Caio Henrique Salgado

Após mais de um mês de impasses, governo estadual e Assembleia Legislativa chegaram a acordo que pode destravar a tramitação do projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar as chamadas emendas genéricas, também conhecidas como “guarda-chuva”, e regulamentar a execução do orçamento impositivo.

Entre as mudanças que devem ser incluídas na proposta enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) está a definição de R$ 50 mil como valor mínimo para todas as emendas. No ponto que causou mais polêmica entre os deputados estaduais, o texto original previa piso de R$ 100 mil para despesas de custeio ou aquisição de equipamentos de saúde. E de R$ 250 mil no caso de obras e serviços de engenharia.

Outro ponto acordado foi a inclusão de dispositivo que prevê expressamente a possibilidade de os parlamentares mudarem o objeto de emendas que contenham impedimento técnico.

<h2>A seis mãos</h2>

O secretário estadual de Relações Institucionais, Lucas Vergílio (SD), foi à Alego nesta terça (14) para debater as mudanças no projeto que regulamenta as emendas impositivas. Com o líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e Issy Quinan (MDB).

<h2>Próxima sessão</h2>

A expectativa é a de que o projeto passe pela Comissão Mista da Alego na próxima terça (21). A ideia é que seja aprovado em primeira votação plenária no mesmo dia.

<h2>Recente</h2>

O deputado estadual George Morais (PDT) apresentou, na semana passada, projeto que concede título de cidadão goiano ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

<h2>Clima quente</h2>

A homenagem a Dino já é alvo de ataque de parlamentares de direita. Presidente em exercício da Alego, Clécio Alves (Republicanos), descobriu a proposta e usou a tribuna para atacá-la.

<h2>Fim de casamento</h2>

<img attr-cid="policy:1.3083494" attr-version="policy:1.3083494:1700007894" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3083494/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Faixa expõe motivo da venda de imóvel na Vila Rosa, em Goiânia. (Diomício Gomes/O Popular)

<h2>Questão de gênero</h2>

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta da procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, que obriga a inclusão do tempo de licença-maternidade na conta do estágio probatório nos MPs. A possibilidade não existia em Goiás, fazendo com que a maternidade fosse encarada como “pena funcional”.

<h2>Precoce</h2>

Repercutiu mal na Cidade Administrativa de Aparecida a divulgação de notícias que davam conta da exoneração de Valéria Pettersen&nbsp;da Secretaria de Meio ambiente e Sustentabilidade, para dar lugar a Fabiano Bissotto. Aliados apontam que o prefeito Vilmar Mariano (MDB) não decidiu sobre a mudança.

<h2>Contexto</h2>

Pettersen foi indicada pelo deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos), que agora pretende substituí-la por Bissotto, seu ex-chefe de gabinete e ex-secretário em Goiânia. Diferentemente da vereadora licenciada, ele tem poucas relações em Aparecida.

Pergunta para:

Jânio Darrot (MDB),&nbsp;ex-prefeito de Trindade

<img attr-cid="policy:1.3083493" attr-version="policy:1.3083493:1700007894" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3083493/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Jânio Darrot, ex-prefeito de Trindade (Divulgação)

Como foi a conversa com Ana Paula Rezende (MDB)?

Gostei muito da conversa. Foi melhor do que eu imaginava. Não tem nenhuma definição, mas disse que ela é muito importante dentro do processo para ganhar as eleições e para administrar Goiânia. Acredito que tem chance (de formar uma chapa) porque o sangue político que corre ali é muito forte. Ela não vai entrar numa barca furada. Se a pré-candidatura ganhar corpo a chance de ela estar conosco cresce muito.

<h2>Arremate:</h2>

Conselheiros- O Conselho Estadual de Educação (CEE) vai realizar suas eleições no dia 24. Os 27 conselheiros vão escolher os representantes para o biênio 2023-2025. O atual presidente, Flávio Roberto de Castro, vai disputar a reeleição com o conselheiro Willian Xavier Machado. Para vice-presidente, o conselheiro Jaime Ricardo Ferreira concorre com chapa única.

