoln Tejota e Virmondes Cruvinel, todos do UB.

No Japão, Talles disse ao governador que não está trabalhando sua reeleição e que considera que o envolvimento direto dele destravaria as negociações. Nos tribunais, o assunto também é tratado com cautela, mas alguns integrantes admitem avanços nas conversas.

Convescote

Em mesa reservada a deputados em coquetel no Palácio Conde dos Arcos, na cidade de Goiás, na noite de segunda-feira (28), Caiado agradeceu o apoio da Alego em suas gestões. Talles organizou o encontro por ser despedida do governador nos eventos de transferência da capital.

Bola da vez

O governador afirmou no encontro que deve enviar projeto de lei à Alego neste semestre relacionado a terras raras. Os deputados também manifestaram que vão promover estudos.

De 50% a 2%

A CEI do Limpa Gyn ficou pequena perto do que surgiu de ideia de vereadores insatisfeitos com o Paço esta semana: ameaçam reduzir a 2% o limite para remanejamento do orçamento em 2026.

Queixas

O prefeito Sandro Mabel assinou 15 vetos (parciais ou integrais) a projetos de vereadores este mês. É mais um foco de reclamação.

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No meio do caminho - Buraco e sujeira na Avenida Assis Chateaubriand, em frente ao Bosque&nbsp;dos&nbsp;Buritis, um dos principais parques de Goiânia. (Wesley Costa)

Feudos

O senador Jorge Kajuru (PSB) apresentou projeto de lei que proíbe que advogados parentes de juízes e membros do Ministério Público atuem nos mesmos órgãos dos familiares. Na justificativa, fala em “feudos familiares” em tribunais superiores e estaduais”. Afirma ainda que é preciso “reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Judiciário”.

Soluções

O governo de Goiás contratou por R$ 2,55 milhões a Universidade Federal de Santa Catarina e sua Fundação de Amparo à Pesquisa para estudos de análise de viabilidade técnica, econômica e legal de implantação de infraestrutura de transporte de passageiros de média e alta capacidade no trecho entre Luziânia e Santa Maria (DF).

Outro órgão

Superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe diz que Bruno Peixoto “mostra total desconhecimento dos fatos” ao associar o órgão à demora da reforma da Igreja da Boa Morte. Segundo ele, a igreja está sob responsabilidade da Diocese de Goiás e do Ibram.

Pergunta para:

Armando Vergílio 
Secretário Estadual de Relações Institucionais

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Armando Vergílio (Divulgação)

O governo vetou dois artigos da LDO que tratam de emendas. Por quê?

Os deputados queriam permitir um fracionamento de emendas em duas ou mais, mesmo depois de definidos seus elementos. Já trabalhamos com valor mínimo de R$ 50 mil e tivemos mais de 2 mil emendas em 2025. Além disso, já há janelas de ajustes abertas ao longo do ano para alterações de emendas. Conversamos isso com os deputados, que entenderam.

Arremate:

Acatado - Em evento na sede da OAB na cidade de Goiás, a direção da entidade no município propôs a elevação a comarca de entrância final. Representante do Tribunal de Justiça, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, e o governador Ronaldo Caiado respaldaram a ideia.

Limpeza -&nbsp;O Consórcio Limpa Gyn removeu entulho e lixo mostrados na coluna ontem, na Rua Coelho Neto, no Jardim Vila Boa, em Goiânia.

Coquetel -&nbsp;O jornalista e advogado Marcio Fernandes lançará no dia 5 o livro Lutar pela Pátria é Viver com Razão, biografia do professor Joveny Cândido de Oliveira. O evento será na Escola Superior de Advocacia, no Setor Sul, em Goiânia, às 19h.

Deputados voltam a articular vagas em tribunais

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

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Beneficio busca auxiliar trabalhador a se manter antes de receber o primeiro salário. (Fábio Lima/O Popular)

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Os profissionais contratados pelo Central Mais Empregos poderão receber, a partir desta segunda-feira (11), transporte gratuito durante o primeiro mês de trabalho. Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador tenha o Cartão Fácil da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).

Segundo o Governo de Goiás, o benefício será concedido uma única vez por CPF. Além disso, o benefício será concedido por tempo limitado com intuito de incentivar a inserção no mercado de trabalho formal no estado e acelerar a empregabilidade.

