Caio Henrique Salgado

Os candidatos majoritários da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram ampliar a aposta na nacionalização da campanha em Goiás. O movimento mais claro nesse sentido foi inaugurado nesta sexta-feira (18) pelo ex-deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), que disputa o governo estadual.

O petista iniciou seu último programa dizendo que teve de interromper o debate estadual “para dizer que o bolsonarismo está fazendo um golpe para transferir o processo eleitoral para o debate no STF (Supremo Tribunal Federal)”.

“Nós não deixaremos usar o nosso povo. Essa cambada toda está envolvida no escândalo do Banco Master”, segue a peça, que tem seus dois minutos e 16 segundos dedicados ao tema e mostra Luis Cesar conversando diretamente com o eleitor.

De acordo com o jornalista Cláudio Curado, marqueteiro da campanha, a inspiração veio do deputado federal adversário Nikolas Ferreira (PL-MG), que utiliza a mesma estratégia para prender a atenção ao discurso. Cláudio também adianta que passarão a circular pílulas lembrando o envolvimento do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) com o escândalo do Master e defendendo o fim da escala 6x1.

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Fechamento

Os próximos programas de Luis Cesar Bueno devem ser voltados a propostas retiradas de seu plano de governo, mas a sequência final da propaganda eleitoral do petista será inteiramente conectada à pauta nacional.

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Outro polo

Após mais de uma semana com os candidatos de direita ao Senado explorando a crise no STF, Cíntia Dias (Psol) entrou no debate nos últimos dias. “Gente que prega moralidade no palanque, mas na realidade está conectada com os grandes escândalos do País”, diz seu último programa, citando também o Banco Master.

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E essa?

Candidato à reeleição, Vanderlan Cardoso (PSD) levou à propaganda eleitoral uma peça para defender o fim da escala 6x1 e lembrar que a eleição para o Senado em 2026 é de dois votos. Essa segunda estratégia é semelhante à que ele adotou em 2018, quando conquistou o mandato que se encerra neste ano.

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Estratégia de venda - Calçados oferecidos por camelô na porta do Hospital Araújo Jorge, em Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Colateral

Um aliado de Vanderlan relata que seu QG identificou uma predisposição de eleitores da esquerda para votar nele. A leitura é a de que o movimento reflete os ataques que o senador sofreu de bolsonaristas nos últimos anos. Além, é claro, da intenção de derrotar o deputado federal Gustavo Gayer (PL), principal liderança do grupo em Goiás.

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Convencimento

Primeiro candidato ao governo estadual a participar do ciclo de encontros promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) prometeu que, caso seja eleito, irá anunciar o futuro secretário de Indústria e Comércio dentro da sede da entidade, a Casa da Indústria, ao lado dos empresários.

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Financiador

O empresário Rodrigo Gonçalves dos Santos, sócio de empresas de engenharia no Pará, em Goiás, em Roraima e no Acre, fez sete transferências para a campanha de Gustavo Gayer, no valor total de R$ 417 mil. É a maior receita do deputado, que também recebeu R$ 222 mil de seu primeiro suplente, Leonardo Rizzo (PL).

Pergunta para:

Fábio Sousa (PL) -&nbsp;Ex-deputado federal

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ex deputado federal Fábio Sousa (Divulgação)

O sr. fez vídeo no qual reclama do repasse de recursos à sua campanha por parte do PL. Qual é a situação?

Eu não tenho os milhões que outros candidatos têm para gastar. Como o partido não tem condição de me ajudar mais, eu tive que ir atrás de doações e pedi para meus amigos. Foi isso que eu fiz ontem. Não esperava essa repercussão. Isso sempre foi assim. Os partidos escolhem quem vai receber mais. Nunca houve isonomia.

Arremate:

Para elas - O braço feminino da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg Mulher) realizará, na terça-feira (22), o evento Casa Rosada - Legado e Negócios.

Convidadas -&nbsp;O evento será realizado na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) e contará com participações da advogada e poeta Luciana Arruda, da médica-vetrinária Anita Bufaïçal e das empresárias Marine Caiado Spencière Ludovico&nbsp;e Silvia Lage.

Reta final -&nbsp;A Universidade Estadual de Goiás (UEG) está nos últimos dias de inscrições para o vestibular 2027/1. O prazo termina na segunda-feira (21) e os candidatos devem se inscrever pelo site www.vestibular.ueg.br.

