Caio Henrique Salgado

Após mais de um mês de impasses, governo estadual e Assembleia Legislativa chegaram a acordo que pode destravar a tramitação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar as chamadas emendas genéricas, também conhecidas como “guarda-chuva”, e regulamentar a execução do orçamento impositivo.

Entre as mudanças que devem ser incluídas na proposta enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) está a definição de R$ 50 mil como valor mínimo para todas as emendas. No ponto que causou mais polêmica entre os deputados estaduais, o texto original previa piso de R$ 100 mil para despesas de custeio ou aquisição de equipamentos de saúde. E de R$ 250 mil no caso de obras e serviços de engenharia.

Outro ponto acordado foi a inclusão de dispositivo que prevê expressamente a possibilidade de os parlamentares mudarem o objeto de emendas que contenham impedimento técnico.

<h2>A seis mãos</h2>

O secretário estadual de Relações Institucionais, Lucas Vergílio (SD), foi à Alego nesta terça (14) para debater as mudanças no projeto que regulamenta as emendas impositivas. Com o líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e Issy Quinan (MDB).

<h2>Próxima sessão</h2>

A expectativa é a de que o projeto passe pela Comissão Mista da Alego na próxima terça (21). A ideia é que seja aprovado em primeira votação plenária no mesmo dia.

<h2>Recente</h2>

O deputado estadual George Morais (PDT) apresentou, na semana passada, projeto que concede título de cidadão goiano ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

<h2>Clima quente</h2>

A homenagem a Dino já é alvo de ataque de parlamentares de direita. Presidente em exercício da Alego, Clécio Alves (Republicanos), descobriu a proposta e usou a tribuna para atacá-la.

<h2>Fim de casamento</h2>

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Faixa expõe motivo da venda de imóvel na Vila Rosa, em Goiânia. (Diomício Gomes/O Popular)

<h2>Questão de gênero</h2>

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta da procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, que obriga a inclusão do tempo de licença-maternidade na conta do estágio probatório nos MPs. A possibilidade não existia em Goiás, fazendo com que a maternidade fosse encarada como “pena funcional”.

<h2>Precoce</h2>

Repercutiu mal na Cidade Administrativa de Aparecida a divulgação de notícias que davam conta da exoneração de Valéria Pettersen&nbsp;da Secretaria de Meio ambiente e Sustentabilidade, para dar lugar a Fabiano Bissotto. Aliados apontam que o prefeito Vilmar Mariano (MDB) não decidiu sobre a mudança.

<h2>Contexto</h2>

Pettersen foi indicada pelo deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos), que agora pretende substituí-la por Bissotto, seu ex-chefe de gabinete e ex-secretário em Goiânia. Diferentemente da vereadora licenciada, ele tem poucas relações em Aparecida.

Pergunta para:

Jânio Darrot (MDB),&nbsp;ex-prefeito de Trindade

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Jânio Darrot, ex-prefeito de Trindade (Divulgação)

Como foi a conversa com Ana Paula Rezende (MDB)?

Gostei muito da conversa. Foi melhor do que eu imaginava. Não tem nenhuma definição, mas disse que ela é muito importante dentro do processo para ganhar as eleições e para administrar Goiânia. Acredito que tem chance (de formar uma chapa) porque o sangue político que corre ali é muito forte. Ela não vai entrar numa barca furada. Se a pré-candidatura ganhar corpo a chance de ela estar conosco cresce muito.

<h2>Arremate:</h2>

Conselheiros- O Conselho Estadual de Educação (CEE) vai realizar suas eleições no dia 24. Os 27 conselheiros vão escolher os representantes para o biênio 2023-2025. O atual presidente, Flávio Roberto de Castro, vai disputar a reeleição com o conselheiro Willian Xavier Machado. Para vice-presidente, o conselheiro Jaime Ricardo Ferreira concorre com chapa única.