<h2>Central Mais Empregos</h2>

A Central Mais Empregos disponibiliza, por semana, cerca de 500 vagas em entrevistas de emprego presenciais. Com acesso pela Central, nos postos Sine e no aplicativo Minha Vaga, os profissionais também podem ser encaminhados para mais de 5 mil postos de trabalho em todo estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-em-goias-lanca-concurso-com-quase-260-vagas-e-salarios-de-ate-r-9-5-mil-1.3296803">Prefeitura em Goiás lança concurso com quase 260 vagas e salários de até R$ 9,5 mil</a> 
Até 10/8:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/economia/hospital-estadual-abre-inscric-es-para-selec-o-com-salario-de-ate-r-6-3-mil-1.3296946">Hospital estadual abre inscrições para seleção com salário de até R$ 6,3 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/mais-de-27-mil-candidatos-de-goias-se-inscrevem-para-o-concurso-nacional-unificado-1.3297045">Mais de 27 mil candidatos de Goiás se inscrevem para o Concurso Nacional Unificado</a>&nbsp;</div>

O endereço da Central é na Avenida Araguaia, esquina com a Rua 15, no Centro de Goiânia. Lá, os candidatos podem ter ajuda na elaboração de currículos, regularização da documentação para contratação e acesso à capacitação profissional gratuita.

Quem quiser ser atendido e se candidatar a uma vaga de emprego deve ir até a Central e levar um documento com foto e comprovante de endereço.

Profissionais selecionados em central de empregos recebem auxílio de transporte gratuito no primeiro mês de trabalho

Cidades

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Matéria - Cidades

Subsídio

O futuro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn segue indefinido a três dias do retorno das atividades da Câmara de Goiânia, marcado para terça-feira (12). De um lado, integrantes do grupo de 16 vereadores que endossou requerimento para iniciar as investigações garantem que o grupo segue coeso.

Até mesmo os mais moderados apontam que eventual desmobilização só seria viável a partir de consenso entre todos os signatários. No entanto, integrantes do Paço Municipal asseguram ter em mãos quatro ofícios com solicitações para a retirada de assinaturas.

O número é, em tese, suficiente para enterrar a CEI, mas o acerto teria sido para a utilização dos documentos apenas no caso de ampliação do número para sete, garantindo uma margem de segurança. Isso porque o bloco trabalha com a possibilidade de, em caso de baixas, conquistar imediatamente novos apoios aos trabalhos de investigação. “Caso retirem algumas (assinaturas), outras entrarão. Já ouvi alguns interessados”, garante um dos signatários.

<h2>Gato e rato</h2>

Um dos principais movimentos do Paço nos últimos dias foi para “cercar” novas assinaturas. A sondagem ocorreu não só entre vereadores da base, mas também da oposição. Interlocutores de Mabel estão otimistas em relação ao êxito da operação.

<h2>Bancada</h2>

Apesar de integrarem a oposição, os três vereadores do PT definiram desde o início que não vão endossar a criação da CEI. Aliás, Edward Madureira foi um dos 13 vereadores que acompanhou Mabel no café da manhã na sede do Limpa Gyn, na quinta-feira (7).

<h2>Viu essa?</h2>

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal goiano Gustavo Gayer (PL) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua prisão domiciliar.

<h2>Investigado</h2>

Moraes alegou que Gayer é alvo de apuração ligada a investigações em aberto contra Bolsonaro.

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Emaranhado - Fios soltos caídos sobre a calçada na Rua C-181, no Jardim América, em Goiânia, obrigam pedestres a transitarem pela via, aumentando o risco de acidentes. (Wesley Costa / O Popular)

<h2>Pessedistas</h2>

O PSD Mulher de Goiás fará, na terça-feira (12), a posse conjunta das novas presidentes municipais de 12 cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Na capital, o comando ficará com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sucena Hummel, que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Vanderlan Cardoso, em 2024.

<h2>Retirada</h2>

O juiz Rodrigo Ferreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, acatou pedido da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e ordenou que a Aurora Da Amazônia Terminais e Serviços desocupe trecho de faixa de domínio ferroviária nas proximidades do Porto Seco. Também foi determinada a demolição de vias asfaltadas no local.

<h2>O caso</h2>

A FCA ingressou com ação de reintegração de posse contra a Aurora da Amazônia. O argumento, acatado pelo juiz, é o de que o contrato firmado com a União inclui o arrendamento da faixa de domínio e que as benfeitorias foram realizadas sem autorização.