Opinião

Esquerda amplia aposta na nacionalização da campanha em Goiás

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Matéria - Coluna Giro

Giro

Histórico recente da contas do governo de Goiás

Ao longo da campanha eleitoral, os candidatos ao governo de Goiás prometem ações em áreas fundamentais, como Saúde, Educação e segurança pública. Entretanto, o cumprimento delas depende de equilíbrio financeiro que permita aplicar verba pública de forma estratégica e planejada para o futuro.

Ao próximo governador caberá o desenvolvimento de ações relacionadas à transição da reforma tributária, estímulo de arrecadação e sustentabilidade financeira. O estado fechou 2025 com déficit e tem previsão de resultado negativo para 2026 e 2027. No entanto, ainda há dinheiro em caixa. São cerca de R$ 9 bilhões poupados.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco Estados + Distrito Federal do 3º bimestre de 2026, com dados até junho, mostra que a composição das despesas de Goiás em relação à receita total é formada por 57% de pessoal e encargos sociais, 33% de custeio, 3% de serviço da dívida e 6% de investimentos. O relatório é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Os dados são informados pelas administrações estaduais.

Goiás fechou 2025 com a despesa composta por 56% dos gastos com pessoal, 37% de custeio, 3% de serviço da dívida e 15% de investimentos. Em 2025, ano pré-eleitoral, o estado registrou o maior patamar de investimentos do mandato de Ronaldo Caiado (PSD), com R$ 7,2 bilhões aplicados. No primeiro ano de gestão, em 2019, os investimentos representaram 2% da receita total. A previsão da Secretaria da Economia é que Goiás termine 2026 com investimentos no patamar de R$ 7 bilhões.

A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, afirmou que indicadores demonstram equilíbrio financeiro do estado, como a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) B+; caixa de R$ 10,34 bilhões no início de 2026 (atualmente de R$ 9 bilhões na conta única); e despesa com pessoal que terminou 2025 com índice de 40% da receita corrente líquida (RCL) ajustada, abaixo do limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 43,7% para o Executivo. O cálculo do índice para cumprimento da LRF considera a RCL, em metodologia diferente da usada no RREO em Foco, da STN.

Nesta gestão, as contas de Goiás foram impactadas por medidas como liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento de dívidas, a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trouxe cenário mais vantajoso de prazos, pagamento de dívidas e possibilidade de despesas.

<div attr-cid="policy:1.3458045" attr-version="policy:1.3458045:1789784289" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3458045" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3458045', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3458045">Histórico recente da contas do governo de Goiás (1.3458045)</a></div>

<h2>Potencial</h2>

O economista Marcus Antonio Teodoro afirma que um dos desafios do próximo governador é criar mecanismos para aumento do Produto Interno Bruto (PIB) goiano. O dado mais recente publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema é de 2023 e mostra Goiás com PIB de R$ 336,7 bilhões.

Teodoro afirma que Goiás tem potencial para PIB de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões. O aumento do PIB, diz o economista, ocorre com atração de investimentos e melhorias de infraestrutura do estado. “Aumentando o PIB, a receita cresce naturalmente”, disse Teodoro.

O POPULAR mostrou que o estado registrou déficit nas contas em 2025 e tem previsão de terminar 2026 e 2027 no vermelho. A justificativa apresentada pelo gestão é que os recursos do caixa, economizados nos últimos anos, estão sendo aplicados em investimentos.

“Não estou pegando recurso da poupança e aumentando o custeio e aumentando folha, por exemplo. Não estou aumentando despesa de caráter continuado. Neste sentido, é possível, sim, equilibrar as contas e voltar a ter superávit, na medida em que estamos usando o recurso de poupança por um tempo e de maneira planejada em despesas que são discricionárias, que são os investimentos”, disse Noleto.

“Para os próximos anos, poderia citar como desafio a preservação do equilíbrio fiscal, sustentabilidade das contas públicas, manter uma trajetória sustentável da dívida, controlar crescimento das despesas obrigatórias, preservando a capacidade de investimento e preparar o estado para essa mudança estrutural, que é o novo sistema tributário, que para o estado de Goiás traz muitos desafios”, disse a secretária, que é auditora-fiscal da receita estadual desde 1998.

<h3>Folha</h3>

Questionada sobre espaço financeiro e de índice relacionado à LRF para ampliação de despesas com a folha de pagamento, Noleto afirmou que a previsão para 2027 é de concursos que já estavam programados, pacote de valorização de servidores da segurança pública que começou a ser aplicado em 2026 (custo de cerca de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano) e a data-base. “Entendemos que qualquer mudança em relação a esse cenário, de novos concursos e novas elevações na folha, dependem de planejamento”, disse a secretária.

