Caio Henrique Salgado

Sem previsão de voltar a tramitar neste ano e, portanto, a caminho do arquivamento, o projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Cruz (SD) que autoriza a desafetação de 72 áreas públicas municipais deve ser retomado na gestão de Sandro Mabel (UB).

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O prefeito eleito afirma à coluna que não há interesse de reiniciar a discussão da proposta, parada na Comissão de Urbanismo e Habitação da Câmara de Goiânia, durante a transição, mas adianta que pode pedir o desarquivamento da matéria na próxima legislatura.

Segundo ele, no entanto, sua intenção não seria reforçar o caixa da Prefeitura, mas sim realizar permutas ou vincular os imóveis a projetos como a criação de arranjos produtivos locais (APLs) nos bairros da capital.

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<h4>A pedido</h4>

Os projetos de lei não aprovados pela Câmara de Goiânia serão arquivados no fim da legislatura. O prefeito e os vereadores têm prerrogativa de solicitar o desarquivamento.

<h4>Inicial</h4>

A reforma administrativa de Mabel foi discutida por ele com sua equipe de transição no sábado (30). No entanto, dificilmente a proposta, com detalhes já adiantados por esta coluna e por reportagem do POPULAR no fim de semana, será finalizada nesta semana.

<h4>Enquanto isso...</h4>

É prioridade para Mabel o avanço na tramitação da Lei Orçamentária Anual na Câmara de Goiânia. Deve ficar com o relator, Ronilson Reis (SD), a atribuição de incluir na proposta o remanejamento de 50%.

<h4>Tomou conta&nbsp;</h4>

<img attr-cid="policy:1.3205615" attr-version="policy:1.3205615:1733106737" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205615/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Banca de camelô em frente a loja na Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

<h4>Barulho</h4>

O Tribunal de Justiça (TJGO) acatou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público (MPGO) e derrubou lei municipal que elevou o limite de tolerância de ruídos e sons de 55 para 80 decibéis. O acórdão reconheceu que o texto afronta as constituições Estadual e Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente.

<h4>Pra fechar...</h4>

O coordenador da equipe de transição de Mabel, Paulo Ortegal (MDB), é o convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda (2). O programa tem transmissão ao vivo, às 10 horas. Como já mostrado nesta coluna, as reuniões de transição terminam nesta semana, depois de mais três encontros, em clima de frustração por falta de dados.

<h4>Pergunta para:</h4>

Thialu Guiotti 
​Vereador pelo Avante

<img attr-cid="policy:1.3152168" attr-version="policy:1.3152168:1720223931" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3152168/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Thialu Guiotti, Presidente do Avante em Goiás. (Divulgação)

O sr. defende o afastamento do prefeito Rogério Cruz (SD). Qual a viabilidade?

Existe um clamor popular e um grupo que tem coragem de assinar e votar o afastamento. O que nós precisamos para que a cidade possa estancar a sangria que nós estamos tendo nesse momento. Temos um grupo de mais de 12 vereadores que topam assinar de imediato. Estamos buscando as informações para fazer a minuta e automaticamente levar ao conhecimento dos demais.

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Opinião

Fica para a futura gestão: Venda de áreas não é descartada por Mabel

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Matéria - Coluna Giro

Giro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), comemorou nesta quinta-feira (17) a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que liberou a continuidade do <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-libera-contrato-para-apoio-operacional-no-imas-1.3457080" target="_self">processo de contratação de empresa</a> para apoio operacional do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas). “É isso daí. É uma avaliação ótima que definiu (a situação)”, disse o prefeito, em resposta a questionamento do POPULAR, em entrevista coletiva após o evento “Conexões Produtivas: Oportunidades para o Desenvolvimento da Indústria Brasileira “, realizado pela manhã na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

O processo, que tramitava no TCM-GO desde janeiro, teve sua definição nesta quarta-feira (16), após a análise ter sido adiada por cerca de dois meses por dois pedidos de vista. No período, o próprio prefeito chegou a comparecer a uma das sessões do tribunal para fazer sustentação oral em defesa da liberação da contratação da empresa para <a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-vista-adia-julgamento-no-tcm-de-contrato-para-gerir-imas-1.3433563" target="_self">gerir a autarquia</a>. No julgamento, o relator do caso, conselheiro Humberto Aidar, apresentou o voto pela liberação da <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-adia-julgamento-de-contrato-para-gerir-o-imas-pela-terceira-vez-1.3444151" target="_self">assinatura do contrato</a> e foi seguido pela maioria dos colegas. O único a votar contra foi o conselheiro Fabrício Motta.