No entorno -&nbsp;No contexto da preparação para as eleições de 2024, o presidente do Partido Novo em Goiás, Adriano Sarmento, pretende realizar uma série de eventos na próxima semana. A agenda, focada no Entorno do Distrito Federal, visa ampliar a presença do partido. Na lista de cidades estão Águas Lindas, Cristalina, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso.

Governo aceita reduzir piso para emendas e projeto deve ser votado na Alego

Opinião

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Coluna Giro

Giro

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO) para 2026 com previsão de resultado nominal negativo. O déficit de R$ 106,1 milhões é consequência das estimativas de receita e despesa para o próximo ano, quando considerado o aumento da parcela dos serviços da dívida a ser bancada pelo estado, de acordo com as regras atuais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).Pelas normas vigentes, Goiás deverá arcar com 44,44% do total da dívida no ano que vem, o que representará R$ 1,927 bilhão. O restante seguirá sob responsabilidade do governo federal. O déficit nominal projetado para 2026, no entanto, mantém trajetória de redução iniciada em 2024, como resultado da adesão ao RRF. O saldo negativo naquele ano foi de R$ 701,2 milhões, contra a perspectiva de déficit de R$ 575,6 milhões para o fechamento de 2025. O governo estima evolução positiva do resultado nominal do estado, mesmo no cenário de continuidade do RRF, sem considerar a provável adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que reduzirá a parcela dos serviços da dívida a 20% no primeiro ano de vigência. O cálculo com base nas regras atuais aponta para fechamento no azul em 2027, com R$ 68,4 milhões, e também em 2028, com R$ 661,7 milhões.A receita estimada para 2026 é de R$ 47,832 bilhões e as despesas representam R$ 47,072 bilhões. Já a dívida consolidada líquida cairá de R$ 12,197 bilhões neste ano para R$ 10,495 bilhões. Já os investimentos saem dos R$3 bilhões orçados para 2025, para R$ 3,43 bilhões em 2026; R$ 3,66 bilhões, em 2027, e R$ 3,79 bilhões em 2028.“Nos últimos dois anos, aconteceram fatos atípicos, como a arrecadação com a venda da Celg e a transferência de recursos para compensação das leis complementares 192 e 194, de 2022. Tivemos também a venda da folha de pagamento e o programa Negocie Já. Isso são receitas extraordinárias e, para 2026, não temos nenhuma dessas receitas”, disse ao POPULAR o secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo.“Nossa perspectiva, então, é de crescimento da receita de 6%, compatível com a inflação e o crescimento da atividade econômica. A gente não espera grandes saltos nos próximos anos. Já as despesas nós temos conseguido tomar controle. O lado positivo é que a gente tem uma perspectiva de confirmar um resultado de equilíbrio, mesmo na pior das hipóteses, em que saímos do RRF, pagamos os serviços da dívida e ainda sobra um saldo positivo”, afirma. “O que nós apresentamos para 2026 é um resultado primário compatível com a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal em 2027. A LDO indica que teremos condições de sair, como sempre falamos, de acordo com o que estava programado”, disse Sérvulo. “A meta de resultado primário é a comparação entre receita e despesa menos os serviços da dívida. Se esse resultado for ainda abaixo de zero, quer dizer que o estado não tem disponibilidade para arcar com os serviços e não alcança o equilíbrio. Para 2027, essa condição de equilíbrio já está configurada na meta de resultado primário e também de resultado nominal”, avalia o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB).PropagO secretário afirma que não houve a inclusão do provável cenário com a adesão ao Propag diante da falta de confirmação sobre os termos do novo programa de renegociação das dívidas. A gestão mantém contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é de que a efetiva entrada e consequente saída do RRF se concretize até outubro deste ano.“Não previmos a adesão do estado ao Propag nessa LDO porque é preciso configurar uma situação de legalidade. O estado já tem a intenção de sair do RRF e aderir ao Propag e não temos outra opção. Porém, para que possamos indicar isso na LDO, já teria que ter essa adesão consubstanciada. Não podemos trazer para a LDO um cenário que ainda não é factual. O que existe hoje é esse cenário do RRF e, quando houver a adesão, nós faremos as alterações necessárias”, afirma Sérvulo.O cenário, no caso de adesão ao Propag, garante reversão já no próximo ano do déficit nominal ainda previsto para 2026 em R$ 106,1 milhões, já que a parcela dos serviços da dívida entrará em novo ciclo em que o valor no primeiro ano será referente a 20% do total. Nos anos seguintes, o pagamento subirá 20 pontos porcentuais até chegar à totalidade do valor.Apesar da escala, a expectativa é de que a parcela tenha valor anual em torno de R$ 1,3 bilhão, com possibilidade até de redução para R$ 1 bilhão. O valor se deve à possibilidade, aberta pelo programa, de amortização de parte da dívida acumulada, que gira em torno de R$ 23 bilhões.“Ainda não acertamos com a STN as planilhas que serão utilizadas para chegar aos valores referentes a Goiás. Por isso, ainda não é possível precisar o impacto real do Propag e a LDO mantém a previsão com base no RRF”, afirma Sérvulo.

