Caio Henrique Salgado

O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) realizou na tarde desta sexta-feira (12) a primeira reunião de um grupo técnico criado para discutir as dificuldades de suprimento de energia para novos empreendimentos no estado, especialmente os industriais e imobiliários. A coluna apurou que as lideranças empresariais decidiram aumentar a pressão por mais investimentos na rede. 

O primeiro passo será a busca pela ampliação de diálogo com a Equatorial. Se soluções para o problema não forem apresentadas, as entidades do setor produtivo estão dispostas a apostar em medidas administrativas e, em seguida, acionar a Justiça. 

Estudo preliminar apresentado na segunda-feira (8), a partir de articulação da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial) aponta falta de disponibilidade em diversos municípios, sendo que a situação de 30 deles é classificada como crítica, especialmente no Vale do Araguaia, no Norte Goiano e a região de Rio Verde.

<h2>Pra ontem</h2>

O FEE se reuniu duas vezes nesta semana. O primeiro encontro foi na segunda-feira (8) e já teve a demanda por energia como a principal pauta. Veio de lá a ideia de criar um grupo técnico.

<h2>Posição</h2>

A Equatorial informou a esta coluna, no início da semana, que, “desde o início da concessão, há dois anos e meio, já investiu mais de R$ 5,3 bilhões na rede.

<h2>Combustível</h2>

A aprovação de emenda que reduziu para 150 dias a prorrogação dos contratos firmados com os temporários da Educação teve como pano de fundo a insatisfação generalizada de vereadores com Sargento Novandir (MDB).

<h2>Carimbo</h2>

Novandir preside a Comissão de Trabalho da Câmara de Goiânia, onde o texto foi aprovado e atuou para manter a redação original enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que previa até cinco anos de contrato temporários.

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No chão - Placa que identifica a República do Líbano, no Setor Oeste, caída no canteiro central da avenida. (Divulgação)

<h2>Novo ninho</h2>

O ex-presidente da Câmara de Rialma Paulinelly Carneiro vai trocar o MDB do vice-governador Daniel Vilela pelo PSDB, para apoiar a pré-candidatura de Marconi Perillo a governador. Assinará a ficha no dia 27 de setembro, data de evento do tucano na Assembleia Legislativa. Aliás, ele é assessor do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).

<h2>Desocupação</h2>

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito tem adotado medidas para impedir estacionamento de veículos na Praça do Trabalhador. Além da instalação de barreiras físicas, agentes da pasta passaram a notificar quem deixa veículo no local para informar que uma infração foi cometida. Por enquanto, sem aplicação de multas.

<h2>Patrimônio</h2>

A ação foi iniciada pela SET após notificação do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires, que cobrou medidas para proteção da Praça do Trabalhador, um bem tombado pela União.

<h2>Pergunta para:</h2>

Gugu Nader -&nbsp;Deputado estadual pelo Avante

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Gugu Nader, deputado estadual (Hellenn Reis/Alego)

Adib Elias cobra que os deputados da base defendam o governo. Concorda?

Ele tem de orientar o deputado estadual dele, o Jamil Calife (PP), que é meu amigo, a ir para a tribuna e defender o governo. Tenho respeito pelo Jamil, mas eu nunca vi ele defender o governo. O POPULAR mostrou que sou o deputado mais governista e já tive embates pesados, quase indo às vias de fato com Mauro Rubem (PT). O Adib precisa ir mais à Alego.

<h2>Arremate:</h2>

Comunicação - O cientista político Felipe Nunes, diretor do diretor do Instituto de Pesquisa Quaest, fará a palestra magna do 1º Encontro Goiano de Comunicação no Setor Público, que será no dia 25 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cerrado -&nbsp;A Câmara de Goiânia vai abrigar, na segunda-feira (15), das 9 às 17 horas, o seminário O Bioma, a Cidade e o Rio: Cerrado, Goiânia e o Rio Meia Ponte em foco na COP 30.

Detalhes -&nbsp;O evento é organizado pela vereadora Kátia Maria (PT), que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e reunirá reitores de universidades goianas, pesquisadores, ambientalistas e representantes da sociedade civil.