Segundo Mabel, a definição do TCM-GO abre caminho para uma segunda etapa da reformulação do instituto: o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia para alterar regras internas do instituto. “A partir de agora nós vamos então levar o projeto do Imas para a Câmara também. Porque nós precisamos ter o gestor, mas nós precisamos ter também a modificação no Imas”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-libera-contrato-para-apoio-operacional-no-imas-1.3457080" target="_self">TCM libera contrato para apoio operacional no Imas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-adia-julgamento-de-contrato-para-gerir-o-imas-pela-terceira-vez-1.3444151" target="_self">TCM adia julgamento de contrato para gerir o Imas pela terceira vez</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-vista-adia-julgamento-no-tcm-de-contrato-para-gerir-imas-1.3433563" target="_self">Pedido de vista adia julgamento no TCM de contrato para gerir Imas</a></div>

O prefeito disse que, atualmente, o instituto não possui critérios definidos para a admissão de beneficiários. Na avaliação de Mabel, a combinação entre a liberação do novo gestor e a mudança legislativa deve resultar em uma gestão mais profissionalizada dos recursos do instituto. “Passando as duas coisas, o Imas vai voar bem. Agora, o gestor já vai ajudar bastante para que nós possamos ter mais profissionalizado essa aplicação desta dívida.”

Questionado se o projeto seria enviado à Câmara ainda este ano, o prefeito confirmou a intenção de fazê-lo em breve, sem especificar data. Mas afirmou que o projeto já está pronto.

Na véspera, a presidente do Imas, Gardene Moreira, afirmou ao POPULAR que o projeto só será enviado ao Legislativo municipal quando as questões judiciais relacionadas ao tema estiverem resolvidas.

“Depois desse passo, passando no TJ (Tribunal de Justiça de Goiás), provavelmente logo em seguida o prefeito deve estar mandando o projeto de lei para a Câmara”, afirmou.

Política

Prefeito comemora decisão do TCM sobre o Imas

Política - título

Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Em meio à resistência de uma ala dos vereadores ao projeto de lei do Paço que cria o <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-ccj-indica-que-fundo-imobiliario-ficara-para-2027-1.3457082" target="_self">fundo imobiliário municipal</a>, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sinalizou nesta quinta-feira (17) para uma mudança de tom ao afirmar que poderá apresentar nos próximos dias a relação de áreas cogitadas para compor o fundo. O ponto é o principal questionamento dos parlamentares, pois a matéria enviada ao Legislativo não contém a listagem.

Mas o gestor reafirmou que o próprio fundo estabelecerá os terrenos, conforme vantajosidade a ser analisada pelo mercado, indicando que os itens poderão não se confirmar posteriormente. “Só não colocamos as áreas exatamente porque o fundo quer escolher as áreas e não quer pegar qualquer área. E eles (vereadores) acham que tem que botar uma lista de á reas. Então vou fazer uma lista de áreas, não para pôr no fundo. Se isso daí na próxima reunião for importante, não tem problema nenhum. Nós temos 9 mil áreas”, afirmou o prefeito.

Mabel, por outro lado, voltou a alegar a imprecisão do levantamento que a própria Prefeitura possui atualmente, reafirmando que são 9 mil áreas contabilizadas, mas que há informações que citam <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-insistir-em-votar-fundo-sem-a-lista-de-areas-1.3456195" target="_self">15 mil ao total</a>. O prefeito mencionou terrenos doados a associações, no entorno do Paço, que segundo ele, “devem valor hoje uns 400 milhões de reais”, e que poderiam ultrapassar R$ 1 bilhão se fossem incorporadas a empreendimentos do fundo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-ccj-indica-que-fundo-imobiliario-ficara-para-2027-1.3457082" target="_self">Presidente da CCJ indica que fundo imobiliário ficará para 2027</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-insistir-em-votar-fundo-sem-a-lista-de-areas-1.3456195" target="_self">Mabel vai insistir em votar fundo sem a lista de áreas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-iniciara-a-semana-esclarecendo-fundo-imobiliario-a-vereadores-1.3454842" target="_self">Mabel iniciará a semana esclarecendo fundo imobiliário a vereadores</a></div>

A declaração de Mabel ocorreu em resposta a questionamento do POPULAR, em entrevista após o evento “Conexões Produtivas: Oportunidades para o Desenvolvimento da Indústria Brasileira”, realizado na manhã desta quinta-feira, na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em Goiânia.