LDO estima déficit nominal de R$ 106 milhões em 2026

Política

Política - título

Matéria - Política

Governo de Goiás

A Prefeitura de Goiânia decidiu não acatar 149 das 235 emendas destinadas por vereadores à área da saúde, sendo que quase todas elas iriam para entidades privadas sem fins lucrativos. Os dados foram levantados a partir de relatório enviado pelo Paço Municipal à Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (7).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O documento, obtido pela coluna com exclusividade, mostra também que 132 destas rejeições (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Mencionada aqui ontem, a peça aponta a necessidade de comprovação de vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), através de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.

A retirada desta obrigatoriedade é tida como o principal ponto do projeto de lei complementar que regulamenta o orçamento impositivo da capital, e a Câmara corre para aprová-lo, na expectativa de salvar as emendas. A proposta foi apresentada na terça-feira (6) e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia seguinte.

Sinal verde

Considerando todas as pastas, a Prefeitura acatou 506 emendas, totalizando R$ 86,7 milhões. A maioria (300), também destinada a entidades, será paga pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap).

Sinal vermelho

Além das 149 da saúde, o Paço não acatou outras 47, somando R$ 89,4 milhões. Trinta foram barradas pela mesma Secap. Fabrício Rosa (PT) é o vereador com maior número de emendas rejeitadas. Foram 17. Anselmo Pereira (MDB) e Kátia Maria (PT) aparecem em seguida com 12 e 11, respectivamente.

Pegando o bastão

O governador Ronaldo Caiado (UB) deixou a cargo de seu vice, Daniel Vilela (MDB), a assinatura de ordem de serviço para a construção de 3,2 mil casas a “custo zero”, em 64 municípios, através do programa Pra Ter Onde Morar. O evento será realizado nesta quinta-feira (8).

<img attr-cid="policy:1.3261175" attr-version="policy:1.3261175:1746664964" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261175/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gotham City - Morcego flagrado durante lançamento de obra de arte feita por Siron Franco em homenagem aos 300 anos da Cidade de Goiás, realizado no Palácio das Esmeraldas (Wildes Barbosa / O Popular)

NYC

Caiado enviou comunicado de sua viagem a Nova York à Assembleia Legislativa. Conforme adiantado aqui, participará de evento do Lide nos Estados Unidos. Daniel assumirá o governo entre sábado (10) e quinta-feira (15). Na terça-feira (12), vai lançar a ampliação do sistema de abastecimento de Luziânia, com custo de R$ 52 milhões.

Liberado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aceitou recurso feito pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e concordou com a permanência, ao menos por hora, do novo forro da Igreja de São João Batista, no Arraial do Ferreiro, em Goiás. O órgão federal havia alegado que a estrutura descaracteriza o prédio histórico.

Adiante

A Secult defende que a instalação do forro visa a conservação da igreja, principalmente no período chuvoso. O Iphan agora entende que a intervenção pode trazer benefícios. “Se, ao longo do tempo, a análise comprovar que os impactos positivos superam os negativos, pode-se considerar sua permanência”, diz o parecer.