<h2>Pergunta para:</h2>

Oseias Varão -&nbsp;Vereador pelo PL

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Vereador Oseias Varão (PL) ()

Acha que o impeachment de Alexandre de Moraes &nbsp;é viável?

Penso que é muito difícil. O sistema está muito coeso no sentido de impedir o impeachment dele. Essa aliança, que inclui o governo Lula (PT) e a grande mídia, que ainda o apoia apesar de as críticas estarem surgindo, está muito coesa ainda. Mas a mobilização em torno do impeachment cria um clima que é muito positivo no sentido de desfavorecer a posição dele.

<h2>Arremate:</h2>

Homenagem - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, será homenageado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante a programação oficial da Semana do Patrimônio 2025. A cerimônia ocorrerá no dia 18 de agosto, na sede da Superintendência do órgão federal em Goiás.

Próxima semana -&nbsp;A Oficina Ortopédica Itinerante do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) fará atendimentos em Aparecida de Goiânia entre os dias 11 e 15 de agosto.

Serviço -&nbsp;Os atendimentos serão realizados no Ambulatório Municipal de Aparecida de Goiânia (Amag).

Câmara prepara retorno do recesso com destino da CEI do Limpa Gyn indefinido

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a permanência de servidores em cargos irregulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), no chamado quadro suplementar em extinção (QSE), até a aposentadoria. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 6918) beneficia 120 servidores, sendo pelo menos 24 parentes de conselheiros, ex-conselheiros e servidores do tribunal, ou ainda de agentes políticos.A conclusão do julgamento ocorreu na quinta-feira (7), mais de 20 anos depois da lei estadual que criou o QSE para conceder estabilidade a servidores comissionados. O custo anual com os ocupantes dos cargos é de R$ 25,6 milhões, considerando a remuneração bruta. Há ainda pagamento de auxílio-saúde, no valor de R$ 1,28 mil mensais, e indenizações de R$ 2,85 mil, segundo o portal da transparência do TCE-GO.Em maio deste ano, os ministros do Supremo julgaram a lei goiana inconstitucional, por unanimidade, sob alegação de respeito aos princípios da impessoalidade e do concurso público. No entanto, houve divergência sobre a modulação, ou seja, o prazo para o cumprimento da decisão. O ministro relator, Edson Fachin, defendeu que os cargos irregulares fossem desocupados em dois anos.Já o ministro Alexandre de Moraes abriu voto divergente, defendendo que os ocupantes permaneçam até a aposentadoria, pelo regime geral de previdência. A tese de Alexandre de Moraes foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Já a posição de Fachin teve votos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.Moraes alegou que houve boa-fé e que os servidores poderiam até ter feito outros concursos, mas acreditaram que se manteriam nas funções. Já Cármen Lúcia rebateu, afirmando que é preciso pensar naqueles que não puderam chegar a esses cargos porque não houve concurso público aberto.A lei de 2015 permitiu que 174 comissionados entrassem no QSE, em funções de atividades técnicas e operacionais. Desde então, 54 já se aposentaram ou morreram, restando 120, que recebem uma média salarial de R$ 16,4 mil, segundo os dados da folha.Os cargos são de assessor, datilógrafo, digitador, mecanógrafo, motorista, eletricista, fotógrafo e inspetor, com carga horária que varia de 4 a 8 horas. O maior salário é de R$ 22 mil e o menor, de R$ 7,5 mil. Quatorze servidores do grupo ocupam cargos de chefia, sendo cinco diretores e nove chefes de serviço.Nos termos final do julgamento, o Supremo estabeleceu que a modulação vale para aqueles que ingressaram no órgão antes da lei de fevereiro 2005 e proibiu a recriação de regime de trabalho semelhante. O pleno também determinou que os ocupantes que já preencheram os requisitos para aposentadoria são obrigados a se aposentar. Também há determinação de que, com a vacância, os cargos sejam automaticamente extintos, o que já era previsto na lei estadual.A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2021, a partir de representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-GO. O MPC, que havia feito representação à PGR em 2019, alegou que o QSE abrigou “funcionários irregulares e parentes de pessoas ligadas ao tribunal” em uma espécie de “cargo comissionado vitalício”.Ao propor a ação, a PGR argumentou que os dispositivos violam a regra da Constituição que impõe o concurso público para preencher cargos. O órgão também afirmou que os cargos comissionados devem ser adotados em situações excepcionais.O julgamento foi iniciado em 2023, com o voto de Fachin pela inconstitucionalidade e com proposta de modulação de três anos. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista e o processo ficou sem andamento até maio deste ano.Na retomada do julgamento, o Sindicato dos Servidores do tribunal (Sercon), em sustentação oral, defendeu a permanência dos servidores, considerando que muitos já estão próximos de se aposentar.Procurado, o TCE-GO afirmou que “aguarda a publicação do inteiro teor da decisão para que, assim, cumpra aquilo que lhe competir, com o respeito de praxe às decisões judiciais”.