De acordo com Teodoro, o peso da folha de pagamento é um problema comum no setor público, mas pode ser administrado pela gestão de cargos comissionados, investimento em tecnologia e medidas para melhorar a atuação dos servidores em suas atividades.

Os dados do RREO também mostram que a Previdência representou 20% do gasto total de Goiás até o 3º bimestre de 2026, quando analisadas as despesas por função. Uma reforma da Previdência no âmbito do estado foi aprovada em 2019, no início do governo Caiado. Noleto afirmou que medidas do tipo não resolvem a questão de forma definitiva, pois os fatores que geram impacto, como envelhecimento da população, continuam passando por alterações. “Essas mudanças, em algum momento, tem que se repetir. Tem que reavaliar”, disse.

Política

Questões fiscais entram no caminho do próximo governo estadual

Política - título

Matéria - Política

Eleições 2026

O mandato do próximo governador de Goiás, de 2027 a 2030, compreende período importante de transição da reforma tributária. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do tema Francisco Tavares explicou que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo de competência dos estados - até a emenda constitucional de 2023 que alterou o sistema tributário brasileiro - será progressivamente substituído pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2033.

“É, precisamente, na próxima gestão, 2027/2030, que o IBS alcançará 20% de sua alíquota plena e, assim, seus efeitos econômicos e federativos estarão mais claros”, disse Tavares.

Diante do impacto no próximo mandato, a reforma tributária é com frequência assunto em sabatinas, debates e entrevistas dos candidatos ao governo de Goiás. No discurso, parte defende o movimento dos futuros gestores dos estados para que o Congresso Nacional promova mudanças nas regras determinadas na reforma. Entre os quatro principais candidatos, o termo “reforma tributária” está presente no plano de governo de três (Daniel Vilela, MDB; Marconi Perillo, PSDB; e Wilder Morais, PL).

Uma das principais mudanças promovidas pela reforma é que a arrecadação de imposto passa a ser feita onde ocorre o consumo (atualmente, é na origem). A tese defendida por lideranças políticas e do setor produtivo contrárias à emenda constitucional é que estados produtores e que têm menor mercado consumidor, como é o caso de Goiás, serão prejudicados.

A reforma substitui cinco tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os tributos federais PIS, Cofins e IPI; e pelo IBS, que incorpora o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado atualmente pelos municípios. O novo sistema de impostos também coloca fim aos incentivos fiscais, que foram usados ao longo dos anos pelos estados para atrair empresas para seus territórios.

Para Tavares, “um retrocesso em relação à reforma tributária é sempre possível, mas pouco provável”. O professor afirmou que os “estados, certamente, deverão preferir os recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) - um fundo repassado pela União para compensar perdas de arrecadação com o fim das guerras fiscais - ao retorno às incertezas dos períodos de guerra fiscal”.

Quanto aos contribuintes mais pobres, Tavares destacou medidas como o cashback (devolução individualizada dos impostos embutidos em compras realizadas por pessoas inscritas no CadUnico) e a exoneração da cesta básica.

“A indústria não aceitará um retorno ao regime complexo, opaco e repleto em resíduos de cumulatividade na cadeia produtiva que fazia da nossa tributação sobre o consumo a menos competitiva e mais dispendiosa do mundo”, disse Tavares.

Para o pesquisador, ajustes podem ocorrer, mas dificilmente serão realizadas mudanças profundas de retorno ao sistema anterior.

<h2>Educação fiscal</h2>

De acordo com Tavares, os governos estaduais devem adotar estratégia de educação fiscal para que empreendedores e consumidores entendam a reforma e se adequem às novas normas. O professor aponta ainda a necessidade de uma política participativa e tecnicamente sólida de planejamento dos aportes de recursos do FNDR e “uma estratégia política de protagonismo e de influência sobre o comitê gestor do IBS”.

Segundo Tavares, deve ser implementada “uma política de fomento e estímulo a atividades que podem atuar no estado em razão de sua vocação econômica e de seu capital humano, mais do que em decorrência de benefícios fiscais”.

O professor ressaltou que Goiás “pode se tornar um polo mundial em setores como inteligência artificial, tecnologias agropecuárias e mercado cultural/fonográfico, por exemplo, nos quais já se destaca”.