Pergunta para:

Roberto Naves 
Presidente do Republicanos em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3261173" attr-version="policy:1.3261173:1746664486" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261173/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Roberto Naves, prefeito de Anápolis (Bruno Velasco)

Como a valia a possibilidade de federação entre MDB e Republicanos?

Quem conduz este assunto é o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e a informação que tenho dele é que não tem nenhuma tratativa. Falei com ele sobre isso hoje. O Republicanos tem sofrido assédios porque é um partido grande, consolidado. É natural. Mas em Goiás não teríamos problemas nenhum. Vamos seguir a orientação do governador Caiado e vamos estar juntos com Daniel Vilela.

Arremate:

Sem abrigo - Servidores e visitantes que chegavam ou saíam da Assembleia Legislativa no fim da tarde desta quarta-feira (7) enfrentaram forte chuva. Um frequentador do local ressalta que não há nenhum tipo de cobertura na entrada principal da Casa. “No Congresso (Nacional), além da chapelaria, as entradas laterais têm uma pequena passarela coberta para chegar de carro”, compara.

Cultura afro -&nbsp;A Praça Cívica será palco, na sexta-feira (9), da primeira edição do Festival Taca Dendê, evento que celebrará a cultura afro-brasileira, com destaque à musicalidade originária dos terreiros de candomblé e umbanda.

Música -&nbsp;A programação, que começa às 19 horas, contará com apresentações musicais.

Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde

Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos&nbsp;Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7), com a votação mínima necessária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, a matéria segue para segunda e última votação nesta quinta.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A medida, idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) em conjunto com o Instituto Mauro Borges (IMB), pretende garantir estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado. A proposta estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-pede-renovac-o-de-decreto-de-calamidade-por-mais-6-meses-1.3261223" target="_blank">Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/projeto-para-parcelar-licenciamento-de-veiculos-em-goias-e-aprovado-em-comiss-o-1.3260786" target="_blank">Projeto para parcelar licenciamento de veículos em Goiás é aprovado em comissão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a></div>

A medida, com o objetivo de “garantir o equilíbrio nos futuros mandatos”, foi antecipada por Ronaldo Caiado em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360. O Executivo argumenta que, com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.

Em lançamento da medida em 20 de março, o governador adotou tom político e incluiu a regularização fiscal do estado entre os motes da pré-campanha à Presidência República, além de resultados nas áreas de segurança pública, saúde, educação e políticas sociais. O novo programa mostra a intenção do governador de apresentar o contexto de equilíbrio fiscal, além dos mecanismos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O FEG prevê que Goiás tenha uma reserva de recursos que só poderá ser usada no caso de calamidade pública ou problemas financeiros. Em entrevista coletiva, Caiado chamou a medida de “vacina” contra irresponsabilidade fiscal no governo estadual, com referências a gestões anteriores, e do governo federal, com críticas diretas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isto aqui é para mostrar uma coisa só: o quanto as pessoas têm que entender que se um estado não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado. O gestor argumentou ainda que, embora Goiás esteja no RRF (com intenção de migrar para o Propag), conseguiu alcançar resultados melhores do que outros estados que também aderiram ao programa de ajuda federal.

O governador voltou a mencionar o cenário de crise financeira que encontrou no estado no início de 2019, apontando que, naquela época, seriam necessários 13 meses de arrecadação para quitar a dívida. “Hoje, o que eu tenho em caixa, eu preciso de 3 meses de arrecadação do estado para quitar a minha dívida. Eu tenho R$ 15 bilhões em caixa e tenho R$ 26 bilhões de dívidas consolidadas. Então, é mostrar com clareza para o Brasil tudo aquilo que Goiás hoje é referência. Então, quando eu saio pelo Brasil, a vitrine que eu tenho é Goiás”, disse o governador.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que, após a criação, o FEG será abastecido com 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado (aproximadamente R$ 5 bilhões), com recurso que virá do montante que atualmente o governo tem em caixa. O porcentual de 1,5% do PIB permanecerá como parâmetro mínimo do fundo.

Alego aprova PEC que cria fundo de equilíbrio fiscal

Apresentado nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas impositivas da Câmara de Goiânia tem como ponto principal, na visão dos vereadores, um dispositivo que mantém amplo o leque de entidades que podem receber os recursos, especialmente na área da saúde. 