No entorno -&nbsp;No contexto da preparação para as eleições de 2024, o presidente do Partido Novo em Goiás, Adriano Sarmento, pretende realizar uma série de eventos na próxima semana. A agenda, focada no Entorno do Distrito Federal, visa ampliar a presença do partido. Na lista de cidades estão Águas Lindas, Cristalina, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso.

Governo aceita reduzir piso para emendas e projeto deve ser votado na Alego

Opinião

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Matéria - Coluna Giro

Giro

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação na manhã desta sexta-feira (1º) projeto de lei enviado pelo governo estadual que institui a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS (Difal) de empresas optantes pelo Simples. 

A matéria foi proposta depois que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o recolhimento não poderia ocorrer por decreto editado em 2017 em Goiás. Desde o início da cobrança, as empresas vinham conseguindo na Justiça liminares para deixar de pagar. Além disso, havia isenções para alguns setores e para microempreendedor individual.

A lei passa a cobrar de todos, segundo entidades. O projeto chegou à Alego no dia 28 e passou em primeira votação no dia 30 à tarde. Para a segunda votação, o plenário aprovou quebra do intervalo de 24 horas. Líderes do Sindilojas e FCDL classificaram a tramitação e a lei como “pancada” e “prejuízo à sobrevivência” das empresas.

<h2>Tarde demais</h2>

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás chegou a divulgar nota dizendo esperar que os parlamentares votassem contra o projeto e a favor do setor produtivo. A matéria, porém, já havia passado.

<h2>Contramão</h2>

Presidente do Sindilojas, Cristiano Caixeta diz que, no momento em que o comércio acreditava em redução da carga tributária com a reforma, o governo goiano institui o Difal e eleva de 17 para 19% o ICMS.

<h2>Burocracia</h2>

O governo alega que a cobrança já existia e que a lei apenas garante “segurança jurídica”, daí a desnecessidade de diálogo com as empresas.

<h2>Nanicos</h2>

Nas investidas para viabilizar a candidatura a prefeito de Goiânia, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), começou a articular apoio de pequenos partidos. Recebeu o Agir nesta sexta, e conversa com DC e Mobiliza.

<h2>Risco</h2>

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O poste entortou e a placa de sinalização virou na Avenida T-7, no Setor Bueno, em Goiânia, obrigando veículos maiores a desviar (Wesley Costa/O Popular)

<h2>Orçamento</h2>

Agora sob comando do ex-governador Marconi Perillo, o PSDB nacional projeta fundo eleitoral de R$ 100 milhões a R$ 140 milhões para as disputas municipais de 2024. O fundão total pode chegar a R$ 5 bilhões, conforme debates no Congresso. O foco do partido será nas capitais e grandes cidades. Já o fundo partidário é de cerca de R$ 60 milhões.

<h2>Fake news</h2>

Após palestra de Gabriela Prioli no TRE-GO sobre combate à desinformação nesta sexta, o juiz eleitoral Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, que discursou no evento como representante do presidente Itaney Campos, disse que a Justiça Eleitoral “vai se erguer cada vez mais forte depois dos ataques” que sofreu nas últimas eleições.

<h2>Registro histórico</h2>

A Faculdade de Direito da UFG vai descerrar placa em homenagem ao jurista Sobral Pinto, preso pela ditadura há 55 anos quando seria paraninfo da turma de formandos da instituição. Terça (5), às 8h.

<h2>Pergunta para</h2>

Jorcelino Braga, integrante do GAP

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Jorcelino Braga (Sebastião Nogueira)

O que diz das especulações de que o sr. se distanciou da Prefeitura de Goiânia de olho na possibilidade de trabalhar com Jânio Darrot?

Eu deixei de participar das reuniões do GAP unicamente porque aguardo as mudanças acertadas pelo prefeito Rogério Cruz na Seinfra e Comurg. Não falo com Jânio há muito tempo e jamais iniciaria conversa com quem quer que seja sem encerrar o compromisso que fiz em ajudar a Prefeitura.