Como mostrou O POPULAR, o prefeito se reuniu na segunda-feira (14) com 15 de 29 vereadores da base aliada, no Paço, para esclarecer questionamentos e discutir a proposta, que chegou à Câmara em 9 de setembro. Sob a alegação de que a Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) ainda está fazendo o levantamento das áreas, Mabel reforçou aos governistas, na ocasião, que não enviaria a relação dos imóveis.

Pelo fato de o fundo imobiliário ser constituído pela receita a partir da alienação ou exploração comercial, pelo Executivo, de bens municipais que não possuem destinação específica nem uso coletivo direto, a ausência da lista das áreas anexadas à proposta segue como o principal questionamento <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-iniciara-a-semana-esclarecendo-fundo-imobiliario-a-vereadores-1.3454842" target="_self">apresentado pelos vereadores</a>.

<h2>Déficit</h2>

Mabel repetiu que a criação do fundo terá como principal objetivo cobrir o déficit atuarial de R$ 12 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev). Ele afirmou que “Goiânia joga fora 2 milhões de reais por dia”, ao falar da dívida.

Citou como exemplo as áreas repassadas na gestão do ex-prefeito Iris Rezende, que, segundo ele, somadas, valeriam R$ 300 milhões, patrimônio que, em sua avaliação, se perde a cada semestre por falta de uma gestão rentável. “Goiânia joga fora 300 milhões de reais a cada semestre. Ou seja, 600 milhões de reais (ao ano) que Goiânia coloca no lixo para pagar déficit da Previdência”, afirmou.

E então destacou que os terrenos não podem ficar ociosos, mas deveriam dar rentabilidade ao município. “Você tem que fazer as áreas renderem, virarem um negócio para a Prefeitura que dê rentabilidade para ela pagar a Previdência com esses fundos, com as ações do fundo, pagar com os rendimentos do fundo, e não pagar com o dinheiro que é arrecadado da população. A Câmara precisa entender isso”, disse Mabel, reiterando que o fundo imobiliário será registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e terá gestão definida por licitação, com exigência de currículo comprovado em administração de fundos de grande porte.

<h3>Tramitação</h3>

Perguntado sobre a declaração do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luan Alves (MDB), que disse ao POPULAR, na quarta-feira (16), que não há prazo definido para o início da tramitação da proposta do fundo imobiliário no colegiado e que a análise do texto poderá ficar para 2027, Mabel minimizou possíveis desgastes e disse que o emedebista, que integra a oposição ao Executivo, “não tem dó de quem paga imposto, não tem dó do goianiense”.

“Cada dia que ele segurar lá na gaveta dele, sem uma razão, são 2 milhões de reais que o contribuinte goianiense está pagando. Agora, (o projeto de lei) está na mão da Câmara. Se quiser deixar lá, pode ficar lá o resto da vida, não tem problema, não muda nada. Vai mudar só que, ao invés de nós termos o dinheiro para o investimento, nós vamos ficar gastando no dia a dia sem benefício de ninguém”, afirmou o prefeito.

Mabel ainda disse que Alves pode “não ter compreendido a proposta”, atribuindo isso à ausência dele na reunião realizada na segunda. Embora o emedebista tenha dito ao POPULAR que não fora convidado, o prefeito afirmou que o convidou todos os 37 vereadores. Mabel afirmou ainda que o presidente da CCJ pode agendar um novo encontro, com a sua presença, pelo e-mail institucional da Câmara, para que o projeto de lei seja explicado a todos os parlamentares, em plenário.

Mabel afirma que enviará listagem de áreas do fundo imobiliário

Os QGs das campanhas que estão na corrida pelo Palácio das Esmeraldas avaliam que há a tendência de o debate “esquentar” nas últimas duas semanas de campanha, com acirramento ainda maior nos últimos dias. Os primeiros sinais já começaram a ser dados.

Na noite de terça-feira (15), o governador Daniel Vilela (MDB) e seu antecessor Ronaldo Caiado, presidenciável pelo PSD, aproveitaram a declaração do senador Wilder Morais (PL) sobre a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares para amplificar os desgastes enfrentados pelo bolsonarista. Wilder, por sua vez, inaugurou na TV uma série de pílulas nas quais ironiza os adversários Marconi Perillo (PSDB) e Daniel. Uma delas exibe dois bonecos de pelúcia em contraste com um porta-retrato com a imagem do candidato ostentando uma faixa de governador. “Isso é uma raposa. Isso é um gatinho fofo. E isso é um governador que não vai te contar uma historinha quando você perguntar quando vai fazer seu exame”, diz a peça.