Tavares disse ainda que não existem estudos neste momento que apontem, com confiança, futuros efeitos adversos da reforma, como fuga de investimentos ou de atividades industriais. “Ao contrário, é provável que os recursos do FNDR e os ganhos de produtividade em razão da simplificação dos tributos estimulem a atividade econômica em todos os estados”, afirmou o professor.

O estado de Goiás firmou parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para estudos relacionados à reforma, que devem direcionar políticas públicas. A secretária da Economia, Renata Noleto, afirmou que a pasta começou a ser estruturada para atuar diante das mudanças do sistema tributário.

<h3>Desafios estruturais</h3>

A série “Goiás, o que vem depois” mostrou os principais desafios estruturais que estarão sobre a mesa do próximo governo. A partir de dados, indicadores e análises de especialistas, foi traçado um diagnóstico dos problemas que persistem no Estado e das decisões que precisarão ser tomadas a partir de 2027. A proposta buscou antecipar os temas que deverão pautar a próxima gestão e colocá-los no centro do debate eleitoral. Para tanto, foram cinco eixos: crescimento econômico e desigualdade regional; mudanças climáticas e infraestrutura; envelhecimento da população e pressão sobre saúde e assistência; educação, qualificação e mercado de trabalho; e finanças públicas e capacidade de investimento. A iniciativa integra a cobertura especial do POPULAR para as eleições deste ano.

Reforma tributária terá marcos importantes entre 2027 e 2030

Supremo na berlinda

Ao final da sessão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia, única mulher na composição atual da corte, resumiu o sentimento geral em sua única manifestação. “Estou em estado de profunda consternação e tristeza. Triste não só pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade.”

A sessão foi histórica porque era para decidir sobre a abertura de investigação contra um ministro. No caso, Alexandre de Moraes, por envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado por fraude financeira e bancária bilionária, considerada a maior da história do Brasil.

A análise foi marcada por embates entre os ministros da ala pró-Moraes – Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Moraes – e André Mendonça, responsável por tornar público relatório solicitado por ele à Polícia Federal contra o colega de tribunal. E acabou suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pelo regimento interno do tribunal tem até 90 dias corridos para devolver o caso à discussão.

Com a suspensão, segue em aberto a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes para que a análise da situação de Moraes seja feita em conjunto com outro processo que investiga supostas irregularidades de André Mendonça na condução da relatoria dos casos Master e INSS.

No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos, mas ainda não foi computada a posição de Dino, que também disse votar para que tudo seja analisado simultaneamente. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques deixaram de votar.

A análise da atuação de Mendonça, que estava prevista para o próximo dia 23, foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na quinta-feira (17). Ele não definiu uma nova data para a discussão.

O relatório sobre Mendonça foi feito sob determinação de Moraes, que usou o documento para embasar um pedido de investigação contra o colega por abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master.

Poderes e eleições 

A sessão histórica e os adiamentos na Corte provocam não só intranquilidade, como observou Cármen Lúcia, mas impactos institucionais e eleitorais, às vésperas do primeiro turno em 3 de outubro. Para o cientista político e professor da UFG, Francisco Tavares, não há dúvidas de que o STF está menos submetido ao rito estabelecido em seu regimento e na legislação processual, e mais submisso à dinâmica eleitoral.

Segundo ele, a seletividade manifestada em um pedido de investigação contra apenas Alexandre de Moraes, “que é um dos cinco ministros relacionados a conversas nada republicanas travadas pessoalmente e/ou por familiares próximos com o então banqueiro Daniel Vorcaro”, teve o efeito de mobilizar o campo ideológico e partidário que se ressente das ações praticadas na relatoria das ações penais referentes à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

“Se as investigações estivessem direcionadas a todos, talvez o efeito político-eleitoral fosse menos nítido”, avalia Tavares. Ele aponta, contudo, para uma crise mais ampla. “As democracias representativas e constitucionais enfrentam sua mais séria crise, em todo o mundo, desde o final da Segunda Guerra Mundial. A erosão das instituições construídas a partir do pacto constitucional e civilizatório de 1988, no Brasil, é um capítulo local desse processo global.”

Tavares indica elementos fiscais, culturais, geopolíticos e tecnológicos a explicarem este cenário. “O certo é que, neste processo, as regras do jogo constitucional cedem terreno a disputas de outra ordem e, assim, magistrados tendem a agir de modo menos técnico e mais ideológico.”

“É, precisamente, o que se vê no curso da petição 16.662, em que o ministro Mendonça submete o necessário dever de aprofundar as investigações sobre o ministro Moraes à lógica e ao ritmo do processo eleitoral”, analisa o cientista político.