Fórum Empresarial decide intensificar cobranças à Equatorial por energia

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

A Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) da Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (12), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que amplia o prazo dos contratos dos servidores da rede municipal de Educação. O texto segue agora para a segunda e definitiva votação em plenário. Originalmente, a proposta enviada pelo Executivo alterava o período dos contratos de dois para cinco anos, mas o colegiado passou o relatório favorável de Sanches da Federal (PP) com a inclusão de uma emenda coletiva, articulada pelo líder de Governo, Wellington Bessa (DC), que permite que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e a prorrogação de mais 150 dias para os que estão em vias de finalizar. Segundo Bessa, um prazo maior, como queria o Paço, ampliando para três ou mesmo em cinco anos os contratos temporários, será discutido posteriormente por meio de um novo projeto de lei. Com duração de cerca de uma hora e meia, a reunião da CTSP foi marcada por série de reclamações e desentendimentos entre os integrantes do colegiado em virtude da condução do presidente Sargento Novandir (MDB) e sua insistência para que fosse votado o texto original enviado pelo Paço ao invés do relatório de Sanches com inclusão da emenda coletiva. No momento mais intenso da celeuma, diante das investidas de Novandir para tentar dissuadir o acordo dos vereadores com Bessa, Anselmo Pereira (MDB) pediu o encerramento da “panaceia” e a organização do colegiado. Kátia Maria (PT) chegou a dizer que Novandir “não tem condição de conduzir os trabalhos”, ocasionando um bate-boca. Reforçando a murmuração, Léo José (SD) afirmou que Novandir estava querendo debater o projeto conforme o Paço e não estaria “dando andamento ao processo”, gerando uma nova exaltação. Houve suspensão da reunião por cerca de cinco minutos. No retorno, Sanches reclamou da “falta de respeito” em não ter podido falar para apresentar o relatório diante da extensão das discussões em mais de uma hora.A confusão na reunião do colegiado esta sexta soma-se a reclamações sobre Novandir que já vinham sendo vocalizadas pelos vereadores desde quinta (11), quando o presidente decidiu adiar a reunião da comissão por “falta de quórum”. Eles viram no ato uma tentativa em manobrar favoravelmente ao Paço e paralelamente fazer acenos políticos para a categoria. Por outro lado, houve elogios de vereadores à “habilidade política” de Bessa e pelo “sucesso” na construção de uma emenda coletiva que contou com a adesão de parlamentares da base aliada, da oposição e independentes. Na justificativa ao projeto de lei, a Prefeitura diz que a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem registrado um elevado número de afastamentos legais, como licenças médicas, maternidade e prêmio, o que gera alta rotatividade e custos administrativos com a abertura constante de processos seletivos. Por isso, a ampliação dos prazos deverá dar mais “previsibilidade à gestão de pessoal” e reduzir as despesas. Data-baseDois dias depois de a Prefeitura retirar, devolvendo no dia seguinte, o projeto de lei que concede o reajuste da data-base aos servidores municipais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Goiânia aprovou a proposta, em reunião extraordinária nesta sexta, com fixação do índice de 4,83%, com base no IPCA, a partir do dia 1º de setembro. A matéria segue agora para o primeiro turno de votação em plenário.O relator da data-base, Pedro Azulão Jr. (MDB), rejeitou duas emendas apresentadas ao projeto, sendo uma de Kátia Maria, que pedia que o porcentual fosse de 5,53% - correspondente à variação apontada entre os meses de maio de 2024 e maio de 2025 -, e outra de Geverson Abel (Republicanos) que solicitava que a data-base fosse retroativa ao mês de maio.“Claro que poderia ter sido um pouco mais. Tivemos uma mesa redonda, tentamos convencer o prefeito, e ele também nos mostrou a dificuldade que estava tendo até para conceder esses 4,83%”, afirmou Azulão.O líder do Governo afirmou que a votação refletiu o contraste entre o “ideal” e o “possível”, citando o decreto de calamidade financeira do município, que segue em vigor para conter gastos. Já Kátia Maria disse ser “uma falta de responsabilidade do prefeito em não enviar o porcentual correto” e deixar a Câmara em situação de “saia justa” tendo de aprovar um projeto “nos termos” do Paço.Em julho, a data-base já havia sido retirada da Casa, junto a outros projetos do Executivo, por falta de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O texto voltou à Câmara no mês seguinte.