Tem mais

Uma outra pílula da campanha de Wilder traz a seguinte mensagem: “Esse é um spray de pimenta. Isso é uma arma de choque. E esse é o governador que sabe que mulher nenhuma deveria sair de casa com medo.”

Outra frente

A coligação de Wilder Morais protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Daniel Vilela por conta de seu discurso no evento de Aparecida com Caiado. O governador prometeu “presente” à cidade que lhe der maior votação.

Quase lá

O PSDB enviou mais R$ 3,5 milhões à campanha de Marconi Perillo. Até agora, a legenda repassou R$ 10 milhões ao projeto eleitoral do tucano. O limite de gastos do primeiro turno é de R$ 11,5 milhões.

Reeleição

Pesquisas que circularam nos últimos dias para deputado estadual apontam para basicamente um mesmo cenário: candidatos com mandato são os mais citados pelos eleitores.

<img attr-cid="policy:1.3457059" attr-version="policy:1.3457059:1789606759" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3457059/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sem conversa fiada - Cartaz exposto em lanchonete no bairro Vila Nova, em Goiânia, tenta dissuadir adeptos do “anota aí, depois eu pago” (Diomício Gomes / O Popular)

Renovação

Os candidatos mais citados que não tentam a reeleição têm ou já tiveram mandatos eletivos ou classistas. Estão na lista: o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania); os ex-prefeitos Adib Elias (MDB) e Paulo do Vale (PSD), de Catalão e Rio Vede; a primeira-dama de Novo Gama, Joscilene Mangão (Agir); e o presidente licenciado da Facieg, Márcio Luís (Mobiliza).

Encerrado

Transitou em julgado a absolvição do procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, no processo aberto por suposta ameaça a um assessor do vereador Sargento Novandir (Democrata) no estacionamento da Casa. A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça reformou uma decisão anterior, apontando falta de provas.

Concordância

Ao se manifestar no caso envolvendo Kowalsky, o Ministério Público Estadual (MPGO) apontou insuficiência das provas e se posicionou pela absolvição do procurador.

Pergunta para:

Leandro Murata 
Presiente da AGMP

<img attr-cid="policy:1.3457058" attr-version="policy:1.3457058:1789606268" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3457058/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Leandro Murata (Divulgação)

Como avalia a sessão do STF que discutiu a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes?&nbsp;

A sessão demonstrou a necessidade de o STF enfrentar, com máxima transparência, questões que envolvam seus próprios integrantes. Não se trata de proteger pessoas, mas de preservar instituições e garantir que todos estejam submetidos às mesmas regras. É imperioso que os fatos sejam examinados com rigor, sem privilégios e sem prejulgamentos.

Arremate:

Pesquisa - Pesquisadores de Goiás podem receber R$ 10 mil para apresentar trabalhos científicos em eventos internacionais, entre março e julho de 2027.

Detahes -&nbsp;Serão 50 auxílios, com investimento total de R$ 500 mil, por meio da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e pelaFundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg). As inscrições seguem até 2 de outubro, às 17 horas, pela plataforma Sparkx-Fapeg.

Adoção de pets -&nbsp;O Passeio das Águas Shopping promoverá, no sábado (19), mais uma edição do Adota Pet, iniciativa que estimula a adoção responsável de cães. O evento é gratuito e acontece no Espaço Caramelo.

Comitês de candidatos ao governo preveem embate mais duro na reta final

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) liberou, nesta quarta-feira (16), a continuidade do processo de contratação de empresa para apoio operacional do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). De acordo com a presidente do Imas, Gardene Moreira, a expectativa é de que o posicionamento do TCM-GO contribua para derrubar uma determinação da Justiça estadual, que também suspendeu a assinatura do contrato.

Na sessão desta quarta, o relator do caso, conselheiro Humberto Aidar, apresentou voto pela liberação da assinatura do contrato e foi seguido pela a maior parte dos colegas. O único que votou contra foi Fabrício Motta. A matéria tramita no TCM-GO desde janeiro e teve análise adiada nos últimos dois meses devido a pedidos de vistas feitos por membros do órgão de controle.