Cargos irregulares do TCE são mantidos pelo STF até aposentadorias

Política

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Matéria - Política

Judiciário

Benefícios aos deputados estaduais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pagou R$ 4,472 milhões no primeiro semestre em três tipos de benefícios aos deputados estaduais, além do subsídio bruto de R$ 34,4 mil mensais. A cifra foi alcançada nos primeiros meses de pagamento do auxílio representação, criado em dezembro de 2024, que passou a se somar aos auxílios de moradia e de saúde.

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O novo penduricalho representa a maior fatia do montante adicional repassado aos parlamentares, com valor mensal de R$ 11.591,54, o que representou custo de R$ 2,851 milhões na primeira metade do ano. Além dele, todos os deputados estaduais recebem ainda R$ 3.189,75 mensais referentes ao auxílio moradia, instituído em 2015, e mais R$ 3.477,46 pelo auxílio saúde, oficializado na atual gestão, a partir de 2023.

Apesar da previsão formal de que o auxílio representação só fosse pago aos parlamentares que ocupassem posições estratégicas, a Alego aprovou a criação de cargos em número mais que suficiente para pagar o valor a todos os deputados, sem exceção. O repasse ocorre desde dezembro, com a aprovação retroativa no apagar das luzes dos trabalhos em 2024.

Como informado pelo POPULAR, o pagamento geral dependeu de manobra para que a quantidade de cargos de comando e liderança, necessários para o benefício, chegasse ao total de 74, bem acima do número de 41 parlamentares. Com a nova gratificação, o subsídio bruto de um deputado estadual saltou de R$ 34.774,64 para R$ 53.033,39. O sistema de transparência da Alego não detalha os descontos aplicados sobre o vencimento, mas o valor líquido variou entre R$ 29,6 mil e R$ 41,7 mil, no mês de junho, já com os auxílios.

A gratificação representa bônus de um terço sobre o vencimento bruto, que é referente a 75% do salário dos deputados federais. A instituição do adicional ocorreu por meio de emenda jabuti incluída em projeto de resolução da mesa diretora, que alterava o regimento interno. A mudança para criar o penduricalho foi apresentada pelo relator na CCJ, Coronel Adailton (SD) e teve 21 votos favoráveis e nenhum contrário na última votação em plenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/gasto-com-auxilio-representac-o-foi-de-r-2-3-milh-es-no-1-semestre-1.3295866" target="_blank">Gasto com auxílio-representação foi de R$ 2,3 milhões no 1º semestre</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-novo-recorde-de-comissionados-folha-da-alego-cresce-r-11-milh-es-em-6-meses-1.3295434" target="_blank">Com novo recorde de comissionados, folha da Alego cresce R$ 11 milhões em 6 meses</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-arquiva-pec-que-ressuscita-emendas-de-2024-1.3297669" target="_blank">Alego arquiva PEC que ressuscita emendas de 2024</a></div>

Pela configuração atual da Casa, têm acesso ao auxílio os 10 membros da mesa diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a procuradora especial da Mulher.

Além da quantidade mais que suficiente de cargos para atender os deputados, outra medida aprovada no ano passado para garantir a abrangência geral do bônus foi uma alteração no regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares. Até antes da mudança, o autor do pedido para criação da frente deveria ser, obrigatoriamente, o coordenador do colegiado.

A proposta, de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), contou também com aprovação unânime em plenário e a liberação abriu caminho para mudança negociada de nomes no comando das frentes parlamentares, que representam a maior fatia dos cargos que passaram a ser gratificados.

Questionado pela reportagem, o presidente apontou que todos os auxílios cumprem parâmetros legais e apenas indicou que a justificativa de cada benefício está nos projetos que os criaram. A resolução que instituiu o auxílio saúde, em 2023, aponta que “o auxílio foi instituído nos moldes estabelecidos aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas goianos”.