Com emenda, comissão aprova projeto sobre contratos temporários

Política

Política - título

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

As escolhas de Ronaldo Caiado (UB) diante dos fatos dos últimos dias, passando pelos atos de 7 de setembro e chegando à condenação de Jair Bolsonaro (PL), indicam que o governador fixou na defesa da anistia, ainda que enfática, o “teto” dos gestos ao ex-presidente e seus apoiadores.

Aliados ouvidos pela coluna apontam que o goiano deixou suas posições demarcadas nos últimos meses a partir da defesa do perdão a todos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, mas não pretende dar mais um passo no sentido da radicalização, como fez seu colega Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. 

No lugar de chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “tirano” e “ditador”, a exemplo de Tarcísio no ato bolsonarista realizado no Dia da Independência, Caiado voltou da capital paulista, no domingo, sem participar do evento. Já nesta quinta-feira (11), optou por “lamentar profundamente” a decisão e defender que o julgamento no plenário do STF permitiria “diferentes interpretações sobre o caso”. 

Em entrevista à imprensa em São Paulo, disse que confia na Justiça. “Na democracia, você não pode excluir nenhum poder. Se você exclui um poder, não é democracia, é ditadura”, afirmou.

<h2>Uma só via</h2>

Caiadistas ressaltam que o governador tem suas convicções democráticas. Mas também há a percepção de que a demanda bolsonarista por gestos e o “pagamento de pedágio” não têm fim. E há pouca retribuição.

<h2>Diferenças</h2>

Caiado segue dizendo que não precisa das bênçãos bolsonaristas para ser candidato a presidente da República. Não é o caso de Tarcísio, que desponta como nome preferido do Centrão para a corrida pelo Palácio do Planalto.

<h2>Nunca funcionou</h2>

A história brasileira mostra quais são as consequências do perdão a tentativas de golpe.

<h2>Em 64</h2>

O POPULAR mostrou em 2014 que, enquanto governador, Mauro Borges elaborou um plano para se tornar presidente e apoiou o golpe civil-militar imaginando que poderia ser candidato após um breve período de exceção. Foi cassado e a ditadura durou 21 anos.

<img attr-cid="policy:1.3311386" attr-version="policy:1.3311386:1757641040" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3311386/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sol e chuva - Ponto de ônibus que fica na Avenida 85, no Setor Bela Vista, em Goiânia, está sem abrigo para os passageiros. (Wesley Costa / O Popular)

<h2>Testes</h2>

Líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara de Goiânia, o vereador Wellington Bessa (DC) articulou para esta sexta-feira (12) a votação da data-base dos servidores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). E também a apreciação do projeto dos temporários da Educação na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.

<h2>Clima</h2>

No caso da data-base, pesou a percepção que ficou com o público externo, especialmente servidores públicos, de que os vereadores não estavam dispostos a votar a proposta. O projeto dos temporários deve ser aprovado com a emenda que prorroga os contratos por até 150 dias. A redação enviada por Mabel previa até cinco anos.

<h2>Orientação</h2>

Na sequência da representação protocolada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) contra Sargento Novandir (MDB), Kátia Maria (PT) distribuiu aos colegas homens uma cartilha, de sua autoria, sobre “como identificar e combater a violência de gênero na política”.

<h2>Pergunta para:</h2>

Adriana Accorsi -&nbsp;Deputada federal pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3311384" attr-version="policy:1.3311384:1757641040" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3311384/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sabatina com a candidata a prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi. Na foto Adriana Accorsi. (Weimer Carvalho)

A senhora é vice-presidente da Comissão da PEC da Segurança. Cogita propor mudanças no texto?

Tem muitos pedidos de mudança, especialmente das forças de segurança. Acho importante a gente ouvir. As guardas municipais, por exemplo, solicitam a mudança de nome para Polícia Civil Municipal. Acho justo. É o que elas são. A defesa dos servidores é uma das minhas bandeiras.