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O artigo 6° da proposta, antecipada pelo POPULAR, permite os repasses independentemente “da existência de vínculo jurídico prévio com a Administração Pública”. O mesmo trecho também prevê que a colaboração com a Prefeitura possa ser iniciada justamente por conta da apresentação de uma emenda.

A coluna apurou que o objetivo da mudança é impedir a adoção de parecer da Procuradoria Geral do Município que aponte a necessidade de limitar o envio de recursos às instituições privadas que “participem de forma complementar” do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao listar os itens obrigatórios para a realização dos pagamentos, o documento da PGM cita a apresentação de cópia de convênio ou contrato “que ateste que a entidade está contratualizada para prestação de serviços complementares ao SUS” na capital.

Origem

O parecer da PGM foi finalizado em abril de 2024. Apesar de não ter sido adotado no último ano da gestão de Rogério Cruz (SD), o documento foi resgatado durante as discussões recentes sobre as emendas.

Caso de polícia

Interlocutores atuam na Câmara pelas exonerações do procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, e do chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dornelas.

CCTV

O clima mudou para o assessor de Novandir após a divulgação de imagens das câmeras de segurança do estacionamento da Câmara.

Troca

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando apuração de “possível vício de competência” do conselheiro Kennedy Trindade para acompanhar a gestão de recursos do Fundeinfra.

<img attr-cid="policy:1.3260692" attr-version="policy:1.3260692:1746579185" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3260692/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Irritação - Cansado de ver lixo descartado em seu lote, que fica no Residencial Recanto do Bosque,&nbsp;em&nbsp;Goiânia, proprietário encheu muro de frases contra os infratores. (Diomício Gomes / O Popular)

Aditivo

Leila Maria questiona o fato de que a escolha de Kennedy para a relatoria do Fundeinfra se deu, em 2024, a partir de aditivo a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2018 para obras na GO-237, entre Niquelândia e o distrito de Muquém. “Incluíram um objeto totalmente diferente só para o Fundeinfra ficar com o Kennedy”, diz a promotora.

Direito

Segundo a representação, a utilização dos recursos do Fundeinfra deveria ser acompanhada pelo conselheiro Celmar Rech, que atua como relator das matérias referentes à Secretaria Estadual de Infraestrutura. De acordo com Leila Maria, a situação compromete, em tese, princípios como os da moralidade e da legalidade.

Na Faria Lima

O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu nesta terça-feira (6), em São Paulo, com agentes do mercado financeiro. Defendeu que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal perderam a credibilidade. Defendeu a adoção de novo dispositivo que melhore a relação entre dívidas públicas e PIB.

Pergunta para:

Luís Alberto Pereira 
Presidente da OCB/GO

<img attr-cid="policy:1.3260690" attr-version="policy:1.3260690:1746578592" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3260690/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

O Fórum Empresarial discutiu a questão do lixo com o prefeito Sandro Mabel (UB). Como foi?

Ele falou que vai precisar muito de nós na questão do lixo. Estamos dispostos a ajudar na fase anterior, que é a separação, seguida de uma campanha de coleta. Aí você também ajuda toda a cadeia produtiva, que vai desde o catador até a cooperativa e as empresas de reciclagem. Podemos começar paralelamente à campanha “Lixo é no Lixo”, da Prefeitura.

Arremate:

Mudou - Antes previsto para terça (6), o Chega pra Cá foi adiado para esta quarta-feira (7), às 10 horas. O entrevistado desta semana será o professor Flávio Tartuce, da Universidade Federal de São Paulo (USP). Tartuce é relator-geral da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para realizar a reforma do Código Civil.

Categoria -&nbsp;A Apeg e procuradores do Estado de Goiás participam nesta quarta, em Brasília, de mobilização a favor de PEC que confere autonomia orçamentária às PGEs dos estados e do DF e à AGU.

Mais tempo -&nbsp;O Senai e a Equatorial prorrogaram inscrições para a terceira edição do programa Escola de Eletricistas em Goiás. Em Goiânia, interessados podem se escrever até sábado (10).