<h2>Arremate:</h2>

Dominou&nbsp;- Goiás teve cinco das seis startups premiadas do Centro-Oeste na primeira fase do programa Mulheres Inovadoras, iniciativa da Finep e do MCTI para estimular empreendimentos liderados por mulheres.

Recurso&nbsp;- Cada uma das startups receberá R$ 52 mil. O 1º lugar dessa etapa, a goiana Nanoterra, agora disputa o prêmio final para garantir outros R$ 100 mil.

Campanha -&nbsp;O governo estadual lançou ontem, no Dia Mundial de Luta contra a Aids, a campanha Dezembro Vermelho, para alertar para a doença e demais infecções sexualmente transmissíveis. Houve distribuição de preservativos e testagens rápidas de HIV, sífilis, hepatites B e C no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Sem alarde e com pressa, Alego aprova lei de Difal para pequenas empresas

Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que reduziu as alíquotas do ICMS sobre combustível, transporte e comunicação. Os deputados federais, os senadores e os governadores, entre eles Ronaldo Caiado, renderam-se ao populismo fiscal, porque era véspera de eleição. Já se sabia que a medida provocaria um estrago nas contas dos Estados e dos municípios, mas ninguém reagiu. Contundente na defesa de suas convicções, Caiado não se insurgiu contra a interferência da União em assuntos dos entes federados, como fez agora, na reforma tributária, que considera um desrespeito ao princípio federalismo.No final de 2022, a Secretaria de Economia ligou a luz vermelha e alertou que o Estado precisaria contingenciar gastos – o corte do ICMS, sabe-se hoje, reduziu em R$ 4,7 bilhões a receita deste ano. Naquele fim de ano, houve um debate interno no governo sobre manter o ajuste de contas ou flexibilizar as despesas para aumentar os investimentos públicos, conforme relatei neste jornal em 24 de dezembro de 2022. A então secretária de Economia, Cristiane Schmidt, defendia contingenciar os programas sociais e adiar os concursos públicos para educação e segurança pública. Afinal, o Estado tinha de cumprir o teto de gastos imposto por duas leis federais (LCs 156 e 159) de renegociação de suas dívidas. A ideia de aumentar a média modal de ICMS de 17% para 19% chegou a ser cogitada, mas foi afastada por decisão do governador, que optou pela criação do polêmico Fundeinfra, composto por uma taxa cobrada de produtos primários e destinado a investimentos em infraestrutura.A demissão de Schimdt do governo, em abril, sedimentou o lado vencedor neste debate. O governo manteve os programas sociais e convocou concursados. No meio deste ano, percebeu-se que o cumprimento do teto de gastos corria risco. Caiado então agiu em três frentes: editou um decreto cancelando empenhos (autorização para realização de despesas), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ser autorizado a descumprir o teto, alegando a queda da receita, e pressionou politicamente o governo federal a rever a lei da renegociação da dívida. Nada deu certo.Este histórico mostra como o governo chegou ao momento atual, ao patrocinar uma emenda jabuti em uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa, para prorrogar por mais um ano a desvinculação de receitas do Estado (DRE) e para retirar da Constituição estadual a determinação de cumprir o teto de gastos da LC 156 neste 2023. Em outras palavras, o governo sabe que deve estourar o limite de gastos e tenta mitigar suas consequências. A emenda jabuti aprovada em primeira votação nesta semana pode proteger o governador de responder por descumprimento da Constituição, mas não preservará o Estado de pagar à União uma multa de R$ 2 bilhões por desrespeitar o contrato de renegociação das dívidas.Neste contexto o governo também encaminhou à Assembleia o projeto de aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%. Quer dizer, convenceu-se de que era impossível fazer o omelete, aumentar despesas, sem quebrar os ovos, leia-se tampar o buraco da queda da receita. O governador fez uma escolha no passado e agora está revendo-a, e o melhor jeito de fazer isso é sendo claro. Os populistas iludem a população que é possível oferecer mais e melhores serviços públicos (contratar mais servidores e aumentar seus salários) com corte de impostos. Impossível. Os impostos são necessários, o problema é como são gastos. Para combater esse ilusionismo, o governo deve ser transparente ao invés de inventar desculpas para suas escolhas. Primeiro disse que o aumento das alíquotas do ICMS seria para evitar a redução de impostos daqui a quatro anos, por conta da reforma tributária, o que levou o senador Esperidião Amin (SC) a fazer uma piada no Senado: “Eu já vi habeas corpus preventivo, já vi mandado de segurança preventivo, mas é a primeira vez que vejo aumento de impostos preventivo”. Agora Caiado responsabiliza a União pela dificuldade de respeitar o teto de gastos, alegando as despesas impostas, como os reajustes de pisos de salariais e dos subsídios do ministros do STF. Como se está careca de saber, essas obrigações já existiam nos governos passados e estão precificadas nas leis orçamentárias. Populismo e responsabilidade fiscal são inconciliáveis.