Clodoaldo Moreira, pós-doutor em direito constitucional e advogado, também constata elementos conjunturais, relacionados a decisões recentes, conflitos políticos e à intensa exposição pública da Corte. Mas acrescenta que a crise atual do Supremo também revela um problema estrutural.

“O STF passou a ocupar o centro de conflitos que deveriam ser resolvidos, em primeiro lugar, pela política democrática. Quando o Supremo é chamado a decidir sobre quase tudo, aumenta a pressão sobre seus ministros e diminui a responsabilidade dos demais Poderes. A saída não está em enfraquecer a Corte, mas em recuperar os limites institucionais de cada órgão”, analisa o advogado.

Para ele, trata-se principalmente de uma crise no modelo de relação entre os Poderes. “O Supremo tem responsabilidades próprias, mas o Legislativo e o Executivo também contribuem quando deixam de enfrentar temas difíceis ou transferem para o Judiciário decisões que exigem deliberação política”, pontua. Diz ainda que, ao mesmo tempo, o STF deve evitar transformar a jurisdição constitucional em administração permanente da vida pública.

“A democracia funciona melhor quando cada Poder exerce sua competência e respeita a competência alheia”, afirma o especialista, lembrando que a Constituição conferiu ao STF uma missão ampla. O problema, portanto, de acordo com Moreira, não está apenas no texto constitucional, mas na forma como suas competências foram interpretadas e acionadas.

“A Corte acumulou influência porque os demais atores recorrem a ela com frequência e porque a Constituição é abrangente. É legítimo discutir ajustes de competência, filtros processuais e maior deferência às escolhas políticas constitucionais, desde que não se retire do Supremo a proteção efetiva dos direitos fundamentais”, defende ele.

Tavares, por sua vez, menciona que “a literatura em ciência política é quase consensual quanto à percepção de que alguma tensão entre os poderes de uma República se define como positiva e produtora dos controles necessários ao primado da democracia e dos direitos constitucionais”.

O cientista político comenta que há autores, como o professor de Harvard Mark Tushnet, que defendem um Judiciário mais fraco, em favor dos poderes constituídos diretamente pelo povo, como o Legislativo. “Outros, como Dworkin, que lecionou na NYU, sustentam que os juízes são como Hércules e carregam o peso da última palavra jurídico-política, garantindo que os direitos prevaleçam.”

Em todos os casos, conclui Tavares, “o mais importante é que as instituições encontrem alguma estabilidade e que a sociedade não desista delas, exercendo aquilo que o filósofo alemão J. Habermas chamava de ‘Patriotismo Constitucional’. No Brasil atual, cresce o desprestígio em relação aos poderes da República e isto pode abrir as portas da história para arroubos autoritários”.

Mecanismos de controle 

Contudo, independência do Judiciário não significa imunidade nem ausência de responsabilidade, adverte Moreira, ressaltando que o juiz deve decidir sem medo de retaliação, mas precisa prestar contas por meio de transparência, fundamentação, publicidade, regras disciplinares e responsabilização por abusos comprovados.

“O controle deve ser institucional, técnico e compatível com a autonomia judicial; não pode servir para punir decisões simplesmente porque desagradaram ao governo, ao Congresso ou à opinião pública. A combinação correta é independência para decidir e responsabilidade pelos desvios”, expõe.

Nesse contexto, o advogado explica que o Congresso pode aperfeiçoar leis e, dentro dos limites constitucionais, ajustar procedimentos, competências e regras de funcionamento. “Isso faz parte do sistema de freios e contrapesos. A ameaça surge quando a reforma é concebida para retaliar uma decisão específica, intimidar ministros ou impedir a proteção judicial de direitos”, alerta. “Nenhum Poder deve ser intocável, mas nenhum Poder deve ser capturado por maiorias ocasionais.”

Por isso, reforça ainda Moreira, o impeachment de ministros do Supremo é um instrumento constitucional de responsabilização, mas deve ser reservado a condutas graves e comprovadas, nos termos da legislação aplicável. “Não pode funcionar como punição por votos, interpretações jurídicas ou decisões que contrariem interesses políticos.”

Ativismo judicial 

Sobre as decisões individuais, Moreira pondera que quanto maior o impacto político e social da medida, maior deve ser a exigência de apreciação colegiada em prazo razoável. “A colegialidade reduz personalismos, melhora a qualidade da deliberação e fortalece a legitimidade da decisão.”