Aidar argumentou em seu voto que anular o certame e determinar a realização de uma nova licitação iria gerar “grave prejuízo à continuidade da prestação dos serviços a cerca de 70 mil servidores e dependentes vinculados à autarquia municipal”. O relator afirmou ainda a possibilidade de “custos operacionais substanciais” por causa da falta de ferramentas para operacionalização da regulação de exames e auditorias de contas médicas, “o que se revelaria manifestamente oposto ao interesse público primário”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-ccj-indica-que-fundo-imobiliario-ficara-para-2027-1.3457082" target="_self">Presidente da CCJ indica que fundo imobiliário ficará para 2027</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-tem-nota-capag-b-em-2026-mas-recorre-ao-tesouro-por-nota-a-1.3457075" target="_self">Goiás tem nota Capag B+ em 2026, mas recorre ao Tesouro por nota A</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-admite-dialogo-sobre-cameras-em-fardas-policiais-1.3456200" target="_self">Wilder admite diálogo sobre câmeras em fardas policiais</a></div>

Mesmo com a licitação liberada, o TCM-GO apontou irregularidades no processo, entre elas a exigência de registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a proibição da participação de empresas reunidas em consórcio.

<cite>(...) a despeito das exigências inadequadas no edital, o resultado final do procedimento atendeu ao princípio da eficiência econômica e não trouxe prejuízo à disputa”, disse Aidar.</cite>

A despesa potencial do contrato é de R$ 10,63 milhões por um ano. No entanto, segundo Gardene, o valor deve ser menor. O custo é de R$ 12,49 por mês por cada um dos cerca de 64,5 mil usuários ativos do Imas, que leva ao resultado de R$ 805 mil (aproximadamente R$ 9,6 milhões por 12 meses).

A presidente afirmou que o projeto de lei para reestruturação do Imas está pronto e deve ser enviado à Câmara quando as questões judiciais relacionadas ao tema estiverem resolvidas. “Depois desse passo, passando no TJ (Tribunal de Justiça de Goiás), provavelmente logo em seguida o prefeito deve estar mandando o projeto de lei para a Câmara”, afirmou.

Gardene explicou que a empresa promoverá apoio operacional em diferentes áreas, como atendimento e auditoria. A presidente citou ações em áreas como central de atendimento e modernização do atendimento aos usuários do instituto. A expectativa é de que os primeiros resultados do trabalho da empresa sejam vistos em cerca de 90 dias a partir da contratação.

<cite>(A empresa) vai nos ajudar, mas a gestão continua totalmente da Prefeitura, totalmente da presidência”, disse a presidente do instituto.</cite>

Histórico

A liminar que suspendeu a homologação do contrato de apoio operacional ao Imas foi publicada em março, após questionamento protocolado pelo vereador de oposição Igor Franco (Podemos). Na época, Aidar apontou indícios de fragilidade no planejamento da licitação, com restrição à competitividade e subjetividade em critérios de julgamento, com destaque para a prova de conceito.

No início de julho, Mabel esteve no TCM-GO durante sessão do pleno, quando fez defesa da licitação realizada pela Prefeitura. Na ocasião, o prefeito disse que a medida é uma tentativa de “salvar o Imas”. “Se não for autorizado (fazer a contratação) - e mesmo se for e daqui um ano não tiver dado resultado -, nós não teremos mais o Imas, eu vou fechar o Imas. Eu não tenho condição de tocar esse Imas se nós não pudermos contratar essa empresa, nós vamos fechar de imediato o Imas”, afirmou Mabel naquela oportunidade.

Em seguida, em 14 de julho, Aidar disse ao POPULAR que apresentaria voto para revogar a decisão de março e autorizar a contratação. No entanto, a definição do tema foi adiada por pedidos de vista (prazo para análise detalhada dos documentos do processo) feitos pelos conselheiros Valcenôr Braz e Daniel Goulart.

Em agosto, Braz chegou a apresentar voto para que a contratação continuasse suspensa. No entanto, nesta quarta, ele recuou e votou com Aidar para liberar a assinatura.

Ao anunciar a decisão, Braz ressaltou o “preço exorbitante” e destacou que a presidente será responsável pelo contrato.

<cite>Quem vai responder por este contrato é o seu CPF. Fique alertada disso”, afirmou o conselheiro em fala direcionada à presidente do instituto.</cite>

“Se suspender essa licitação agora, até que se proceda outra, nós vamos virar o ano sem tomar providência nenhuma”, argumentou Braz, que citou a necessidade de promover melhorias no serviço prestado pelo Imas. Goulart devolveu a matéria sem manifestação.