Fantasma do fura-teto assombra governo

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta sexta-feira (01), em sessão plenária extraordinária, projeto do executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e realiza a inclusão de nove itens que geram aumento de gastos com pessoal. Ao todo, o governo de Goiás realizou 55 correções ao orçamento ao longo deste ano para adicionar novas despesas com pessoal e o último pacote de benefícios atende o pagamento de bônus para servidores da Educação, além de nomeações de concursados para Polícia Militar e Bombeiros.

O texto chegou à Casa na segunda-feira (27) e, durante a tramitação, foi emendado pelo relator, Talles Barreto (UB), na Comissão Mista, para adicionar o 56º benefício do ano, restrito ao Poder Legislativo. O bônus do auxílio alimentação, anunciado em 23 de novembro pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), aumenta em R$ 2 mil o auxílio alimentação para todos os servidores comissionados e efetivos, em dezembro.

O valor se soma aos R$ 1 mil mensais já distribuídos desde janeiro e totaliza um gasto extra de R$ 10,6 milhões. Depois de aprovado, o texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e aponta um valor total remanejado ao longo do ano de R$ 2,331 bilhões.

A última leva contém atendimentos que totalizam R$ 298,3 milhões, sendo o maior montante para o pagamento do bônus da Educação, ao custo de R$ 148 milhões. A secretaria também disporá de R$ 67 milhões para “alteração do quantitativo de contratos temporários” ainda neste ano.

A nomeação de novos policiais militares despenderá outros R$ 14,5 milhões e de bombeiros, R$ 10,6 milhões. Há ainda R$ 2,7 milhões destinados para a nomeação de aprovados em um concurso da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e R$ 2,2 milhões para o pagamento de promoções a funcionários da Delegacia-Geral de Polícia Civil (DGPC), entre outras inclusões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-altera-trecho-constitucional-que-preve-teto-de-gastos-1.3088558" target="_blank">Governo altera trecho constitucional que prevê teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-tambem-cria-bonus-natalino-de-r-2-mil-1.3088556" target="_blank">Câmara de Goiânia também cria bônus natalino de R$ 2 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/imposto-sobre-gasolina-etanol-e-gas-aumenta-12-5-1.3087826" target="_blank">Imposto sobre gasolina, etanol e gás aumenta 12,5%</a></div>

O texto do projeto aponta que as inclusões passam a constar de anexo da LDO que trata de “acréscimos às despesas com pessoal” e a Secretaria da Economia aponta que escreve que “as despesas decorrentes da efetivação da proposta já constam das projeções de despesas obrigatórias do Poder Executivo e das projeções da Secretaria de Administração”.

No documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) afirma na justificativa que a matéria atende ao “cumprimento das despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais”.