<h2>Arremate:</h2>

Doutor - O vereador Fabrício Rosa (PT) defendeu, na noite de quarta-feira (10), sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Tema -&nbsp;Intitulada “Da Farda à Urna: entre o autoritarismo herdado e a cidadania em disputa na participação política de policiais”, a pesquisa analisa a crescente participação de policiais no Congresso Nacional e os impactos desse fenômeno para a democracia e os direitos humanos.

Novo mandato -&nbsp;O jornalista Carlos Willian Leite foi reeleito presidente do Conselho Estadual de Cultura de Goiás para o biênio 2026-2027. Será seu quarto mandato consecutivo.

Atos de 7 de setembro e condenação de Bolsonaro expõem limites de Caiado

O presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) da Câmara de Goiânia, Sargento Novandir (MDB), adiou para esta sexta-feira (12) a análise o projeto de lei de autoria da Prefeitura que amplia de dois para cinco anos o prazo dos contratos dos servidores temporários da rede municipal de Educação. Inicialmente, o colegiado teria encontro na manhã desta quinta (11), mas sob a justificativa de "falta de quórum", o presidente decidiu cancelar a reunião, que estava marcada para às 11h.&nbsp;

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Integrantes da comissão - base, oposição e independentes - relataram surpresa com o cancelamento, disseram que havia quórum mínimo para dar início aos trabalhos e viram no ato uma tentativa do presidente em manobrar favoravelmente ao Paço e paralelamente fazer acenos políticos para a categoria, já que estava prevista a apresentação de uma emenda ao projeto mudando a ampliação dos atuais contratos de 120 para 150 dias.

No plenário, que ainda seguia com a sessão ordinária desta quinta, Novandir negou manobra e insistiu que o encontro só foi desmarcado porque, ao aguardar até por volta de 11h07 na sala das comissões para começar, apenas Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) teriam comparecido. O mínimo é de quatro vereadores para dar início. Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSDB), vereadoras de oposição, e Anselmo Pereira (MDB), integrante da base, rebateram Novandir e reclamaram em plenário da condução legislativa do presidente da comissão.&nbsp;

Entretanto, ao convocar a nova reunião para esta sexta, Novandir disse que "a remarcação foi para não dar prejuízos aos temporários". A afirmação, dita rapidamente, logo serviu de munição para a oposição. "O vereador acaba de confessar que ele não fez a reunião porque não ia ter o encaminhamento que ele queria, e impediu os seis vereadores que estavam na porta de fazer a reunião para ele se rearticular. Esta Casa não pode ser esse lugar de bagunça. Quem preside a comissão, precisa presidir com isonomia. Tinha quórum, mas ele não quis porque não ia sair do jeito dele", declarou Kátia Maria.&nbsp;

E, logo na sequência, Anselmo emendou também em tom de reclamação: "Está parecendo que estamos como transumantes, que são jumentos e cavalos andando de um lado para o outro", afirmou. Na mesma linha, Aava questionou o cancelamento da reunião e pediu esclarecimentos. Léo José (SD) classificou o ato como “falta de respeito”.

Já Pedro Azulão Jr. acusou a realização "de um jogo" em torno do projeto dos temporários. "O que esse projeto está mostrando é que é para atender um ou dois. Estou fora. Vou votar contra. Não vou ser trampolim, cobaia de ninguém. Temos de ter responsabilidade. Eu quero ajudar, mas eu nunca vi esse tanto de manobra. Nós íamos aprovar os cinco anos hoje, mas agora eu entendi o jogo. Estão querendo pegar o projeto para promoção pessoal. É sacanagem", disparou o emedebista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/base-aprova-projeto-de-temporarios-mas-mabel-retira-data-base-na-camara-1.3310741" target="_blank">Base aprova projeto de temporários, mas Mabel retira data-base na Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manobra-agiliza-projeto-dos-temporarios-da-educac-o-1.3310936" target="_blank">Manobra agiliza projeto dos temporários da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-retira-data-base-apos-avaliar-possivel-derrota-1.3310931" target="_blank">Paço retira data-base após avaliar possível derrota</a></div>

A informação nos bastidores é que a emenda modificativa a ser apresentada - costurada pelo líder de Governo, Wellington Bessa (DC), com os colegas - prevê a permissão para que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e a prorrogação de mais 150 dias para os que estão em vias de finalizar. Só depois a Câmara voltaria a discutir um prazo maior em novo projeto, como defende o Paço, para três anos ou cinco.