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Comparação

Com os três adicionais, o valor do subsídio dos deputados estaduais ultrapassa o salário bruto total dos deputados federais, que é de R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025. Os integrantes da Câmara Federal, em Brasília, ainda recebem, no entanto, auxílio moradia de R$ 8,4 mil e verba indenizatória direta para o parlamentar para gastos com combustível e outras despesas, de até R$ 13,4 mil.

Os congressistas ainda contam com ajuda de custo no início e no fim do mandato para custear a mudança e transporte, que já não existe na Alego. Os deputados federais têm acesso ainda a um plano de saúde oferecido pela Câmara dos Deputados, chamado Pró-Saúde. O plano garante atendimento médico e odontológico em todo o país através de uma rede credenciada, mas os parlamentares podem bancar mensalidades e coparticipações, além de incluir cônjuges e filhos.

No caso dos deputados estaduais, no entanto, apenas o auxílio saúde confirma o caráter indenizatório e efetiva o ressarcimento de despesas com planos e serviços de saúde feitas pelos parlamentares. Na prática, todos recebem o valor máximo, que, assim como no caso do salário, é referente a 75% do mesmo benefício concedido aos deputados federais.

Já o auxílio moradia, apesar de também ter sido criado como “indenização”, não conta com qualquer sistema de prestação de contas e o valor é depositado integralmente aos parlamentares que declararam a necessidade, sem qualquer comprovação prévia ou posterior. O único a não receber o auxílio é Antônio Gomide (PT), que afirma ter optado por ser excluído do benefício desde 2019, quando se elegeu pela primeira vez.

“Eu fiz a opção lá atrás porque não moro em Goiânia e abri mão do auxílio moradia. Optei por não manter escritório e nem apartamento e preferi não utilizar. Eu mantive isso e não julgo quem usa. Como não tinha essa necessidade, eu achei melhor não utilizar de outra forma”, afirmou ao POPULAR.

O pagamento dos benefícios aos deputados estaduais contribui para o processo de ampliação das despesas da Alego com a folha de pagamento, que teve acréscimo de R$ 10,948 milhões entre janeiro e junho deste ano. Como informado pelo POPULAR, os gastos com o pessoal ativo somaram em janeiro valor bruto de R$ 28,983 milhões, antes da gradativa retomada, até atingir R$ 39,931 milhões no último mês de junho.

Comissionados

A evolução ao longo dos primeiros seis meses de 2025 acompanhou o aumento do número de servidores comissionados, que passaram por ampliação logo no início do ano pré-eleitoral. A alta do número de cargos chegou ao recorde de 5.450 postos disponíveis em fevereiro, quando novos 170 foram criados. Com as vagas, o total de servidores lotados chegou, em junho, ao maior número já registrado na Casa, com 5.372.

O número de comissionados teve o menor registro em janeiro de 2024, quando eram 4.911. As nomeações, no entanto, mantiveram rotina de crescimento mensal ao longo de todo o ano passado, até os 5.318, mantidos em agosto. Em dezembro, eram 5.280 servidores de livre indicação. Neste ano, as trocas e novas negociações políticas causaram queda para 5.129, em janeiro, e para 4.949 em fevereiro.

Além da folha, o Legislativo também efetivou, ao longo do primeiro semestre, um processo de ampliação de benefícios aos parlamentares. O uso político da máquina da Alego passou pela intensificação das agendas do programa de prestação de serviços nos municípios, além de nova ampliação da frota de veículos próprios e gratificações a servidores.

As ações nas bases dos deputados em ano pré-eleitoral, antes a cargo de cada gabinete e sem orçamento próprio, foram reforçadas pela nova temporada do programa “Deputados Aqui”. A iniciativa teve 11 edições em diferentes municípios, atendendo às demandas dos parlamentares levadas a Peixoto.

A estrutura, copiada dos mutirões realizados pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB) na Prefeitura de Goiânia, foi renovada por meio de licitação para contratação de nova empresa, pelo valor de R$4,242 milhões nos próximos 12 meses. A previsão de validade do contrato coincide com o início do processo eleitoral de 2026, quando a ampla maioria dos deputados estaduais buscará a reeleição.

Alego pagou R$ 4,4 milhões em auxílios a deputados estaduais no 1º semestre

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