Debate

O projeto contou com aprovação unânime dos 25 votos no plenário e, apesar de votar a favor do texto, o deputado de oposição, Major Araújo (PL), afirma que as 55 correções realizadas pelo governo no ano representam falta de planejamento, já que as demandas poderiam ser previstas ainda no envio da peça orçamentária, no ano anterior.

“Fica remendando aqui e ali e vira uma coisa fictícia. Falta planejamento e eu vou além disso: acho que é como se fosse uma fraude. Porque o governo manda um orçamento, usa argumentos para aprovar com aquele valor e não aceita algumas previsões como data base do servidor e pagamento das perdas e agora o próprio governo sabota o próprio orçamento inserindo algo que ele resolveu fazer no decorrer do ano”, aponta o deputado ao POPULAR.

O oposicionista questiona a quantidade de mudanças apresentadas ao longo do ano. “Não tem como não aprovar bônus para a educação, ou os aprovados na segurança pública, mas parece que não adianta aprovar a LDO aqui. Depois o governador modifica na hora que ele quer e vai virando uma colcha de retalhos”, diz.

O líder do governo, Wilde Cambão (PSD), rebate as críticas de Araújo e garante que as adequações representam valorização dos servidores do estado. “Quando nós aderimos ao Regime Fiscal (RRF), a oposição fez sensacionalismo de que o estado não faria mais concurso, não iria contratar ou fazer política pública. Está aí o contrário. O estado entrega em todas as áreas, inclusive com os concursos, e essa mudança na LDO é para garantir o avanço nessa prestação de serviços”, responde.

Cambão aponta que “o governo é muito dinâmico” e que a arrecadação “tem as suas variáveis”. Segundo o governista, as alterações, mesmo durante o exercício do orçamento, é prerrogativa do executivo. “A Casa está aqui para atender o pedido e não é um planejamento de corte de gastos, mas uma mudança que vai beneficiar a população”, argumenta o líder.

Planejamento

Sobre a crítica sobre falta de planejamento, o governo estadual aponta, em nota, que a LOA foi aprovada em abril do ano anterior e, por isso, foram necessárias inclusões. Segundo a Secretaria de Comunicação, o projeto em questão “não cria nenhum tipo de despesa e nem renúncia de receita. Ele apenas atende a um requisito constitucional que já não existe, mas tem efeito até final de 2023”.

Segundo a nota, o requisito aponta que a LDO deveria conter anexo apontando quais gastos com pessoal seriam previstos para análise ou efetivação no exercício seguinte pela Lei Orçamentária. “Esse requisito não existe mais, justamente pela impossibilidade de previsão absoluta”.

O governo cita novas despesas criadas pelo governo federal, como o piso do magistério e reajuste do salário mínimo, além do aumento do Supremo, que repercute na remuneração de algumas categorias. “Essas previsões, naquele momento, eram incertas ou até inexistentes e não estão sob controle do Estado”, aponta. “Os recursos vêm das fontes adequadas a cada tipo de despesa, mas são todos devidamente autorizados e cumprem as formalidades legais”, finaliza a nota.

Inclusões orçamentárias do governo de Goiás somam R$ 2,3 bilhões

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Horas após o ex-governador Marconi Perillo ser eleito presidente nacional do PSDB com discurso de oposição ao governo federal, a direção estadual do Cidadania, com quem os tucanos compõem federação, fez gesto de aproximação com o PT. À frente do partido em Goiás, Gilvane Felipe se reuniu com a deputada federal Adriana Accorsi (PT) na tarde desta quinta (30) e saiu da conversa defendendo apoio à sua pré-candidatura a prefeita de Goiânia.

“Ela é a melhor pré-candidata colocada, é quem tem condições hoje de assegurar que Goiânia não caia no domínio do bolsonarismo. Defendemos que a federação faça um acordo, uma aliança, e apoie Adriana”, argumenta.