A proposta de mudança foi rejeitada por Novandir, que afirmou ao POPULAR ter consultado advogados que apontaram "inconstitucionalidade" da matéria. "Todo mundo entende que a lei não permite porque está inativo. O que a gente sabe é que vão apresentar essa emenda. Minha luta é pelo projeto original, que não tem nenhum problema", disse o emedebista. "Mas nós vamos receber as emendas e votar normalmente na comissão. Não tem problema nenhum", completou.

A Prefeitura argumenta na justificativa ao projeto de lei que a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem registrado um elevado número de afastamentos legais, como licenças médicas, maternidade e prêmio, o que gera alta rotatividade e custos administrativos com a abertura constante de processos seletivos. A ampliação dos prazos, segundo o Executivo, dará mais "previsibilidade à gestão de pessoal" e reduzirá despesas, além de garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas nas escolas.&nbsp;

Além dos professores substitutos, o texto também inclui os servidores administrativos da Educação entre as hipóteses de contratação temporária e acrescenta o abandono de cargo como situação que pode justificar esse tipo de vínculo.

Na quarta, a proposta passou em primeiro turno no plenário da Câmara após manobra articulada por Bessa, sendo avocada depois de não ter sido discutida nem votada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por "tempo exaurido". O projeto foi incluído por inversão na pauta do dia e, para dar ainda mais celeridade ao processo, Bessa e Daniela da Gilka (PRTB) solicitaram a retirada de suas emendas modificativas apresentadas na CCJ. Houve críticas dos vereadores da oposição sobre a condução da mesa na votação da proposta.

Data-base

Um dia após retirar do Legislativo o projeto de lei que concede o reajuste da data-base aos servidores municipais para fazer “reparos técnicos” no texto, a Prefeitura de Goiânia reenviou a proposta à Câmara nesta quinta (11). A matéria deve ser analisada já nesta sexta, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 11h.

De acordo com o relator, Pedro Azulão Jr. (MDB), o texto que será votado pela comissão é o mesmo que havia sido encaminhado inicialmente pelo Paço, sem alterações no índice de reajuste, fixado em 4,83% com base no IPCA. Na semana passada, o Fórum Sindical de Goiânia contestou o porcentual e defendeu que o índice correto para a data-base seria de 5,53%.

Além da pressão sindical, a retirada do projeto ocorreu diante do risco de derrota em plenário, provocado pela possibilidade de apresentação de uma emenda modificativa do vereador Denício Trindade (UB), que buscava retroagir o pagamento para maio. Considerada um gesto “politiqueiro” pela Prefeitura, a medida levou o Paço a adiar a votação até que houvesse pacificação entre os vereadores - costurado politicamente antes do reenvio da proposta.

Em julho, a data-base já havia sido retirada de pauta, junto a outros projetos do Executivo, por falta de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O texto voltou à Câmara no mês seguinte.

Projeto dos temporários da Educação tem análise em comissão adiada

Adesões a atas

Nove meses depois de determinar a suspensão das adesões a atas no município de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) assinou novo decreto que retoma a modalidade para compras de bens e serviços, com exigência de autorização por parte do Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura. Apesar da ordem de suspensão de janeiro deste ano, a gestão autorizou algumas adesões, no valor total de R$ 185 milhões (veja quadro), ou manteve processos do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

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O novo decreto busca regularizar esses casos e ampliar o número de adesões. A atual gestão alega que haverá novas regras para evitar irregularidades. O prefeito já manifestou intenção de usar a modalidade para bancar obras e serviços em bairros a pedido de vereadores, em meio à articulação para reestruturar a base de apoio na Câmara de Goiânia.

A adesão a ata de registro de preço funciona como “carona” em licitação realizada por um outro órgão público, quando se busca economia de tempo e agilidade nas contratações, além de previsibilidade de custos.

O volume desse tipo de contratação cresceu na gestão de Rogério Cruz, passando de média de 1,5 mil anuais na gestão de Iris Rezende para mais de 2,5 mil, com sucessivos questionamentos por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MP-GO), diante de suspeitas de sobrepreços e da falta de capacidade de fornecimento por parte das empresas.