Outra questão em evidência diz respeito ao fato de o STF investigar e julgar. O sistema acusatório exige separação entre investigar, acusar e julgar, além de imparcialidade e respeito à defesa, lembra o especialista. Quando a mesma instituição concentra iniciativa investigativa, condução do procedimento e julgamento, surge um risco.

“Há ativismo indevido quando a Corte substitui escolhas legítimas do legislador por suas próprias preferências, cria obrigações sem base constitucional suficiente ou atua sem respeitar os limites do processo. Nem toda decisão impopular é ativista, e nem toda decisão socialmente desejável é constitucionalmente legítima.”

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STF na dinâmica eleitoral acirra crise interna e entre poderes

Democracia

Imagina a seguinte situação. Um estádio grande e superlotado aguarda ansioso a partida de futebol de vida ou morte para os dois times. As equipes entram em campo e começam a discutir as regras do jogo. Passam horas nesse debate até que o capitão de um dos times recolhe a bola, cancela a partida e vai embora às vistas de uma plateia incrédula.

A situação é uma metáfora para o que aconteceu na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (15), marcada para decidir se o plenário abriria investigação para apurar as suspeitas de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em vez de debater o mérito, os ministros se enveredaram pelas “preliminares”, com direito a show de horrores de suas excelências.

Em “Grande Sertão: Veredas”, que completa 70 anos neste 2026, João Guimarães Rosa escreveu que “o fato faz fato”, para dizer que seguidos acontecimentos geram outros. Parece ser o que se sucedeu no STF. Lideranças políticas sempre têm uma ideia simplista para problemas complexos. A oposição de direita acha necessário mudar os critérios de escolha de ministros, como se fosse a regra a causa do colapso.

O constitucionalista Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, acha que este não é o remédio adequado para este mal. Ele lembra que os critérios de escolha de ministros são os mesmos há 135 anos, desde a criação do STF, mas só agora estourou a crise. A origem do problema, portanto, não está na regra, mas no perfil dos nomeados.

Presidentes da República passaram a escolher ministros com perfis mais políticos e não por “notável saber jurídico”, tais como Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, todos com histórico de mais militância política em cargos de confiança de executivos do que experiência em tribunais.

O advogado Dyogo Crosara enxerga na Constituição e na reforma do Judiciário raízes de mudanças no poder. A Constituição garantiu a inamovibilidade para juízes e promotores, proibindo remoções contra a vontade, para protegê-los de pressões políticas ou de perseguições por conta de suas decisões. Lembra também que a Carta estabeleceu critérios objetivos para promoção de entrância para entrância, por antiguidade e por merecimento, medidas positivas para a instituição.

Crosara lembra que a reforma do judiciário promovida pela emenda constitucional 45/2004, entre outras medidas, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exercer o controle sobre as atividades da magistratura e garantiu transparência das ações do Judiciário. Paralelamente, os processos judiciais foram digitalizados e publicados na internet. Estão expostos, facilitando o acesso por parte de qualquer cidadão. O mesmo ocorreu com os contracheques de magistrados e com os atos administrativos dos diversos tribunais.

A luz clareou o que antes permanecia na penumbra de palácios, comarcas ou varas. Ela iluminou comportamentos e fatos constrangedores do período do “encastelamento” do Poder Judiciário, tais como pagamentos de supersalários por meio de rubricas incompreensíveis. Sempre houve denúncias de advogados parentes de magistrados atuando nos mesmos processos. Igualmente não são novas as suspeitas de vendas de sentença.

A novidade é que digitalização e a transparência possibilitaram a qualquer cidadão acompanhar nomes e sobrenomes de advogados e de magistrados nos processos judiciais, conhecer suas decisões e fazer cruzamentos com informações de bases de dados públicos dos Portais de Transparências. O cidadão agora “faz fato”. A exposição, portanto, fez mal a um poder que se estruturou para viver longe dos olhos da sociedade, diferentemente dos Poderes Legislativo e Executivo, bem mais abertos ao escrutínio público.

Por fim, há os erros recentes do STF, tais como abertura de inquérito para investigar fake news (2019), assumindo posição defensiva; expansão da jurisdição investigativa e cautelar (2020/2022), sua consolidação como ator central da defesa institucional da democracia (2023/2025) até chegar ao momento atual em que a arquitetura criada para proteger o Tribunal gerou os conflitos internos.

Parafraseando Guimarães Rosa, o Poder Judiciário brasileiro precisará tirar “sensatez da insensatez” para salvar a si próprio e, de embrulho, a instituição jogada na lama do descrédito público.

Cileide Alves, jornalista