Questionado sobre a possibilidade de o PSDB, que defende candidatura própria na capital e se opõe ao PT nacionalmente, concordar com a tese, Gilvane diz que as realidades municipais precisam ser consideradas e que está dando “grito de alerta”: “Vejo lideranças que defendem a democracia meio descuidadas, meio distraídas. Se as forças democráticas não se unirem, podemos ter uma péssima surpresa no ano que vem e até em 2026”, completa.

<h2>Não é de hoje</h2>

O Cidadania defendeu, no ano passado, que Marconi fosse candidato a governador com o apoio do PT. Recentemente, nenhum integrante da direção participou da convenção que colocou Marconi à frente do diretório estadual.

<h2>Como fica?</h2>

Futuro presidente do PSDB estadual por conta da eleição do diretório nacional, Helio de Sousa diz que Marconi “deixou claro” que o partido faz oposição ao governo petista. “Agora, em política, no momento oportuno, tudo pode ser discutido.”

<h2>Continua</h2>

Mais de Helio: “Temos um pré-candidato em Goiânia (Matheus Ribeiro) e vamos trabalhar com essa hipótese. Mas vamos dar liberdade aos municípios, claro que sem conflitar com a vontade do partido.”

<h2>Diretrizes</h2>

Helio de Sousa adianta que vai cumprir acordos feitos por Marconi e trabalhará para o PSDB ter diretórios ou comissões provisórias nos 246 municípios.

<h2>Sesta</h2>

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Operários da construção civil descansam na pista do Parque Vaca Brava, em Goiânia, durante o intervalo para o almoço. (Foto do Leitor/Jota Marcelo)

<h2>Mais uma</h2>

A Procuradoria-Geral da República moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o modo de concessão de licenças maternidade, paternidade e por adoção que constam nas leis que regulamentam o regime jurídico dos servidores estaduais e os estatutos da Polícia Militar e dos Bombeiros.

<h2>Em todo o país</h2>

A ADI movida contra as leis goianas se soma a outras 26 que questionam regulamentações semelhantes em todos os estados, além do Distrito Federal. A PGR quer estabelecer 180 dias como parâmetro mínimo de licença remunerada a mães biológicas ou adotantes e aos pais solo. No caso da licença-paternidade, o mínimo pleiteado é de 20 dias.

<h2>Fica onde está</h2>

O prefeito Rogério Cruz aproveitou a viagem a Brasília, nesta semana, para conversar com o presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP). Voltou da capital federal com a garantia de que poderá disputar a reeleição pela legenda.

<h2>Pergunta para:</h2>

Andrey Azeredo (MDB),&nbsp;ex-presidente da Câmara

<img attr-cid="policy:1.3088533" attr-version="policy:1.3088533:1701393247" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3088533/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Andrey Azeredo.&nbsp;

Foi realizada a primeira reunião sobre o plano de governo do MDB para Goiânia. Como vai ser?

Vamos fazer um plano mais conciso, sem ter aquela prática costumeira de dividir em áreas, como se fossem por secretarias. Vamos tratar de temas que trabalham de forma transversal entre vários órgãos e esta união que vai fazer de fato a política pública aparecer e trazer resultado para a sociedade. Não vamos discutir sexo dos anjos.

<h2>Arremate:</h2>

Ao vivo - A vice-prefeita de Iporá, Maysa Cunha (PP), é a entrevistada do Chega pra Cá. Nesta sexta-feira (1°), às 11 horas.

Webinar - A Adial realiza, no dia 7 de dezembro, às 10 horas, webinar sobre sustentabilidade econômica. A participação é gratuita.

Olímpico - O ex-maratonista e medalhista olímpico Vanderlei Cordeiro de Lima vai a Aparecida no dia 7, no Núcleo Seu Jaime. Participará de evento do projeto Olympism365, do Comitê Olímpico Internacional.

Pausa -&nbsp;O podcast Giro 360 entrou em recesso. O programa volta em 2024.

Férias -&nbsp;Quem assume a coluna a partir de hoje é Fabiana Pulcineli. Até 26 de dezembro!