Ao iniciar o mandato, Mabel afirmou que não faria adesões a ata por conta das suspeitas de esquemas. O decreto com a suspensão foi publicado no segundo dia da gestão, em 2 de janeiro, estabelecendo exceção apenas para casos de transferências voluntárias (de recursos de outros entes).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-manda-anular-contrato-sem-licitac-o-de-r-2-57-milh-es-de-gest-o-anterior-de-goiania-1.3311375" target="_blank">TCM manda anular contrato sem licitação de R$ 2,57 milhões de gestão anterior de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-retira-data-base-apos-avaliar-possivel-derrota-1.3310931" target="_blank">Paço retira data-base após avaliar possível derrota</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/nova-estrutura-de-lideranca-segue-em-dialogo-com-o-paco-1.3310428" target="_blank">Nova estrutura de liderança segue em diálogo com o Paço</a></div>

O decreto apresentava como objetivo “aumentar transparência e moralidade nos procedimentos de licitação e direcioná-los de forma coerente com o novo modelo de gestão”. Em entrevista coletiva, Mabel disse na ocasião que havia muitos casos de atas com preços superiores ao de mercado e que faria um “trabalho muito forte” para moralizar a situação. Prometeu ainda que seria prioridade que o município gerasse suas próprias atas, “com preços negociados e justos” e novos processos licitatórios, em vez de aderir a pregões de outros entes. “Isso é um grande negócio, que movimenta muito dinheiro”, disse à época.

O novo decreto estabelece que, além de aprovar propostas de adesão, o Comitê de Controle de Gastos também terá de apreciar, em segundo momento, a efetiva contratação de itens. Caberá ao grupo “proceder à análise da adequação dos preços registrados mediante comparação com referências oficiais de mercado, assegurando a conformidade dos valores praticados”, conforme o texto.

A Procuradoria Geral do Município (PGM), que compõe o comitê, informou que o grupo fará consultas ao Portal Nacional de Compras, do governo federal, para analisar referências dos preços. A pasta afirma que haverá um “filtro” maior sobre a escolha de pregões a serem acompanhados pela gestão.

O decreto também estabelece que as autorizações só podem ser apreciadas em reuniões com a presença dos cinco integrantes do comitê, que é formado ainda por representantes das Secretarias da Fazenda e de Administração, da Controladoria Geral do Município e do gabinete do prefeito.

Ainda de acordo com o texto, devem ser levadas em conta as regras do decreto nº 967, de 14 de março de 2022, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços previsto na lei nacional de licitações no município.

Em abril, o POPULAR mostrou a primeira adesão a ata realizada na atual gestão, pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), que chamou atenção pelo valor de mais de R$ 167 milhões. A carona foi com pregão realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (Conleste), para contratar a Jardiplan Urbanização e Paisagismo para oferta de sinalização viária. Na ocasião, a pasta alegou que a ata oferecia condições vantajosas em termos de custo-benefício e que a consulta em outros pregões apontava valores mais altos.

Na quarta-feira, o POPULAR mostrou que a contratação foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), mas a própria SET alegou que já havia suspendido o processo à espera do novo decreto sobre adesões, que estava até então em elaboração pelo município.

O jornal também mostrou em julho a autorização para contratação da Secretaria Municipal de Educação, com respaldo expresso do prefeito, para compra de livros didáticos no valor de quase R$ 6 milhões.

A última adesão foi realizada no mês passado, segundo publicação no Diário Oficial do Município, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que contratou a Prime Distribuição para entrega de cestas básicas, no valor de R$ 11,2 milhões. O pregão foi realizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds).

A secretaria alega que as cestas básicas atenderão “ações emergenciais e os mutirões sociais” promovidos pela Prefeitura de Goiânia.

Base

Em meio a dificuldades de consolidar uma base de apoio na Câmara de Goiânia, Mabel anunciou a intenção de liberar R$ 70 mil mensais a vereadores aliados para realização de obras e serviços nos bairros que representam.

O Giro mostrou na terça-feira (9) que o prefeito falou em realizar convênios com entidades que atuam na área social, para reforma em seus imóveis, e disse que pretende fechar adesões a atas para contratação de empresas no caso de equipamentos públicos, visando à agilidade na realização dos serviços.

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